Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
Documento
Publicação
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2025
Definitivo
Decisão2024
Decurso de Prazo
Definitivo
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoDecurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/Certificada
Ato ordinatório
Documento
Documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Desarquivamento
2023
Remessa
Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
2022
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] Processo nº: 8009810-14.2022.8.05.0150 Classe - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ONEILDE FERREIRA ALVES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada o(a) executado(a) ONEILDE FERREIRA ALVES DE JESUS para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias.
Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Lauro de Freitas, 25 de agosto de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Conclusão
Expedição de documento
Ato ordinatório
Distribuição
Mero expediente