8009855-69.2023.8.05.0154

C E R T I D Ã O Processo nº 8009855-69.2023.8.05.0154 Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimado EDVAN JOSE DE NOVAES, para promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no prazo de 20 (vinte) dias. Para emissão da respectiva guia de recolhimento, os interessados deverão comparecer à 2ª Vara dos Feitos Cíveis, Comercial e Fazenda Pública de Luís Eduardo Magalhães-BA, localizada na Avenida Octogonal, 456, Quadra GNV 01, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial, Luís Eduardo Magalhães-BA, CEP 47.864.090.

Findo este prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas, enviar email para: [email protected]; Luís Eduardo Magalhães/BA, 5 de dezembro de 2025. Documento assinado digitalmente.