8009836-86.2026.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 8009836-86.2026.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Réu: FLORES AGROPECUARIA LTDA. e outros (2)

DECISÃO

Vistos. A parte exequente, por meio da petição acostada ao ID 552081811, noticia a ocorrência de pagamento parcial do débito de forma extrajudicial e postula a suspensão do feito até a quitação integral da obrigação, sob o argumento de que a devedora demonstrou intenção de adimplir o montante remanescente. No entanto, o pedido de sobrestamento do curso processual, nos moldes em que formulado, não encontra amparo no ordenamento jurídico vigente.

O instituto da suspensão convencional da execução, disciplinado pelo artigo 922 do Código de Processo Civil, exige a convergência de vontades entre os sujeitos do processo e a estipulação de um prazo determinado para o cumprimento voluntário da prestação. No estágio atual do procedimento, observa-se que a relação jurídica processual ainda não foi angularizada, uma vez que não houve a citação da parte executada nem o seu comparecimento espontâneo aos autos, o que obsta o reconhecimento de uma convenção bilateral apta a suspender o feito.

Somado a isso, a pretensão de suspensão por tempo indeterminado colide com a sistemática processual, que demanda a fixação de balizas temporais para o controle jurisdicional do sobrestamento. Ante a ausência dos requisitos legais pertinentes, indefiro o pedido de suspensão formulado.

Intime-se a exequente para que, no prazo de quinze dias, promova a emenda da petição inicial, instruindo-a com o demonstrativo atualizado do débito que contemple o abatimento das quantias já satisfeitas, devendo, outrossim, requerer o prosseguimento do feito com a citação da parte executada para o pagamento do saldo remanescente. A desídia no cumprimento desta determinação poderá ensejar a extinção do processo.

Intimem-se. Feira de Santana, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito