8009829-11.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8009829-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS - BA41038 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702

DESPACHO

Vistos, etc... Devido as razões constantes em certidão colacionada ao id. 519463823, nomeio em substituição à médica LUCY DE CASTRO PENALVA, a médica Dra. Adriana de Queiros Borges, tel. (71) 99330-3690, e-mail: [email protected]. P.

I. Salvador, 11 de setembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular LG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8009829-11.2024.8.05.0001 AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos de Consumo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência acerca da intimação do perito, PELA SEGUNDA VEZ em razão do despacho ID 475529449, realizada pelo e-mail institucional informado, na qual foi encaminhada senha de acesso aos autos.

Salvador, 5 de junho de 2025 JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8009829-11.2024.8.05.0001 AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos de Consumo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência acerca da intimação do perito, PELA SEGUNDA VEZ em razão do despacho ID 475529449, realizada pelo e-mail institucional informado, na qual foi encaminhada senha de acesso aos autos.

Salvador, 5 de junho de 2025 JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

DESPACHO 8009829-11.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscila Coutinho Miranda Advogado: Graciela Maia Borges Requiao Actis (OAB:BA41038) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Perito Do Juízo: Lucy De Castro Penalva Vita Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8009829-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS - BA41038 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172

DECISÃO

Vistos, etc... Expeça-se alvará como requer no ID 473893105. P.

I. Salvador, 22 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

DECISÃO 8009829-11.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscila Coutinho Miranda Advogado: Graciela Maia Borges Requiao Actis (OAB:BA41038) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Perito Do Juízo: Lucy De Castro Penalva Vita Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8009829-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS - BA41038 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172

DECISÃO

Vistos, etc. Da análise dos autos, especialmente da declaração firmada pelo responsável técnico da CLINOBE, ID 469637190, depreende-se que a operadora de saúde acionada, a despeito das inumeras ordens emandas por este Juízo determinando o custeio do tratamento da parte autora, mantem-se inerte. Ante tal panorama, determino o bloqueio, nas contas bancárias da empresa acionada, do valor de (DUZENTOS E SEIS MIL E CEM REAIS), correspondente do orçamento trazido em petição de ID 469637192, o que faço com fulcro no nciso IV do CPC.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

DECISÃO 8009829-11.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscila Coutinho Miranda Advogado: Graciela Maia Borges Requiao Actis (OAB:BA41038) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Perito Do Juízo: Lucy De Castro Penalva Vita Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8009829-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCILA COUTINHO MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS - BA41038 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172

DECISÃO

Vistos, etc. A documentação juntada pela acionada em movimentação de ID 462334687 atesta o cumprimento da decisão judicial, em 27/06/2024. Dessa forma, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos, advertindo-se à acionada que deverá proceder à renovação das guias de autorização, pelo período deferido judicialmente, evitando a interrupção do tratamento da parte autora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.