8009830-84.2023.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009830-84.2023.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIA MARGARET ALVES CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ MELO DE FREITAS - BA70333, MARCONI SILVA NAVARRO - BA48757 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) REU: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019 [] §

SENTENÇA §

Vistos, etc. Trata-se AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO CUMULADO COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA MARGARET ALVES CAVALCANTE em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Compulsando-se os autos, verifica-se que os litigantes acima indicados compuseram amigavelmente, pondo fim ao litígio, antes que fosse proferida sentença de mérito (ID.497067292). As partes são capazes e conferiram poderes para transigir aos respectivos advogados ou assinaram diretamente o termo de transação.

Dessa forma, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, a avença pactuada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios pro rata, se o acordo celebrado não dispuser de outro modo. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, consoante previsão do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se à baixa de eventual(is) restrição(ões) judicial(is) lançada(s) por este Juízo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se definitivamente estes autos digitais. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR