8009846-77.2020.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DECISÃO 8009846-77.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Carlos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009846-77.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA Advogado(s):

DECISÃO

Devolvam-se os autos ao Cartório para fins de redistribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Alagoinhas, nos termos da Instrução Normativa nº 06/2023-G-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça, em razão da instalação da referida unidade jurisdicional em 20/03/2023, conforme Decreto Judiciário nº 153, de 16/03/2023, e Resolução nº 10, de 10/08/2022, com autorização para funcionamento a partir de 15/05/2023, nos termos da mencionada Instrução Normativa.

P.I. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto Decreto Judiciário n.º 002, de 04 de janeiro de 2024.