8009825-82.2024.8.05.0256

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS

DESPACHO 8009825-82.2024.8.05.0256 Usucapião Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Reinaldo Mendes Dos Santos Advogado: Barbara De Paula Lemos Soares (OAB:BA46224) Advogado: Leticia Rios Rodrigues (OAB:BA72724) Confrontante: Nelson Rodrigues De Barros Confrontante: Claudio Santos Carmo Confrontante: Anderson Thiago Gishi Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Perito Do Juízo: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

DESPACHO

Vistos. Defiro a gratuidade. Citem-se, pessoalmente, o (a)(s) Requerido(a)(s) e os confinantes indicados a fls., e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, § 3º, e art. 259, I, ambos do CPC), sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos §§ 8º, 9º e 10, do art. 334, no art. 341 e no art. 344, todos do Cód. de Proc.

Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 14 de janeiro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO vca

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DESPACHO 8009825-82.2024.8.05.0256 Usucapião Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Reinaldo Mendes Dos Santos Advogado: Barbara De Paula Lemos Soares (OAB:BA46224) Advogado: Leticia Rios Rodrigues (OAB:BA72724) Confrontante: Nelson Rodrigues De Barros Confrontante: Claudio Santos Carmo Confrontante: Anderson Thiago Gishi Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Perito Do Juízo: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Vistos. Defiro a gratuidade. Citem-se, pessoalmente, o (a)(s) Requerido(a)(s) e os confinantes indicados a fls., e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, § 3º, e art. 259, I, ambos do CPC), sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos §§ 8º, 9º e 10, do art. 334, no art. 341 e no art. 344, todos do Cód. de Proc.

Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DESPACHO 8009825-82.2024.8.05.0256 Usucapião Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Reinaldo Mendes Dos Santos Advogado: Barbara De Paula Lemos Soares (OAB:BA46224) Advogado: Leticia Rios Rodrigues (OAB:BA72724) Confrontante: Nelson Rodrigues De Barros Confrontante: Claudio Santos Carmo Confrontante: Anderson Thiago Gishi Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Perito Do Juízo: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: USUCAPIÃO n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: REINALDO MENDES DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA DE PAULA LEMOS SOARES (OAB:BA46224), LETICIA RIOS RODRIGUES (OAB:BA72724) Advogado(s):

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Civil, além de constar o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar. Certifique-se sobre a existência de ação da mesma natureza relacionada ao mesmo bem. Caso não tenha sido juntado com a inicial e caso se trate de usucapião especial urbano, intime-se a parte autora a juntar certidão negativa de imóveis em nome do(a) autor(a), devendo, ainda, fazer a peça de ingresso vir devidamente instruída com o memorial descritivo da área - croquis.

Intimem-se, via postal com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 216-A, § 3º, do Cód. de Proc. Civil). De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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DESPACHO 8009825-82.2024.8.05.0256 Usucapião Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Reinaldo Mendes Dos Santos Advogado: Barbara De Paula Lemos Soares (OAB:BA46224) Despacho: Autos do proc. n. 8009825-82.2024.8.05.0256 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(a)(es): REINALDO MENDES DOS SANTOS Réu(é)(s):

Vistos. O pedido de gratuidade de justiça não pode, de plano, ser concedido, eis que, nos autos, constato elementos indicativos de ter a parte autora condição de arcar com o pagamento das custas processuais. A presunção, no particular, é relativa, exigindo, em face de tais elementos, seja a parte autora intimada para produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação de comprovação de renda, a última declaração do imposto de renda e/ou documentos pertinentes, prazo 15 dias, sob pena de indeferimento deste seu pleito (CPC – 99 § 2º), a extinção do feito sem resolução de mérito, com o cancelamento na distribuição.

P.

Intime-se. Teixeira de Freitas, 13 de novembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR