8009825-12.2024.8.05.0150

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009825-12.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM, CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS APELADO: MARCIA SUELI VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME Opostos embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, mantendo a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do CPC, por inércia da parte em recolher as custas processuais, após indeferimento da gratuidade de justiça. O embargante alega existência de contradição no julgado, sustentando que teria juntado documento hábil a comprovar sua hipossuficiência econômica, especificamente contracheques, não considerados na análise do pedido.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se há contradição interna no acórdão embargado quanto à alegada ausência de novos documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica do autor.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

5. No caso concreto, não se verifica contradição, uma vez que o acórdão embargado considerou o conjunto probatório apresentado pelo autor e concluiu pela insuficiência dos documentos para infirmar o indeferimento anterior da gratuidade de justiça.

6. A frase "ausência de novos elementos" foi utilizada no contexto do raciocínio da decisão, segundo o qual os documentos reiteradamente apresentados não se mostraram eficazes para afastar a presunção relativa de capacidade econômica.

7. Não há omissão ou contradição interna a ser sanada, tratando-se, na verdade, de mero inconformismo da parte com o desfecho da demanda, não cabendo, portanto, acolhimento dos embargos.

8. O julgador não está obrigado a analisar de forma individualizada cada documento, sendo suficiente o enfrentamento da matéria controvertida.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

9. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: Não configura contradição no acórdão a afirmação de ausência de novos elementos comprobatórios quando os documentos reiteradamente apresentados já haviam sido apreciados e considerados insuficientes para infirmar decisão anterior de indeferimento da gratuidade de justiça. Dispositivos relevantes citados Código de Processo Civil, art. 1.022; art. 485, IV e § 3º; art. 6º; art. 99, § 3º; art. 101.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, n. 8009825-12.2024.8.05.0150, em que figuram como embargante CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS e como embargada MARCIA SUELI VIDAL DOS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do relator. Salvador,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/03/2026 e às 12:00h do dia 16/03/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8020531-29.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEDA MARTINS LIMA POUSADA FRANCO DE ALMEIDA EIRELI - EPPAdvogado(s):RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 25090) VINICIUS PINHEIRO PARRACHO (BA 32562) VERA LUCIA FERNANDES (BA 682) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8022790-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8031349-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEISIANE DE JESUS ABRAAO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8050924-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0000439-94.2014.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA LUCIA LOPES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE ITUACUAdvogado(s):MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0000846-43.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JAILTON ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0004106-74.2002.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA SPOT LIGHT MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) JOAO ANTONIO DANTAS SILVA (BA 39126) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0500765-26.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL CRISTIANE FELIX DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS (BA 50692) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS 18668) BRUNO DE SOUZA RONCONI (BA 27117) JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) SONIELIA DE SOUZA FERNANDES (BA 41673) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0503300-90.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J.

DAS NEVES CARDOSOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0512417-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAILDA DIAS DE JESUS EVERALDO CONCEIÇÃO DIASAdvogado(s):PATRICIA SALES DOS SANTOS (BA 48875) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000080-78.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM ELIENE RODRIGUES SOARES SOUSAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000101-15.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MARLENE SILVA MOTAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000568-24.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS MARIA JOSE MATOS CARVALHOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001042-92.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA ALECIA RODRIGUES SANTOS MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001174-25.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO (BA 43818) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8002958-80.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDRE VIANNA DIAS DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8004916-14.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LUIS FELLIPE DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ 14066) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8005680-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRO DE MENEZES SANTOS TORRES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8007308-07.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEBIO SOARES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA 19389) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8019762-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SABEMI SEGURADORA SA LUCAS PINTO DA ROCHAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8019940-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ICARO LIMA BORGES UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8026172-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) ELIE PIERRE EID (SP 31672) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8029486-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIA DROGASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8043072-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8055076-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VAGNE FAUSTO BISPO HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) DJALMA GOSS SOBRINHO (SC 7717) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8062554-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GENIRA DE ARAUJO GOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8066941-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8067295-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CELIO RAMOS FLORIANOAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8071627-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSENILDES AFRA DESTERRO QUERINO COSTA SILENE LUISA SANTOS DA MATAAdvogado(s):ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (BA 16480) GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8118625-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ORIGINAL S/A JORGE CLEBER DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RODRIGO BARBOSA DA SILVA (BA 77074) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8060774-68.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARLINDO JOSE BOMFIM SINVAL CORDEIRO VASCOAdvogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA (DF 46380) JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8035920-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLARO PEDRO DAS NEVESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8036288-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIANA SANTOS DOS REIS PRICILA ISABEL ZUFFAAdvogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) ALINE CRISTINA GUERRA (BA 42492) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8036869-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8048480-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUMPER LINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAMONIA COTRIM SANTOS MATOS (BA 74432) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8050864-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLECIA SUYANNE BATISTA DE SOUZA CAVALCANTEAdvogado(s):GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8061999-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANIBAL JOAO DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8062380-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADALBERTO PINHEIRO PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8062717-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

THIAGO SANDE OLIVEIRAAdvogado(s):JEZEBEL DE MELO EIRAS (DF 77216) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) GABRIEL ARRUDA SILVA (BA 82925) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8063780-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000461-14.2011.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERINO PEREIRA DOS SANTOS ELIAS JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) CLARIANA MARINHO DO AMARAL COSTA (BA 56579) JULIA MARINHO DO AMARAL MACHADO (BA 59163) LAURA OLIVEIRA ANDRADE (BA 56446) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (BA 16711) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004756-93.2004.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS SETERPLAN LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS BITTENCOURT SILVA (BA 79855) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS BITTENCOURT SILVA (BA 79855) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0010796-28.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Center Eletrica LtdaAdvogado(s):PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) DANIELA MACHADO BARBOSA (BA 13156) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0500064-28.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXSANDRA DE LIMA AMARAL MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) LUCIANA SILVA ASSIS (BA 22363) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0500223-62.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLINICA DE FISIOTERAPIA REVITTALE LTDA REVITALLCLIN - CLINICA DE ESTETICA E MEDICINA EIRELIAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO (BA 28996) DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0501193-73.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA (ES 8773) EDUARDO DALLA BERNARDINA (ES 15420) JESSICA DE JESUS LIMA (BA 44662) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0503291-31.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELIZABETE DO CARMO SANTOS CIDREIRAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:0774746-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Cia Federal Processamento de Dados Serv Gerais e ConstruçõesComarca:SalvadorOrdem:49Processo:0780641-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERNANI LEOPOLDO TORRES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000165-98.2019.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA IEDE MEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) FERNANDO SOARES GIL (BA 48444) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000178-29.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANATIVO ALMEIDA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000548-70.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCINEIDE ANDRADE SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000694-63.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ILDELINA BATISTA RIBEIRO MUNICIPIO DE MASCOTEAdvogado(s):JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001233-06.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8002192-72.2018.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8003253-30.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA G D S SERVICOS AGRICOLAS E CONSTRUCOES CIVIL LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004312-51.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:POSTO ROSARINHO COMERCIAL LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LAYS DEUSDEDITE SANTOS NEVES (BA 45562) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) LAYS DEUSDEDITE SANTOS NEVES (BA 45562) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8004731-22.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIO DE SOUSA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005251-27.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ACI INCORPORACOES LTDA ATACADO 68 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELIAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI (SP 38424) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007663-86.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RAQUEL LIMA DA SILVA NUNESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008990-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MIRALVA PALMA SANTOSAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8010489-91.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8012840-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:REBECA SIQUEIRA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8025055-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

CRISTIANO NUNES LIMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8025103-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA FERNANDA MACIEL SILVAAdvogado(s):FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8041256-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAILANE RAQUEL SOUZA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8043555-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISMAEL CRUZ DOS SANTOS BANCO SEMEAR S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8067270-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AUGUSTA MARIA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) ELAINE LIMA DA SILVA (BA 60915) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8072524-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8100624-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CREUZA DOS SANTOS TOLENTINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8112011-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8173234-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA LUCIA SANTOS SOUSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8196278-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDVALDO BORGES DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005977-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARLINDO BENEDITO FONSECA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006873-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE GERALDO DA SILVA MARINS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8030829-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO (BA 32286) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO (BA 23493) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8049914-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8058123-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LIVIA FERREIRA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8059013-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A ROSANY MARY GOMES FONSECAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LAERTE SANTOS OLIVEIRA (SP 19198) MARCOS PEREIRA DA SILVA (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8064279-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EVERALDO CLEMENTINO SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS SERV.

DA SAUDE E AFINS DA ADM. DIRETA DO ESTADO DA BAHIA - ASSEBA E OUTROSAdvogado(s):JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO (BA 71610) CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8066590-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8066622-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVIO LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8071662-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8074740-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A SILVIA CONCEICAO PIMENTEL NOVAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8078389-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ARTUR DE ARAUJO GANDRA NETOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0000119-61.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA NEVES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0503439-41.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EUGENIO DE FREITAS MELOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EUGENIO JOSE MELO BORGES DA SILVA (BA 40445) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0507199-08.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE JULIO SERGIO DE JESUSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) FABIO SANTOS COSTA (BA 41621) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000411-59.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001424-51.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001427-68.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PETRONILIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:92Processo:8002309-31.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004138-56.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO JORGE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004167-25.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO DE JESUS SANTOS SILVANA FERREIRA ALVES DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) EVERARDO CAVALCANTI GUERRA (PE 7227) JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (BA 55600) JOSILENE MARQUES DE LIMA (PE 56846) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8005453-12.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUDELIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8016164-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EVOLUTION ECOLOGIC RESIDENCEAdvogado(s):GABRIEL DE ANDRADE MONTEIRO (BA 85153) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (BA 43805) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8016260-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO PINHO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8024171-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSISAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 25010) JEFFERSON ALVES DE ASSIS JUNIOR (BA 25570) MARCELO AGNESE LANNES (RJ 11508) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8038736-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA VALDEMAR GONZAGA LIMAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8044371-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EVANDRO MARTINS DA CRUZ JUNIOR CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8066610-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8140237-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

UBIRAJARA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TAMIRES FERNANDES OLIVEIRA (BA 64185) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8186166-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8012956-57.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS MANOEL DOS SANTOS MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS MANOEL DOS SANTOS MENDES (BA 44412) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8020910-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA VILMA SOUZA DOS SANTOS SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8032600-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIENY DA SILVA MOTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8036974-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VANESKA SANTOS DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8040871-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARMSTRON PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8041205-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JACIARA RODRIGUES SILVA JOSELICE DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):SERGIO SILVA LEME (BA 17350) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8045104-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA GABRIELA COSTA CORREIA SANTANAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN SILVA PIRES (BA 55518) ANDERSON DOS SANTOS MERCES (BA 31622) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8045553-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TAMARA LOURENCO MORAES DA FONSECA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8046143-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SILVANIRA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8046611-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OSCAR FREITAS NEVES MARCELO PEREZ DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SANTANA NEVES (BA 17536) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) ICARO SALES LIMA (BA 44194) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8047594-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELO SERGIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (BA 23985) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8048708-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GOLMUR IMOVEIS LTDA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8049118-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8049207-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CHARLES SILVA COSTA MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) LORENA DE SOUZA FERREIRA FERNANDES (BA 33299) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8049222-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO - BAAdvogado(s):MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES (RJ 25378) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8049433-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIA MASCARENHAS BRITTO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8050008-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8054386-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OSCIMAR ALVES TORRES GRANDE ORIENTE ESTADUAL DA BAHIAAdvogado(s):OSCIMAR ALVES TORRES (BA 8706) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8054746-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JANAINA MARTINS DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8063257-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA NARZIUDA DA SILVA FRANCO SANTOSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8076876-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO JOSE FELIPE DUO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8077361-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO VICTOR MASCARENHAS DE LIMA LOPESComarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000041-08.1992.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALCIDES COSTA REIS ROSEANA PENALVA SAMPAIO FALLACEAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA (BA 62808) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0000066-50.1994.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALCIDES COSTA REIS ROSEANA PENALVA SAMPAIO FALLACEAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO (BA 9420) LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA (BA 62808) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0000070-50.2010.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU MAB LIMA NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS (BA 5981) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0000310-32.2009.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SAUDE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0000445-16.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVIO SANTIAGO SANTOS FRANCISCO BASTOS LIMA E CIA LTDA- CNPJ 13.776.430/0001-41Advogado(s):RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 19822) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0000551-07.2016.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) PEDRO YAGO BRANDAO LEAO QUEIROZ (DF 64611) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0000791-70.2009.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE ROBERTO VIEIRA ROZINALIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ESTERFESON FONTES MARCIAL (BA 13248) LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE (BA 13783) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0002745-44.2012.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.

ANTONIO TADEU MUTERLE & CIA LTDAAdvogado(s):CAMILA MIGOTTO DOURADO (SP 43961) CAROLINE MOURA MAFFRA (SP 29393) FLAVIA ISABELA RODRIGUES (SP 49061) KELLY DE QUEIROZ GUSMAO RIBEIRO (BA 33579) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0011816-06.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRACEMA FILGUEIRAS DOS SANTOS Faculdade de Tecnologia e Ciencia de Feira de SantanaAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) WENDEL SANTOS SILVEIRA (BA 37059) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0042328-44.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARINS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) MONIQUE LUIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (BA 28088) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0046229-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0008552-97.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA Manoel Santos PereiraAdvogado(s):JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0083051-81.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS (BA 21616) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0002566-90.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EVALDINO SOUZA DOS SANTOS MOTOTRAIL CONCESSIONÁRIA HONDAAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0171148-23.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELOISIO SIMIAO DE SANTANA Banco Abn Amro Real SaAdvogado(s):MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65424) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0301737-74.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FLORISETE FIGUEREDO CARVALHO MUNICIPIO DE SERRA PRETAAdvogado(s):GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0304689-97.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:OSCAR ROBERTO DE ANDRADE GEDALVO OLIVEIRA MATOSAdvogado(s):GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO (BA 30139) JORGE HARLEY GARCIA DE FIGUEIREDO (BA 4057) CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA (BA 42345) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0343362-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0343521-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DILMA DE ARAUJO LOPES LAUDELINO DAS NEVES NETOAdvogado(s):GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) ROSIANE ALVES DOS SANTOS (BA 36222) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0508052-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANDREA GARCEZ DE CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0516646-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALCEMARA CRISTINE DA SILVA ANTONIO LUIZ LOPES FILHOAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0523176-40.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) RICARDO LOPES HAGE (BA 48114) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PEDRO CARNEIRO SALES (BA 39996) TAIS SOARES MARCONDES (BA 51299) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0523913-77.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIAS SOARES DO NASCIMENTO COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDAAdvogado(s):CARLA DA CRUZ PESTANA (BA 50069) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) DIEGO SOUZA BARRETO (BA 69665) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) CARLA DA CRUZ PESTANA (BA 50069) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) DIEGO SOUZA BARRETO (BA 69665) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0540657-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSEANE DOS ANJOS ROSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (BA 21620) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0555795-28.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAURILIO DE ANDRADE LIMA CAVALCANTIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO (BA 23255) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0558609-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000017-09.2016.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MASCOTE MARLENE DE ALMEIDA SOARESAdvogado(s):LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000103-35.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO (BA 20200) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000190-58.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Município de Gongogi VALDEIR JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) JAMILLE CALHEIRA SANTOS (BA 60407) LILIANE SILVA DE SOUZA FARIAS (BA 37054) LIZ ROCHA TEIXEIRA (BA 43288) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000422-78.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LBX EVENTOS E LOGISTICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000441-41.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000463-41.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIZE DA SILVA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000635-89.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOAO PAULO CERQUEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000683-19.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDINEIA SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000755-95.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS MARIA MAGDA ANDRADE SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (BA 47320) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000774-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI WISLANE SOARES SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000891-37.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE DE SOUZA SANTOS RAFAELA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE (BA 42132) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) ELIANA GUEDES FERNANDES (BA 29376) ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ (BA 53164) THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8001098-64.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ JAMILIS DOS SANTOS REISAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001768-57.2021.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FIDELIS SARNO ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES AGRICOLAS VITORIAAdvogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002373-40.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZANGELA FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003042-89.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8003554-37.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EVILASIO LUZ DOS SANTOS EVILASIO LUZ DOS SANTOSAdvogado(s):AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8004182-07.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RONED SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005266-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JEFFERSON FABIO SOARES GAMA (BA 63307) RONALDO RAIMUNDO DE JESUS (BA 45756) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8005506-02.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AIRTON PEREIRA PINTO (BA 11639) GABRIELLE MENDES GOMES SAURIN (BA 79170) GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO (BA 75447) GABRIEL EUGENIO DULTRA SANTANA (BA 43616) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8006509-46.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WILSON RAMON AMORIM SOARES UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8007368-46.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

MEDTEST DIAGNOSTICA COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8007377-58.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RICARDO DE ALMEIDA SANTOS - MEAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) CELSO MARCON (BA 24460) ORLEDE MACEDO SOARES (BA 49999) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8009825-12.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS MARCIA SUELI VIDAL DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS (BA 60421) DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM (BA 54827) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8011238-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAPHAEL LUZ MACHADOAdvogado(s):FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8018507-06.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCAS ALVES LIMA GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) MICHELLE LOUISE RIBEIRO (MG 19460) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8019775-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUIZ ALBERTO SOUZA FACTUM TATIANA SANT ANA TORREAO FERREIRAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANGELO JOSE DE SOUZA MATOS FILHO (BA 39790) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8026482-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FILIPI DA ROCHA SILVA URBANOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) INGRID CARIBE BASTOS (BA 61981) MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8032505-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL WOLNER BARBOSA REISAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8038093-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROBERTO COSTA MIDLEJ SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8042114-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARIVALDO MELO SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANNA LUZ GUSMAO BRAGA (BA 73319) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8049905-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ITALO SANTOS SILVAAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8062627-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIS ANDRADE TANAJURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LAIS WEST MACHADO (BA 50303) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8073953-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ISSA SAMIR RODRIGUES KEITAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8080526-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILSON JOSE DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8092767-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8100464-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TATIANA ANDRADE NEIVA DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNA CAROLINA NERY COSTA DE PINHO (BA 44747) THAIS RIOS SOUZA (BA 42867) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8107716-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODONTOPREV S.A.

MILENE ALVES SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) LINA BEATRIZ GOMES SILVA (BA 76429) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8119349-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA CRISTINA DE ARAGAO REGO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8121409-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ISNAR FELICIANO TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8124100-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/AAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8129454-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FABRICIO AROUCA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO (BA 62701) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8131652-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LETICIA AMARAL SILVA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA (BA 30682) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8136727-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HERSEN SANTOS DE ASSIS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8165609-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VANESSA MOREIRA DE JESUS LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE (PR 92440) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8172166-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VICTORIA STEPHANIE SILVA DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000252-23.2025.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARI-BAAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8004210-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SILVANO MOREIRA GOMESAdvogado(s):MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (BA 30345) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8045929-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA VALDA HIPOLITO SILVA MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8075800-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP J M CERAMICA LTDAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8076236-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCELO VINCENZO SARNOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) MARCELO VINCENZO SARNO (BA 57855) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8076630-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OTACILIA FIORI CAMPOS GILMAR DE JESUS ANDRADEAdvogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8077080-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8078491-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA DE LIMA LAGO MARIVALDA DA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):BEATRIZ CONCEICAO DOS SANTOS (BA 36689) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8080335-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS IVANICE DE OLIVEIRA COUTOAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0000760-40.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Município de Gongogi EDNA TITO DE SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0318508-83.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARINILMA SOUZA OLIVEIRA Wellington Souza de OliveiraAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0503247-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSALINO ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:209Processo:0504106-14.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LENILSON PIEROTE NETO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0578962-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO OLIVEIRA MACHADO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0804603-03.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO RENATO DE LIMA NUNES ELIENE MARIA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) MARCILIO AQUINO MARQUES (BA 25213) MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000514-03.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOANDERSON RIBEIRO DE JESUS VEDOX LTDA.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000589-88.2024.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO S.A.

JOAQUIM FERREIRA BATISTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000594-13.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANICLEIA ALMEIDA BENEVIDES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8001208-48.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE PAULO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8002104-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO SOUZA DOS SANTOS MARCELO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002267-65.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NIVANIL SOUZA DAS NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8008836-55.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDINOLIA CARMO ALVESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8014864-06.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVA NASCIMENTO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8017430-59.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA VERA LUCIA CASTRO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8018242-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANGELO ROBERTO TERGOLINA (BA 32546) CAROLINA BERTAO DE JESUS (BA 28590) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8045557-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ALAN PEREIRA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8047390-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. EDNA SANTOS SILVAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8053759-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSEANE ALMEIDA DE JESUS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8061522-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIA RIBEIRO PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8075022-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANA ROBERTA ROCHA MELO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8144136-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALAN SANMIGUEL MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8160981-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DIEGO RENE SOUZA SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8172529-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VILMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000318-68.2015.8.05.0109 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000654-90.2025.8.05.0216 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE RIO REAL MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA (SE 8603) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8004597-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA NAIARA SILVA SANTOSAdvogado(s):ADRIANO ZAITTER (PR 47325) MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8052876-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIMILSON REIS DOS SANTOS MARIA DA CRUZ FILGUEIRAS NUNESAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8054517-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DIOGO BATISTA BARROS VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDAAdvogado(s):JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA (BA 17635) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8055965-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JANDIRA CURVELO DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8063218-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEURACY MALHEIROS DA SILVA ANTONIO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (BA 55090) EMERSON LEITE AMORIM (BA 42671) MILENA DE SOUZA BRANDAO (DF 59211) TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 38208) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8065402-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) MIRVANA ELIZABETH COSTA CRUZ (BA 27940) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8072139-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCOAdvogado(s):JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8076232-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LARYSSA GONCALVES AYRES (BA 60098) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8078313-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA PERLA MODAS FEMININAS LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0000059-03.1996.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIMUNDA SANTOS DE ALMEIDA MELQUIADES MENEZESAdvogado(s):DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (BA 34053) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0074509-45.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACE A FACE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRUR PLAST SC LTDA JOAO MANOEL QUEIROZ CORREAAdvogado(s):ALBERTO PEREIRA NERY (BA 9039) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) TAURINO ARAUJO NETO (BA 12789) AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0501824-51.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA NILDA DE QUEIROZAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0804393-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BARUFFALDI LOPES & ASSOCIADOS INCORPORADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000229-86.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARLENE DA SILVA OLIVEIRA LACERDAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000296-74.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANCAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000357-15.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAILLY ARAUJO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000377-40.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS EDUARDO TEIXEIRA FARIASAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000403-25.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO CORDEIRO DE FARIAS ANTONIO DE CASTRO LOBOAdvogado(s):ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (BA 40600) JANAINA SANTOS FERREIRA (BA 50939) NAYANNE LIS PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 42649) TALINE DA PENHA PINHEIRO (BA 58225) ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (BA 40600) JANAINA SANTOS FERREIRA (BA 50939) NAYANNE LIS PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 42649) TALINE DA PENHA PINHEIRO (BA 58225) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000518-87.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO GONCALVES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001208-53.2017.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALDO DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (BA 41483) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001271-23.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DALCI LIMA DE SOUZA SANTOS FILHA MARQUES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001321-78.2020.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINEIDE FERREIRA DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 61332) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001934-92.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA (BA 53129) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8001943-76.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE AGENILTON RABELO DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADOAdvogado(s):OSNIR ALVES CONCEICAO (BA 77776) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8002242-58.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VLAMIR MOREIRA MARQUES (BA 31909) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8002448-69.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8002681-30.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8004226-46.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA SIDINALVA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8006033-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A.

FERNANDA MARIA SANTANA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8008274-46.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LEANDRO SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8015132-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALAN CASSIO PASSOS TAVARES CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8022052-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO LUIZ MOREIRA PAIXAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8022500-57.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA RITA SANTOS GOMES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8027336-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DO SOLAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854) ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8043812-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILSON GONCALVES SOARES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8087423-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA ANGELICA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8181796-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANILSON CAMPOS ROCHA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8181939-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA EMILIA RAMALHO DE MEIRELLES DOURADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVANA EMILIA DE MEIRELLES DOURADO (BA 21245) LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8003055-04.2019.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA PAMELLA DE BRITO SOARESAdvogado(s):MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8028388-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILMAR RIBEIRO DA SILVA EDEZIO NUNES BASTOSAdvogado(s):JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8052030-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIDNEI MARQUES DE OLIVEIRA WENIA DA SILVA AGUILARAdvogado(s):TIAGO DA SILVA LIMA (BA 34953) ELIANE MARIA DOS SANTOS QUEIROZ (SP 20491) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8054769-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JAILDO MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8059635-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MEIRE DE JESUS ROSEIRA HENRIQUE ROSEIRA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8063034-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA BARRETO NEVES (BA 14160) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8067504-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE CEZAR PERRONE DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA (BA 49853) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8071585-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DARI ECHERT BANCO SISTEMA S.AAdvogado(s):GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FERNANDO ESTEVES AFONSO (SP 33886) GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ 12135) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8073264-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8073507-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA SIMAS SANTOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8074230-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOUZA TELECOMUNICACOES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8075916-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WELLINGTON COSTA PEREIRA NIVALDO TEIXEIRA NETOAdvogado(s):JULIO CEZAR DOS SANTOS CARVALHO (MG 16260) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8077466-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):MONIQUE ELISABETE PEREIRA MOREIRA (BA 49812) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0154498-37.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEONEL RODRIGUES DA SILVA FILHOComarca:SalvadorOrdem:285Processo:0314125-57.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JULIE ELOY KRUSCHEWSKYAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0561574-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000032-94.2025.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ANTONIA MARCIA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000130-50.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILTON MACEDO BRITO MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):LARA BORBA DE AZEVEDO (BA 68444) MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA (BA 41244) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000326-58.2021.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA VILMA SOUZA DE MIRANDAAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) IVONADSON DOS SANTOS LOPES (BA 37646) WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000768-80.2022.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO ALBERTO ZUBA LOPES (MG 14785) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) MATEUS DE BRITO SILVA (BA 62474) ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (BA 56677) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000809-95.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GABRIELA PERALVA DUNHAM SANTOS (BA 68878) ANTONIO JOSE RODRIGUES CAMPOS (BA 7465) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001410-85.2019.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002109-33.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRANCISCA VITORINO DOS SANTOS SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8002367-62.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO FLORIANO CARDOSO O BOTICÁRIOAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (BA 26468) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8005507-47.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA MARIA MEIRA MAIA ALICE VITORIA DOS SANTOS DINIZAdvogado(s):ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS (BA 48756) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8009314-58.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PATRICIA RIBEIRO COUTINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8011128-28.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAERT FRANCISCO DO SACRAMENTO JUNIOR SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8050475-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARLYSE BRASIL GARGUR (BA 13986) GUSTAVO SOARES DE SANTANA DOS SANTOS (BA 51353) MANUELA MELISSA SANTOS DE ALELUIA (BA 46248) MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) ROQUE DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE (BA 13855) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8065070-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON RODRIGO DAL ZOTTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8132554-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000700-27.2021.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8011553-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO J.

SAFRA S.A DAMARIS BARBALHO OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ALESSANDRA NUNES SOARES LOPES (MG 21355) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8026766-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA AIRTON RIBEIRO GOMESAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) TAMARA DOS REIS DE ABREU (BA 22387) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8033621-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JULIA EMANUELLE FERREIRA GUSMAO PITAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8034380-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO SOUZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS PORTOAdvogado(s):GRACIELLE RIBEIRO SOUZA (BA 33533) ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO (BA 58497) FLAVIA FALQUETTO RAPOSA (BA 73462) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8034708-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CLARA FERREIRA DOS PASSOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS JUNIOR (BA 34629) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8045384-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA CRISTINA DE JESUS (BA 81350) ERIVALDO SANTOS ALMEIDA (BA 64846) LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO (BA 28946) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8046118-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8046358-66.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISAAC NOGUEIRA COSTA ANTONIO DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (BA 23090) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8049882-37.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROGERIO BRITO DO NASCIMENTO CLEITON COSTA ANDRADEAdvogado(s):LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO (BA 28946) ANA CRISTINA DE JESUS (BA 81350) ERIVALDO SANTOS ALMEIDA (BA 64846) HILDECIO MACEDO DE FARIA (BA 7125) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8060078-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LARISSA BEATRIZ SILVA REGISAdvogado(s):ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) GABRIELA FREITAS DOS SANTOS (BA 60281) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8062094-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS LUCIANA BARBOSA OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8069252-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

DOMINGOS PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8069379-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIA SONIA COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) MARIANA COELHO DOS SANTOS (BA 38867) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000045-57.2015.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE JABORANDI GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):ELIANE LIMA DE ARRUDA (BA 67546) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA (DF 16959) BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (GO 39928) CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES (BA 35078) JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) LEANDRO ANDRADE SILVA (BA 39852) MARCELO SOUZA OLIVEIRA (BA 22109) PATRICIA DUARTE OLIVEIRA (BA 35471) SAMARA MATOS CEDRAZ DA SILVA (DF 34982) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0000063-72.2006.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA TOURINHO E GODINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO (BA 21843) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000104-82.2011.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCIA MARIA CARDOSO FAGUNDESAdvogado(s):ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (BA 19269) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA (BA 14882) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0000951-71.2016.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANO LEAL NETO ADELAR GELLERAdvogado(s):CLOVIS NERI CECHET (RS 11042) AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO (BA 899) JOSE RENATO BORGES (BA 42704) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0002044-49.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Município de Gongogi RITA DE CASSIA PALAFOZ MOREIRAAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0304854-58.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MUNDICAR MULTIMARCAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:323Processo:0306861-91.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA LENILTON SILVERIO DA SILVA EPPComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0505113-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Patrimonial Carlos Gomes LtdaAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0521652-76.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0552512-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

FERNANDA TEIXEIRA MEDRADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES (BA 31895) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0567469-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: ESTADO DA BAHIA Lagoa Grande Energética SAAdvogado(s):RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (MG 80051) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0785852-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE PEDROSA BORGESComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000068-80.2019.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE WALTER TAGGESELL CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000181-49.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TATIANE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000346-96.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000415-32.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE URANDI PAULIANA CARDOSO CAMARGOAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000438-54.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS NEIVA MATIASSO COMMANDULIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000454-37.2018.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA WALLISON FABIANO VELOSO REISAdvogado(s):KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000455-90.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS CAROLINA MANTOVANI HEINECKAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000467-07.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GILBERTO PIVETTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000470-59.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADELAR OTAVIO SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000474-96.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EDGAR CARLOS SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000485-28.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS MARCOS VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000535-95.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ PINTO TECNICA EM REFRIGERACAO LTDAAdvogado(s):EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) DANIEL DE SOUZA ALMEIDA (BA 79231) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000592-59.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.

MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (SP 76921) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000738-83.2021.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE WANDERLEY MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000833-59.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROMILTON GOMES DE SOUZA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001015-90.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRELINO DA SILVA MARTINS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (RN 11663) ANDRESSA DE OLIVEIRA (PE 46139) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001370-73.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO SALES FERNANDES ADELICE DOS ANJOS CONCEICAOAdvogado(s):LUIS CARLOS RIBEIRO (BA 16948) ITALO BULHOSA VINAGRE (BA 60396) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001114-40.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO XAVIER DE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002619-27.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADAH DANDARA FERREIRA OLIVEIRA SANTOS IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002878-19.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERNANDA LAERCIA DOS SANTOS GOMES CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002984-21.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NADIA CRISTINA MEIRA BARROSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RODRIGO SOUZA MEIRA (BA 29687) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8004211-33.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIGUEL MOREIRA RESSURREICAO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) VITOR RAMOS COSTA DOREA (BA 43286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8004216-80.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE DIONE MARIA BARROS DOS SANTOSAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8005024-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO GABRIEL DA SILVA QUEIROZ UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8005497-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO PEREIRA DE NOVAIS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8005799-59.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LAZARO FORTUNATO DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (BA 53842) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8009700-88.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELSON LUIZ ROCHA CATARINO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8009880-81.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALCEDITO DIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8011591-24.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES SOUZAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8015567-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DE ABREU FARIA (RJ 12307) DANIEL OLYMPIO PEREIRA (RJ 13304) THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (RJ 22531) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8022151-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILSON OLIVEIRA BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8022709-44.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8029808-81.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDERSON OLIVEIRA ALMEIDA CENTRO IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):BEATRIZ CIDADE ALMEIDA (BA 79670) CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) SONIA CASTRO LEITE (BA 61998) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8033761-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8040390-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8059907-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8062730-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LETICIA DO NASCIMENTO LEBRE BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8066881-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUSTAVO DANNEMANN DO BOMFIM BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089314-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DILMA DAS VIRGENS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8138235-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8150266-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

PAULA VITORIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8177409-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERONILDA MARIA DO MONTE SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000039-53.2018.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA - BA ISABEL ROCHA SOUZAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO BRANDAO (BA 48960) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000390-55.2024.8.05.0007 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES- BA MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008774-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

NEDSON CANDIDO DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8029013-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO DE PINHOComarca:SalvadorOrdem:375Processo:8050617-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):PALOMA DA SILVA LACERDA (BA 19126) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8050775-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CAMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO (BA 62483) PAULO VITOR SILVA COELHO TOSTES MESSIAS (BA 69330) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8060042-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDREA BRITTO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IURY BRITO SANTANA (BA 45361) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8060118-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO VITOR DE JESUS ARAGAO DANTASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8064709-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JESSICA RENATA ALVESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8065452-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARLOS GERALDO DA SILVA APONCIANOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8065745-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8067205-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA HEDY LAMAR RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8072923-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO NUNES MEDRADO LETICIA FERNANDA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8076723-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TOYOTA DO BRASIL LTDA LIANE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0004604-60.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Marcelo Magalhaes SouzaAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0500038-86.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUCELIA ROCHA DE ANDRADE ADAIR ALVES COQUEIROAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA (BA 49652) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0500602-76.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOADSON VIZERRA DE AZEVEDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:388Processo:0501203-83.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR ANTONIO SERGIO SANTA BARBARA GUIRRAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES (BA 6010) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0502099-20.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:REDECARD S/A SARANA PRAIA HOTEL E TURISMO LTDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) THIAGO MASSICANO (SP 24982) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0515293-96.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JANAELSON ALMEIDA SILVA (BA 43770) PATRICIA CARVALHO PEDRA BRANCA (BA 34536) PRISCILA CERQUEIRA BRITTO (BA 32033) SAMARA CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 36731) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0516083-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI (MG 91291) LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG 83469) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000106-23.2019.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000278-20.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAPHAEL NASCIMENTO GOMES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000933-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ROZENILSON AMORIM CEDROAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8001371-57.2022.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO GUSTAVO AUGUSTO AMORIM SILVAAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A.

RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8009230-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RICARDO PEDRAO RIO BRANCOAdvogado(s):DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO (BA 11911) MARINA RIBEIRO NASCIMENTO (BA 77675) NATALIA DE CARVALHO ALONSO (BA 47574) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8011292-38.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SHELDON CHIRLAN DA SILVA SOUSA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):CLAUDIA REGINA PIRES DA CRUZ BRITO (BA 26761) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) SANNE DE SOUZA CARDIM (BA 45255) CLAUDIA REGINA PIRES DA CRUZ BRITO (BA 26761) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) SANNE DE SOUZA CARDIM (BA 45255) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8025539-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8040061-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8060805-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDA ARAUJO NASCIMENTO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):EDUARDA ARAUJO NASCIMENTO (BA 74167) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) VIVIAN ARCOVERDE DIAS (DF 48077) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8107177-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE LEAL DE ANDRADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8140079-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8147317-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:F.C ODONTOLOGIA LTDA CLAUDIO LUIS LEITEAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) LAZARO DE JESUS LEITE (BA 47568) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8181471-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS (BA 37968) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009825-12.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM, CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS APELADO: MARCIA SUELI VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV E § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Ação extinta sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do CPC, ante a inércia da parte autora em recolher as custas processuais e regularizar a inicial, após indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Apelação interposta pelo autor, alegando ter comprovado sua hipossuficiência econômica por meio de declaração de pobreza, contracheques e comprovantes de despesas.

Pretensão de reforma da sentença para concessão da gratuidade de justiça e regular prosseguimento do feito.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO

4. A questão em discussão consiste em saber se é válida a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do CPC, diante da ausência de recolhimento das custas processuais após indeferimento da gratuidade de justiça.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. O pedido de gratuidade de justiça foi devidamente apreciado e indeferido, sendo o autor intimado para recolher as custas processuais e corrigir a petição inicial, o que não foi cumprido.

6. A reiterada insistência no pedido já indeferido, sem apresentação de novos elementos comprobatórios, não supre a exigência legal, sendo comportamento contrário à boa-fé objetiva e à cooperação processual (art. 6º do CPC).

7. A via recursal adequada contra o indeferimento da gratuidade seria o agravo de instrumento, conforme art. 101 do CPC, não se podendo admitir a simples reiteração do pedido indeferido como suficiente para afastar os efeitos da decisão.

8. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada por decisão fundamentada, como no caso.

9. Mantida a extinção do feito, com base no art. 485, IV e § 3º, do CPC, diante da ausência de diligência da parte autora, sem violação ao contraditório, à ampla defesa ou ao direito de acesso à justiça.

10. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia em sentido convergente quanto à validade da extinção do feito, nessa hipótese.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

11. Recurso de apelação conhecido e não provido, com a consequente manutenção da sentença de extinção sem resolução de mérito. Tese de julgamento: "É válida a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e § 3º, do CPC, quando a parte, após indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, permanece inerte quanto ao recolhimento das custas e regularização da inicial, sem apresentar novos elementos que justifiquem a revisão da decisão, devendo utilizar-se da via recursal própria." Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 6º, 99, § 3º, 101, 485, IV e § 3º; 932,

III.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação n° 8009825-12.2024.8.05.0150, da Comarca de LAURO DE FREITAS (BA), apelante CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto da relatora. Salvador, .

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009825-12.2024.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Carlos Alberto Vidal Dos Santos Advogado: Danilo Costa Dos Santos Amorim (OAB:BA54827) Advogado: Camila Cristina De Cerqueira Freitas (OAB:BA60421) Reu: Marcia Sueli Vidal Dos Santos Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42.703-630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected]

DECISÃO

Inicialmente, destaco trecho de excelente artigo de Leonardo Resende Martins (professor e juiz federal) sobre o tema intitulado Custas judiciais: quem paga a conta da Justiça?(disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jan-24/custas-judiciais-quem-paga-conta-justica#author): "É necessário, portanto, que os juízes sejam bem criteriosos na apreciação dos pedidos de justiça gratuita. Não apenas com propósitos fiscalistas, arrecadatórios, mas, sobretudo, para, a partir de uma perspectiva de economia comportamental, prover os incentivos adequados aos cidadãos, às empresas e ao próprio Poder Público, o maior litigante dentre todos." A Desa.

Lícia de Castro

L. Carvalho decidiu: “A concessão indevida dos benefícios de assistência judiciária gratuita contraria a Lei Adjetiva Civil invocada, proporciona evasão fiscal e, por conseguinte, impede a justiça social. O atual CPC, art. 98, dispõe que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Mero requerimento do benefício é insuficiente para acolhimento de tal pretensão sendo necessário a demonstração da falta de condição econômica para arcar com pagamento de custas processuais. Ademais as peças trazidas aos autos não evidenciam parca situação econômica do servidor impetrante, a inviabilizar pagamento de despesas processuais.” Ademais, o automatismo do pedido de assistência judiciária gratuita faz-me plagiar o ilustre Magistrado Thiago Rabelo da Costa, da 2.ª Vara do Trabalho de Volta redonda[...] hoje, é bastante difícil, quase uma raridade, encontrar uma petição inicial sem pedir a gratuidade processual.

Virou praxe dos escritórios advocatícios. […] deve ser bem analisada, sob pena de causarmos prejuízos demasiados ao erário, uma vez que os processos tem elevado custo. [...] Entendo que o benefício deve ser concedido aos desprovidos de recursos, e “(...) a concessão indiscriminada do benefício, a quem não necessita, traz como consequência a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário daquelas pessoas destituídas de suficiência econômica e que efetivamente necessitam da Assistência Judiciaria gratuita.” (AI 0014620-22.2011.8.05.0000, rel.

Desª . Sara Silva Brito, 1.ª CC do TJ BA, DPJ de 19.12.12, p. 70/72). Destarte, sob tal perspectiva, NÃO ENTENDO CARENTE, na forma da lei, aquele que não comprova a integralidade dos seus rendimentos e despesas, não sendo crível a mera afirmação de não ter condições de arcar com as despesas do processo, notadamente as custas de ingresso. Ademais, o Estatuto do Idoso não disciplina obrigatória/dispensa/automática concessão de gratuidade.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com a LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - modificou a faixa de valores do pagamento das taxas e emolumentos judiciais, ocasionando uma diminuição no valor das custas de ingresso, ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020, DE 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021, seguindo idêntica linha, veio por bem facilitar o pagamento dos emolumentos, garantindo mais condições de acesso à Justiça.

Impende destacar que o benefício deve ser concedido aos desprovidos de recursos, e “(...) a concessão indiscriminada do benefício, a quem não necessita, traz como consequência a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário daquelas pessoas destituídas de suficiência econômica e que efetivamente necessitam da Assistência Judiciaria gratuita.” (AI 0014620-22.2011.8.05.0000, rel. Desª . Sara Silva Brito, 1.ª CC do TJ BA, DPJ de 19.12.12, p. 70/72).

Também o douto Des. JOÃO AUGUSTO A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4.ª CC do TJ BA, relator do AI de n.8003594-65.2023.8.05.0000, em 6.6.2023, entendeu que “[...] É certo que a declaração de insuficiência financeira, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o Magistrado entender que há fundadas razões para crer que o Requerente não se encontra no estado de hipossuficiência declarado.

Diante disso, conclui-se que há indícios suficientes de que o Agravante possui condições financeiras, não havendo qualquer prova de que arcar com as custas processuais poderá lhes acarretar grave prejuízo ao seus próprios sustento, privando-os de suas necessidades básicas. Esclareça-se que, com indeferimento do benefício, não se está obstaculizando o acesso mas dignificando-os ao impor aqueles que de alguma forma possuam condições a obrigação de suportar os ônus do serviço público judiciário, que é mantido com o pagamento dos tributos (taxas judiciárias).

Destarte, por todos os argumentos lançados, é de ver que a decisão do Juízo a quo encontra-se em perfeita consonância com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser mantida em sua integralidade.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r: decisão combatida em seus termos". Assim, NÃO vislumbrando a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5.º, LXXIV e Lei nº 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar com as custas do processo, CONCEDO-LHE(S) o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas e emenda da inicial, se for o caso, incindível no real valor do proveito econômico que se busca alcançar, sendo a consequência do descumprimento o INDEFERIMENTO COM BAIXA.

Outrossim, advirto que o valor da causa deve obedecer ao disposto no art. 292, e seus incisos do CPC, cujo rol não é taxativo. Assim, seja feita emenda para adequação, se for o caso. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME(M)-SE. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P.