Processo Nº 8009848-36.2023.8.05.0103 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça - Bahia

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2026

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Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 13 dias
Edital
E
Órgão
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR, ANTONIO FONTES SILVEIRA, THATIANA ROCHA ABOBREIRA, HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO, LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO, ANGELO SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELO SOUZA DOS SANTOS
Advogados
LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB 48648/BA), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB 26349/BA), ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB 43526/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 06/10/2026 e às 23:59h do dia 14/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8052782-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MATHEUS DOS SANTOS MESQUITAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8045082-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA LUCIA SANTOS CRUZ BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8063848-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AUXILIADORA MOREIRA SIMOESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8037496-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARLON SAMPAIO DOS SANTOS FILHO VICTOR DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8011051-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA BERNADETE BARREIROS ARGOLLOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8016583-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LEILA DE SOUZA LIMA OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (BA 31012) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8049658-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA (BA 63883) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8015150-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GENARO ETERIO CAMPOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):INGRID BARBARA TONELO (BA 73962) JULIA DE PAULA VIEIRA (MG 13824) LEIDIANE MOREIRA DE JESUS (BA 71798) RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (BA 46375) RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 25090) ANA JULIA CAMPOS DANTAS (MG 22744) BRISATERRA CAMPOS DE OLIVEIRA DANTAS (MG 11141) SAMUEL CAMPOS DANTAS (MG 21613) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8007079-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033915-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EULALIA MARIA CARDOSO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8053539-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA WALMY DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8053337-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO ITAULEASING S.A.
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MARCIA MARIA DE JESUS BAIAO LOPESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8018945-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS SILVA DE ARAUJO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8012336-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DJALMA SANTANA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8027724-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) RENE DA SILVA FREITAS (RJ 14759) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8029591-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALMIR MACEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (PE 33670) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8019455-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDSON GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8018881-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:POLIANA MARQUES TROCCOLI SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8015158-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIDALVA MARTINS POZUECO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8029806-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SAFRA S A MARCIA MARIA DE JESUS BAIAO LOPESAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8066938-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MEIRILIN OLIVEIRA DOS SANTOS ADEILTON CAMPOS SANTANAAdvogado(s):ARALISSA COSTA SANTOS PIRES (RN 9290) RASHID DE GOIS PIRES (RN 6282) ISLANE RODRIGUES DE NOVAES (BA 77770) PETERSON FREIRE MARINHO (BA 83804) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8024142-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZA FONSECA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8017957-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DO CARMO BARRETO DE SA SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 50795) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8078046-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELISA VITORIA SANTOS DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MONIQUE ROCHA SANTANA (BA 69637) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8017966-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA RITA DE CASSIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8029719-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ABRAAO LUCAS OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL (BA 17708) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8030019-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARCIA MARIA DE JESUS BAIAO LOPESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8032460-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA INES MACHADO RUAS GASPARAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LARA NERY OLIVEIRA CERQUEIRA LEAL (BA 71017) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8033452-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

VAGNER DE JESUS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8022778-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) VANIA GRAZIA FIRPO VALENCA SILVA MACEDO (BA 86283) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8034491-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VILMAR RIBEIRO PINTO JOSE MOREIRA TORRESAdvogado(s):AMON LUIS SANT ANA REGO DANTAS (BA 55126) ELDIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR (BA 24526) OLIMPIO UESIO DANTAS NASCIMENTO (BA 57778) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8026378-12.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELAINE LAMONTAGNIA MEIRA DE ALCANTARAAdvogado(s):RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8015032-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCAS ROBATTO FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8021716-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR NIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) PAULA REGINA DIAS AMARAL (SP 39386) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8043873-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUDSON DA SILVA SANTOS FAGNER SANTOS PENAAdvogado(s):MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) ELIANE COSTA LIMA (BA 53439) SONETE NUNES DE OLIVEIRA (BA 75598) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8056139-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KATHY ELAINE CARBONAR TARARANAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070627-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO JEFFERSON PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8013980-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR MARY CRISTINA GOMESAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (BA 58418) LUIZ FELIPE MARTINS DE FREITAS SANTOS (BA 53061) MARCELO BRASILEIRO GALLO (BA 31470) MAURICIO DE NANTES RAMOS (BA 60086) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8012563-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EUGENIO BACELAR VIANAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DANILLO TORRES DE AMORIM (BA 19461) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8027085-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ESTHER OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8027015-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ODAIR GIL RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8033954-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA IONAR ROSA DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) BRUNA LETICIA RAMOS SOUZA (BA 78488) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8043367-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ALBERICO ANDRADE FILHOAdvogado(s):ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN (BA 12815) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8025696-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUZANA SANTIAGO DE FREITASAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8041919-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8049774-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8021127-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FELIPE DE ASSIS VIANA UBIRATAN VIANA SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BARROS LOPES DE MENEZES (BA 14694) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8007526-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GLENDA AMORIM SANTOS (BA 76278) LAILA DOS SANTOS FARIAS (BA 64375) NATHALI PORTO NEGRAO ROZA (BA 71543) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8060712-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):FERNANDA ALMEIDA AGUIAR (BA 23047) ANA KARINA SILVA DE SENNA (BA 18889) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8049832-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) MARILIA DAMASCENO DE ANDRADE (BA 88674) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8048086-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSENILSON DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO (BA 39045) VANESSA SAMPAIO GAMA (BA 39916) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8062158-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUDINEIA OLIVEIRA BRANDAO DA SILVA RIOGENES NEYLON FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8015037-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DANIEL CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (SP 32244) IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8060799-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA KAMILLE MAIA MOURAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8051697-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEADYR ARAUJO BITTENCOURT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8044785-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOCELIA DOS SANTOS BATISTA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ISADORA MAGALHAES TANAJURA OLIVEIRA (BA 47811) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8041387-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCAS DA SILVA CARDOSO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8042037-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS NASCIMENTO COSTA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054350-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (BA 19993) MARCELA OLIVEIRA FIGUEREDO (BA 40365) RIZZIA ALVES ETTI FROES (MG 98901) NILO ANTONIO DE MENEZES RODRIGUES (BA 25864) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8039828-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANA CRUZ FERNANDES JOSE FERNANDO DE AGUIARAdvogado(s):ANA KARINA SILVA DE SENNA (BA 18889) JULYANA COSTA MARTINS (BA 61030) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8030314-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DELMO NOVAES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8020632-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BAHIA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELARIA S.A.

MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMIANO (SP 15472) RAFAEL ZANINI FRANCA (SP 24750) JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE (BA 53348) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8043450-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITE ROSANGELA SANTOS ADAN PEREIRAAdvogado(s):GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) ROMEU RAMOS MOREIRA (BA 10823) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8013783-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MOTRIZ VEICULOS E PECAS LTDA - EPP VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NELENILTON DE SOUSA FILHO (BA 70408) THIAGO GIOVANNI RODRIGUES (SP 28678) JAQUELINE MERCES GAMA (BA 73388) MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP 15634) ROSANA MAFFEI ABE (SP 18643) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8049733-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA VERONICA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8055623-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8062374-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO BACELAR FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ANNA LUIZA DOS SANTOS CSEKO (BA 89867) MATHEUS ANUNCIACAO GONCALVES (BA 91020) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8063307-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TAINAN FERREIRA DE CARVALHO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8049336-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA EVERALDO MARQUES DE CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8062693-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ENZO BRYAN SANTOS SILVAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CARLITO SANTOS LISBOA JUNIOR (BA 86162) NEIVA DOS SANTOS VIANA (BA 50631) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8021305-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A LILIA DA SILVA LIMAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8045403-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEONE SANTOS TEIXEIRA BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8037775-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA CARMERINDO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8014534-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8036207-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO MATOS SANTOS CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):FRANCISCO NETO DA CRUZ (BA 62818) RADIJA REIS DE ANDRADE (BA 85135) ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 34173) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8059182-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAFAEL PEREIRA MATOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDNER GOULART DE OLIVEIRA (SP 26621) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8077059-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JANIO MARCOS SOUZA ROSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8007517-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CALEBE MOREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8026994-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB JEMIMA NUNES MIRANDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8039724-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ORLANDO BARBOSA COELHO BERNADETE DA SILVA MATTOSAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) EDCARLOS DE CERQUEIRA SILVA FILHO (BA 69395) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8055084-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEISA KELLI OGASSAWARA DE ARAUJO ALVES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):KARINE DE LIMA MARQUES (BA 88994) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8052261-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE PEDRO ELISEU MORAES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MICHEL OLIVEIRA DORIA (BA 45510) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8035586-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIRA VALDILENE MACEDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8044141-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SISTEMA S.A JOAO RIBEIRO MACHADO NETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (BA 7901) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8065372-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ELISA DE ALMEIDA TONHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8034794-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) MAIRA NATALY DE ALMEIDA CARVALHO (BA 70654) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8045286-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON ARAUJO BANDEIRAAdvogado(s):ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8050548-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8073938-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALZIRA LOPES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8074525-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SHOPPING BUSCA VIDA LTDA CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNAdvogado(s):EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8055963-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVINA MARIA DE JESUS NEVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRENO FERNANDES SOUZA (BA 57906) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8060424-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSELINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA (BA 38554) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8046459-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):IVONE PEREIRA NASCIMENTO (BA 9904) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (BA 54148) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8041313-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CAIQUE BERBERT PINTO (BA 49220) VANUSA BERBERT DE CASTRO (BA 14800) CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (BA 58218) JONAS HENRIQUE PEREIRA MACEDO (BA 59560) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8037963-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA CELIVALDO VASCONCELOS LACERDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8044011-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

REJANE NUNES DE SOUZAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8063607-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):DANIEL JAMELEDIM FRANCO (DF 31052) ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (DF 46318) MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO (BA 78258) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) RODRIGO NEIVA PINHEIRO (DF 18251) BRUNO VELOSO LAGO (MG 77974) DANIEL PUGA (GO 21324) MARCELO DIAS GONCALVES VILELA (MG 73138) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8062043-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):DANIEL PUGA (GO 21324) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) DANIEL JAMELEDIM FRANCO (DF 31052) ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO (DF 46318) JOSE PERDIZ DE JESUS (DF 10011) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8028585-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONIVALDO DIAS SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8037012-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA IVONE SUELY CASTROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VINICIUS LEITE MOITINHO (BA 53693) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8077754-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEBORA MARIA LOBO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008984-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INOCENCIA FRANCISCA DE ASSIS ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) CELSO PEREIRA (BA 3793) DANNIEL ALVES COSTA (SE 4416) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) REINALDO COPELLO DE CERQUEIRA (BA 3727) RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 74700) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) RUY BRITTO PENALVA FILHO (SE 6144) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058056-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IZAQUE RIBEIRO DOS SANTOS YURI CARLOS BETINIAdvogado(s):ITALO SILVA SAMPAIO (BA 24612) NAYANNE LIS PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 42649) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8078196-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVINA PEREIRA DOS SANTOS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8001536-50.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA NILZA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GESSICA SANTOS PALLADINO (BA 55547) GIANINE SOUSA SANTOS (BA 81536) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8034906-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAULO ROGERIO SANTOS LIBORIO LUIZ LIBORIO FILHOAdvogado(s):LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) NILSON BONFIM NEVES (BA 44709) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8020491-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AUGUSTO CESAR NOBRE DE MATOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8070149-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI LUCIANO TAVARES SANTOS FILHOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8019640-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8059161-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

TALES DOROTEO DE SOUZAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) BRUNA SANTANA DA SILVA (BA 84376) RUTH LORAYNE OLIVEIRA (BA 84198) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8007938-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ANTONIO CRUZ SABACK D OLIVEIRA JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 58862) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8058154-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A PALOMA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8028132-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA PETRONILIA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8022909-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO WELTON DIAS CASTROAdvogado(s):ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8028801-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CELESTE MARIA SOUZA SANCHESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010389-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA FERREIRA BARROS MORENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8076428-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8007630-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELA RAIANE DE ARAUJO LIMA (BA 67627) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8024096-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) LEONARDO XAVIER ROUSSENQ (PR 25661) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8032702-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ CARLOS RAMOS DE MACEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8028620-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ERICA PUBLIO MORAIS (BA 30285) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8043254-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):MARTHIUS MAGALHAES PALMEIRA LIMA (BA 13758) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8026692-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA JANDIRA NINO DE SOUZAAdvogado(s):GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA (BA 31950) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CIVAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 89911) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8037262-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO JOSE DOS SANTOS SAMPAIOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8019884-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TAMARA DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8035209-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DIEGGO ARMANDO PRAZERES COSTA UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) WILZA APARECIDA LOPES SILVA (BA 49540) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8050861-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8040110-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:G & M GESTAO E MARKETING LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (PE 36657) THIAGO ARAUJO HINRICHSEN (PE 39969) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8022111-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SERGIO AUGUSTO CANTIERIAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) FELIPE MARCHIORETTO (BA 85382) LUMA CARVALHO SILVA ROCHA (BA 84007) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8006315-88.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0751902-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000767-18.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

VALDENICE BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (BA 34475) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8007127-70.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANANDA RAFAELA CONCEICAO LOPES CABRAL FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) LUCAS DAL PAZ (RS 11644) MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (RS 59755) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000761-76.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANTO DE BRITO BOMFIM MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0071618-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DANIEL SOUZA SOARESAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000216-10.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DO SOCORRO CORTEZ OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000129-04.2018.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BENEDITO GALVAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8190808-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GABRIEL SOUZA LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001526-43.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE IGOR SANTOS DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8076572-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ELIELSON SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000739-82.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITANAGRA JURANDIR MASCARENHAS GOMESComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8015969-77.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MARIA DAS GRACAS MUNIZ GUEDESAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) THAIANA CARLA MUNIZ GUEDES (PE 40476) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0302185-23.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BIOOLEO - INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A CSFA Industria e Comercio de Rações Animais LtdaAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (MT 7680) EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (MT 5222) GIANCARLLO MELITO (SP 19646) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP 11984) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) VANESSA CRISTINA FERREIRA (SP 16539) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) WESLEY ARAUJO LEAL (SP 34346) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8003442-34.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WILZA MARCIA SILVA DOS ANJOSAdvogado(s):FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001211-17.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:LUZIA FERRAZ DOS REIS SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8185769-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:GABRIEL BARROS EVANGELISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BARBARA MARQUES PINHEIRO CORADELLO (SP 37472) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8173175-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EMERSON DAMASCENO RODRIGUES SOARES BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) DANIEL FRANCO DA COSTA (SP 18519) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8014217-83.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MAGLENE RODRIGUES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8126895-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DANIELA FERNANDA DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIELA FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA (BA 69898) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001514-65.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8006526-88.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESDRAS DA SILVA ROCHAAdvogado(s):ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8067112-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ADILA SANTOS SERPA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000677-56.2024.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARX THADEU ARAGAO CRUZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ARX THADEU ARAGAO CRUZ (BA 7721) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8105246-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA JOSE OLIVEIRA DE MOURA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL (BA 75995) MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS (BA 29887) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0000828-86.2015.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO ELISABETE TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8012329-07.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

EDILENE SANTOS FERREIRAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) RAFAEL SANTOS LEITE (BA 70744) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8013087-45.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARIA EDUARDA DE LIMA RODRIGUESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LETICIA DUARTE MOREIRA (PE 61443) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001388-13.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JOSE ANTONIO DA PAIXAO MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8093817-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:RAIMUNDO JOSE ALVES SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) MARIA BETANIA SANTIAGO SOUZA (BA 75123) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8139154-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000117-64.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROZELI PIRES SILVA SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (MG 77152) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEIDIANE LOBO LIMA (BA 83430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0003546-36.2010.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DU PONT DO BRASIL S A MA MING KWONGAdvogado(s):CELSO UMBERTO LUCHESI (SP 76458) NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO (BA 529) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001756-68.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:NORA NEY RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE ITAPETINGAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8027381-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ANA NERI DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000298-88.2016.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ERIANE MAGALHAES BATISTA SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) LILIANE SILVA DE SOUZA FARIAS (BA 37054) LIZ ROCHA TEIXEIRA (BA 43288) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8035726-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8099100-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF ALVARO JABUR MALUF JUNIORAdvogado(s):LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) DANIEL DE AGUIAR ANICETO (SP 23207) JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS (SP 25790) JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA (SP 40916) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8008926-26.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELIELSON SOARES DIASAdvogado(s):RENATA MENEGASSI (SP 21923) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8173836-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JAMILLE DUARTE BITENCOURTAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) JAMILLE DUARTE BITENCOURT (BA 85076) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000504-77.2016.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARINALVA DE ALMEIDA SANDE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (BA 49035) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8077396-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000889-41.2024.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO GERUSA ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CAROLINE BOMFIM SILVA E SILVA (BA 72294) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) GLESIA LISBOA SILVA (BA 71082) PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (BA 35448) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8079027-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:PAULA WANDERLEY DE CARVALHO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):ALMIR FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR (BA 44928) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALMIR FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR (BA 44928) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0787199-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR D' FAZENDA SERVICOS DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8078007-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) MARCIO BARTH SPERB (RS 76130) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8007266-26.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVIO SOUZA REISAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8123887-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ROSANGELA SANTOS BOMFIM BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0334505-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Bruno Alcantara FerreiraAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000546-92.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ALANE PAULA SANTOS CHAVES VALDEMIR SILVA SANTOSAdvogado(s):CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0500367-74.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA GIDEON BRAGA DOS REISAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8003608-58.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS (BA 46671) DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (BA 51618) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000669-73.2025.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0336524-51.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR- BA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:198Processo:8005455-06.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA LUCIANO DAS NEVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8014185-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSILANE DA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8004443-30.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TEOTONIO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002091-98.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARINA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000281-74.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8010360-05.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DOMINGUES & NEVES LTDA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (BA 55122) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002869-87.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OSVALDO PEREIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8108172-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MARIA DOS REIS LOPES DIASComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000647-33.2025.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACKSON FERREIRA DA TRINDADE MARIA LUIZA CARDOZO DE JESUSAdvogado(s):WILSON AZEVEDO DA FONSECA (BA 72387) HENDERSSON GUIMARAES DA SILVA (BA 80248) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8124469-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LIA DOS REIS SAMPAIO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0001774-35.2011.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CARLITOS FERNANDES SALESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 24738) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8101794-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDEMIRA GERMANO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8006396-94.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROBERIO BARBOSA DO VAL CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI (PE 38880) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) LEONARDO FALCAO RIBEIRO (RO 5408) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8017269-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000573-57.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA REGINA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0570092-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8003584-66.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NELSON SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8003552-61.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CORREIA FILHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001148-79.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO GONCALVES SANTIAGOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001945-20.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIO EPIFANIO PEREIRA REIS BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (PR 10747) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0089466-07.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VICTOR LUIZ LEAL WEBERINGComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8158661-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIVANE ANDRADE BASTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (BA 30159) HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (BA 37455) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0536414-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TARCISIO RODRIGUES DE FREITAS PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO (MA 9348) FABIO RIVELLI (BA 34908) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000301-78.2021.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO RITA DE CASSIA MATOS SILVAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001780-16.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8112186-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MANOEL JESUS DE MENEZES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000458-49.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ATM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) FABRICIO ALMEIDA RESENDE (BA 44530) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000091-81.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DISTRITO IRRIG.DO PROJETO SAO DESIDERIO BARREIRAS S.

DAVID CARAUNA DA MOTTA JUNIOR 02735602559Advogado(s):ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (SP 27223) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) DIEGO JESUS BENIGNO LIMA (BA 29853) ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (SP 27223) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) DIEGO JESUS BENIGNO LIMA (BA 29853) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8124814-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MONIQUE BARBARA CONCEICAO ALVES MONIQUE BARBARA CONCEICAO ALVESAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0501437-56.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000146-94.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSEFA BENTA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002480-89.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA GUIOMAR EDITE ROCHA SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8004811-57.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCUS AURELIO CABRAL DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8003519-14.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PASCOAL BISPO DE CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:234Processo:8011768-30.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARINA SANTOS DE MATOS PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA (BA 75961) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8071875-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:THIAGO QUEIROZ PIRES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001617-15.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCINEIDE LEAL DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO (BA 47834) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0779057-81.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANIBIO DE OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0300847-77.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS COSME DO NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):LUCIANO PEREIRA SOARES (PB 13377) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0784808-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRUNO CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8000706-64.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LEONEL BRIZOLA REIS SANTOS TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (MG 17142) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8003469-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8001124-64.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500749-02.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

DANIELA SANTOS ALVESAdvogado(s):ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF 7077) EMILIANO ALVES AGUIAR (DF 24628) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) ACAAN SILVA RAMOS (BA 30310) BRUNO SILVA NAVEGA (RJ 11894) SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (BA 27503) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000004-03.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEAN ALMEIDA DA COSTA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002348-64.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ JULIANA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0526719-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELTON RIBEIRO KROGERAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) JULIANA MELO DE PINHO (BA 52150) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000504-65.2020.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JURANDI ALMEIDA DE CARVALHOAdvogado(s):CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS (BA 42729) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000502-13.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A THAISE FERREIRA MONTEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001754-72.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0001926-41.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDETE DE SOUZA PORTO SILVA MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) GIOVANIO BARBOSA PINTO (MT 14181) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0006222-48.2008.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA JONAS ALVES DE SANTANA FILHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (BA 13218) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8149713-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RENILTON BARBOSA FERREIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 42281) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8031697-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JALINSON JONAS GOMES DA SILVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):NEEMIAS ARAUJO DE CARVALHO NETO (SE 7844) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000441-51.2016.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA DILVA MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8007330-72.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARA PATRICIA VIANA LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESTERLITA DE CARVALHO SANTANA (BA 75126) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000715-12.2020.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JORGE MONTEIRO PONTESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES (BA 23605) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0079192-18.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIANO SILVA CHAGAS BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDAAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) ODACIR CAPELATO FILHO (BA 17829) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000528-57.2018.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITATIM RAQUEL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8125802-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NILSON SILVA SANTIAGO JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001148-72.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JARDEL LIMA NEVES CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DANILO DE ANDRADE MOREIRA (BA 66649) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000948-70.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IUIU MARCELO FERREIRA MONTALVAOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0516009-26.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000886-45.2023.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDINELMA SANTOS MARTINS MUNICIPIO DE BONINALAdvogado(s):KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8010582-83.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) GABRIEL SILVEIRA DE LUCCA (SP 50607) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001524-32.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) SANDERS ALVES AUGUSTO (MG 11289) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) IVAN GHESNER SOUZA MORAES (BA 65668) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) SANDERS ALVES AUGUSTO (MG 11289) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8070323-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ PAULO SILVEIRA E SILVAAdvogado(s):HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000323-39.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA OTAVINO DE JESUSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001582-56.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA DE CASSIA SANTOS MONTALVAO MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0587017-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A FOTO EXPRESS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0801373-50.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WESLEI DIAS DE MELO ROMUALDO PRADO OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) RAIANA BULHOES LOPES (BA 61970) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) SIMONE DA SILVA DO PRADO OLIVEIRA (BA 44206) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8003327-60.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVANA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):HEGEL LOPES SANTANA (BA 65085) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0189514-76.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A Roberto Paulo OrlandiAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8009166-81.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

JONAS DANTAS DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) VINICIUS BOMFIM RIBEIRO (BA 64334) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0090210-41.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIENE DA CRUZ SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0090810-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA ZELIA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DJALMA HAROLDO PICADO NUNES FERNANDES (BA 11423) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0412988-53.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A Avelino Nunes PereiraAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RENATA ROSA DA SILVA (BA 36187) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0094777-52.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A OFELIA ORRICO RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO (BA 76033) ERENALDO DE SOUSA BRITO (BA 15880) RITA DE CASSIA COSTA DE AZEVEDO (BA 13152) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0057654-49.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL SA NELSONITA SERRA COELHO BORGESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000216-50.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIVAN TEIXEIRA LOPES MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0550032-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLOS LISBOA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):Priscila Elis Pereira Mesquita (BA 41781) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8124779-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IES- IRACEMA ENERGIA SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0559242-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8092451-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL DOS SANTOS MARQUES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8014904-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIENE DE OLIVEIRA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8037740-27.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUSANE CRISTINE JESUS SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0569519-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIA CERQUEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUZIA SAMANTHA SILVA VICENTE (BA 54877) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUZIA SAMANTHA SILVA VICENTE (BA 54877) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000833-58.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS MAYRA VASCONCELOS SANTANAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8010173-03.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) GILMARA RIBEIRO DE BRITO (BA 80174) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8014194-57.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA (BA 42061) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8192658-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PATRICIA ALVES PORTELA SANTOS ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CAROLINA FREITAS PINHEIRO (BA 49796) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0090379-28.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL MACIEL DOS REIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) AMANDA LIMA GARCEZ YOSHIOKA (BA 35147) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8046196-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DINA PRISCILA DOS SANTOS EVANGELISTA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000296-12.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LINDEILZA MARIA BEZERRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8098490-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

MILTON DA CONCEICAO FILHOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GABRIEL LOPES DOMINGUES (SP 34118) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8118857-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8126623-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JULIANO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (BA 42893) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006739-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIVANICE BRITO DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000066-69.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLEUNI ROSA DE NOVAES VIANA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001433-06.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAINA SOUZA DOS SANTOS VIA VAREJO S/AAdvogado(s):REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0003607-86.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Reu Ignorado MUNICIPIO DE VARZEDOComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8005780-89.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ELIABE EFRAIM LOPES XAVIERComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8191405-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIZA REZENDE SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0024970-66.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Leonardo Santos de Jesus Hospital Santa IsabelAdvogado(s):HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000419-85.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE COARACI JANE IARA DE ALENCAR DEAN PASSOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (BA 16408) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8006559-65.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JORGE LUIZ LEITE DE MENEZESAdvogado(s):JESSICA AMARAL CAMPODONIO FERREIRA (BA 58338) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8006893-25.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGROFISH BRASIL LTDA VALDEVIR RUBENS LIMA TEIXEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ (PE 30190) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) ANA JESSICA DE SOUZA E SILVA (BA 62577) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8091820-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIANA PAIVA MARINHOAdvogado(s):ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (BA 17261) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0001844-46.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JOSE NILDO DE JESUS MACHADOAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8006213-40.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (SP 37351) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000779-34.2025.8.05.0127 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANA CLAUDIA CARVALHO SANTOS FONTES (BA 35036) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (BA 68546) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8223684-39.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 44613) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000494-23.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA SANDRO TIAGO ALVESAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) MABIA FERRAZ BAHIA (BA 31863) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0577464-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JANETE CONCEICAO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LUZIANE RODRIGUES MARTINS (BA 60958) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0300972-90.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SANCLER ANTONIO FERREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0787858-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO (BA 42096) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8003294-80.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCAS DOS ANJOS LEITEAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8035053-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ARMANDO FERNANDES DA PAIXAO NETO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANDERSON DE JESUS MACHADO (BA 48957) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8146541-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CLAUDIA MARIA SILVA DE RESENDE VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8008008-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AVANIR BENIELIA DA SILVA MELO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LUCIANA MARIA GIL FERREIRA (SP 26849) PATRICIA MENDANHA DIAS (MG 15843) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0031417-90.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DE LOURDES MOREIRA SANTANA Natalicia de Oliveira Moreira BispoAdvogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000341-04.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HILDA AVELINO DOS SANTOS FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDAAdvogado(s):DANIELA VITORIA DE ARAUJO DOS SANTOS (BA 74842) JAIANE DE JESUS MELO (BA 56429) MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8175855-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000137-46.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELENITA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDA BARRETO TRAVALINO (BA 66083) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000514-32.2024.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ISA BRITO MOREIRAAdvogado(s):RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8001081-94.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) MARCELO LARA FARIA (MG 80090) ROBERTO MAURO RIBEIRO MASSOTE (MG 11508) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000860-73.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA EDLENE GOMES DE MIRANDAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0000313-65.1996.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ARNALDO PEREIRA LOUREIROComarca:SalvadorOrdem:328Processo:0561637-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS MARIA JOSE DA SILVA JULIAO SOUZAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8001856-80.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA LUIZA CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRENDA DA SILVA RODRIGUES (PE 57781) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000262-78.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA RITA FERNANDES VILAS BOAS OTOZINO JOAQUIM DIASAdvogado(s):LUAN FLORES MAGALHAES (BA 82718) JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8006195-37.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDIALA MARTINS DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000812-78.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS CLEILZA ALVES ARAUJOAdvogado(s):CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8141302-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA AUTO POSTO BUDIAO LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8023959-26.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MATHEUS PIRES SOARES (BA 57796) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0002021-96.2009.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TIAGO DE SOUZA MIRANDAAdvogado(s):FABIO LIMA MESQUITA (BA 35291) LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004602-91.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8015346-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RANGE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA BIO - IMAGEM SERVICO DE DIAGNOSTICO LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000500-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FISIOCORPORE FISIOTERAPIA LTDA JANUBIA GUEDES ARAUJOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8021638-18.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIS MENDES CARNEIRO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LARISSA MARTINS DE SOUSA (BA 51129) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000324-65.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (SP 29913) KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (SP 26167) MICHELY FERNANDA REZENDE (SP 25637) REGINA IANAGUI (SP 18535) ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (SP 29913) KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (SP 26167) MICHELY FERNANDA REZENDE (SP 25637) REGINA IANAGUI (SP 18535) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8001982-04.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO GUILHERME TOMITA LEITEAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (BA 53881) PATRICIA BARBARA CAVALCANTI ARAUJO (BA 83324) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000623-54.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANELITA MARIA DE JESUSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) THIAGO DE SOUZA BRITO (BA 83254) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8167396-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

VANIA ARAUJO SILVAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0000994-77.2012.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE UBATA ADRIANA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (BA 35448) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8011887-03.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EZINEIDE DE LIMA SILVA NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDAAdvogado(s):ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO MARINHO (PE 40029) JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO (PE 58972) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8003245-05.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA JULIA OLIVEIRA RODRIGUES DE MENEZESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO (PE 19236) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8094805-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DOMINGOS SOUZA ALVES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DOMINGOS SOUZA ALVES (BA 74500) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8171878-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YASMINE DESIREE AZEVEDO MEDRADO MASCARENHAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0363745-09.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DORALICE MARIA DAS CANDEIASAdvogado(s):ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA (BA 25345) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000805-71.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ENEDINA MARIA ROSA EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.Advogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8066497-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIESP S.A JUTAI ALVES DA ROCHAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0572612-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUGAR POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR EIRELI GERSON LUIZ BERGAMASCHIAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000276-89.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CHRISTIANI BARBOSA DE JESUS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (BA 55122) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000670-78.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAILTON RIOS TEIXEIRA ANTONIO MARIO ANDRADE SOUZAAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0002434-05.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL FLORDINICE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (BA 11056) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8011930-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CHARLES PAIXAO SANTOS NERESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001704-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DAS GRACAS FAGUNDES PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003101-73.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VIVIAN KELLEN SANTANA DA GRACAAdvogado(s):JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO (BA 41727) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0301475-89.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IDALCINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSE MADEIRO DA ROCHAAdvogado(s):DANEILLA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 54287) HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8011154-41.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DOS SANTOS CORREIA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000899-70.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE EVANGELISTA DE SOUSA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8075099-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8243025-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FERNANDO ALLISON ALMEIDA E SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0009531-69.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL GONCALVES DIASAdvogado(s):MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0021173-05.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANC O SICOOB FEIRA-BA COOPERATIVA DED CREDITO RURAL DE FEIRA DE SANTANA CRESER VALDELINA MANGABEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CONCEICAO MARIA LEITE CAMPOS SILVA (BA 17426) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) MARILIA FERNANDES DE MELLO LEITAO (BA 19474) EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) SILVIO DAS MERCES RAMOS (BA 17220) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8001742-21.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS MATOS CORREIAAdvogado(s):JOSE EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (SP 17523) RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA (SE 3979) UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (BA 46341) WALKER RABELO DIAS FILHO (BA 19198) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8135265-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CELSO DANTAS DE LIMA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0113885-09.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ENVELOPES IND COM E SERVICOS DE ARTEF DE PAPEIS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCIO SILVA DE JESUS (BA 61315) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0773849-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRANSPORTADORA SUAREZ LTDAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000173-35.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000399-42.2023.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BIANCA OLIVEIRA CARDOSO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8161803-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) PATRICIA SILVA BEZERRA (BA 56099) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000667-33.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST NEIVA FERREIRA DE ARAUJO RAMOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ITALO DA SILVA FRAGA (GO 36864) LETHICIA CARVALHO PENHA (DF 62805) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8009848-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR THATIANA ROCHA ABOBREIRAAdvogado(s):ANGELO SOUZA DOS SANTOS (BA 43526) HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (BA 26349) LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (BA 48648) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8127092-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTANZE NEVES JACOBS JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS SAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000318-18.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS MENEZES MUNICIPIO DE CRAVOLANDIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 26783) RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8086127-73.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA DE ARAUJO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001756-78.2024.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8143601-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIEL BATISTA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000109-78.1991.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANTONIO MARTINS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0350048-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KATIA FERREIRA SENA DO NASCIMENTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CLEBER FERREIRA SENA (BA 22484) KATIA FERREIRA SENA DO NASCIMENTO (BA 41257) RENATO PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 53335) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001444-71.2024.8.05.0099 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRESSON CLEBER RODRIGUES MARIANO (BA 70202) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8001617-31.2024.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI/BA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ARTUR MARTINS DAVID (MG 13268) JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (MG 11348) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8025903-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WANDETE MARIA PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0000432-92.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ASSOCIACAO DE EX-EMPREGADOS DA HABITESE MINERACAO CARAIBA S/AAdvogado(s):ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (BA 10546) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) NATHALIA DE PAULA BOMFIM (DF 44202) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002001-23.2018.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):SEZAR DE SOUZA NAZARIO (BA 76998) FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO (BA 38063) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RAPHAEL OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA (BA 47757) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000332-30.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DE VEIC. AUTOMOTORES THIAGO CHE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATO DE ASSIS PINHEIRO (MG 10890) CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001427-72.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA CECILIA FRAGA SENA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8001231-53.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OSVALDO JOVINIANO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) JÓ da Conceição Santos (BA 48709) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8120219-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA EDMILSON ADORNO VILAS BOASAdvogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY (BA 32872) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0505020-52.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000161-88.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ FLAVIA CARNEIRO SANTOSAdvogado(s):IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0012671-96.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SELCO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CAMILLA ALVES BRITTO (BA 25845) CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (BA 4482) JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO (PE 801) JULIA MAGALHAES SANTIAGO (BA 21247) MARIALVA DE CARVALHO NOGUEIRA (BA 714) ROMULO DE AMORIM GALVAO (BA 28756) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0002041-63.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Antonio Eduardo SantosAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8006856-40.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DILMA ALMEIDA DA SILVA Município de AramariAdvogado(s):CASSIANO BENEVIDES DE MATOS (BA 83231) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) ANDRESSA DE MIRANDA CARVALHO SILVA (BA 77301) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001900-43.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULIENE PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):JENNIFER OLIVEIRA SOUZA (BA 75707) JOAO CARLOS SAMBUC (MG 45627) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8002386-83.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA (SP 33688) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020076-26.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALCANCE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA MARCIO FRANCISCO CAVUTOAdvogado(s):FELLIPE BORGES DIAS (DF 46064) MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (DF 59546) MARCUS VINICIUS VARGAS PRUDENCIO (SP 49668) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001129-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS SONIA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8025416-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARISA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (BA 55125) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8002909-17.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIFIZIA SANTOS LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) RAFAEL MAGALHAES PRATES (BA 86099) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8115759-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EURIDES MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8043166-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000158-19.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA AMINADABE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8132790-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8002452-47.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SANDOVAL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000838-97.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):THIARA BRANDAO ALVES (BA 32940) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) RAIRA CALDEIRA DE FARIAS (BA 52369) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8021988-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR 2AF COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000821-57.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL.

ANTONIA MARIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:415Processo:8127640-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JURACIRA FERREIRA DOREA EDIPO JUNO MENDES ALVESAdvogado(s):LUCAS MAIA DE CARVALHO (BA 39728) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS (BA 52335) VINICIUS AKIO DE MELO WATANABE (BA 38546) JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (BA 34900) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000709-80.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IANA PEREIRA NASCIMENTO MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0507400-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/AAdvogado(s):LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000598-97.2026.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JACKSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8002001-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDSON DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8104734-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA YANNA SAPHIRA SANTOS MOTA GOULARTAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8010693-68.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA LUCIA DA SILVA REISAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016913-20.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WAGNER BATISTA RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001548-15.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8053651-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARINALDO DAEBS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8045050-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DARLE PAIXÃO DOS SANTOS LETICIA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:426Processo:8019163-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLOVIS FERRAZ MEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8056591-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE ROBERTO DOS ANJOS MAIAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) LUIZ RIBAMAR MAGALHAES (BA 34882) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0000747-74.2013.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA LAVINYA BORGES RODRIGUESAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0002254-60.1999.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TRAMONTINA NORDESTE S/A RENOVADORA PNEUNORD LTDAAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA (BA 67877) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8011354-47.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDUARDO RAMOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000046-02.2015.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITORORO RODRIGO SENA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) CARLOS THADEU RODRIGUES DOS SANTOS (BA 37261) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001715-49.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CRISTIANE SILVA DE SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8008469-04.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES REIDSON BASTOS PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO SILVA REBOUCAS (BA 37359) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0501666-97.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSENEIDE PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0502240-71.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE MIRANGABA GISMAR FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500387-82.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIO FERREIRA DE JESUS (BA 42957) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0562044-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULA CRISTINA FROES ROCHA MARIO DE MELLO KERTESZAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) NATALIA SANTOS BONFIM (BA 30321) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0805206-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LCW SOLUCOES CORPORATIVAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:440Processo:8035028-55.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDILSON MOREIRA DA SILVA CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1 OFICIO DA SEDE DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:8002685-26.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RENATA D ONOFRIO MORAESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8091423-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):PAULO ROBERTO LOPES CUNHA FILHO (BA 71190) BRUNO AMAR BOTELHO (RJ 11344) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8154816-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULO LUIZ DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8042376-27.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EVERSON RIBEIRO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8008406-02.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002896-38.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA SOUZA & SOARES CIA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TIAGO VOSNAKIS CARDOSO (BA 50045) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8010632-82.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8181558-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PLACIDO FERREIRA DA SILVA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002390-04.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MAZARETH SOARES OLIVEIRAAdvogado(s):GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA (PE 45066) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024178-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO RUY BALBINO DE CARVALHO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA ALMEIDA (BA 13308) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE CARLOS COSTA ALMEIDA (BA 13308) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8007057-91.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATEUS HERIC RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8148024-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEANNE AUGUSTA DE CASTRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000330-45.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

REGINA MARIA DA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) HELIO ALVES DAS CHAGAS (BA 25882) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) HELIO ALVES DAS CHAGAS (BA 25882) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8085152-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVA CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADEAdvogado(s):SAMILA FEITOSA MOTA BORGES (BA 38686) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001188-68.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS SARAH SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8012225-78.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GLEIDSON PERONE GUEDESAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) MONICA ALMEIDA DE JESUS (BA 70417) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0585136-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOICE CAMERA PAIMAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) INGRID DE ANDRADE BISPO (BA 33793) JEFFERSON COSTA BISPO (BA 81837) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000595-09.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDUARDO ESPAVIERAdvogado(s):BARBARA LOPES BINDELI (BA 43535) RAPHAELA AMARAL ALVES (BA 35333) VENNA PIRES BRAGA (BA 45003) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8056430-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIVALDA MARINHO DE JESUSAdvogado(s):CAMILA GARCIA CONCEICAO (BA 44526) DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (BA 26839) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000939-73.2019.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EVANGIVALDO SILVA DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAIKON ASSIS DA CRUZ (BA 69860) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8132666-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0092468-24.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA VALDIRA OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8122244-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROAGEM CONSULTORIA REPRESENTACAO SERVICOS E COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:464Processo:8074895-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCELO SOUZA DE SOUZA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):ARTHUR DE ALMEIDA SILVA (BA 65631) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000535-83.2026.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL TROVAO SANTOS DA CRUZ PATAXOAdvogado(s):JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000230-87.2019.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARINALVA SANTOS SANTANA VALERIA SANTANA MACHADOAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8052290-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HOLISTICA - PROVEDOR INTERNET LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (MG 12852) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000378-69.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERENILDO DIAS DE OLIVEIRA SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (SP 11133) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000129-23.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8002207-91.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LARISSA BARROS CORDEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8029707-73.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO

ANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8141043-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIANA BORGES PEREIRA ANNE MARGARETH DA SILVA BRITOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000369-83.2016.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANGELA CALHEIROS DE JESUS ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.Advogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8150870-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000431-98.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BARBARA FERREIRA DOS SANTOS TANIA REGINA DE ANDRADEAdvogado(s):RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8053406-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIAS MESQUITA MOREIRA KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) FLAVIO TAKASHI KANAOKA (SP 28181) CARMEL VICTOR SANTOS COELHO (BA 79278) CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) FLAVIO TAKASHI KANAOKA (SP 28181) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000906-89.2019.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA JORLANDIA TEIXEIRA CORREAAdvogado(s):MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8000372-21.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARLENE FARIAS DE SOUZA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005294-81.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALANA ANDRADE SANTANAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8224099-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GLOBAL DISTRIBUICAO LTDA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0002957-03.2012.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VITELMINO MENDES BATISTAAdvogado(s):PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8007625-96.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADERSON FABIANO SOUZA GUIMARAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA CASTRO DAMASCENO (BA 66463) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8090519-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KARINE VICTORIA ALMEIDA VIEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0071755-23.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8015648-46.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA MOURA SILVA CONRADO TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/AAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KAREN HELOISA SANTOS AMORIM (BA 81701) MARIA EDUARDA BRITO SANTOS AMORIM (BA 82381) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (AL 9587) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KAREN HELOISA SANTOS AMORIM (BA 81701) MARIA EDUARDA BRITO SANTOS AMORIM (BA 82381) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8051657-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO RICARDO SA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES (BA 17448) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8102037-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALDETE COSTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003835-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO CORDIER DE ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0013855-59.2013.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OSNI JOAO KURUMA VEICULOS S.A.Advogado(s):ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA 19431) WOLFGANG OTTO SAFFRAN (BA 45896) ANA CAROLINE DE ARAUJO (ES 34994) DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) ENZA LEONEL (ES 20911) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8009768-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8017688-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VICTOR MARTINS FREIRE CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS (BA 17876) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8079371-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CRISTOVAO BASTOS GOMES DE MIRANDAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SAMIRA ARCANJO FERNANDES BATALHA (BA 43111) VERENA PINHEIRO SANTANA (BA 44240) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0565428-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SONIA MARIA DE OLIVEIRA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES (RJ 21055) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8007554-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSANA PICON LAGE JOSE DA COSTAAdvogado(s):CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) SHARLIMAN TATIELLY LEAL DE MIRANDA (BA 47008) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8026139-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8002499-09.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANDIRA DA ROCHA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8199239-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILDENISE BARBOSA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8073090-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8052171-66.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALOISIO ALVES DO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8097693-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSENILDO SOUSA DA PURIFICACAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8013130-88.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL MESSIAS DE MELOAdvogado(s):JULIANA AMARAL JABUR (BA 32949) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8135776-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8008244-89.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA HELENA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000979-06.2023.8.05.0226 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTALUZ - BA ANTONIO VINICIOS DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001301-41.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO CLEISTIAN PORCINO DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0000356-66.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA EDMUNDO BARROS GUERRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8006827-80.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8002777-10.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIDIANA CARDOSO FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (BA 25886) PEDRO ADAUTO DELGADO LIMA AZEVEDO (PE 37326) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000324-88.2019.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES IRANI SILVA DA CUNHA ROCHAAdvogado(s):ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) HECTOR DE BRITO VIEIRA (BA 43377) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8001886-88.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ZINEIDE DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0002563-53.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES M.M.LIDER MONTAGENS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8006342-96.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DA FONSECA EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000547-43.2022.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVANILDO FERREIRA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000124-48.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL GONZAGA DE MELOComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8048565-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DILSEIA FERREIRA DE AGUIARAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) LARISSA SILVA MENEZES (BA 30381) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8015805-08.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AELTON MARTINS DA SILVA CLAUDIA REGINA BARBOSA DE CERQUEIRAAdvogado(s):DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) ALESSANDRA MOREIRA BRANCO (BA 37928) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8002289-93.2023.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANE SANTOS RIOSAdvogado(s):NAIANE DA CRUZ NOVAIS (BA 68707) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8006249-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ERIONALDO SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:529Processo:8016608-88.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAULA CRISTINA SANTANA IANNASCOLI CONSULTORIO ODONTOLOGICO ESTETICA DO SORRISO LTDAAdvogado(s):JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) TAYSLANE ALVES DE SOUZA MELO (BA 70013) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8140411-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

NILSON LUIZ SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8083876-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREA SANTANA DE CARVALHO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8073399-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI CONDOMINIO SHOPPING BARRAAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8020885-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NIVALDO ALCANTARA DE SOUZA ANTONIO JANUARIO DA CONCEICAO SILVAAdvogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) ABIMAEL GOMES DE LIMA (BA 56930) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8014889-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANIELSON DA PAIXAO SANTOS (BA 43618) GISELE SOUZA CERQUEIRA (BA 54393) ITALA GRACIELA CAMPOS DOS SANTOS LIMA (BA 53461) ARTHUR DE SOUZA SA (BA 62397) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0570557-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANIBAL ALVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000707-92.2017.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE RAYMUNDO JORGE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000757-31.2022.8.05.0272 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IRACELMA DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8022102-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NORMILZA MATOS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA MARIA DE SOUZA BATISTA NASCIMENTO (BA 48677) PAULO MIRANDA COSTA (BA 43076) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0510591-53.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR MARCOS CONCEICAO RODRIGUESAdvogado(s):FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000500-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA RAIMUNDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA (BA 44149) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8004972-35.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA MICAELA PAMELA BARBOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8131533-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JANY MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA (DF 65508) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8001597-58.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA SUSANA ALVES DOS SANTOS REISAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8160716-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.Advogado(s):ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (SP 18236) ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (SP 18236) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8150494-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MILENA BARRETO ARRUDA STAFFAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) VINICIUS COUTO PASCHOAL (BA 66011) YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (BA 41433) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8005716-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000908-73.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NATANAEL MATOS BONFIM JOSE PAULO DE MATOSAdvogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) MICHELLE SILVA QUEIROZ (BA 74246) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8002734-72.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA NOELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8028692-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000528-74.2015.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO CLEIDE CARDOSO CARAIBAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCOS MENEZES DE CARVALHO (BA 38909) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000682-07.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE LUIZ PEREIRA SILVA Município de GongogiAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8001018-52.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO LUCICLEIA VIEIRA DE CARVALHO FREITASAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0507569-07.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JARLAN SANTANA FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8002650-33.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA MARIA JOSE DA MATA CAMPOSAdvogado(s):MARCIO FRANCO BACELAR (BA 25793) MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8113150-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MAIRA DE SOUZA BRITO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0503524-14.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IDALMO GUIMARAES BARBOSA VANILDA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):CHEYANY JANAINA LIMA BERTOLINI (BA 42364) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000037-20.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISTIANO C DA SILVA EIRELI - ME ITACORDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDAAdvogado(s):JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (PE 22232) GILSON MAREGA MARTINS (SC 13691) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0545900-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A A E C SERVICOS COM PESSOAL LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8101103-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANGELA DOS SANTOS PINHEIRO WILL FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO TAKAKUWA CAPP (SP 42882) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000903-16.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO CRISTIANO LEITE DE SANTANAAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0501864-09.2015.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GILDACIO BORGES SOBRINHO GILTON BORGES SOBRINHOAdvogado(s):JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA (BA 42157) MARCO PAULO GOMES ARANHA (BA 30190) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8007267-75.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE SOARESAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0502471-11.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVONETE BRASIL SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO (BA 32347) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001236-43.2019.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE JMS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8012124-80.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOANITA RAMOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:572Processo:0000665-54.2013.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA LOURIVAL SILVA CAMPOSAdvogado(s):HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 26919) ISABELA SOUSA ABREU SANTOS (BA 40491) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0000830-21.2012.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA LUCINEA BARBERINO DE MIRANDA JOAQUIM VALOIS BARBERINO SOBRINHOAdvogado(s):JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001140-52.2024.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE AVANCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO (BA 68075) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001240-75.2022.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DINAILTON SOLIDADE MALHEIROS 00751625558Advogado(s):RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO (BA 68075) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8007051-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A.

Intimação

Órgão: Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR, ANTONIO FONTES SILVEIRA, THATIANA ROCHA ABOBREIRA, HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO, LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO, ANGELO SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELO SOUZA DOS SANTOS
Advogados: LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB 48648/BA), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB 26349/BA), ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB 43526/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009848-36.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR Advogado(s): ANGELO SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANGELO SOUZA DOS SANTOS APELADO: THATIANA ROCHA ABOBREIRA e outros Advogado(s):HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO, LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO ACORDÃO Ementa: Direito civil e processual civil.

Recurso de apelação. Gratuidade de justiça indeferida à pessoa jurídica. Impossibilidade de arcar com os encargos processuais não demonstrada. Gratuidade deferida à parte ré pessoa física. Insuficiência financeira comprovada. Julgamento antecipado da lide. Ausência de nulidade por cerceamento de defesa. Associação de moradores. Cobrança de taxas de manutenção. Proprietário formalmente desassociado.

Ausência de registro do ato constitutivo. Liberdade de associação. Tema 492 do STF e Tema 882 do STJ. Recurso não desprovido.

I. Caso em exame 1.Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a desassociação formal dos réus desde março de 2020 e declarou a inexistência de obrigação de pagamento das taxas de manutenção de loteamento, por ausência de vínculo jurídico com a associação autora. A parte recorrente também alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa e insurgiu-se contra as decisões sobre gratuidade judiciária.

II. Questão em discussão 2.HÁ quatro questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide sem produção das provas requeridas; (ii) estabelecer se são devidas as taxas de manutenção por proprietários não associados após sua desassociação formal; (iii) verificar a aplicabilidade da Lei nº 13.465/2017 e da legislação municipal à hipótese; e (iv) analisar a legalidade das decisões sobre gratuidade judiciária às partes.

III. Razões de decidir 3.O juiz pode julgar antecipadamente a lide quando entender suficientes as provas documentais constantes dos autos, nos termos dos arts. 355, I, e 370, parágrafo único, do CPC, especialmente em causas de natureza predominantemente jurídica, como a presente.4.A realização de provas testemunhal, pericial e de depoimento pessoal não se mostra necessária quando os fatos relevantes estão documentalmente comprovados e são incontroversos, sob pena de violação ao princípio da duração razoável do processo (CF, ).5.O direito à gratuidade da justiça deve ser analisado à luz do do CPC e do princípio da isonomia.

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30 jan 202600:00 · há 8 meses
Edital
E
Órgão
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR, ANTONIO FONTES SILVEIRA, THATIANA ROCHA ABOBREIRA, HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO, LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO, ANGELO SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELO SOUZA DOS SANTOS
Advogados
LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB 48648/BA), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB 26349/BA), ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB 43526/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Extraordinária que será realizada em 26/02/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.
Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.
Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.
Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8029859-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONDOMINIO JARDIM DOS NAMORADOS ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA (BA 47608) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8034414-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELLA GERBER (SP 40977) RAFAELA BACARINI (SP 44317) VINICIUS DE MELO MORAIS (SP 27321) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8056127-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):CAMILA MARCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (BA 71641) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8043844-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: MUNICIPIO DE ITAPARICA G ALVES VALVERDE DOS SANTOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8046791-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILMA LIMA FRANCO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8040582-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEOVIGILDA GOMES DE BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8002441-03.2025.8.05.0137 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL EUGENIO DE JESUS JOSE WILSON MOURA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) LUCIANA DE JESUS SANTANA (BA 59699) HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8030680-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MIGUEL OLIVEIRA ALVES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):JORGE BATISTA CALADO FILHO (BA 26356) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8031276-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDA ALEXIA TELES AMARALAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (BA 21096) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8042358-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA CAMINHAR LETRARMENTE LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CONSTANTINO SANTOS PALMEIRA (BA 33922) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8024682-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030700-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MRM INCORPORADORA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8039806-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LUIZ OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR (BA 42922) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000905-43.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PRAVALER S/A BIANCA GABRIELLA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO FAVA FOCACCIA (SP 27240) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8039191-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA BIANCA GABRIELLA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8014015-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA (BA 4422) RUY SERGIO NONATO MARQUES (BA 4800) ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8046335-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LIGIO RIBEIRO FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8073086-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FREDERICO AUGUSTO LIMA SILVAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0513878-24.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AUGUSTO NASSER BORGES NETO CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGESAdvogado(s):AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001737-75.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA ANICETO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (BA 65730) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001237-66.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO RAQUEL FREIRE JARDIM MENDESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8079782-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
Inclusão em pauta
30 jan 202600:00 · há 8 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 20/07/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.

Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0515239-13.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SONIA MARIA DO VALE SANTOS HOSPITAL HUMBERTO CASTRO LIMAAdvogado(s):NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) ANDERSON LISBOA DIAS COELHO (BA 24949) FABIANA SANTOS SANTANA (BA 49487) GASPARE SARACENO (BA 3371) IURE BEZERRA BRAGA (BA 53444) LUZENILDA BRAGA DE ALBUQUERQUE (BA 49379) MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (BA 28613) NALA COLARES NETO (BA 26721) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0526980-21.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA OLIVEIRA E SILVA CONSTRUTORA OAS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO (BA 58153) LUIZ FERNANDO ROCHA DE SOUZA (BA 45322) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0501268-55.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEILA BRITO SILVA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA (BA 14324) ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0092619-87.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE LAECIO GOMES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000438-07.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIEL SIMOES DIAS SILVA SIRLEY DA SILVA AGUIARAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (BA 26898) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0503003-67.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSINETE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0500581-04.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE GUALBERTO CAMILOComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8017587-03.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PLACIO DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008267-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FACIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8002548-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ORLETE DANTAS REIS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8017408-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DANTAS DE C MEYERComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8016191-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADAILTON CERQUEIRA BONFIMComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0500306-55.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIPABE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:14Processo:0501861-44.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GLAUCO MACHADO ESTIVALETComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0500555-06.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INACIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0500726-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELIOMAR AVILA MOREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8009848-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s): (BA 43526) (BA 26349) (BA 48648) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8052805-70.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):NANA FERNANDES DE SOUZA (BA 50067) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8053852-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIA FREITAS DE SOUZA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8048884-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) MILENA PINHEIRO ARAUJO (BA 44737) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE (BA 22729) MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO (BA 36259) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) SARA NETTO SILVA NASTRO (BA 25797) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8054923-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VALTER LEITE PALMEIRAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VALTER LEITE PALMEIRA (BA 12743) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8031476-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8063416-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JONAS GONZAGA DA SILVA ADAB - AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8068580-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINEIDE SANTOS CRUZ NILTON JOSE DA CRUZAdvogado(s):JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (BA 60321) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 57141) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8081019-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIZA ARAUJO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056117-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA PAIXAO JACOBINO CUNHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8067662-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8060787-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DENIZE DOS SANTOS FONSECAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNELE MOTA SANTIAGO (BA 74273) QUEILA GALRAO DOS SANTOS (BA 62711) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8060672-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GREGORIO MARIN PRECIADO DOLORES MARTINS ALVESAdvogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) FABIO DE AQUINO POVOAS (SC 40694) GUILHERME ALEXANDRE BORGO (SC 41994) JOHN KEVIN AZZI (SC 53700) LUCAS NEES DE CASTRO (SC 51881) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8064396-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CESAR AUGUSTO CAVALCANTI SOARESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8078734-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8080673-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SERMECA SERVICO MEDICO DO CABULA LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) YURI ALMEIDA DE JESUS PURIFICACAO (BA 40247) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002797-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A.T.B MINERACAO LTDA TRACBEL SAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (MG 90390) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8006306-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAROLINE TEIXEIRA MERCURI BRANDAO MANUELA VILAS BOAS SALES RIOSAdvogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8045493-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDA ILDENI GONCALVES DIASAdvogado(s):ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (DF 7202) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IEDA MARTINS DE SOUZA (BA 29758) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8045863-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ILDENI GONCALVES DIAS SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8045295-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERVIG INTERNACIONAL SEGURANCA HUMANA E ELETRONICA LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8052713-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8071708-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LUCIO VARGAS DADALTO PERCILIO DIAS DA COSTAAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8105517-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FIORI VEICOLO S.A ASTERIA SILVA NUNES GOMESAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0801304-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) MADSON SANTOS DE BARROS (SP 47024) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) MARIA DA CONCEICAO MELO OLIVEIRA (BA 35072) MONALIZA LOPES DA SILVA SALES (BA 50641) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0501181-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ROSE MARINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0540059-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DANUBIA DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8037034-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0504700-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CODISMAN VEICULOS LTDA GILSON DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DENILSON COSTA BASTOS (BA 46365) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8051041-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001476-25.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ZILAH FREITAS RAMOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR 8123) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001046-15.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOPES MOTA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8071929-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA AMORIM FRANCAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAIANA JESUS DOS SANTOS (BA 23355) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0300463-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA ISABELA PIRES OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) GEORGE MEIRELES DANTAS (BA 14931) NAZARETH PIRES OLIVEIRA (BA 13701) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000491-71.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0504002-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0000168-68.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000838-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000120-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0505988-17.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0535047-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8084623-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAYSA ALANA OLIVEIRA PEIXOTO BRUNE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA (BA 38945) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0301034-65.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA ALMEIDA VIANA HEVERTON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007891-40.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0000456-65.2014.8.05.0188 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDEMAR SANTANA SILVA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA (BA 8104) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8026991-44.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

VITOR MARCELINO MURITIBA PRADOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0168363-25.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8059358-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL SANTOS ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056197-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VIVIANE CRISTINA MATOS RODRIGUES SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0500819-97.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JESUITO OZORIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0314819-84.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8117928-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) RODRIGO BORGES DE MOURA (BA 42878) ADEMARIO SILVA RODRIGUES (BA 5369) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000499-93.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NUBIA SANTOS MEIRELES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8190626-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OSVALDO FREIRE MONTEIRO JUNIORAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8012657-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SELMA DE OLIVEIRA CARNEIRO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8109006-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

TERESA CRISTINA PENTEADO FERRARIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RODRIGO DE CARVALHO GONZAGA FERNANDEZ (BA 46984) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8135265-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CELSO DANTAS DE LIMA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8123258-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FRANCISCA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8110293-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONINA BOTELHO PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8018644-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEONARDO FERREIRA LAURO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8076808-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAVI LORENZO REIS DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8005244-43.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IVANIA APARECIDA DE SOUZA ALVESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8005256-57.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IARA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0506546-10.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS NEI MACEDO MENEZESAdvogado(s):CARLOS GERALDO COELHO SOUZA (BA 4481) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0501749-22.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA EDINALVA LELLES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8138706-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL BEHRMANN CONCEICAO CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8007825-66.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000263-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) IZAEL CARVALHO NUNES (PI 16090) JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (PI 7763) THARICK SANTOS FERREIRA (MA 13526) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0514572-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENZO TAOUIL ABADE RADIO E TELEVISAO RECORD S.AAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8052290-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (MG 12852) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8092596-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8076491-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SALVATORE NACCI TERRAZZO SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8163091-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FLAVIA FERNANDA ROSEMBERG LAUKENICKAS MAURICIO LAUKENICKASAdvogado(s):PATRICIA DA SILVA LEITAO BARBOSA (BA 32404) ALBERTO AZIZ LEAL (BA 38589) BRUNO MENEZES BRASIL (BA 16772) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8031129-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCIA WALESKA RODRIGUES SANTOS DE MELOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001883-42.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JENISSON DO NASCIMENTO MORAESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8034829-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004499-33.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JEFFERSON LEANDRO SANTOS REIS (BA 64241) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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ANDRESSA DOS SANTOS GONZAGAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU (BA 45520) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000837-23.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CANTINHO DO CRISTAO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000228-35.2023.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FIMARDELCINO AMORIM MALHEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (MA 17355) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8030514-93.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAIMUNDA SILVA ANDRADE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 31397) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0000494-57.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NABIO LIMA DO CARMO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0502686-16.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDRE LUIS FERREIRA SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0522559-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSEVANDRO SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (BA 20202) YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8117631-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU SA EDUARDO LIMA CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0048203-39.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:A PRIMAVERA MUSICAL LTDA - ME JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAAdvogado(s):ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (BA 16707) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0514535-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.

CARLOS BRUNO GONCALVES VIANAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0037089-69.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP 16881) EMISON MENESES ALVES (SP 21635) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8019291-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SALOC SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (PE 23145) TIAGO MAGGI DE SOUSA (PE 23180) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0505861-53.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TALMO TORRES SILVA (BA 54098) ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) YVANA DE MORAIS LIMA (BA 73424) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001252-19.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO JORGE SOUZA NEVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8134597-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A IANCA SABRINE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003716-80.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILENA DOS SANTOS REISAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000032-22.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADEILDE SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE ITARANTIMAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA SILVA (BA 41728) MARIZENE SANTOS GUSMAO (BA 18206) PAULO VITOR SILVA COELHO TOSTES MESSIAS (BA 69330) RAFAEL DE JESUS (BA 81987) THAISE DAMASIO BRITO (BA 26887) AMANDA SOBRINHO SOUZA (BA 44647) RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007419-32.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KAYALLA SILVA MACIELAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8014081-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALBERTO LUIZ MORAIS LEITE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8009544-32.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LINCONS LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):INGRIDE SILVA SOARES (BA 61179) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009848-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR THATIANA ROCHA ABOBREIRAAdvogado(s):ANGELO SOUZA DOS SANTOS (BA 43526) HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (BA 26349) LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (BA 48648) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000373-86.2017.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA ANTONIO NELSON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000242-90.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COCA COLA INDUSTRIAS LTDA JOSE CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (BA 71658) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8120713-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA RIOS MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000819-29.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALTAIR NOLASCO ANDRADE MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ALTAIR NOLASCO ANDRADE (BA 76890) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8134640-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CONDOMINIO EDIFICIO FIRST TOWER CONDOMINIO EDIFICIO FIRST TOWERAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA (BA 23357) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) RITA ROSELEY DE AZEVEDO TEIXEIRA (BA 12893) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8038051-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE CALASANS DE SOUSA JUNIOR POSITIVO INFORMATICA S/AAdvogado(s):IGOR DOS SANTOS REIS CALDEIRA (BA 52509) CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (SP 95182) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8010442-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (BA 38812) LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (BA 66804) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002048-47.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8137344-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEAN NERES DOS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (PB 16549) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (PB 16549) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001714-36.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSEVAL DE SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8168872-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CHRISTOPHER SANTANA DIAS HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8181489-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GESPAFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000848-17.2023.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LIONEL SUZART DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8002865-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) MICHELE DE LIMA COSTA DE JESUS (SP 30877) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004882-54.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

ANA CAROLINA SANTOS SAMPAIOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) LUCAS WILLIAN DA SILVA SANTOS (BA 53723) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8065434-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0001242-56.2010.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIR FICANHA GERACAO TERRA AGRICOLA PECAS LTDAAdvogado(s):DANIEL FICANHA (BA 62487) CARLOS CESAR CABRINI (SP 76556) FLAVIA PINHEIRO CABRINI (BA 40666) LUIZ CESAR CABRINI (BA 36466) WAGNER CABRINI NETO (BA 31654) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8108673-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JADSON RAFAEL DANTAS NASCIMENTO BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000967-80.2021.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA NELCY ROSA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) LIVIA MORGANA NUNES DE OLIVEIRA (BA 58312) LUIS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (SP 40988) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000635-04.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO (SE 7390) HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO (SE 7389) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8044610-28.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001539-55.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVINO BISPO OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0028326-55.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA IANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001755-18.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

16 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR, ANTONIO FONTES SILVEIRA, THATIANA ROCHA ABOBREIRA
Advogados: LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB 48648/BA), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB 26349/BA), ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB 43526/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009848-36.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR Advogado(s): ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA43526) REU: THATIANA ROCHA ABOBREIRA e outros Advogado(s): LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB:BA48648), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB:BA26349)

SENTENÇA

Tratam-se de embargos de declaração (ID 502986111) opostos em face da sentença de ID 500500002. A parte embargante aduz que a sentença embargada incorreu em omissão e contradição. Intimada, a parte embargante pugnou pela rejeição do recurso e pela aplicação da multa por embargos manifestamente protelatórios.

É o relatório.

Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de vícios na sentença embargada. Nesse sentido, constato que a sentença embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz. Destarte, o recurso em análise representa mero inconformismo da parte embargante quanto à fundamentação e às conclusões adotadas na sentença impugnada.

Com isso, pondero que não há vício a ser sanado e que, se não houver concordância pela parte embargante quanto aos fundamentos e conclusões que constam da sentença embargada, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração. Quanto ao pedido de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios, não vislumbro má-fé no caso concreto, mas cabe à parte o aviso de que a repetição de recurso dessa espécie implicará na aplicação da multa em questão.

Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada. Indefiro o pedido de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios, ficando a parte embargante ciente de que a reiteração de recurso dessa espécie implicará na aplicação da multa em tela.

20 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR, ANTONIO FONTES SILVEIRA, THATIANA ROCHA ABOBREIRA
Advogados: ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB 43526/BA), LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO (OAB 48648/BA), HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB 26349/BA)

SENTENÇA

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESERVA BRISA DO MAR em face de THATIANA ROCHA ABOBREIRA e ANTONIO FONTES SILVEIRA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 14.867,94 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), referente a taxas de manutenção do Loteamento Brisa do Mar, acrescida das taxas que se vencerem no curso da ação, juros de 1% ao mês, multa de 2% e honorários advocatícios de 20%.

Em sua petição inicial (ID 417687789), a autora sustenta, em síntese, que: (i) é uma associação de moradores sem fins lucrativos, constituída sob a égide do Código Civil; (ii) presta serviços de manutenção, conservação, segurança e outros benefícios no loteamento; (iii) os réus adquiriram o lote C-015 no loteamento, tendo anuído com o pagamento das taxas de manutenção, efetuando pagamentos até fevereiro de 2020; (iv) o contrato de compra e venda prevê a existência da Associação e a obrigatoriedade do pagamento das taxas; (v) o Decreto Municipal nº 32/2019 concedeu à Associação o regime jurídico de loteamento fechado e autorização para cobrança das taxas.

Citados, os réus apresentaram contestação (ID 466347752), alegando, preliminarmente, a necessidade de concessão da gratuidade da justiça e impugnando o pedido de gratuidade formulado pela autora. No mérito, sustentaram: (i) o direito constitucional de não permanecer associado, tendo solicitado formalmente sua desfiliação desde março de 2020, sem obter resposta; (ii) inexistência dos serviços alegados pela autora, juntando fotografias que demonstrariam o estado de abandono do loteamento; (iii) ausência de enriquecimento ilícito por não haver benefícios reais ou valorização dos imóveis; (iv) impropriedade da equiparação de associação de moradores a condomínio edilício.

8009848-36.2023.8.05.0103

Suporte

Legal

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