8009827-04.2023.8.05.0154

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Telefone: (77) 3628-8211/8212 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8009827-04.2023.8.05.0154 Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ELENIZE VIANA VELAME, para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]. MARIA EDUARDA ALVES MACEDO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR