Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2026
Documento
Definitivo
DecisãoBaixa Definitiva
Decisão2025
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Documento
Arquivamento
Documento
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mandado
Petição
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ID do Documento No PJE: 524058005 Processo N° : 8009823-08.2025.8.05.0150 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25100814344963400000500881994 Salvador/BA, 17 de outubro de 2025.
Procedência
DecisãoConclusão
Documento
Documento
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Mandado
Mandado
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Ato ordinatório
Distribuição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ID do Documento No PJE: 518463745 Processo N° : 8009823-08.2025.8.05.0150 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25090516230618400000495864349 Salvador/BA, 5 de setembro de 2025.