8009821-54.2025.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8009821-54.2025.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ROMMENIGUE DE OLIVEIRA SANTANA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO

Vistos, Processo suspenso por determinação do STJ em julgamento de Recursos Repetitivos - Tema 1264, tendo como questão submetida a julgamento: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Aguarde-se o julgamento e fixação da respectiva tese jurídica a ser observada neste caso.

P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA , 14 de outubro de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 8009821-54.2025.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ROMMENIGUE DE OLIVEIRA SANTANA Nome: ROMMENIGUE DE OLIVEIRA SANTANAEndereço: Rua Dom João VI, 213, Ibirapuera, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45075-005 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.Endereço: , CENTRO, SANTO ANTONIO DE JESUS - BA - CEP: 44570-000

DESPACHO/ MANDADO(S)

Vistos, Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte Autora. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o transcurso do prazo de defesa com a apresentação do contraditório Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação para a data de 29.07.2025, às 16:40 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - desta comarca, pelo meio virtual, através da ferramenta LIFESIZE, com o seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/4322154 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 4322154.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) Requerido(a)(s), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer(em) à audiência ora designada, acompanhado(a)(s) de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe(s) ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [I] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [II] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC).

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado do(a) Autor(a)(s) ou da(o)(s) RÉ(u)(s) à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do , do CPC. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte Autora ( do CPC).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 8009821-54.2025.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ROMMENIGUE DE OLIVEIRA SANTANA Nome: ROMMENIGUE DE OLIVEIRA SANTANAEndereço: Rua Dom João VI, 213, Ibirapuera, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45075-005 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.Endereço: , CENTRO, SANTO ANTONIO DE JESUS - BA - CEP: 44570-000

DESPACHO/ MANDADO(S)

Vistos, Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte Autora. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o transcurso do prazo de defesa com a apresentação do contraditório Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação para a data de 29.07.2025, às 16:40 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - desta comarca, pelo meio virtual, através da ferramenta LIFESIZE, com o seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/4322154 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 4322154.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) Requerido(a)(s), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer(em) à audiência ora designada, acompanhado(a)(s) de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe(s) ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [I] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [II] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC).

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado do(a) Autor(a)(s) ou da(o)(s) RÉ(u)(s) à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do , do CPC. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte Autora ( do CPC).