8009821-52.2025.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009821-52.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA AUTOR: HUDSON SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): LAURA LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAURA LIMA DA SILVA (OAB:BA14340) REU: FLAVIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): MARIA GORETTI SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA GORETTI SANTOS (OAB:BA61702)

DESPACHO

1. O ordenamento jurídico pátrio, especialmente o Código de Processo Civil, preconiza e estimula a solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos arts.3º, §§2º e 3º, e 139, inciso V: "§2. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. §3.A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

"art.139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: (...)

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;"

2. Diante do princípio da primazia da solução consensual e do dever judicial de estimular a autocomposição em todas as fases do procedimento e considerando que a fase probatória demanda maior dispêndio de recursos e tempo, tanto do Judiciário como das próprias partes (com a produção de provas, inquirição de testemunhas, etc.), a designação de um novo ato conciliatório revela-se prudente e em consonância com os fins da Justiça.

3. Pelo exposto, designo o dia 04 de agosto de 2026, às 10h30, para realização da audiência de tentativa de conciliação.

4. As partes serão intimadas por meio dos respectivos advogados.

5. A audiência será realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, acessível por meio do link https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8009821-52.2025.8.05.0113

6. Para acessar a sala de audiência, o participante deverá clicar no ícone conforme indicado pela seta na imagem abaixo:

7.

Publique-se. ITABUNA/BA, 27 de junho de 2026. ALYSSON FLORIANO JUIZ DE DIREITO mfsoa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009821-52.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA AUTOR: HUDSON SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): LAURA LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAURA LIMA DA SILVA (OAB:BA14340) REU: FLAVIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s):

DESPACHO

1. Concedo à parte demandante a gratuidade da justiça.

2. O demandante pleiteia, em sede liminar, que seja determinado à parte ré que deposite em juízo todos os aluguéis recebidos, referente ao imóvel objeto do presente feito, a partir da citação.

3. Contudo, inexiste nos autos prova inequívoca de que o bem imóvel compõe o acervo hereditário do espólio de Marilena Souza dos Santos, tampouco que a demandada está em posse do referido bem e que este encontra-se alugado. Os documentos carreados aos autos carecem de robustez suficiente a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado.

4. Assim, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência.

5. Cite-se a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.

6. Decorrido o prazo, certifique-se e façam imediatamente conclusos. ITABUNA/BA, 7 de dezembro de 2025. ALYSSON FLORIANO JUIZ DE DIREITO M.E.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009821-52.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA AUTOR: HUDSON SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): LAURA LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como LAURA LIMA DA SILVA (OAB:BA14340) REU: FLAVIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s):

DESPACHO

1. Concedo à parte demandante a gratuidade da justiça.

2. O demandante pleiteia, em sede liminar, que seja determinado à parte ré que deposite em juízo todos os aluguéis recebidos, referente ao imóvel objeto do presente feito, a partir da citação.

3. Contudo, inexiste nos autos prova inequívoca de que o bem imóvel compõe o acervo hereditário do espólio de Marilena Souza dos Santos, tampouco que a demandada está em posse do referido bem e que este encontra-se alugado. Os documentos carreados aos autos carecem de robustez suficiente a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado.

4. Assim, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência.

5. Cite-se a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.

6. Decorrido o prazo, certifique-se e façam imediatamente conclusos. ITABUNA/BA, 7 de dezembro de 2025. ALYSSON FLORIANO JUIZ DE DIREITO M.E.