8009810-91.2023.8.05.0113

Janeiro 20251 evento

1. 23 jan 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   ITABUNA > 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES

   Classe

   DIVÓRCIO CONSENSUAL

   Destinatários

   CELMA RIBEIRO SILVA, DIMAS CONCEICAO SILVA

   Advogado

   FERNANDA DE FABRE (OAB 79663/BA)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009810-91.2023.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: Dimas Conceicao Silva Requerente: Celma Ribeiro Silva Advogado: Fernanda De Fabre (OAB:BA79663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 8009810-91.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: DIMAS CONCEICAO SILVA, CELMA RIBEIRO SILVA

   DECISÃO

   1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por D C S, nos termos da peça inicial.

   2. Notificada a cumprir o acordo, a parte requereu a reavaliação da avença e concessão de novo prazo para cumprimento.

   3. Pois bem, o acordo firmado entre as partes foi homologado por este juízo, constituindo-se em título executivo judicial, sem nenhuma eiva que comprometa a higidez.

   4. As alegações da executada quanto à ausência de livre manifestação de vontade não encontra nenhuma evidência nos autos.

   5. Assim, mantenho o despacho de ID 450123510, determinando à executada que entregue as chaves do imóvel ao exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa. diária já fixada.

   6.

   Intime-se a executada de forma pessoal.

   7.

   Publique-se. Itabuna/BA, 21/1/2025. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito