Processo Nº 8009828-26.2024.8.05.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8009828-26.2024.8.05.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

2026

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Março 20261 evento

5 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Des. Marcelo Silva Britto
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., EDSON DAVID ORTIZ MENESES, MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA, VANIA BRITO DAUDT
Advogados
MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA (OAB 257601/RJ), VANIA BRITO DAUDT (OAB 93587/RJ), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 55139/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009828-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Apelado: EDSON DAVID ORTIZ MENESES Advogado(s): VANIA BRITO DAUDT, MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA ACORDÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.
SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, ante o abandono da causa pela parte autora.
II. Questão em discussão
2. HÁ questão em discussão consiste em verificar a validade da intimação pessoal realizada para fins de extinção do processo por abandono da causa.
III. Razões de decidir
3. A jurisprudência do STJ e a legislação aplicável (Lei nº 11.419/06 e normativas do TJBA) conferem validade à intimação eletrônica como meio idôneo de comunicação pessoal nos autos, inclusive para fins do art. 485, §1º, do CPC.
4. No caso concreto, restou demonstrado que a parte autora foi devidamente intimada por meio eletrônico e por carta com aviso de recebimento, mas permaneceu inerte, caracterizando o abandono da causa.
5. O processo não pode se prolongar indefinidamente por inércia da parte autora, devendo ser observados os princípios da celeridade e efetividade processual.
IV. Dispositivo e tese
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Janeiro 20261 evento

28 jan 202600:00 · há 8 meses
Edital
E

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Dezembro 20252 eventos

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

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Novembro 20241 evento

19 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 25/02/2026 e às 12:00h do dia 04/03/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:0082036-19.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE DE JESUS MACENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0002351-12.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ERNESTINA PEREIRA DO NASCIMENTO MOTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HELDER ARAUJO MOTA (BA 23912) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000239-45.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOAO PHILIPE LONGO VASCONCELOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001018-96.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FABIO NEVES DOMINGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARINA DIAS DE SOUZA (MG 11257) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003542-82.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

IGOR FERNANDO LEAL DA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) UESLEI DOS SANTOS BUNIM (MG 15907) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8178418-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LEDSON CESAR BORGES ADALBERTO SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS (SE 14581) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0112828-72.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Doralice Dalva do Nascimento SantosComarca:SalvadorOrdem:8Processo:0529033-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GLEIDSON DE JESUS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (BA 49802) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0000384-94.2012.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BERENICE VIDAL DOS SANTOS MC TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) LIDICE DOS SANTOS SOUZA ALVES (BA 70534) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8059927-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSENILSON FERREIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000646-35.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CAROLINE SANTANA CARNEIRO BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIANE FERREIRA DA CRUZ (BA 67496) MATIAS FERREIRA DE JESUS (BA 30695) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIANE FERREIRA DA CRUZ (BA 67496) MATIAS FERREIRA DE JESUS (BA 30695) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000296-31.2018.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (BA 13753) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001483-58.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME BARROS CAXIAS AMIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LARA FELIX SANTANA (BA 59226) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056745-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) IARA MARIA PASSOS DE SA (BA 46955) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8056902-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):RAFAEL AFONSO PASCUCCI (SP 45160) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8009885-69.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ANAIRAN DE SANTANA GOMES (BA 23043) VICTOR CARLOS SAMPAIO VERGASTA (BA 42344) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000024-34.2023.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):MARILY MIGUEL PORCINO (PB 19159) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8060894-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MAITE ALICE BRITO RODRIGUESAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8174201-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROSEMARY SANTOS REIS OI MOVEL S.A.Advogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RAISSA AGATAO FERREIRA (BA 66935) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8036175-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARY JANE AMORIM DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8066690-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO EDIFICIO SAO PEDRO RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZAAdvogado(s):IVONE COELHO DE LIMA (BA 50664) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001217-23.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE CAIRES RIBEIROAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8068636-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO VILLA DAS FLORESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8008999-36.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CONDOMINIO DONA GILENILDA RESIDENCIALAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) BRUNA NUNES NASCIMENTO FERREIRA (BA 71599) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0502354-50.2018.8.05.0080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:M C M B F Representada Por Marcia Martins Borja Diretora do Colégio Estadual Agostinho Fróes da MotaAdvogado(s):JEAN PAULO MASCARENHAS CARDOSO SANTOS (BA 54417) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8010583-87.2023.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SINELMO BRANDAO DE MENEZES LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUDAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO (BA 27590) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) RAFAEL VASCONCELOS OHL (BA 61746) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8032028-93.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) IGOR DE MELO PEREIRA (BA 66950) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8039108-11.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CHARLES ARISTEU FUHR JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BAAdvogado(s):DAIANE FERNANDES BORGES KEKYS (PR 10279) FABRICIO RIOS (PR 47152) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8067076-16.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8028080-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELICLIS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) ALICE CARVALHO DOS SANTOS (BA 44218) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0300570-62.2014.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO LIMA MENEZES (BA 64677) NIVALDA SANTANA MACHADO (BA 9211) VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA 7879) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8011817-81.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MARIA LUISA CAMARGO DI PAOLOAdvogado(s):WAGNER SILVA SA (BA 37340) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA (BA 49159) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0001575-31.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ANDRE LUIS OLIVEIRA REIS BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (BA 22799) JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000858-34.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CAMILE SENA DE PAULA LISBOAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8118147-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DE FATIMA NUNESAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8037623-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ALL MARTINI MARQUES NOGUEIRA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0500220-48.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR (BA 56453) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA (BA 19714) RODRIGO LORDELLO REZENDE (BA 24636) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8036091-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:DORIVAL DIAS DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8123385-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:TAMIRES SILVA SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8139491-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:NADJARA DE JESUS FRANCA UNIESP S.AAdvogado(s):ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006396-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8003407-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) WELYTON KENNEDY SILVA TEIXEIRA (BA 70344) LETICIA NOVAIS BORGES DO REGO (BA 72326) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8062514-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA YACHT CLUBE DA BAHIAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001285-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ALTANIRA LIMA ARAUJO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0805404-16.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (BA 26349) JADE ARAUJO LIMA (BA 52273) JOSE MARIA GOMES MELLO (BA 4737) JOSE RICARDO OLIVEIRA MELLO (BA 35667) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0506153-70.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JANAINA ALVES DE ARAUJO ABILIO FERREIRA FILHOAdvogado(s):JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (BA 44147) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8006518-29.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8060385-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MICHELE ARAUJO NASCIMENTO DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8061473-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:REGINA CELIA MORENO ANDRADE CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0000577-15.2014.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA GERUSA ASTERIO NUNESAdvogado(s):VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000041-04.2017.8.05.0264 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS do FORO da comarca de UBAITABA/BA LUANA VASCONCELOS MACIELAdvogado(s):MARIA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS (BA 42818) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8087245-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:VANEIDE DE ASSIS GUIMARAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) LARISSA PEREIRA REGO (BA 63811) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8123920-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:LUCIANA DE JESUS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000408-03.2021.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JADIEL SANTOS MATOS MARIA DAJUDA SANTOS TELES QUEIROZAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) KESIA REIS SILVA (BA 60819) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0000508-12.2014.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MARIA DO CARMO REINALDO DE OLIVEIRA SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8038170-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:BANCO ALFA S.A.

DIEGO RAPHAEL CAMPOS PINTOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MATEUS GOMES MARTINS COELHO (MG 20541) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005223-24.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. INGRID REGO COIMBRA DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000501-35.2018.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JUIZO DA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES-BAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0000812-14.2014.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:EDILSON NASCIMENTO LEAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (BA 41216) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8016550-04.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:RENATA MARIA SANTANA TEIXEIRA GONDIM BORGES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8002224-52.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) BRUNA DOS SANTOS LOBO (BA 73368) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8040595-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:AMERICO ALCANTARA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLEBER TRINDADE DOS SANTOS (BA 80434) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) CLEBER TRINDADE DOS SANTOS (BA 80434) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008044-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:BANCO ITAU SA TIAGO FIGUEIREDO FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8123967-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANDERSON FRANCELO MARTINS DA SILVA FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000527-89.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARIA RAIMUNDA MARQUES NOVAISAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8040892-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BEATRIZ SANTANA LORDELO DE DEUS UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO (BA 30121) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0334674-83.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUIZ DE DIREITO 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003119-18.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ARCOTEC SERVICOS E MONTAGENS LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8015243-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AILZA MAGALHAES VILAS BOAS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000600-38.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NENCI DA MOTA CASTRO VANDERSON SACRAMENTO DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8066154-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CELIA FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000275-23.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BEATRIZ ALCANTARA MELO DE SENA ALEXSANDRO CONCEICAO DE SENAAdvogado(s):BRENO JOSE TELES E SILVA (BA 59436) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS (BA 50444) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA (BA 37905) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000868-09.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 55911) LINSMAR ALVES RAMOS (BA 55918) ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) DANILO FERREIRA MARQUES (BA 73502) LUCAS SILVA FEITOZA (BA 71787) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8155010-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CLAUDIA TEIXEIRA SANTOS BRANDAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8034423-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8015753-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A JOLYBA EMBREAGENS LTDAAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) VERA LUCIA MACHADO VALADARES (BA 11579) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8059809-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCARD S.A.

LUANA DA SILVA ROCHA SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8046154-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SPE HOUSE BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAISSA MAIA COSTAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0755797-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA LUCIA FERREIRA DA ROCHAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8142968-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LIBERTY SEGUROS S/A CARLOS ALBERTO PASSOS DA CRUZAdvogado(s):DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (SP 13809) MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (SP 24979) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002832-03.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) THAISON DE BARROS PIMENTA (BA 75599) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0807539-98.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALESKA GOMES MENDONCAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8045525-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE PEREIRA FRANCO FILHO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8002736-56.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JANICLEIDE DA SILVA FREIRE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8154516-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA HELENA OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8061851-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA SOARES RISSOAdvogado(s):ANDRE LUIS OLIVEIRA SIQUARA DA ROCHA (BA 45460) BARBARA CRISTINA AMANCIO BENEVIDES (BA 48919) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0167917-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A FRANCISCO FERNANDO JOSE DA SILVAAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU (RN 10078) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000466-39.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE LOURDES QUADROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) PAULO LEONARDO MEDINA BASTOS (BA 54646) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8034349-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

JOAO PAULO NASCIMENTO CORREIA ARAUJOAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000151-87.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO MASTER S/A VALERIA PEREIRA ALVESAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ANGELA MARIA MACEDO CALOU (CE 27117) REGINA CELLES TAVARES DOS SANTOS (CE 25207) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000495-41.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE GABRIEL FORTALEZA BASTOSAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) JONATHAS BASTOS DA SILVA (BA 49089) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0001089-13.2011.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0000936-36.2001.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) VLAMIR MOREIRA MARQUES (BA 31909) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0500095-58.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ADRIANA AMARAL DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8017049-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JAYME DE OLIVEIRA FRANCOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCELA COSTA SANTOS (BA 43952) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0000455-87.2009.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCIA CRISTINA ANDRE BERTOLINO RIBEIRO DO PRADO FILHOAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) CRISTIANO TORMIN CUNHA (MG 87406) EDUARDO DUARTE FERREIRA (PR 17443) FERNANDO HENRIQUE GALHEIRA (PR 10757) JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (MG 54584) LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA (PR 92229) MARIA TEREZA UILLE GOMES (PR 84412) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) CRISTIANO TORMIN CUNHA (MG 87406) EDUARDO DUARTE FERREIRA (PR 17443) JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (MG 54584) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0010942-20.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) LUANA CAETANO ANDRADE (BA 28810) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) LUANA CAETANO ANDRADE (BA 28810) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000751-78.2005.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VIACAO RIODOCE LTDA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) SERGIO LIMA LACERDA (MG 63918) GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) SERGIO LIMA LACERDA (MG 63918) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0557069-56.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOVANIO SANTOS DE OLIVEIRA VITOR CESAR RIBEIRO LOPESAdvogado(s):ANDRE LUIZ CRUZ SILVA (BA 42911) WASHINGTON OLIVEIRA CAMPOS (BA 52779) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0549856-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SEGUROS S/A Edivania de Carvalho SouzaAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALESSANDRA DE SOUSA SANTOS (BA 61371) FABIANA NEVES DOS SANTOS (BA 74383) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8028352-45.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0501387-28.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JACOBINA RESP LTDA ATAIDES SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) DANEILLA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 54287) FABIO LIMA MESQUITA (BA 35291) LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000011-88.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JACOBINA RESP LTDA ATAIDES SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) FABIO LIMA MESQUITA (BA 35291) LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0305237-19.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TEXPAK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI REMPLARI EMBALAGENS PLASTICAS LTDAAdvogado(s):JESSICA COSTA ESTIGARIBIA (SP 37669) JOSEMAR ESTIGARIBIA (SP 96217) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8005994-74.2021.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0001426-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CREUSETH COSTA DE ALMEIDA CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A.Advogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) FRANCISCO LACERDA BRITO (BA 14137) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) LEON ANGELO MATTEI (BA 14332) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0960848-65.2015.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JACOBINA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:0535807-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARTE TRANSPORTES LTDA LINHA AMARELA S/A - LAMSAAdvogado(s):EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JULIANA BOTELHO HUFF (BA 48040) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0350086-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRUNA GRACIELLE DO NASCIMENTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8008844-16.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA CRISTINA CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO FUNERARIA GONZALEZ LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO (BA 18728) MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (BA 9300) Renilson da Silva Oliveira (BA 55876) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000242-08.2015.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADA DILVANE DA SILVA FREITASAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEBORA BRITO MORAES SANTOS (BA 37173) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEBORA BRITO MORAES SANTOS (BA 37173) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8019926-10.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0510533-16.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA FATIMA PATRICIO BARREIRA SEQUEIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8064655-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8070368-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LOTEAMENTO RIO CAMURUGI LTDA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):PAULA MILANO ROCHA (BA 55153) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000714-95.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IARA CASCIA PEREIRA MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8031235-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDMILSON OLIVEIRA DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8054209-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:119Processo:8001410-28.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ERIVAM MOURA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (BA 13753) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001178-64.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LINDAURA DE PAULA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003144-26.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JESUINA DE SOUZA PEREIRAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8041350-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CAROLINE EMANUELE ORNELAS DE SOUZA ASSIS ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.AAdvogado(s):FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO (BA 29379) TACIO DE OLIVEIRA (BA 75174) VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 13008) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8045136-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASSOCIACAO EDUCACIONAL PERO VAZ DE CAMINHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001697-59.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA GENARIO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:125Processo:0075028-83.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO FELZEMBURG CIA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8013224-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8043483-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SIRLEY PEREGRINO BRAGA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8058708-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUIS FELIPE ARAUJO FURTADOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (BA 57873) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0782232-93.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FLORENCIO LOPES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8032125-47.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALESSANDRO RICARDO LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRENO BASTOS SANTOS (BA 64813) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8015231-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NILZA APARECIDA GOMES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8020756-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MICHEL PASSOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):PRISCILA CONCEICAO FLORIANO PASSOS (BA 39472) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8050324-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (BA 14134) MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA (BA 48455) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8058507-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RENATO JORGE BATISTA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JEANE DOS SANTOS (BA 47460) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8034494-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003100-06.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDERCIO FERREIRA MENDESAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8029477-02.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JORGE LUIZ OLIVEIRA CARNEIRO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8062445-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LAERT SANTOS FERREIRA WENDERSON VASCONCELOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE (BA 16346) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8058242-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA JOSE CAVALCANTE SILVA MADEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ISABELA SANTOS LOPES (BA 82209) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8065276-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO GMAC S.A.

WLADYSLAW DYGASAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8044917-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG 23405) RENATA DANTAS GAIA (MG 10416) MIGUEL KALIL KRAYCHETE NETO (BA 48382) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8054891-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOSEANE SOUZA GOMESAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8043581-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):AYDNER MALTEZ SANTOS (BA 57302) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8056563-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TIAGO MIGUEL DE ABREU FERREIRA NEVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8057091-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CLAYTON CAMACHO (SP 76757) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001528-38.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ELIANA OLIVEIRA E SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0510424-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AURINO JOSE FROTA ARAGAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO (BA 20857) REBECA SILVA JAMBEIRO (BA 61150) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001070-12.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGDA DANTAS BRAZ SERPA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000192-55.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FLORENCA DE FATIMA LEOCADIO DOS REIS MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (BA 62251) MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (BA 46850) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8060578-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MARCIA SOARES MODESTO BASTOS (MT 13343) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000314-91.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DENISE BISPO DE SENA CORREIA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8059717-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIUS DA SILVA LISBOA (PA 27931) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001588-32.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO - EDITAL Nº 079/2022 EUVALDO MARCIANO SANTOS SILVA JUNIORAdvogado(s):MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA

92) DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS (PE 28655) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000433-95.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANDREIA REIS RAMOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000335-69.2014.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA EDINILSON MAGALHAES DOURADOAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS (BA 58925) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8008081-93.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GIOVANA SOUSA DIAS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8057308-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO PAN S.A.

JOSE DANIEL ALVESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) FELLIPE CHAVES DE SOUZA (BA 57998) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8032357-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA VILLEN ANUNCIACAO CALAZANSAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8052126-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CHRISTIANE ARAUJO SANTOS E GOES JULIANA BORBA VELOSO TORRESAdvogado(s):LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO (BA 24009) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8049248-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA ITABUNA TEXTIL S/AAdvogado(s):DENIS DONAIRE JUNIOR (SP 14701) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8053292-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8059164-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA JOAO GABRIEL RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0565324-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CONTRATEC HIDROLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001623-26.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CIBELLE LIMA RIBEIRO MANIA DE BRINCAR PARQUE DE DIVERSOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SANTANA PEREIRA (BA 43239) MENANDRO MENDES FORTUNATO (BA 36718) SARAH SOUZA LEAL (BA 72459) YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS (BA 69244) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000686-98.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA (BA 60956) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8054882-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:PROL OFFICE COWORKING LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8061756-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ELISA FRANCO RIDOLFIAdvogado(s):RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (SP 30652) LIDIANE LIMA SILVA FERRAZ (BA 74119) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8059559-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:HILDELIA COELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000995-71.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANA MARIA BARROS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8068886-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CACILDA BARRETO VALERIANO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8100207-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ERIVAL SANTOS DOS ANJOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8002654-25.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA KARINE BRITO SANTOSAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0500349-89.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS S.

M. PARAFUSOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:174Processo:8049824-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OMAR VITOR SANT ANNA MERABETAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCIMARA FONSECA FERNANDES (BA 79652) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8027972-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CHARLES GLEYSLENE DE SOUZA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8060681-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GILDASIO VILAS BOAS FROTA JOAO MARCOS VILAS BOAS FROTAAdvogado(s):ARLIANE NORMANHA DE SOUZA (BA 64977) GEISIANE DIAS GOMES (BA 64974) LUANA SANTOS SOUZA (BA 34716) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0501380-18.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMUNDO FERREIRA FRANCAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8002709-04.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GILDO BORGES PINTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8010573-36.2019.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JAILTON DIAS DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL FERREIRA VITOR (BA 59095) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8067277-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:TECTRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000103-64.2021.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

LURDINALVA DE OLIVEIRA MARQUESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (BA 59446) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8071166-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JANE RITA OLIVEIRA DE SENA GILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GISELA SENHORINHO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 15722) PRISCILA SENHORINHO ESTEVES FALCAO (BA 21559) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8058654-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES CEMAC - CENTRO EDUCACIONAL MARIA CARDOSO FERREIRA LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CIBELE GOMES DE QUEIROZ (BA 64005) THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA (BA 54263) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8003134-13.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ALBERICO DA SILVA FRANCA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0005713-22.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GRACIANE ARAUJO COSTA CARVALHO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0010795-34.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ROSINEIDE SILVA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004621-76.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MATOS FIGUEREDOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8004178-67.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARIA LUIZA LEAL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000529-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BENEGILDO SOARES LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8115590-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOSEFA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000276-76.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CARLITO SOUSA DUARTE AROLDO PRATES SOUZAAdvogado(s):DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8064844-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDRE LUIZ KIHATIRO NAKAGAKIAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) HAIELL ANTONINI DIAS NAKAGAKI (BA 56805) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001032-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UILSON DE JESUS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (MG 96182) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000794-90.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDECI DE JESUS CAMBUIAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LAIZA DA SILVA DIAS (BA 67341) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8065083-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAIANA FERREIRA VEIGA ALMEIDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THAYANE FERREIRA VEIGA (BA 57521) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0827298-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8140415-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:REGINALDO ALVES DA RESSURREICAO FILHO SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLOAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FABIO INTASQUI (SP 35095) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (SP 30508) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000200-02.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO LEIDIANA MATOS DANTASAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8176197-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) IVONETE CINTRA ROSA BARRETO CALDAS (BA 45116) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) ANA ALICE DO NASCIMENTO LUCIANO DE SENA ANDRADE (BA 68881) JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS (BA 63628) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8058677-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA DE LOURDES ASSIS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000166-38.2017.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE NOVA FATIMA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8058907-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8051590-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CHARLOTTE TRINDADE BRITOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8056352-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ISABELA LIMA VIANAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8134967-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA RICARDO VIEIRA NEVESAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO (DF 78524) DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS (DF 64310) RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS (DF 31994) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8153938-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:TATIANA GUSLEVA DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8056748-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:EVANILDES RAMOS DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) JANAINA ANDREA DO ESPIRITO SANTO (SP 25624) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000618-98.2024.8.05.0146 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001882-35.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA (BA 70108) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8053946-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8046159-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA NORONHA BRASIL LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CHRISTIAN ROGERIO SILVEIRA CARDOSO (RS 12573) ROBEILTON ANDRADE LIMA (RS 12610) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8058713-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:LIGIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8061313-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LEONARDO FARIAS FLORENTINO (SP 34318) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8011251-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:

OTOVAL MESQUITA JUNIORAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES (DF 50915) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0024525-82.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIO JORGE CERQUEIRA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8062595-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MONIQUE TEIXEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8069122-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO BRADESCO SA VALDICE TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT (SE 9019) PAEZIA VITORIO DE SOUZA (SE 10277) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8011465-97.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:SILOMA GUIMARAES CAMPOS ALEXANDRE GOMES DE ARAUJOAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000617-93.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

CESAR JOAO MARTINS PERCOAdvogado(s):CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0192146-75.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO BISPO DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0087213-85.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MIGUEL KALID SOBRINHOAdvogado(s):CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8105147-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FABIO REIS VIEIRA UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):JEAN NASCIMENTO DE BARROS (BA 80085) REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS (SP 33402) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8054225-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JOSE VALTER COSTA DIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8035129-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CARINA GUIMARAES DE ARAUJOAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LUCIANO VIEIRA LIMA (BA 22052) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0091776-25.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE PAULO DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8143044-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:REINALDO FERNANDES DUARTE REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8023496-40.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JOSEANE SANTANA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8043226-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELIANE TAVARES OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0046491-19.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SOLANGE MAGALHAES FRANCO VIANAAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8038286-56.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) TIAGO ARANHA D ALVIA (SP 33573) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8044111-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CLEDSON PINHO DA SILVA AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA (SP 29570) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001374-87.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DEBORAH FERRAZ DE ANDRADES OLIVEIRA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS (BA 52623) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8103353-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JESSICA ARAUJO DE SA FRANCAAdvogado(s):MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000418-77.2023.8.05.0065 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):FREDERICO FARIAS CERQUEIRA (BA 33188) NATHALIA DOS SANTOS SANTANA (BA 78854) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8045662-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0002925-27.2014.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:237Processo:8056697-84.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARGARETE CRISTINA NUNES DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0006458-28.2017.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (BA 27833) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8094401-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICIA FERREIRA MEDICIAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8066540-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:FC ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8069873-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NELMAR AGRO PECUARIA LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) PEDRO MANOEL DA COSTA (BA 14300) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8069342-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.

GUSTAVO REBOUCAS GOUVEA CONIAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) THAIS REBOUCAS GOUVEA CONI (BA 60371) THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA SOUZA (BA 28923) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8064286-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ROBIDEL TRANSPORTE LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8007901-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GIRSELI ASSIS SOUSAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8055081-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8037709-44.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO BRADESCO SA NEYDE MARIA DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8004469-63.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MARIA DAS GRACAS MENDES OLIVEIRA MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:248Processo:0500447-36.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) NADYJANE OLIVEIRA AMORIM (PE 24361) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8060616-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ADILSON FERNANDES DE ANDRADE MARIA APARECIDA ALCANTARA SIMOES FERREIRAAdvogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8065550-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA (BA 14718) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (BA 34903) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8016956-59.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JUSTINA MARIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8014597-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8061737-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:SILVIO CARLOS CARVALHO PACHECO PEREIRA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8066354-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MIGUEL MALTEZ PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8064828-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO BRADESCO SA ED ALIMENTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0500368-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ROGERIO SANTOS DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000115-73.2019.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:WELF VARELLA SILVA EDNALDO XAVIER FIGUEIREDOAdvogado(s):JOSE ALFREDO LION (RJ 74074) MARIDALVA MATTOS GUERRA (BA 30382) PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0500789-62.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ADELINA SOUZA PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8068301-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:CAROL DOS SANTOS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0300128-16.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ALMIRO FIGUEIREDO FONSECAAdvogado(s):BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) GLEYCE KAREN FIGUEIREDO FONSECA CAMPOS (BA 31184) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) GLEYCE KAREN FIGUEIREDO FONSECA CAMPOS (BA 31184) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0304366-74.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA FOLMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001710-36.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TRANSPORTES TRIUNFO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000635-59.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ANA CRISTINA MALAQUIAS DE ALMEIDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0816159-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JESSE GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504549-42.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FERRAZ MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8082709-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JJ ESTRUTURAS TUBULARES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000124-61.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AROLDO BORGES DE JESUSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8010752-40.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8056002-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) DURVAL BRANDAO DE SALLES (BA 8555) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0001413-98.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA REGINALDO G MATOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0001466-18.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIAO ALVES NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:272Processo:8034608-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EULALIA MARIA SUBUTZKI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GLAUBER JADER SUBUTZKI (BA 40005) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0505863-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISPINIANO JOSE DE JESUSAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001647-66.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ARLENE FRANCA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) RENATO DE SOUZA FRANCISCHINI (BA 46082) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0819866-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8054400-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GUIOMAR ALVES DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8113722-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CLEUZA ROCHA LOPES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8111945-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARCIA LOPES DE GOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8005480-26.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANTONIO AUGUSTO NUNES DOURADO DACUNHA S AAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) CAMILA GARCIA GONCALVES DOS SANTOS (MG 20685) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO PINHEIRO LOPES (MG 76729) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8027140-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LILIA CRISTINA PEIXOTO DOS SANTOS SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8126229-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:IRACI DE AZEVEDO OLIVEIRA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) VICTOR NASCIMENTO RODRIGUES (BA 77129) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8050580-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AIDA LEILA DA SILVA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (BA 53811) FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (BA 52804) RODRIGO SILVEIRA ALMEIDA (BA 48902) VITOR GUIMARAES DE SANTANA E SILVA (BA 56700) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8040088-55.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARCOS DOS REIS BRITO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8132086-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ATAMIRIS SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8074770-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JOAO PEDRO SENA BARRETOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8142366-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA LUCIA PENA PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA VITORIA DE ANDRADE BARRETO (BA 28833) VINICIUS PEREIRA RIBEIRO (BA 28817) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8003816-81.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSE OLIVEIRA SILVA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FLAVIA DE CARVALHO SILVA (PE 49107) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0351557-81.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RENAN DOS SANTOS DOREA NOVA CASA BAHIA S/AAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP 82329) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005562-21.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAIANE ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) VILMAR GUIMARAES JUNIOR (BA 50217) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0000866-11.2005.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Gerson Bastos PereiraComarca:SalvadorOrdem:291Processo:8071315-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8030276-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIO SERGIO DA ROCHA CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000274-56.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DALEI MENDES PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8036116-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSE FARO RUAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8001892-63.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO LUCIENE NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) DARLINGTON BALDACCI (BA 27910) IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO (BA 24328) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8009988-47.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AUDIONOR DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) ANDRE ARAGAO PIROPO (BA 69154) CAIQUE NERI PORTO SANTOS (BA 60854) GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 64421) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8055008-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IRACI BORBA CONCEICAOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) JOSE WILSON ALMEIDA SANTOS (BA 34205) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8060372-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JULIO CEZAR DE JESUS OLIVEIRA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0012689-35.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL DELTA VILLE MARIO SERGIO CARNEIRO QUEIROZAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) EDSON DE SOUZA DANTAS (BA 553) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006873-11.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:REGINALDO ANDRADE SOUZA LINDINALVA SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000644-78.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA JANETE PEREIRA DE MIRANDA MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8011550-50.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA JOSELITA SOUZA MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8013125-32.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (BA 27010) TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8001852-74.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):EMANUEL BRANDAO DA SILVA (BA 6243) IGOR SILVA LUZ MEIRA (BA 52609) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LUIZA MIRANDA BRANDAO DA SILVA (BA 48635) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8012072-50.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8049980-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) FLAVIA LAIANNE DA CRUZ FERREIRA (BA 74827) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA (BA 65748) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8095800-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RIVANILTON GOMES DOS SANTOS FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) LUCIANA RODRIGUES SANTOS VIEIRA XAVIER (BA 62640) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000491-30.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) FLAVIA LAIANNE DA CRUZ FERREIRA (BA 74827) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8025564-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOAO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8178238-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARLENE MARIA DA SILVA COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0325159-34.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CATIA DOS REIS SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8087816-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ZENAIDE DIAS ESPINOLA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CAMILA CARDOSO LUZ SOUSA (BA 42442) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8006965-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BAHIA PANORAMICA AGENCIA DE TURISMO LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8052947-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA LICIA FERREIRA BORGES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8066363-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SUZANA CONCEICAO LOPES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002399-27.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO FICSA S/A. ADELIO DE JESUS SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) IGOR DOURADO TEIXEIRA (BA 38602) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8053536-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8059844-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA RD - SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PEDRO EUSTAQUIO DA FONSECA JUNIOR (SP 34223) SAULO BAQUEIRO CEREJO (BA 23747) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502502-95.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO DA SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:320Processo:0000581-16.2010.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA PASCOAL SILVA SOARESComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8005429-81.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL COELBA ADELBAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:0348113-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RECONSTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADALBERTO VISCOAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) JOAO RICARDO SANTANA DUMET (BA 32396) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017434-59.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8024542-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PEDRO LOPES DE SOUZA JEAN ALEX RODRIGUES GALIOAdvogado(s):CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) WADSON MIRANDA PINHEIRO (BA 33987) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000209-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO GOMES PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8104411-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAIRA LUCE OLIVEIRA DIAS GOMESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8003172-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO RECANTO DAS AVESComarca:SalvadorOrdem:328Processo:8003243-85.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SONOMED - SERVICOS MEDICOS S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:0503158-52.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA RAIMUNDA CARNEIRO DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000581-46.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS REGO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:0784851-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALDIONE SEBASTIAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:332Processo:8009690-21.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8010142-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8002536-83.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SONIA BRAGA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:335Processo:0803583-15.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR THIAGO SILVA DE SOUSAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8052083-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HERBERT JOSE CORREIA DOS SANTOS RENATA ALVES VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001539-51.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):SIMARIA ALVES FOGACA (GO 49688) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8136653-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA ALVES PRATESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8067358-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA NALVA DOS ANJOS BARBOSAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8003035-75.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELO HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0106293-98.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELDON SOARES DE SIQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS (BA 14818) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8016265-40.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BERNADETE DOS REIS ARAUJO ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8053566-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIZETE SANTANA OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8003213-36.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JULIANA AMATO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8002272-02.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO DENISIA PAES LANDIM DE BRITOAdvogado(s):RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8002267-77.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO PAULO DE TARCO BRAGAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8052760-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS JEAM PEDRO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8056843-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SIZENANDO PEREIRA DE SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JONATAS DE JESUS (BA 75025) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8056469-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BMG SA ANTONIO OLIVEIRA DE AZEVEDOAdvogado(s):GABRIELA VITIELLO WINK (RS 54018) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0502347-57.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PATRICIA SALES NEVESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (BA 14044) JOSIANA ALMEIDA MALTA (BA 31773) LUCAS SENA COSTA (BA 45563) MARLON ANDRADE SILVEIRA (BA 11402) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8058792-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA BERNADETE DE SOUZA ALMEIDA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8009099-50.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LACERDA COMERCIAL DE PNEUS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO (GO 52152) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8009828-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

EDSON DAVID ORTIZ MENESESAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA (RJ 25760) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8010247-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JULIA DANTAS SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO LOPES (BA 74748) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8066472-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) ALANA DE JESUS QUEIROZ (BA 66098) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0000464-57.2015.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000150-46.2003.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:Maria Nilza Silveira Gonçalves Raimundo Manoel de Jesus Leal GonçalvesAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8025914-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOAO JESUS DA SILVA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):FELISBERTO SOARES (BA 56196) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000407-91.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE FELIPE NOGUEIRA DE MENDONCA ARI BORGES CINTRAAdvogado(s):CLEBER DIAS DA SILVA (MG 12064) JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) CLEBER DIAS DA SILVA (MG 12064) FRANCISCO CARLOS SOUZA DEIRO (GO 11931) GERALDO SOUSA DA SILVA (GO 7958) JOAO MENDES DE REZENDE (GO 7817) JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000272-27.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANA LIDIA CURSINO DOS SANTOS (SP 39734) LETICIA FERREIRA DOS SANTOS (SP 41347) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002141-04.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINALDO SANTANA SANTOS NEOENERGIA S.AAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0502768-82.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0801480-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UELITON SOUSA RAMOS 05139771551Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8108560-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELINALVA TRINDADE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8002189-21.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA ANATALIA GOMES DE MELO MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000382-43.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANA MARIA DE BRITOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0516313-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE LUIZ JESUS DA SILVA Soft Bahia Soluções em Informatica LtdaComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000522-33.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ODONTOPREV S.A.

KATIA CARDOSO QUADROSAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) JULIANA GOES PIRES (BA 72320) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003099-19.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIA DA CRUZ DOMINGUESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CATIA GUIMARAES (BA 31715) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007026-08.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SONIA NEIDE LEON MARQUES LIMAAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000172-50.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8124552-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GRUPO CULTURAL OLODUM WASHINGTON LUIS DE SA MENEZESAdvogado(s):JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0000060-50.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA NILDA DE ARAUJO MUNICIPIO DE BOTUPORAAdvogado(s):THALIA ARYADNE AZEVEDO CABRAL (BA 77193) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8005338-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WALCILEZ MAGALHAES LELIS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001248-72.2022.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CAIO JOSE TEIXEIRA DA SILVA GIRARDIAdvogado(s):ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8128830-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILVAN SANTOS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:377Processo:0013775-22.2003.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CASA IMPERIO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT DE CONST LTDAComarca:SalvadorOrdem:378Processo:0301852-51.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CNN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETROELETRONICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:379Processo:8029558-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RAFAEL DE LIRA SILVAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8110193-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLESSIL DE JESUS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000496-12.2017.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO PAN S.A.

GERMINO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 38659) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0755305-17.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ALVES DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:383Processo:0002760-07.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A SIBELLY BAHIA CUNHAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007955-05.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS GRDA INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000446-49.2023.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JEFFERSON ALMEIDA RIBEIRO KAYONARA SANTOS FRANCAAdvogado(s):WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8020025-15.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE PINTO PACHECO VIACAO AGUIA BRANCA S AAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) RONALDO JOSE PEREIRA BORGES (BA 41808) TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO (BA 41813) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) RONALDO JOSE PEREIRA BORGES (BA 41808) TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO (BA 41813) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000081-74.2020.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NAZILIO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JESSICA FALCAO CHAVES (BA 45963) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8030449-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO PAN S.A.

ROSEMARY RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8037745-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DANIEL CAMPOS MARTINS (MG 11978) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8109736-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO PAN S.A.

LINDIMEIRE RODRIGUES BISPOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LIGIMARIO DE ASSIS CALDAS (BA 32382) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8065963-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MANUELA DA SILVA BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE VIEIRA (MG 10637) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8005103-81.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GUIOMAR FRANCO EDVALDO MARTINHO DA HORAAdvogado(s):THAINA MELO DA SILVA FERREIRA (BA 57401) CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) LUIS CARLOS RIBEIRO (BA 16948) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001180-48.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCAS DE ALMEIDA SANTOS YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8003792-22.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DA GLORIA PEREIRA SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LISANDRA CRISTINA BELANCIERI (SP 49183) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0000418-28.2009.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TANHAÇU - SIMPRO MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000363-32.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IZABETE SANTOS LIMA MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):ANDERSON SANTOS GONCALVES (BA 72637) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES (BA 85301) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8020709-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:INCORPLAN INCORPORACOES LTDA DAIANA SANTOS DA COSTAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000003-94.1992.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NADIR SOLANGE SARAIVA LIMA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ELQUISSON DIAS SOARES (BA

49) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) THOMAS BACELAR DA SILVA (BA 1825) EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSOA (BA 8106) ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JOAO VITOR TEIXEIRA LUCAS (BA 66390) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000214-79.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSELENE SANTIAGO CUNHAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8065078-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ERB ARATINGA S/A MOACYR DE MOURA FILHOAdvogado(s):MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (SP 26723) SIMONE MANDINGA (SP 20299) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001935-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):GRACIELI CARNEIRO LEAL (BA 27035) REBECA SOUZA DE JESUS (BA 62761) RONALDO GALVAO ALVES (BA 17634) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8061173-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS (BA 48434) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8059390-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALESSANDRA CRUZ ATHAYDE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAIR FONTES DE MELLO (BA 53655) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000375-47.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL ALVARO FAGUNDES JUNIORAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0010395-54.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAIO DE JESUS AZEVEDO MARCELO MAGNO PEDREIRAAdvogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0536369-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA (BA 11323) SAMARA MIRANDA NERI (SP 31365) TITO GABRIEL BATISTA MONDINI (BA 43970) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8042596-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (BA 23985) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0034755-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS (SP 39366) VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001380-14.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FELLIPE MOURA BONFIM TAVARES NECY MOURA DO BONFIMAdvogado(s):AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0775338-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIEGO DA SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8035120-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

GESSE TRINDADE SAMPAIO JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8028095-71.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLEIDE DUARTE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8019776-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO MOACIR SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ISAAC SOARES MOREIRA (BA 44281) LUCAS COSTA DA SILVA (BA 41700) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8020124-61.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CARLOS BARBOSA MOURA (BA 32496) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8019718-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILDETE CONCEICAO DA SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000358-05.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANAVIEIRAS JOÃO BRASIL VIEIRAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8014140-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) HAYANNA MARQUES LEITE LOPES DOS SANTOS (PE 57792) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8073685-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) DARLAN DA SILVA SANTOS (BA 31187) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) JAMES NERY DE BRITO (BA 56648) MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8091045-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO (BA 36440) RENATA SAMPAIO MASCARENHAS (BA 73383) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) CARINA DA CUNHA VEIGA (BA 38778) JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM (BA 18608) LORENA CUNHA RIOS FERREIRA (BA 43754) MONICA FALCAO RIOS (BA 18548) RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO (BA 39935) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8049181-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO FICSA S/A.

ROMUALDO JOSE DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA (DF 36963) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8065000-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:TICIANA CALDAS DOS SANTOS DONALD HUGH FRASERAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA (BA 57143) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) TAINA MATTOS CARDOSO (BA 63737) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8001288-47.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (BA 27139) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8002332-78.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LENILZA SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0050238-69.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FIEL TRANSPORTES LTDA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.Advogado(s):DARLAN DA SILVA SANTOS (BA 31187) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (SP 25387) NADMAR MARIA REGIS TAVARES DE LIMA (BA 15379) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000874-67.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAIMUNDA GAMA DE OLIVEIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002374-67.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ADELINA BRITO DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (BA 55696) FLAVIA CAIRES MEIRA (BA 41287) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0586553-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO IRAPIRANGA TELE-SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 32388) LUCAS DANIEL FRANCO RAMOS COSTA (BA 25544) MARIANA BRANDAO GOMES (BA 57268) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0000228-18.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARLOS EMANUEL SALES RIBEIRO MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8005134-86.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LORENA SANCHES CAMBUI ALVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ELMO ERON RAMOS JUNIOR (BA 56043) THAIS CARVALHO LORENZO (BA 58151) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8051450-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SAMARCO MINERACAO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS ALBERTO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8067211-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. MARLEY RAMOS GONCALVES DE SOUSAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8071373-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALISSON SANTOS RODRIGUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8017290-25.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ (BA 46716) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001989-03.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA AMERICA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8052249-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EDMA DA SILVA PASSOSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8156217-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CRISPIM DE JESUSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8078660-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8072368-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADRIANO CONCEICAO DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8065254-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8064650-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JANDIRA LIMA MOUTINHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8072313-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADRIANA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8062061-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA RITA DOS SANTOS SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:0501085-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILMARIO BISPO SOUZAComarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000417-67.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EREMITA VITORIO SOUSAAdvogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001597-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CACAUBRAS EXPORTADORA DE CACAU LTDAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0128513-56.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:447Processo:8069462-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

FABRICIO SANTOS SANTANAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8065855-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALEX SANDRO MEDEIROS GODOY DE FREITAS LOYOLA CONSTRUCOES EIRELIAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (BA 10226) LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000709-36.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA LANNYS FIGUEIREDO LUZComarca:SalvadorOrdem:450Processo:0001352-75.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:Alzira Tavares de Oliveira SORAIA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001147-38.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAILMA DOS SANTOS DA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CLEISON DOS SANTOS VIEIRA (BA 80785) JAILMA DOS SANTOS DA SILVA (BA 80707) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8002398-19.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MILTON CAMPOS VIANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8070568-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LOYOLA CONSTRUCOES EIRELI ALEX SANDRO MEDEIROS GODOY DE FREITASAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0004666-41.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIO SILVA ANUNCIACAOAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) JANE HILDA MENDONCA BADARO (BA 11818) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0811220-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA DE NAZARE XAVIER GUIMARAES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8070521-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDILSON SCAVELO VELOSO DOS SANTOSAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8071700-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OI S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8070112-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CATIA CRISTINA MENDONCA DE ASSISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8053796-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000144-68.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO PAN S.A.

TEREZINHA BARBOSA MOURA OLIVEIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA (MG 14735) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8005167-34.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HENRIQUE SILVA PEREIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8069158-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAIMUNDO ALVES SANTANA CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):ORLANDO ALVES DE BRITO (BA 55956) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8065004-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HAMILTON ALVES BATISTA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSE JEAN SILVA DE JESUS (BA 71075) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8004439-90.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA NILZA BISPO SANTANAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8005215-90.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PATRICIA MALHEIROS DA SILVA SOARES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8005196-84.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CALINA LIGIA SILVA CHAVES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8042547-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO CARLOS SANTOS BISPO Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deste E.

Tribunal de JustiçaAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8038688-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0004256-52.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8066830-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DERALDO CORREIA BISPO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JOSE JEAN SILVA DE JESUS (BA 71075) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8009810-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ÁLVARO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:472Processo:8065774-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILSON COSTA MOREIRA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0088140-17.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANA RITA FISCINA OLIVEIRA MUNIZ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002041-47.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8002706-21.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

HEWANNHYRANT MORATO MUNIZ DE JESUSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8157369-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):TAYSE DE ANDRADE PEREIRA SANTOS (BA 56773) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000105-26.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) NATANAEL GOMES BITTENCOURT (BA 25068) NATANAEL GOMES BITTENCOURT (BA 25068) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0310905-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA NESTOR ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):KALINY BARRETO SANTOS (BA 83016) ZAQUEU BARBOSA DE LIMA (BA 16691) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8014702-11.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NEUSA SANTANA DE ALMEIDA SILVEIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (SP 48183) TALIA TENCHENA BATISTA (PR 11229) VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0018849-61.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

JOSE INACIO NASCIMENTO DUARTEAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8008357-34.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO ITAU SA ESPÓLIO DE CLAUDICIO BRITO COUTOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8049591-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LITORAL NORTE COM E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO (BA 72351) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0522604-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VERA LUCIA MATIAS PAIM DE OLIVEIRA VELUPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8002837-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS O.A.H.

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8112051-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FRANCISCO KLEBER SANTOS DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (BA 58741) LARISSA LEITE SANTANA (BA 61027) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8002818-32.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON MATOS AMORIMAdvogado(s):JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8030422-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0507886-23.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALFREDO RODRIGUEZ GONZALEZ SANDY ARIANY CASTRO VARGASAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0552349-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIEZER SOARES DE CARVALHOAdvogado(s):MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8077410-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ANTONIO JORGE MACHADO GUERRAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8004957-96.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRUNA RAYANE FEITOZA DE SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000939-55.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8001760-08.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VEROLINA DE JESUS LIMAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8077418-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ANTONIO JORGE MACHADO GUERRAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8080073-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCINEIDE ROCHA DE ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAMILA SANTANA DOS SANTOS (BA 43676) JOSE NILSON SILVA VIEIRA FILHO (BA 58870) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0145834-12.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DANTON VEICULOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8002066-06.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MATIAS SEVERINO DE OLIVEIRA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8013721-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS UBIRACI ARAUJO SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0110430-89.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRA REGINA SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8010715-69.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAMAR SOARES SILVA LUCIANA MARIA CAIRES SOUZAAdvogado(s):BIANCA BORGES EPITACIO (BA 34129) LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO (BA 46147) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8050695-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAIRO NOGUEIRA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SONIA SANTOS BISPO (BA 42823) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0758114-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CHARLES ANTONIO PEREIRA SANTA BARBARAComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8040286-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

R P COSTA SANTOS MATERIAIS ELETRICOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000129-07.2021.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARDOSOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8020554-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RADJA NERY SANTOS COSTA (BA 38032) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8007407-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU REGINAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0000316-66.2015.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA MENDONCA DO NASCIMENTO FRANCISCA MOREIRA MENDONCAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8077689-32.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAGI ELIZANGELA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:509Processo:8049183-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ICCARO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA (BA 25675) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8046244-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TIAGO DOS REIS SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8113690-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DIVA MOREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8173446-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IVANILDES SANTOS NASCIMENTO BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8018934-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDSON CAMPOS CRUZ MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8034514-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HANNA VARGAS FONSECA GOMES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8004129-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAINERSON DA SILVA SEIXAS PENHA LUANA DE FARIAS CONCEICAOAdvogado(s):PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO (BA 60334) LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8045421-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RUY MOURA BOTELHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ERIKA VALVERDE PONTES (BA 15993) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8007930-25.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LAURINDA MARIA ZORANTEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8007676-52.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOÃOComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8007329-19.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEMAR CARVALHO NASCIMENTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006148-80.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU WALDOMIRO SANTANA SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007108-36.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALBERICOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8005730-16.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ERIC VINICIUS PEREIRA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8005741-74.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MATEUS SOUZA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:8002382-24.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AILTON DOS SANTOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8001507-83.2022.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA RAIMUNDO DE ALCANTARA SILVAAdvogado(s):PEDRO QUEIROZ DE MORAIS (BA 36697) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0004875-96.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Ivonaldo Machado de OliveiraComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8001398-36.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA FELIPE GEORGE CARIBE DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:528Processo:8054508-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VALDETE BITTENCOURT MARTINS TRINDADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8014344-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUSTINIANO ESTEVAM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8038711-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO NONATO DA PAZAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8155278-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.

RODRIGO BAPTISTA AZEVEDO SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) CAIO BLUME CORSSAC (RS 12232) JOAO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (RS 76157) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8054969-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SILVANIR SILVA DE JESUS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000721-87.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HIDRAUFLEX PECAS E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (GO 51657) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8067979-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AS ENGENHARIA EIRELI - EPP MARIA DE LOURDES ANDRADE CARVALHOAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8035821-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA REINALDO SILVA DOS ANJOSAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8012122-47.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ERIOMAR RIBEIRO SOARESAdvogado(s):KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005755-32.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REINALDO GOMES NUNES DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) RUDOLF DE LIMA GULDE (PE 31300) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) RUDOLF DE LIMA GULDE (PE 31300) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8013451-31.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA FRANCISCA PEDRINA DA SILVA SALESAdvogado(s):HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) RODRIGO SANTOS DA SILVA (AM 10696) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA (BA 7907) PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDA (BA 51051) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8036085-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA JOAO HENRIQUE GONCALVES DE SOUSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8029551-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:Matheus Moraes Sacramento MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8005049-46.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SIMONE SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8129375-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAIANE AZEVEDO OSORIO RODRIGUESAdvogado(s):JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) TAINA NUNES DE NUNES (BA 45826) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8002853-70.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DE LOURDES BANDEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8031037-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DALVA DIONISIO MENEZES MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA (BA 83670) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8067575-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GRAFICA TRIO LTDAAdvogado(s):ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) JOSAIR SANTOS BASTOS (BA 12289) NADIA MARIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 13641) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000457-42.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAQUIM DA ROCHAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8003047-43.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR ROSEMBERGUE DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0500666-90.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JEFFERSON SILVA RIBEIROAdvogado(s):FRANK DE SOUZA FERNANDES (BA 30685) MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (BA 30345) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) LUANA CELLIN CALLEGARI PERIM (BA 39572) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8050073-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVALDO DE JESUS SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8112448-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BEATRIZ SILVA BONFIM NASCIMENTO MARIANA MIRANDA QUADROSAdvogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO MADUREIRA (BA 39934) MARIANA MIRANDA QUADROS (BA 48372) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8092511-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):ALBERTO VALBER DE ARAUJO (BA 48873) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8192202-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DAIANE DA CONCEICAO SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000530-28.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ARMINDO PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8003742-86.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ERISVALDO BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8004198-07.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE FRANCLIN RAMOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8001895-02.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MANUELA MARCIA LOPES CORREIA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS (BA 16766) GABRIELA BRITO CARVALHO FRAGA (BA 33143) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0001251-94.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JESSE NOGUEIRA COUTINHOAdvogado(s):ISIS ARIANA CASTRO DE MELO (BA 49763) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8010918-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HEITOR MATOS FREITASAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DOUGLAS RIOS MAIA PEREIRA (BA 43338) LEANDRO MORAIS CERQUEIRA (BA 46159) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8001518-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO DOMINGOS RUSSO BASTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CAMILA RUSSO MIRANDA PEREIRA (BA 39635) MAYDA AZEVEDO BASTOS LUZ (BA 54230) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8043870-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RAFAELA ALVES SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8001890-83.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A.

TEREZINHA GONCALVES PEREIRA MARTINSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) TAINARA LEMOS PIMENTEL (BA 65438) ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE (BA 31603) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0803663-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ECLE JANES SANTANA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:563Processo:0514932-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES (MG 91045) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8051544-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA ROSALIA REIS DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001827-02.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FILIPE CARVALHO DE ANDRADEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8016642-16.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FLORENTINA SALES DA ANUNCIACAOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0779180-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBERTO LUCAS MULLER DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:568Processo:0136471-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Thomaz Jose de AquinoComarca:SalvadorOrdem:569Processo:8032704-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001741-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARINALDO NASCIMENTO DA CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8008637-90.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUALICE PINHEIRO MACHADOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8055429-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DENISE SILVA MATIASAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8002861-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ONIXTEC - SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA LC ELETRIFICACOES LTDAAdvogado(s):WESLEY KLOSTER (PR 71102) KAIO GUIMARAES PETRONI (MG 12896) KALLYDE CAVALCANTI MACEDO (MG 14067) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8141159-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:C.B.

PATRIMONIAL LTDA. - ME DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) CATARINA QUEIROZ (BA 27188) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8110172-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO MARIA ANGÉLICA SOUZA CHAVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ (BA 868) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8037609-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RACY APARECIDA MAGALHAES TANAJURA GONCALO MARTINS PINTO DA ROCHAAdvogado(s):MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS (BA 20530) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8040700-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA DAS DORES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8064075-57.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

TADEU LISBOA HAGEAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0000781-49.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ELISETE DO AMARAL ALMEIDA ROCHAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000863-85.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RONALDO SERGIO DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8172837-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AGIGRAN AGRO INDUSTRIAL DE AQUICULTURA LTDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0000390-14.2010.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):DENIS RODRIGUES DA SILVA (BA 31886) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8011463-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MADIANA LOBAO NASCIMENTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO (BA 58893) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000762-31.2017.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRALAdvogado(s):ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 52023) EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8007381-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EVALDO PEREIRA DOS SANTOS SULINA INDUSTRIA DE PORTAS LTDAAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) HELENA PELISER (PR 46941) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0192199-90.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TIM NORDESTE S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP 18333) GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO (SP 44492) NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (SP 50946) RENATA REZETTI AMBROSIO (SP 29692) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8037034-52.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA (BA 14718) ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (BA 10283) ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8062913-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CLEDSON LUIS FERNANDES NUNES GILBERTO FRANCISCO DA SILVAAdvogado(s):JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO (RN 13106) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0501011-52.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PRISCILA COSTA CALDAS ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8004815-96.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADENILTON LOPES DE OLIVEIRA PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):AURIANE OLIVEIRA SILVA (BA 69820) ANTONELLA DE ALMEIDA (SP 11288) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0311700-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ARY ALVARO SOUZA LIMA NELRIMAR GONCALVES JUNIORAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002646-40.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

MANOEL THOMAZ CARVALHO CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) MARLON DANI MANHAES NETO (RJ 19904) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8140256-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ROGERIO DA SILVA MATOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8005867-48.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADRIANO QUADROS DE JESUSAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARINE SILVA CRUZ (BA 34363) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) SAMILLA FARIAS NERY (BA 49771) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0501699-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:596Processo:0514706-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AROLDO LUIZ DA SILVA BACELLAR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8051165-32.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):EDMILSON FERREIRA VAZ (PR 50455) LARISSA MOTA VAZ (BA 60670) GICELIA DA SILVA SOUZA (BA 54377) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0000002-19.2004.8.05.0097 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SEBASTIAO JORGE DO CARMO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTEAdvogado(s):JOSE AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP 17318) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0002783-42.2005.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDLENE ERRICO BATISTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROGERIO SILVA TORRES (BA 16078) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8075682-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GISELE SANTOS FIGUEIREDOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8075692-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CELIA ALVES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA DE SOUZA MENEZES (BA 60583) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8000311-15.2019.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (BA 8340) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0000012-30.2003.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:UBALDO de MIRANDA PACHECO- CPF: 766.***.***-30 MÁRIO DE MIRANDA PACHECO- CPF: 011.893.718-98Advogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) KATIA CILENE DA SILVA COELHO (SP 18874) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000617-17.2018.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA DARLI RODRIGUES PORTO CAMPOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8008675-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA VALDOMIRO ARAUJO PRADOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0503470-20.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:QUINTAS DE AREMBEPE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0000025-68.2003.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADONAI NINA ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA PATRICIA MENDES GOMES (BA 19271) JURACI BARBOSA LIMA (BA 17988) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8092135-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS CARLOS MAXIMO MOREIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) BRUNO CORREA ARAUJO (BA 72952) EMANUEL DE SOUZA MOREIRA (BA 78262) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8067666-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AGDO ALVES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8034700-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LILIAN DANTAS SANTOS PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) BRUNNO VIDAL BULHOSA DIAS GOMES (BA 76772) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8036565-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE APORA JOEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ISLA LINS ARAUJO (BA 81990) GILVAN ALMEIDA LIMA JUNIOR (BA 32917) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8073460-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT DULCINEIA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8065401-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NAILTON JOSE DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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Novembro 20252 eventos

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatários
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., EDSON DAVID ORTIZ MENESES, MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA, LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA BRITO DAUDT
Advogados
MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA (OAB 257601/RJ), VANIA BRITO DAUDT (OAB 93587/RJ), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 55139/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária] nº 8009828-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI REU: EDSON DAVID ORTIZ MENESES Advogado(s) do reclamado: LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA BRITO DAUDT, MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA
SENTENÇA
Deixo de acolher os embargos interpostos , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal. Inicialmente, é necessário esclarecer que, conforme expressamente consignado na sentença, a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente via Domicílio Judicial Eletrônico, modalidade que, nos termos do art. 246, §1º, do CPC, e conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, é hoje considerada forma válida e eficaz de citação e intimação para pessoas jurídicas.
O sistema PJe, conforme adotado pelo TJBA, considera essas intimações como realizadas de forma pessoal, dispensando a expedição de carta com AR. Vejamos que o STJ entende válida a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito feito por forma eletrônica: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Por simples cotejo entre as razões do Recurso Especial e os fundamentos do acórdão recorrido, observa-se que a tese relacionada aos arts. 25 e 40 da Lei 6.830/1980 não foi apreciada pelo Tribunal a quo pelo viés pretendido pelo agravante, não obstante terem sido opostos Embargos de Declaração para tal fim.2. Desse modo, à falta do indispensável prequestionamento, não se pode conhecer do Recurso Especial ante a incidência do teor da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.3.
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27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 20251 evento

24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Classe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Destinatários
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., EDSON DAVID ORTIZ MENESES, LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA BRITO DAUDT
Advogados
VANIA BRITO DAUDT (OAB 93587/RJ), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 55139/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária] nº 8009828-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI REU: EDSON DAVID ORTIZ MENESES Advogado(s) do reclamado: LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA BRITO DAUDT
SENTENÇA
VISTOS ETC, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, devidamente qualificado na exordial, ingressou com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de EDSON DAVID ORTIZ MENESES, também qualificada na inicial, alegando que as partes firmaram contrato para aquisição do veículo descrito no contrato de ID 199721636, mediante financiamento. Alegou que a acionada interrompeu o regular pagamento das parcelas a partir de 23/09/23, incorrendo em mora.
Requereu liminar de busca e apreensão do bem e, ao final, para tornar definitiva a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da demanda. Juntou documentos. Este juízo deferiu a liminar de busca e apreensão pleiteada pelo banco, eis que entendeu estarem preenchidos os requisitos exigidos pela legislação (ID 436281933). Foi expedido mandado de busca e apreensão, mas este não chegou a ser cumprido em razão da inércia da parte autora (ID 467774789).
Em vista disso, foi proferido despacho determinando a intimação pessoal da parte autora para diligenciar junto ao setor competente a adoção de meios necessários para o devido cumprimento do mandado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono da causa (ID 497868190). A parte autora foi intimada pessoalmente por meio do endereço eletrônico, mas o mandado expedido retornou sem cumprimento por inércia do banco (ID 525373696).
É O
RELATÓRIO
PASSO A DECIDIR Inicialmente, registro que a intimação pessoal por meio de endereço eletrônico atende a regra prevista no do CPC, no que tange à necessidade de intimação pessoal da parte autora para promover os atos e diligências que lhe incumbir que, se não forem cumpridos, ensejam a extinção da ação por abandono da causa. Dessa forma, há que se considerar válida a intimação pessoal da parte autora por meio do endereço eletrônico - que foi inclusive indicado na petição inicial - por força do do CPC, a seguir: .
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária] nº 8009828-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI REU: EDSON DAVID ORTIZ MENESES Advogado(s) do reclamado: LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANIA BRITO DAUDT, MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA

SENTENÇA

Deixo de acolher os embargos interpostos , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal. Inicialmente, é necessário esclarecer que, conforme expressamente consignado na sentença, a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente via Domicílio Judicial Eletrônico, modalidade que, nos termos do art. 246, §1º, do CPC, e conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, é hoje considerada forma válida e eficaz de citação e intimação para pessoas jurídicas.

O sistema PJe, conforme adotado pelo TJBA, considera essas intimações como realizadas de forma pessoal, dispensando a expedição de carta com AR. Vejamos que o STJ entende válida a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito feito por forma eletrônica: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Por simples cotejo entre as razões do Recurso Especial e os fundamentos do acórdão recorrido, observa-se que a tese relacionada aos arts. 25 e 40 da Lei 6.830/1980 não foi apreciada pelo Tribunal a quo pelo viés pretendido pelo agravante, não obstante terem sido opostos Embargos de Declaração para tal fim.2. Desse modo, à falta do indispensável prequestionamento, não se pode conhecer do Recurso Especial ante a incidência do teor da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.3.

Ao decidir a controvérsia, a Corte local consignou: "No caso concreto, conforme evento 38894341, o Juízo requereu diligência imprescindível ao prosseguimento do feito. Em 11/09/2019 a parte Autora declarou ciência da intimação (38894342). A secretaria certificou ao ID 38894343 que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte EXEQUENTE, sobrevindo Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, proferida nos seguintes termos: (...)Em vista de tais previsões, bem assim do andamento processual, tem-se que o douto juízo singular promoveu a devida intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 05 dias, na medida em que a intimação realizada por meio eletrônico em portal próprio é pessoal, conforme dispõe a Lei n.º 11.419/06.

Assim, confirmada a inércia do apelante após intimação pessoal para impulsionar o feito, afigura-se caracterizado o abandono, impondo-se a manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito."4. Com efeito, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando ocorre a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e ele permanece inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.5.

Dessume-se que o aresto impugnado está em sintonia com o atual posicionamento do STJ, motivo pelo qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida".6. Fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial referente às matérias a respeito das quais a tese sustentada foi afastada no exame do Recurso Especial pela alínea "a" do permissivo constitucional ou sobre a qual houve a aplicação de óbice sumular.7.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.474.386/BA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 2/5/2024.) Além disso, vale destacar que a extinção se deu n pela reiterada ausência de diligência da parte autora junto à Central de Mandados, órgão autônomo vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A atuação dos Oficiais de Justiça, atualmente, está centralizada e desvinculada dos cartórios judiciais, em cumprimento à normatização administrativa do TJBA.

Portanto, não cabe ao juízo atuar como intermediador entre a parte e o oficial de justiça para fornecimento de informações ou acompanhamento de diligência, sendo que essa atribuição compete exclusivamente à parte interessada, especialmente porque se trata de cumprimento de mandado de busca e apreensão, o qual demanda, por vezes, estrutura logística, fornecimento de dados atualizados, indicação de rotas, apoio de depósito para guarda do bem e acompanhamento por preposto - providências todas que cabem à exequente.

Da mesma forma, os embargos do réu não podem ser acolhidos, porque, segundo entendimento fixado pelo STJ em julgamento de Recurso Repetitivo, o prazo para apresentação de contestação somente começa a fluir a partir da juntada do mandado de busca e apreensão cumprido, então se o réu veio a juízo antes desse momento, o fez porque quis e não há o que se falar em fixação de honorários para seu advogado.

Os fatos relatados pelos embargantes devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo. Salvador, 27 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

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8009828-26.2024.8.05.0001

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Suporte

Legal

Março 20261 evento

Intimação

Janeiro 20261 evento

Edital

Dezembro 20252 eventos

Intimação

Novembro 20241 evento

Intimação

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Intimação

Novembro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Outubro 20251 evento

Intimação

Agosto 20251 evento

Intimação

8009828-26.2024.8.05.0001

Processos relacionados

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