PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 17/09/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.
Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.
Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.
Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8002387-20.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001893-74.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:WELBY DE OLIVEIRA COSTA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):APARECIDO JOSE DE LIRA (SP 14117) MARIA KAMILA BARROS PADUA (SP 52885) THADEU GOPFERT WESELOWSKI (SP 29319) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8025290-43.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:LINDERVAL DIAS DE OLIVEIRA M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000409-33.2026.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAEL COSME BRAGA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL COSME BRAGA SANTOS (BA 57342) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8001190-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ADAO ADALTON FERNANDES PEREIRA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO (BA 24821) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0303169-07.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:RONY CARLOS SANTOS SOUZA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):MARCUS VINICIUS OLIVER DE SA (BA 32787) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8245516-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:JACKSON SOUZA DA CONCEICAO M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8001985-89.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:RUBENS FERNANDO XAVIER DA SILVA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001404-53.2025.8.05.0132 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MICHELE DA SILVA PAIXAO M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) ELADIO MONTEIRO DE SOUZA (BA 29307) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0001060-95.2014.8.05.0262 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:M. P. D. E. D. B. OZEAS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0500106-58.2019.8.05.0054 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ADENILSON DE JESUS COSTA NEVES M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8174929-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ROBERTO DE JESUS SANTOS M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0000838-90.2010.8.05.0158 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:LEIDIVAN DA SILVA COELHO M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8145917-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8010421-80.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):LUDIMILA SILVA MACEDO (BA 65971) JOAO XAVIER DOS SANTOS (BA 31240) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0300160-26.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:Clériston Edilton Lopes da Silva Santos M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8046670-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:M. P. D. E. D. B. FAGNER SOUSA DA SILVAAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) NATALIA OLIVEIRA (BA 46993) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8047142-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CAROLAINE OLIVEIRA CERQUEIRA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):LARISSA SANTOS SATURNO (BA 71031) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002337-59.2023.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0503568-42.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):MARCUS GOMES PINHEIRO (BA 27166) PAULO FRANCISCO GOMES SANTOS (BA 51291) LEONARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 37252) VINICIUS REZENDE GONDIM (BA 59815) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8127874-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8004149-74.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:WALLACE FERREIRA DIAS BURI M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8024771-34.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):CAIO MOUSINHO HITA (BA 43776) CAMILA ANDRADE DA COSTA (BA 81064) CARLOS ALBERTO GUIMARAES NETO (BA 86876) JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO (BA 63647) JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA (BA 53211) LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (BA 25723) MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (BA 19523) MAURICIO BAPTISTA LINS (BA 18411) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8009829-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000146-06.2011.8.05.0175 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CARLOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) EMILIA QUEIROZ BORGES (BA 20178) FLAVIO AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS (BA 29695) GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES (BA 66522) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) MARCIA DIAS BORGES (BA 12399) MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (BA 35780) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (BA 31447) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8004981-78.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:EDER BRITO DE JESUS M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (BA 49493) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0700137-16.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:DIEGO MOREIRA DE SOUZA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0303085-93.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JULIO VIANA SANTOS FILHO M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000627-72.2023.8.05.0024 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ANA HELLEN FREIRE GUTIERREZ (BA 85225) ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000093-02.2022.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MAICO PEREIRA DE SA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):AILTON SILVA DANTAS (BA 46438) BRENDA TELES GAMA SILVA (BA 62340) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000159-74.2023.8.05.0197 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:EDIVAN MIRANDA FERNANDES M. P. D. E. D. B.Advogado(s):RODRIGO RIBEIRO GUERRA (BA 22640) WILSON GARCIA PIRES (BA 68454) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0514436-50.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ANA CLAUDIA LOBO DE JESUS M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001924-67.2026.8.05.0038 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ADRIANO OLIVEIRA REIS M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009646-65.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JOSIEL SILVA DOS SANTOS M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002054-28.2025.8.05.0156 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MARIA CLEIDE ROSA OLIVEIRA ARAUJO M. P. D. E. D. B.Advogado(s):ANNA CLARA CARDOSO AZEVEDO (BA 74157) CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA (BA 52860) CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA (BA 29624) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8024674-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RODRIGO DE SOUSA OLIVEIRA M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0000295-80.2018.8.05.0102 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:SUELI SANTOS NASCIMENTO M. P. D. E. D. B.Advogado(s):JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0700064-53.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MOABIO OLIVEIRA ROCHA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 46635) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000325-72.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ANTÔNIO CARLOS GALDINO DE SOUZA M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001055-54.2025.8.05.0066 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:GEISA SENA NOVAES M. P. D.
E. D. B.Advogado(s):MANOEL LINO SILVA MENDES (BA 65930) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000810-54.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA (BA 65519) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0000341-64.2015.8.05.0073 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RANIEL ALMEIDA ALVES M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) ISABELLE KATHARINE GOMES FERREIRA (PE 39048) LUANA RAIRA SANTANA DE ARGOLO (BA 79673) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) RITA EMANUELLY RORIZ PEREIRA (BA 77356) SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA (BA 41077) WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (BA 24253) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0506541-38.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:M.
P. D. E. D. B. IAGO SANTOS ROCHAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:0565784-53.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:M. P. D. E. D. B. ALAN COSTA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:0503663-72.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:FRANCISCO TADEU AMORIM GAMA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001658-37.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JANDESON CONCEICAO BARBOSA M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):LUCIANA FRANCESCA PEREIRA (BA 24742) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001177-94.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:SEBASTIAO ALVES DA SILVA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8190347-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO NUNES COSTA (BA 61785) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) ISABELLA BARBOSA PALMEIRA (BA 75588) VANESSA CRISTINA SANTOS CORREIA (SE 12285) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001359-54.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000238-16.2022.8.05.0253 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):OSVALDO MIRANDA SOARES (BA 39408) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000087-24.2011.8.05.0173 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):LUCAS DE LIMA PARENTE (BA 20554) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000435-09.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JOANITO GONCALVES BARBOSA (BA 56092) MARIA BETANIA SANTIAGO SOUZA (BA 75123) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000915-64.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8084861-51.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CATIA SANTOS LIMA DO CARMO PAULO DE JESUS LIMAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8113727-69.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO (BA 68425) WELLEN ALVES SANTOS DA SILVA (BA 69315) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001653-67.2025.8.05.0014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):GISELE SANTANA DE JESUS (BA 73366) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0538898-51.2016.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) MARCELE RUISCH SANTOS (BA 71100) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8001424-88.2022.8.05.0216 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:JAILSON MACIEL DOS SANTOS M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (DEFENSOR DATIVO) (BA 31098) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0000231-75.2014.8.05.0275 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:VALTER RODRIGUES DA SILVA M. P. D. E. D. B.Advogado(s):MAGNO ALVES GARCIA (MG 81546) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0003163-53.2008.8.05.0208 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE DA LAPA PAES LANDIM M.
P. D. E. D. B.Advogado(s):RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DF 75764) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:2001517-80.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:M. P. D. E. D. B. JEAN SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:62Processo:2000797-70.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:RODRIGO SANTOS BORGES M. P. D. E.
D. B.Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:2000137-85.2026.8.05.0271 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GEOVANDO DE ALMEIDA CONCEICAO M. P. D. E. D. B.Advogado(s):LUIZ CARLOS CONCEICAO ARAUJO (BA 68157) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:2000786-41.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUCILEIDE DA COSTA SILVA M.
P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:2001808-80.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GABRIEL BATISTA DE SOUZA M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8050394-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:VALDECI SANTOS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE CAMAÇARIAdvogado(s):VALDECI SANTOS DA SILVA (BA 66664) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8054579-33.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CLAUDINEI DE JESUS SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE SANTO - BAAdvogado(s):WAGNER FRUTUOSO DE SOUZA BELARMINO (MG 18478) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8059297-73.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ALEX SOUZA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITORORÓAdvogado(s):JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (BA 67693) MARCELO SOUSA SILVA BRITO (MG 18870) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8052689-59.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEONARDO LELIS COUTINHO COSTA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CONDEUBA/BAAdvogado(s):OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8058439-42.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):BRENNER RAMOS MOREIRA (BA 74592) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8059484-81.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):LEANDRO LIMA DOS SANTOS (BA 71655) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8062165-24.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8064733-13.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAMIRIM - BAAdvogado(s):ROQUES JOSE PEREIRA (BA 30781) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8055317-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JANDERSON COSTA DE JESUS JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (BA 73378) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8057605-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):LUDIMILA SILVA MACEDO (BA 65971) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8061957-40.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:A D.
P. D. E. D. B. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8062744-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:JEFERSON SANTOS DE MELO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA-BAAdvogado(s):PATRIC SANTOS DO BONFIM (BA 63561) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8063190-72.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IVERTON RANGEL DE JESUS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTRO ALVES-BAAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) JOANNA BARRETO MATOS SOUZA (BA 89675) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055547-63.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):ISABELA OLIVEIRA DE SANTANA (BA 75268) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
