8009838-59.2023.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected]

SENTENÇA

Processo nº: 8009838-59.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo:

REQUERENTE: GEANE MENDONCA DE MORAIS OLIVEIRA, THIAGO SANTOS OLIVEIRA Pólo Passivo:

Vistos, etc. GEANE MENDONCA DE MORAIS OLIVEIRA, THIAGO SANTOS OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face de . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 520666694 ). O Oficial de justiça certificou que a parte autora não foi encontrada em seu endereço.

É o relatório.

Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 9 de junho de 2026. SAMI STORCH Juiz de Direito