Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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2025
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Baixa Definitiva
DecisãoPetição
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2024
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Petição
Petição
Outras Decisões
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Petição
Mandado
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Gratuidade da Justiça
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Mero expediente
Petição
Outras Decisões
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Conclusão
Expedição de documento
Petição
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Conclusão
Petição
Petição
Petição
Documento
Remessa
2023
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Audiência
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Conclusão
Petição
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Definitivo
DecisãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 509911827 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071814453503000000488229772 Salvador/BA, 18 de julho de 2025.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 509911827 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071814453503000000488229772 Salvador/BA, 18 de julho de 2025.
Expedição de documento
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Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Abandono da causa
Conclusão
Petição
Conclusão
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 502331380 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052614452754600000481483024 Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
Expedida/Certificada
Conclusão
Conclusão
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 502331380 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052614452754600000481483024 Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 502331380 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052614452754600000481483024 Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
Mandado
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Conclusão
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
Documento
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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Petição
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Conclusão
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Prisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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Documento
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
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Petição
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Decurso de Prazo
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ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
Petição
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
Petição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Petição
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
Petição
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Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
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Petição
Petição
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Expedição de documento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Advogado: Marcio Magalhaes Cerqueira Costa (OAB:BA58127) Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Advogado: Naiana Mamede Dos Santos (OAB:BA76337) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento () Advogado: () Advogado: () Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
Petição
Conclusão
Conclusão
Retificação de Classe Processual
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Mero expediente
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
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Publicação
Petição
Expedição de documento
Procedência em Parte
DecisãoConclusão
Documento
Petição
Expedição de documento
Decisão de Saneamento e Organização
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Documento
Movimentação processual
Outras Decisões
Petição
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Conclusão
Expedição de documento
Conclusão
Mero expediente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Petição
Petição
Conclusão
Audiência
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Documento
Documento
Movimentação processual
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009845-79.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: S.
V. M. D. S. Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Autor: A.
V. M. D. S. Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Autor:
I. V. P. D. S. Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Representante: T. M. S. Advogado: Manuela Brandao Moura (OAB:BA55744) Reu: J. P. D. S. Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8009845-79.2023.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos] AUTOR:S.
V. M. D. S. e outros (3)
RÉU: Nome: JALISON PEREIRA DA SILVA Endereço: TRAVESSA 28 DE SERTEMBRO, 231, VIA AZUL, CAMAÇARI - BA - CEP: 42800-000
DECISÃO
Vistos etc. Defiro a gratuidade processual. Processe-se em segredo de Justiça, em face do que dispõe o art. 189, II do CPC. Cuida-se de Ação de Alimentos ajuizada por SUELEN VITÓRIA MANGABEIRA DA SILVA, IASMIM VITÓRIA PEREIRA DA SILVA e ÁGATHA VITÓRIA MANGABEIRA DA SILVA, representadas por sua genitora, TAIRINE MANGABEIRA SILVA, em desfavor de JALISON PEREIRA DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Gratuidade da Justiça
Distribuição
Conclusão
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
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ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485516290 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
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SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021110182849400000466263299 Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 477728163 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121015114519800000459203135 Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 485283832 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021010255460800000466055994 Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 471477761 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24103016522874400000453581674 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 471477761 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24103016522874400000453581674 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 465635001 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
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MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24092809142975300000448319433 Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 464777621 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24092017083356700000447550447 Salvador/BA, 23 de setembro de 2024.
ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 465635001 Processo N° : 8009845-79.2023.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MANUELA BRANDAO MOURA (OAB:BA55744), NATHALIA CARVALHO LIMA (OAB:BA78098), MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (OAB:BA58127), NAIANA MAMEDE DOS SANTOS (OAB:BA76337) ANA MAURA DE JESUS BEZERRA registrado(a) civilmente como ANA MAURA DE JESUS BEZERRA (OAB:BA49849), MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (OAB:BA41666), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24092809142975300000448319433 Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Arbitro os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, considerando 15% (quinze por cento) para cada infante, a serem pagos pelo genitor até o dia 10 (dez) de cada mês. No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, estabeleço as verbas alimentares provisórias no importe de 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, e assim considerados os rendimentos brutos, subtraídos os descontos previdenciários e referentes ao imposto de renda, incluindo-se no cálculo o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias (Resp 1106654/RJ) e o valor referente às horas extras trabalhadas, e excluindo-se e as parcelas rescisórias.
Esclareça-se, porque oportuno, que as verbas de caráter indenizatório percebidas pelo alimentante, tais como auxílio alimentação, auxílio transporte, diárias e indenização por férias não gozadas não podem integrar a base de cálculo dos alimentos. Além disso, a participação nos lucros da empresa não integra a remuneração dos trabalhadores e, por conseguinte, também não pode ser incluída da base de incidência da verba alimentar.
Saliente-se que o valor fixado a título de pensão alimentícia compreende as despesas ordinárias (alimentação, moradia, assistência médica, educação, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, consequentemente, a exigibilidade da obrigação, em atendimento ao melhor interesse do(a) menor. Ressalte-se, por fim, que, na hipótese de sobrevir despesa extraordinária necessária e indispensável à subsistência do(a) menor, em que o valor da pensão alimentícia não seja suficiente para custeá-la, o quantum ora fixado poderá ser revisto no decorrer da instrução processual.
II - DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Cite-se a parte RÉ para os termos desta ação, convocando-a para integrar a relação processual e intimando-a para comparecer à audiência de conciliação/mediação, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do artigo 3°, §1º, inciso IV, da Resolução n° 354/20, alterada pela Resolução n° 481/22, ambas do CNJ, a qual designo para o dia 24 de outubro de 2023, ás 08:30horas.
Para ingresso na sala de reunião virtual: Camaçari - CEJUSC, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/2948413. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 2948413. Na realização da audiência de conciliação/mediação por videoconferência devem ser adotadas todas as providências cabíveis para resguardar a intimidade e a integridade das partes nos processos que tramitam sob segredo de justiça, nos quais os acessos às informações processuais ficam limitados aos sujeitos diretamente envolvidos.
Portanto, advirtam-se as partes e seus procuradores que ficam vedadas gravações e capturas de imagens da tela durante a audiência, bem como a presença de terceiros estranhos à lide no ambiente em que os participantes se encontrarem durante a assentada. Considerando que constam nos autos o telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 408789914, a citação e/ou a intimação poderão ser efetivadas pelos referidos meios eletrônicos, desde que seja assegurado, ao destinatário do ato, o conhecimento de seu conteúdo, consoante autorização do artigo 8º da Resolução n° 354/20 do CNJ.
A parte autora deve ser intimada da audiência na pessoa de seu advogado ou Defensor Público (o parágrafo 2º do artigo 186 do CPC/2015, não se aplica a hipótese, tendo em vista que a audiência de conciliação não se constituiu em ato processual que depende de providência ou informação que somente pela parte patrocinada possa ser realizada ou prestada). Considerando que a audiência referida no item anterior será presidida por um conciliador, não haverá instrução na oportunidade.
Registre-se que não será admitida a formulação de requerimentos estranhos à atividade estritamente conciliatória a ser desempenhada na assentada pelo conciliador/mediador, que não estará autorizado a consignar em ata qualquer tipo de pleito de natureza diversa às tratativas para a celebração do acordo e os seus termos, caso seja alcançado. Acrescente-se, ainda, que todos os demais requerimentos deverão ser formulados diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônica nos autos, para que sejam apreciados oportunamente por esta Magistrada.
Advirta-se a parte RÉ de que, não havendo acordo ou não comparecendo qualquer das partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá início a partir da assentada, nos termos do art. 335, I, do CPC. Ademais, não oferecida tempestivamente a contestação pela parte Requerida, será decretada a sua revelia, conforme prescrito pelo art. 344, caput, do CPC. A resposta deverá ser acompanhada do respectivo rol de testemunhas, no máximo de três, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento oportunamente designada, independentemente de intimação.
Advirta(m)-se a(s) parte(s) Autora(s) de que a sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo. Os depósitos devem ocorrem na conta bancária já informada nos presentes autos: Banco Santander, Agência 1659, conta corrente 01028473-0. PIX; 719.***.***-50. Reservo-me a apreciar o pedido de expedição de ofício ao INSS para verificar a existência de vínculo empregatício do requerido após a instauração do contraditório e ampla defesa.
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ofício.
Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito