8009814-96.2024.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009814-96.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) EXECUTADO: MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA Advogado(s): JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (OAB:BA33497)

SENTENÇA

Vistos etc., Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA, onde as partes apresentaram acordo para extinção do feito (ID 528116081). No acordo, o executado confessa ser devedor da importância de R$ 242.684,87 (duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizada até 23/10/2025, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito nº 2100358, produto PRONAMP CUSTEIO.

As partes ajustaram que o executado pagará ao exequente, à vista, o valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais), para liquidação integral da obrigação, com abatimento negocial. Convencionaram, ainda, o pagamento de honorários advocatícios devidos aos patronos do exequente no valor de R$ 7.455,00 (sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Estabeleceram cláusulas sobre custas processuais, desistência de ações conexas e renúncia a recursos.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme os termos constantes no ID 528116081, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Custas pelo executado, conforme pactuado.