COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, MARLENE SANTOS CAETANO, PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 26823/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009811-82.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARLENE SANTOS CAETANO Advogado(s): REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOBRECARGA NO CIRCUITO ELÉTRICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME1 - Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados por consumidora em face de concessionária de energia elétrica, em razão de incêndio ocorrido em sua residência.
2 - A autora alegou que o incêndio decorreu de falha no fornecimento de energia elétrica, tendo destruído sua residência e bens essenciais. A concessionária sustentou que o sinistro teria sido causado por sobrecarga em circuito interno do imóvel, de responsabilidade da consumidora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3 - A questão em discussão consiste em saber se a concessionária de energia elétrica deve responder pelos danos decorrentes de incêndio ocorrido na residência da consumidora.
III. RAZÕES DE DECIDIR4 - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, pois a autora é destinatária final do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária, o que atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor.
5 - A concessionária de serviço público essencial responde objetivamente pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
6 - A responsabilidade objetiva não dispensa a demonstração do dano e do nexo causal, mas impõe ao fornecedor o ônus de comprovar a inexistência de defeito no serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
7 - O laudo pericial constatou que houve sobrecarga no circuito elétrico do imóvel, a qual provocou o desarme do disjuntor, o aquecimento da fiação elétrica e a propagação das chamas no interior da residência. A prova técnica, contudo, não identificou se a causa primária da sobrecarga decorreu de fator interno ou de irregularidade no fornecimento de energia elétrica.
8 - A indefinição quanto à causa da sobrecarga não pode ser resolvida em desfavor da consumidora, especialmente porque a concessionária não comprovou que a energia fornecida estava dentro dos padrões regulamentares no dia do sinistro, nem demonstrou a inexistência de defeito em seus equipamentos de medição e no ponto de entrega.
9 - A disciplina regulatória que atribui ao consumidor a responsabilidade pela manutenção das instalações internas não exclui automaticamente a responsabilidade da concessionária quando o sinistro ocorre em contexto relacionado ao sistema de entrada de energia e ao equipamento de medição, sem prova técnica conclusiva de causa exclusivamente interna.
10 - Os danos materiais foram comprovados por notas fiscais juntadas aos autos, que indicam gastos com reconstrução parcial da residência e substituição de bens destruídos, no valor de R$ 12.824,39.
11 - O dano moral está configurado, pois o incêndio atingiu a residência da autora, comprometeu a segurança do lar, destruiu bens essenciais e expôs a consumidora e seu companheiro idoso a situação de grave angústia e vulnerabilidade.
12 - A indenização por dano moral deve ser fixada em R$ 25.000,00, valor compatível com a gravidade do evento, a extensão do dano, a vulnerabilidade das vítimas, a capacidade econômica da concessionária e a função pedagógica da condenação.
IV. DISPOSITIVO13 - Recurso conhecido e provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8009811-82.2024.8.05.0229, em que figuram como apelante MARLENE SANTOS CAETANO e apelada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia para CONHECER E DAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da relatora. Sala de sessões,
Órgão
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, MARLENE SANTOS CAETANO, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 26823/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 21/09/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.
Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.
Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.
Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8034836-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE ULISSES BARBOSA FILHOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000686-52.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A NECI SOUSA GAMAAdvogado(s):GILBERTO DA SILVA JUNIOR (SC 74824) MARCO AURELIO DA SILVA LEITE (PI 17443) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8095690-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARA MENDES MAGALHAESAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8009781-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONID TELECOM LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (MG 12852) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8181113-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAREN ARAUJO TITTONI BANCO INTER S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 35473) ELIZE TORRES DOS SANTOS (PE 29909) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) SABRINA RAMOS DOS SANTOS (PE 65433) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8002185-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIMAB SOCIEDADE ANONIMA JUCIMARA CATONIO MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA (BA 24462) ADAO VINICIUS CENTURIAO DA SILVA (MS 25277) CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL (MS 15415) FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO (MS 8090) JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA (MS 18684) LUCAS ABES XAVIER (MS 12475) LUCIANO DE MIGUEL (MS 6600) SEBASTIAO ROLON NETO (MS 7689) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8033468-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA LUANA SALES MILHOMEMAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS (GO 39792) LUIZ CARLOS MOREIRA (GO 47260) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8015635-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/AAdvogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8021846-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8009448-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA (PR 78390) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (BA 39847) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) ROSIMAYRE DIAS CARVALHO (BA 52024) THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8070324-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MAURICIO MACHADO CARVALHO CARDOSO HERIDAN MENDES CAVALCANTI CARDOSOAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8018746-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CASSIA BARRETO CALDAS LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (BA 61169) DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8012807-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA.
VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE (BA 30440) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8064954-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. MAYSA ALVES MACHADOAdvogado(s):ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8012676-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8057226-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCAS MACHADO CARVALHO CARDOSO HERIDAN MENDES CAVALCANTI CARDOSOAdvogado(s):TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8059100-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HELIO BARBOSA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8025437-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) DAYANA BARBOSA REBELO (BA 65223) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8007374-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE AUGUSTO MATOS VIEIRA SENA CARMEN BISPO DE SENAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS (BA 56804) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8026510-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEORGE VIEIRA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8014935-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FABIANNE SILVA REIS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8016485-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NARA JANINE MAGALHAES PRATES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8071626-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO MAURICIO MORAES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8048328-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERCOMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR (BA 41869) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8013751-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALDANJA PALHA AMARAL QUINTO ENERGY LTDAAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) MANOEL FIRMINO DE ALMONDES (PI 1470) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8019298-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO (BA 12281) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8056238-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MARIO FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) GERALDO REZENDE DE ALMEIDA (BA 10278) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8060474-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):VANESSA FIOREZE FONTES (PR 76269) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8021163-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMERO SANTOS BARRETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8065639-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VALE S.A.
AFONSO NOBRE NEVESAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) BRUNO LAGO HEITZ (BA 66970) JANAINA ALMEIDA DE CARVALHO PEREIRA (BA 57700) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8071608-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8066029-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLINDA ALVES DA SILVA NEVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000991-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ASMINAS MARKETING E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8058932-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
MARINA MUNIZ MACEDOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) REBECA NUNES BANDEIRA (PE 41810) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002554-39.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8032721-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) RICARDO MAURICIO FREIRE SOARES (BA 16931) MADELAINE GOMES ALVES (ES 12137) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8205778-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8193299-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DAROCA HOLDING LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0001901-26.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:APROVAUTO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS GERONIMO PEREIRA ROCHA JUNIORAdvogado(s):EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (DF 29190) GUSTAVO MARQUES DE MELO (MG 11274) DANIEL FICANHA (BA 62487) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8092332-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO INACIO LUZ SILVA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0114416-90.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DOS SANTOS Milton Prado de OliveiraAdvogado(s):ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) DRIELE DE ALMEIDA PENHA (BA 36094) IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR (BA 15786) MARCELO VITOR DE FERREIRA BANDEIRA DOS SANTOS (BA 35289) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8168719-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
NOVAKEM INDUSTRIA QUIMICA S.A.Advogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8097593-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A.
ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0000254-47.2014.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERENICE SOARES SENAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000777-39.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARCIA ROBERTA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8012711-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NILSON SANTOS DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRE SANTOS SANTANA (BA 66531) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8021557-06.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RUYTER CARLOS NEVES BARRETO JUNIOR ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8121518-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ANNA CRISTINA BLANCO SOARESAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000998-39.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VINICIUS MATTOS SANTANAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005777-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA LARA RHAYANE GOMES DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO (BA 67812) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003810-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VIVIANE BISPO MACIEL VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0500157-44.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO REJANE CRISTAN MASCARENHASAdvogado(s):GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES (BA 66522) JAMILE OLIVEIRA LEAO DO AMARAL (BA 17383) GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0500683-11.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:REJANE CRISTAN MASCARENHAS GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHOAdvogado(s):GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES (BA 66522) JAMILE OLIVEIRA LEAO DO AMARAL (BA 17383) GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006180-97.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA MARIA DE JESUS CESAR (BA 63696) EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ (BA 77945) HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTANA (BA 9274) LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA (BA 43193) VITOR MEDRADO FERREIRA SANTANA (BA 41542) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8143468-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000169-31.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ROSIVANIA DAMASCENA MOITINHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8070732-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES PEREIRA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8046851-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARICHELE PEREIRA DE SOUZA COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO GUSTAVO FRANCO DA SILVA (BA 54858) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FRANCIS DE ASSIS NASCIMENTO DOS ANJOS (BA 64926) BRUNO GUSTAVO FRANCO DA SILVA (BA 54858) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FRANCIS DE ASSIS NASCIMENTO DOS ANJOS (BA 64926) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8085385-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA SILVA BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0527408-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA WIERINGAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8172352-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDCARLOS SANTOS CORREIA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0300142-36.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO CONDOMINIO VILA DO OUTEIROAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) MAURO WAITMAN (SP 20630) RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP 20761) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8010730-97.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE GOMES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE DE ALENCAR LUBARINO (PE 51574) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8132140-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA SONIA ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8068253-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADALICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001695-52.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (RJ 24965) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) VITOR ALVES FORTES (RJ 22050) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000311-97.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROMILDA SOARES TANAN MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0009917-89.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALEX CHARLES BARROS MEIRELLESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000710-31.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RICARDO SANTOS MOTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (BA 71403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8044980-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JAQUELINE ERRICO AUSTREGESILO BATISTA NADJANE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA (SE 5738) EDSON MONTEIRO SALOMAO (BA 13458) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0338992-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) KARINA DUSSE (BA 31189) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0345401-77.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA BASF SAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES (SP 25709) SAMARA RAMOS SANTIAGO (BA 33017) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8135329-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCCA DE ARAGAO SANDES SALES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8004080-47.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COSME DE JESUS SANTOS ELAINE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IURI DOS SANTOS (BA 59978) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0572479-57.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AATICA-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8167304-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LG FORTES LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) CINTIA DA SILVA CARVALHO (BA 23424) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SILVAN SANTOS FRENZEL (BA 30114) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) CINTIA DA SILVA CARVALHO (BA 23424) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SILVAN SANTOS FRENZEL (BA 30114) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0501835-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TANIA FRANCIMAR BEZERRA DE FREITAS BRAGA SAND - SERVICO DE ANESTESIOLOGIA LTDA - EPPAdvogado(s):DANILO RAMOS PRATA (BA 31552) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO (BA 54450) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000238-20.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARINA MARIA DE ARAUJO MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0013984-69.2010.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Edgard Souza Lima Brasil Holanda de Industria S/AAdvogado(s):DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8009811-82.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s): (BA 65482) (BA 61871) (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8002706-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ENGTEC-MANUTENCAO ELETRONICA, REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0007433-98.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: BM LIGHT CALCADOS LTDAAdvogado(s):ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8073263-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001454-28.2022.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE DOMINGOS PINHEIRO DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Comunicação eletrônica
Retirada
Publicação
Edital
E
Órgão
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, MARLENE SANTOS CAETANO, PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 26823/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 09/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8007595-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARLOS ALEXANDRE SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA ADRIANA DA SILVA CLERICUZIAdvogado(s):LISIANNE MEIRA MAIA GAMA (BA 24289) SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR (BA 24319) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8080379-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILMA NERES DOS SANTOS ROSANGELA SILVA PINHEIRO SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8027855-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DE FATIMA BERENGUER CHAVESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LAIS QUEIROZ AZEVEDO (BA 63653) LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (BA 40892) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8012783-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8006862-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HDI SEGUROS S.A.
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18 mai 2026
· 00:00 · há 4 meses
Comunicação eletrônica
Pedido de inclusão
Expedição de documento
Janeiro 202610 eventos
Distribuição
Expedição de documento
Expedição de documento
Conclusão
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
2025
39 eventos
Dezembro 20251 evento
Petição
Novembro 202513 eventos
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Publicação
Intimação
D
Intimação
D
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Ato ordinatório
Expedida/Certificada
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Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
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Petição
Outubro 20256 eventos
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Julho 20255 eventos
Intimação
D
Junho 20258 eventos
Petição
Maio 20251 evento
Petição
Março 20253 eventos
Expedição de documento
Expedição de documento
Janeiro 20252 eventos
Petição
Petição
2024
23 eventos
Dezembro 20246 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Audiência
Novembro 20242 eventos
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Outubro 202415 eventos
Intimação
D
MARLENE SANTOS CAETANO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
DANIEL VICTOR ALVES SACRAMENTOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO (BA 46763) JOSEANE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 75277) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8006938-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANTONIO JOSE ALCANTARA BRAZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (SE 8974) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8026457-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE VALDECI DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000366-43.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:C M A GOMES CONSULTORIA - ME PLAY DIVERSAO E JOGOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO DE SOUZA LEFUNDES (BA 81711) DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (BA 38815) RAFAELLA ALVES SANTANA (BA 38702) RODRIGO SOUZA BITTAR SANTOS (BA 51564) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8067671-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ULYSSES FABIAN SAMPAIO GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLA MARIANA SILVA DE ANDRADE (BA 40368) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8071591-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TERESA MARIA GOES BUARQUE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8079244-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA EULALIA RANA PIMENTELAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8062888-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS (RS 12940) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA (RS 49924) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8063216-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002767-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS ABS SERVICOS TECNOLOGICOS E MIDIAS DIGITAIS LTDAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8067017-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CEMJ ENSINO MEDIO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8079339-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MIGUEL LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):JESSICA MACHADO SANTOS (BA 75319) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8076709-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS 25456) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8002151-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ALEXANDRE ROCHA SANTOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8061933-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016485-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NARA JANINE MAGALHAES PRATES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8012607-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8014935-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FABIANNE SILVA REIS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011811-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTO PERNAMBUES COMBUSTIVEIS LTDA MPC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8063694-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARGARETTE SUELY DE SOUZA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8073302-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IURI MEYER PINHEIRO DOLORES ANDRES GONZALEZAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8004687-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ICARO GABRIEL DA CUNHA REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8018998-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA RENATA ALVES DO NASCIMENTO CARVALHOAdvogado(s):BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8055163-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO DOS SANTOS CUNHA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8022947-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARIPE MARINALVA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO (BA 55982) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8080222-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E.
PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO (BA 79246) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8059869-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVAL SALES MESQUITA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028971-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ALFA S.A.
JOSILENE CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (BA 46836) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8013047-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA DIVA COSTA MARTINS PAESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO (BA 15102) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8026431-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRICIO MORAES KISAKIAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA (PE 33089) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012653-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DINALVA CURVELO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8017808-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOELMA COSTA DA SILVA CARLOS WASHINGTON BRANDAO JUNIORAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8022121-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA AXE ODARA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078750-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA CELIDALVA SANTIAGO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8028153-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIA DA CRUZ FRANCO ALESSANDRO DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) HUGO BOMFIM SILVA (BA 83736) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8013728-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A.
LINDINALVA MONTEIRO RODRIGUESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LORE SANTOS SOARES (BA 27966) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8012280-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ALEXNALDO SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8018640-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAIUA DA SILVA SALESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8060489-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA RIBEIRO CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8076799-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ZENAIDE OLIVEIRA QUINTINO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG 72988) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8045041-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARCONDES FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8072813-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA KLEBER LUCAS REIS DE LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070142-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DANIEL BRITO DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009654-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RICARDO BARBOSA NORONHA CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):LUANA MARQUES PEREIRA (BA 48145) NATHALIE AMORIM BORGES SANTANA (BA 40811) MARCIO MELLO CASADO (RS 39380) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8052216-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROMERO TAVARES DE AMORIMAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (BA 114) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8066021-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ENRICO SAMPAIO NOVAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000731-85.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CEREALISTAS COELHO LTDA PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/AAdvogado(s):HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8169789-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:THIAGO PIRES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0537165-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA CARLOS ALBERTO SOUZA SAMPAIO FILHOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003248-95.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8179723-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PALOMA OLIVEIRA SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000900-83.2021.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MANUEL SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) MONARA BARRETO MARQUES (BA 52238) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8020139-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIOGO DE OLIVEIRA CUNHA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006096-66.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS NATALICE BISPO BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0567656-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ANNELISE THEREZA VASCONCELOS RIBEIRO (BA 23189) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0554962-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):MARCIO MARTINELLI AMORIM (SP 15365) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8032955-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE LUIZ DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA FORTALEZA FERREIRA (BA 37794) MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA (BA 12203) PEDRO PAULO AMARAL MAIA (BA 37799) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0146895-68.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEOVALDO DE JESUS ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL COELBA ADELBAAdvogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) HUGO LEONARDO CUNHA ROXO (BA 23882) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARIA AMELIA SARAIVA (SP 41233) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8035998-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIA LUIZA COELHO SIMOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (BA 89672) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001521-08.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CLEUSA DA SILVA GOMES REYNAUDAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) AMANDA CARDOSO NADDEO (SP 32781) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000140-52.2020.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI FREDSON BRITO FREIREAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000418-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000820-83.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE POJUCA JOSELITO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008653-83.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NINA SANTOS DE LIMA GUTEMBERGUE MORAES DA COSTAAdvogado(s):AMANDA GOMES DE LIMA (BA 83676) ELSON DOS SANTOS BOMFIM (BA 10343) MARISTELA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (BA 35993) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000168-68.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001618-54.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8165734-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ERICA AUANA LIMA DA SILVA LEAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0015455-61.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FISIO SAUDE LTDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EM LIQUIDACAOAdvogado(s):BIANCA SOARES VALLE DIAS (BA 79362) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001312-60.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A JANIO OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE IUNES MACHADO (GO 17275) FAGNER SALES DUARTE PEREIRA (RN 20629) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000310-37.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0137131-87.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sul Empreendimentos e Servicos Urbanos LtdaAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8174304-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RENAN OLIVEIRA BRASILEIRO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001061-65.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0505988-17.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000120-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008424-53.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIONIZIO CORREIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8084655-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAW10 COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001493-64.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU GEMANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0785866-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAVIMENTACAO OBRAS DEAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8014118-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NIVALDO BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8005031-25.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCINELIA SALES SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004499-33.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JEFFERSON LEANDRO SANTOS REIS (BA 64241) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0508529-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NEILSON ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (BA 49817) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8039635-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RENAN VARJAO DIAS MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI (SP 48134) ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (MG 74489) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002804-12.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FABIO SILVA LEITE FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003326-96.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VITAL LEONCIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:0500286-90.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A A.S SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8003209-60.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DANILO CONCEICAO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (RJ 11112) RONALDO GOTLIB COSTA (RJ 14774) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0500431-55.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA CRUZ DO NASCIMENTOAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA (BA 44339) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000838-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8092182-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DENILSON SILVA DO NASCIMENTO DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8139126-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS BARROS (BA 45485) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011260-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VIME FIBRAS E MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000294-55.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE ITAMAR LOPES DA COSTAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) MARLAN VELOSO E SILVA (BA 49334) TALITA MATOS LEAO DE ALMEIDA (BA 27378) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8109346-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUSTAVO ANDRADE SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8027713-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UILIAM ALEXANDRE DE AGUIAR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0300291-03.2014.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TIM CELULAR S.A.
MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA 25185) RAYNARA PACHECO PEREIRA DE JESUS (BA 77926) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000958-55.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ARACI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000402-59.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001207-95.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA JACIELMA VIEIRA SANTOS SILVAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8154845-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SELMA REGINA SANTOS PENHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8164914-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BENICIO GAMA DE SANTANA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000462-13.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAOAdvogado(s):ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (GO 17251) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (GO 29269) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO (MG 13341) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8030353-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEDIAN DOS SANTOSAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0544726-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8161556-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINE MERCADO LELE LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0541695-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCELA BARRETO DE MORAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0582062-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003952-82.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ROBERIO DO CARMO CORREIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) DIANA PATRICIA MARTINS LORDELLO DE OLIVEIRA (BA 66611) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0409054-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS BOMFIM SAMPAIO TRANSPORTADORA GAVIAO DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES (BA 26856) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0000340-15.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ROBERTO OLIVEIRA AMBROSIAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8056811-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAQUELINE ANDRADE SOUZA JOSE CARLOS CABRAL CARDOSOAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8140501-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8134026-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008578-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEX DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8010730-97.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE GOMES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE DE ALENCAR LUBARINO (PE 51574) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0505861-53.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TALMO TORRES SILVA (BA 54098) ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) YVANA DE MORAIS LIMA (BA 73424) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8200776-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DEYSE SANTOS DUARTE MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000468-19.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO ALVES PINTO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001105-83.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA SIMOES DE ABREUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003652-60.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NERIVALDO SANTOS ROCHA FILHO MUNICIPIO DE CAIRUAdvogado(s):THALISSON SANTOS FALEIRO (GO 50928) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8007879-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRA ALVES BATISTAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8018991-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIZA FLORES DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8124581-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007838-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELE SANTOS FERNANDESAdvogado(s):LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002096-81.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREIA SILVA PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0569428-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SAFRA S A MARCELO BATISTA SAMPAIOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8120422-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
ANA CLAUDIA MAURICIO OLIVEIRA SACRAMENTOAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001079-94.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGDA JESUS DE CERQUEIRA MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8133181-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE NILSON DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0562546-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LUCIANO MUNIZ JAQUEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003919-90.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARNON NONATO MARQUES FILHO (BA 9200) DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (BA 29261) GABRIELA MARQUES BOTELHO (BA 66630) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000278-49.2019.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURIA ROSANA FERNANDES SILVA SENAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (BA 56883) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8012550-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELO VITORIANO DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8016913-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL PEDRO E MARIA DENIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002867-04.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000409-11.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARCILIO RUBEM CAIRES DA SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0814293-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE RUFINO DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8015224-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AURELINO ALVES SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8008882-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROMARIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8015729-34.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALDEMAR SILVEIRAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8021561-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO DE OLIVEIRA MULTICLUB - CLUBE DE MULTIPLOS BENEFICIOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8125014-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACILDA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001482-14.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA JOSEFA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001132-26.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIRSON LISBOA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8015754-04.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DOMINGO RIBEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001382-56.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI IVANA LEILA ANDRADE DE ARAUJOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000417-14.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIA APARECIDA MARTINS SANTOSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8145211-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLA WANESSA COSTA PONTES - ME COLUNA PATRIMONIAL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8139826-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA RAMOS DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005259-97.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) THYARA GONCALVES NOVAIS (BA 47071) VERCIL RODRIGUES (BA 36712) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0300142-36.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO CONDOMINIO VILA DO OUTEIROAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) MAURO WAITMAN (SP 20630) RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP 20761) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001110-11.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BONFIMAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8002380-87.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO GRANVILLE RESIDENCE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001302-92.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ANA CELIA DE ARAUJO SILVA BARRETOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8127997-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0501460-58.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
AILTON PASSOS FERREIRAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (RN 14233) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8007150-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000024-06.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8008226-46.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROBSON CUNHA CARVALHOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000370-23.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0000091-33.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSENILDA DA PURIFICACAO LIMA PAULO CESAR CONCEICAO ANTUNESAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) ICARO SALES LIMA (BA 44194) RADJA NERY SANTOS COSTA (BA 38032) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0513703-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL XAVIER SANTOSComarca:SalvadorOrdem:168Processo:8092126-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSIA ANDRADE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000755-30.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
SAFHYRA OLIVEIRA MEIRELES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINA DANTAS LUCAS (BA 46202) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8052515-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA MARCELA DAYANA OLIMPIA SODREAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8106556-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSEMEIRE CAVALCANTE PINTO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0507317-92.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUNI CARVALHO SILVA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009945-33.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDO MARTINS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8003061-74.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRO PEREIRA GOMES MARIA PEREIRA GOMES DOURADOAdvogado(s):RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS (DF 32383) FABIO VIANA AVILA (DF 39161) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001057-55.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERASA S.A.
JASCIENE DA SILVA SOUSAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8176511-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE APARECIDA PEREIRA RUELA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001600-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCOSEGURO S.A.
DANUZA CAMPOS GOESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) CRISTIANE VIDAL SENA (BA 34455) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8151899-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA PAULA DA SILVA PORTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8019112-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRITO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002904-90.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELZA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001308-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RIVAL SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8011397-73.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000966-48.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ROBERTO DA SILVA ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8128260-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PHARGUS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001824-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE DA SILVA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001422-38.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI KEITIANE MORAIS BRAGAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8006139-58.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NOVA OPCAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA REALIZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAAdvogado(s):JOSE IGOR LACERDA MOTA (PR 68155) EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (PE 25730) THIAGO DE FARIAS CORDEIRO BORBA (PE 24684) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0571622-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Hildebrando Caetano Almeida JúniorAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA (BA 57460) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001125-44.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA CARLEONDA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8132675-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003707-27.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPÓLIO DE EDVALDO S DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8159327-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RAIMUNDO ALVARO PEREIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8012742-88.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA CORREIA GONCALVES RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002938-91.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ANATALIA DE ANDRADE PEREIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8007368-82.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ELSON ARNALDO LIMA DIASAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000812-12.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAILTON MELO PALMITOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8003410-54.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FLAVIO RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000060-14.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000678-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MARCOS DE SANTANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8012614-60.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JESSICA ARNAUT PRADO MACHADO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 75719) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8094462-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RENAN SANTOS SANTANA VIANAAdvogado(s):HUGO ARAUJO SILVA (MG 20904) JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (MG 15731) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8116807-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTENOR PIRES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8011412-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEVALDO DO CARMO ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8006828-13.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA RAIMUNDA SOUZA LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8011423-76.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8006578-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TANIA SUELI FARIAS DOS SANTOS 61066770506Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8013185-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IRENE DA SILVA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8025965-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERGIO HENRIQUE MERLO ARAUJO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8023382-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO AFONSO (SP 15472) SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI (SP 95151) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8019577-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HEINE DA CUNHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0303962-71.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGUINOBALDO DOS SANTOS FERNANDES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8007036-63.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CENEHIR ALVES MONTEIROAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) TACITO PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 81924) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0391482-21.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA SANDRA DA COSTA FRANCAAdvogado(s):ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS (BA 7643) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8032273-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVIMAR RODRIGUES LUCAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8178687-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8071885-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (BA 43740) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0501735-84.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) IVAN DANTAS FONSECA (BA 47594) JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (BA 11192) SERGIO ALEX MARTINS LIMA (BA 10236) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8004828-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000086-18.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SILVIO SALES TEIXEIRAAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) RAQUEL LIMA SARAIVA (PE 27971) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8002777-10.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIDIANA CARDOSO FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (BA 25886) PEDRO ADAUTO DELGADO LIMA AZEVEDO (PE 37326) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009811-82.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLENE SANTOS CAETANOCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8004565-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO MASTER S/A ZENILDA SOUZA FERREIRAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8021917-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8112214-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0559606-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CHARLES LEFUNDES MAGALHAES QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (SP 24377) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002167-23.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA ADRIANO VITORIO MARTINSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA SILVA SOUSA (BA 79822) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0563882-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO MULTY PRODUTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8188641-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA APARECIDA SANTANA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8011556-16.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIAO BATISTA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8125509-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANUREAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE STEFANO SOUZA FRAGA (BA 60161) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0521081-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IGREJA BATISTA DAS NACOES EM SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000557-88.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:C S O ENGENHARIA LTDA DEBORA CRISTIANE DE MAGALHAESAdvogado(s):GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) JOVINIANO DOURADO LOPES NETO (BA 41982) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8101009-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MOYSES COSTA NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8019912-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JUSCILENE DE CARVALHO LIMAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) PEDRO IGGOR GALVAO PEREIRA DIAS (BA 55859) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8004365-02.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLEUZA PITANGA MARINSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0302479-40.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS APOLO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALEX GALVAO DE MOURA (BA 42811) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0524849-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) LENIO SILVA REALE (BA 47045) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8043927-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA AZOR TONIOLO FILHOAdvogado(s):ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (SP 12851) GILBERTO OLIVI JUNIOR (SP 20963) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8039872-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8029488-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GUILHERME SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8142001-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GRACILIANO DA SILVA REGO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000518-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ GUIMARAES SALESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8019237-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELINO SANTOS GARRIDOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (BA 21620) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8067264-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MANUEL BENICIO SARAIVA AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZABEL RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 79539) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000664-69.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) JAQUELINE ARAUJO CARDOSO REIS (BA 67785) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8199101-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIAS ROBSON PIMENTA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8061168-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALUZIA FALCONERI SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8055846-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANDERSON SALES DO NASCIMENTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (BA 42893) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8034829-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0510331-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DIALLY SANTOS DO BOMFIM COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) MURILO RODRIGUES (SP 48000) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8052713-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8074328-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NADJA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS (BA 82920) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005111-98.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVANA REGINA TEIXEIRA SOARES AMADO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000002-84.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE JESUS SANTOS E SANTOS ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000143-83.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILDA CARVALHO DO CARMO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8010471-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) GERSON ADELINO DEBARBA (RS 41059) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8011741-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS CARLOS JOSE DA SILVA LAISE SANTOS REIS CUNHAAdvogado(s):GESSIKA BRITO VIEIRA (BA 65715) ROBSON NOVAIS DE ALMEIDA (BA 68537) DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000254-47.2014.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERENICE SOARES SENAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011881-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8181543-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8057448-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CARLA DARLENE SARAIVA VIANA SILVAAdvogado(s):THALES LUCENA INACIO (CE 21399) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8009519-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SOFIE BRITO SIMOESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CLEIDSON GUERREIRO COVAS (BA 81513) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8026510-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEORGE VIEIRA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8004601-21.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADALTO ALVES MAGALHAES EDNEIA CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):GISELLE SOUSA DA SILVA (BA 39205) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) BRUNA NEVES SANTOS RIBEIRO (BA 82953) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013062-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILA COSTA LIMA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8016561-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER DIOGO DE SOUZA MEIRAAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 77494) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000615-22.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8126066-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDOMIRO LUIZ DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8018727-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELVIRA SANTOS NAVARROAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ELVIRA SANTOS NAVARRO (BA 8668) VICTORIA SANTOS NAVARRO (SP 46306) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8014649-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS 18320) FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (RS 68618) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003514-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8008839-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG 49984) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8005667-89.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUILAN ARAUJO BARBOSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8185473-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINA ARAUJO MELO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0503140-22.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS P F F DA SILVA GUERRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8044444-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IVON BATISTA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8061460-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANNE LOUISE BENTO DA SILVA (BA 65723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002641-02.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VERALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8071626-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO MAURICIO MORAES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8059120-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:YASUNA MOTORS S.A.
MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002738-30.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CINTIA ARSENIO VIEIRA CHRISTIAN DE SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) JAIRO SOUSA ALVIM (BA 29856) LARISSA FERREIRA ALVIM AMARAL (BA 61109) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8023169-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001756-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEANDERSON COSTA SOUZA SUENIA RUARA MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):DARIO DERMESON ROCHA SOARES (BA 60712) MARIA EDUARDA ALVES DE VASCONCELOS (PE 58238) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8068829-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
MARCELO BRITO DE JESUSAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0000107-92.2014.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DA COMARCA DO RIO PRETO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA (BA 31139) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8112534-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SHANNON GARCIA DE DEUS LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8014349-68.2024.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA ANA CLARA SANTANA DIASComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8076187-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUZIA LIMA SANTOS CLEIDIANE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):DIVALMAR FERNANDES SANTOS (BA 59506) FRANCIELLE DE JESUS SANTOS (BA 67013) MARCOS VINICIOS ALCANTARA REIS (BA 82524) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8083261-97.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO (BA 8152) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034276-29.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELGA CIRINO CARIA (BA 52347) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARLENE SANTOS CAETANO, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito, Fornecimento de Energia Elétrica, Acidente de Trânsito] Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso de Apelação interposto pela parte autora, apresentado no ID. 529465669, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Após o prazo, com as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Santo Antônio de Jesus (BA), 14 de novembro de 2025. Eu, Islane das Virgens Carvalho ,Estagiário(a) de Direito, o digitei Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARLENE SANTOS CAETANO, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito, Fornecimento de Energia Elétrica, Acidente de Trânsito] Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso de Apelação interposto pela parte autora, apresentado no ID. 529465669, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Após o prazo, com as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Santo Antônio de Jesus (BA), 14 de novembro de 2025. Eu, Islane das Virgens Carvalho ,Estagiário(a) de Direito, o digitei Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
Publicação
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARLENE SANTOS CAETANO, REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009811-82.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: MARLENE SANTOS CAETANO Advogado(s): REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA61871), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA65482) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568)
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por MARLENE SANTOS CAETANO em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA alegando, em síntese, que no dia 17 de outubro de 2022, por volta das 13h30m, um incêndio devastou sua residência, localizada na Zona Rural, Sítio Boa Vista, no município de Santo Antônio de Jesus/BA. A autora, com 61 anos de idade, e seu companheiro, Belmiro Cerqueira Santos, de 89 anos, encontravam-se dormindo no quarto onde as chamas teriam iniciado.
Conforme a narrativa inicial, a perícia técnica dos bombeiros teria concluído que o incêndio foi causado por uma sobrecarga no circuito elétrico do imóvel, sendo que o disjuntor do sistema elétrico não foi suficiente para evitar o superaquecimento da fiação. A autora afirmou que o ponto de origem do incêndio foi no primeiro quarto à esquerda da entrada principal, especificamente na área onde estava instalado o medidor de energia elétrica.
Com base nisso, a autora imputa à COELBA a responsabilidade pela instalação, manutenção e funcionamento adequado dos medidores de energia, conforme a Resolução nº 1000 da ANEEL, configurando negligência da concessionária. A autora pleiteou a prioridade de tramitação em razão de sua idade, a concessão da justiça gratuita, a designação de audiência de conciliação, e a condenação da COELBA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de e por danos morais no montante de , além dos honorários advocatícios e custas processuais.
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Improcedência
Decisão
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
Conclusão
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Petição
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARLENE SANTOS CAETANO
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a certidão retro, fica intimada a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Santo Antônio de Jesus (BA), 13 de março de 2025. Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARLENE SANTOS CAETANO
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
Expedida/Certificada
Ato ordinatório
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Ato ordinatório
Publicação
Órgão
SANTO ANTÔNIO DE JESUS > 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, MARLENE SANTOS CAETANO
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8009811-82.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Marlene Santos Caetano Advogado: Rebeca Silva De Oliveira Santos (OAB:BA61871) Advogado: Lorena Silva De Oliveira Santos (OAB:BA65482) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus-BA.
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009811-82.2024.8.05.0229 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito, Fornecimento de Energia Elétrica, Acidente de Trânsito] Autor: MARLENE SANTOS CAETANO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, da M.Mª Juíza de Direito desta Comarca, fica designada a data abaixo descrita, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência conciliatória por videoconferência, intimando-se as partes, por seu procurador (es), para comparecerem virtualmente.
DATA: 03/12/2024 15:00 LOCAL: Sala de audiência DO CEJUSC: Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/8243792 Código de acesso à sala (senha): 8243792. TELEFONE CEJUSC: 75 3162-1336 Santo Antônio de Jesus-Bahia, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024 Eu, Arielle Matos Porto, Estagiária de Direito, o digitei. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Intimação
D
Órgão
SANTO ANTÔNIO DE JESUS > 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CAETANO
Advogados
REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 61871/BA), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 65482/BA)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO 8009811-82.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Marlene Santos Caetano Advogado: Rebeca Silva De Oliveira Santos (OAB:BA61871) Advogado: Lorena Silva De Oliveira Santos (OAB:BA65482) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009811-82.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: MARLENE SANTOS CAETANO Advogado(s): REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA61871), LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA65482) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):
DESPACHO
Visto. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, § 2º, do CPC).
Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, ). As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, ), bem como deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (, §§ 8º4e 9º5 do CPC).
Audiência
Audiência
Expedição de documento
Mero expediente
Expedição de documento
Conclusão
Distribuição
Petição
Inclusão no Juízo 100% Digital
R$ 12.824,39
R$ 100.000,00
A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, alegou que o incêndio ocorreu devido a falha na rede elétrica interna do imóvel da autora, especificamente uma sobrecarga no circuito interno e a falha do disjuntor, que seriam de responsabilidade do consumidor. Sustentou que a concessionária é responsável apenas até o ponto de entrega de energia, conforme a Resolução nº 1000 da ANEEL, e que o laudo pericial anexado pela própria autora corrobora esta tese, ao apontar uma sobrecarga interna e a ausência de quadro de distribuição de energia no imóvel.
Defendeu a ausência de nexo causal entre sua conduta e o evento danoso, a não aplicação da responsabilidade objetiva em casos de omissão, a inexistência de danos materiais e morais passíveis de indenização e o descabimento da inversão do ônus da prova no caso concreto. A autora apresentou réplica, reiterando a legitimidade passiva e o interesse de agir, bem como a responsabilidade objetiva da ré e o nexo causal, com base no laudo pericial que apontou o medidor de energia como foco.
Insistiu na existência dos danos materiais e morais e na inversão do ônus da prova. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir. A autora requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu, pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento. A ré, por sua vez, também requereu o depoimento pessoal da autora.
É o relatório.
DECIDO. A presente demanda versa sobre pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de incêndio em residência, cuja causa é atribuída pela autora à falha na prestação de serviço da concessionária de energia elétrica. As preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir suscitadas pela ré não merecem acolhimento. O autor imputa a culpa pelo evento objeto da lide à COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.
A discussão sobre a origem do incêndio - se na rede externa ou interna, e a quem recai a responsabilidade - constitui matéria de mérito e com ele será analisada. Quanto à alegada falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida, verifica-se que o acesso ao Poder Judiciário não pode ser condicionado ao esgotamento da via administrativa, conforme o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
Ademais, a própria apresentação de contestação pela ré, negando sua responsabilidade pelos fatos narrados, demonstra a resistência à pretensão da autora, justificando o interesse na tutela jurisdicional. Assim, rejeito as preliminares arguidas pela parte ré e passo à análise do mérito. A relação jurídica entre as partes se qualifica como de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Nesse contexto, a responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, conforme o artigo 14 do CDC e o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Isso significa que, para a configuração do dever de indenizar, basta a demonstração do dano, do defeito na prestação do serviço e do nexo de causalidade entre eles, independentemente de culpa. No entanto, a responsabilidade objetiva não dispensa a comprovação do nexo causal.
Para que a COELBA seja responsabilizada, é imprescindível que o dano alegado pela autora (o incêndio) tenha sido causado por um defeito ou falha na prestação do serviço que lhe compete, ou seja, na rede de distribuição ou em seus equipamentos de medição até o ponto de entrega. A principal prova técnica produzida nos autos, e anexada pela própria autora, é o Laudo de Exame Pericial, elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica.
Este laudo é claro ao identificar o "foco inicial do incêndio no primeiro quarto à esquerda de quem entra pela porta de entrada principal". Mais adiante, informa que "foi encontrado um disjuntor que estava instalado junto ao medidor de energia que, no momento dos exames foi encontrado desarmado o que revela ter havido um curto-circuito nas instalações do prédio examinado". De suma importância é a observação do perito de que "As instalações elétricas do imóvel tinham sido trocadas recentemente, dadas ao aspecto da fiação instalada.
Não havia quadro de distribuição de energia no imóvel examinado". A conclusão pericial é categórica ao afirmar que "houve uma sobrecarga no circuito elétrico do imóvel que acabou provocando o desmonte do disjuntor, mas não foi o suficiente para evitar o aquecimento da fiação elétrica o que proporcionou para que as chamas se propagassem no interior do imóvel e que foi responsável por todo o sinistro".
Essas conclusões periciais apontam diretamente para uma sobrecarga no circuito elétrico interno do imóvel e para a falha do disjuntor em sua função de proteção, sendo indicativo de inadequação das instalações internas. Assim, não restou identificada irregularidade ou falha na rede de distribuição da COELBA. Com a ausência de nexo causal, não há fundamento para a condenação da COELBA ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais.
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARLENE SANTOS CAETANO em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Contudo, em virtude da justiça gratuita deferida, a exigibilidade de tais verbas de sucumbência fica suspensa.
Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Santo Antônio de Jesus/BA, 03 de outubro de 2025. EDNA DE ANDRADE NERY Juíza de Direito
art. 344
art. 334, § 101
art. 334
Intimações necessárias pela Secretaria. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito
