8009858-23.2021.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009858-23.2021.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures]Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: W DE O CRUZ Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência à parte exequente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) ANEXAS, bem como intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana/BA, 3 de junho de 2026 . ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

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DECISÃO

Processo nº: 8009858-23.2021.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures]Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo passivo: EXECUTADO: W DE O CRUZ

Vistos etc. Fica indeferido o requerimento de utilização do SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, haja vista que a pesquisa de bens imóveis pode ser solicitada por meio extrajudicial pela parte interessada, via plataforma "RI Digital", sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Determino o prosseguimento da execução com a realização da penhora, para satisfação do débito, que nos termos do art. 835, I, do CPC, preferencialmente, deverá ser em dinheiro, razão pela qual determino a indisponibilidade de valores através do SISBAJUD, em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com repetição programada, conforme protocolo/informações que acosto aos autos.

Aguarde-se o cumprimento da ordem reiterada de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados. Se inexitosa a diligência supra, determino ao cartório, outrossim, a solicitação de consultas junto aos sistemas Renajud e Infojud, este referente à última declaração de imposto de renda do(s) executado(s) junto à Receita Federal, com a finalidade de localização de bens penhoráveis, garantindo-se assim o princípio da efetividade processual.

Nesse sentido, os seguintes julgados: AREsp 770173, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,DJe 15/02/16; AREsp 505180; Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 12/02/16; REsp n. 1565081, Relatora Ministra Regina Helena Costa, DJe 01/12/15; REsp n. 1565101, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 13/11/15; AgRg no REsp n. 1322436, Relatora Ministra Assusete Magalhães, DJe de 17/08/15.

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DECISÃO

Processo nº: 8009858-23.2021.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures]EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: W DE O CRUZ

Vistos etc. Nos termos da decisão de ID 443734175, durante o prazo de um ano de suspensão, a parte exequente deveria indicar bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Não obstante, a parte exequente vem requerer a tentativa de localização de bens do devedor por meio do Sisbajud, Renajud e outros sistemas, sem, porém, indicar, expressamente, qualquer bem penhorável.

Assim, diante da falta de indicação expressa de bens penhoráveis, indefiro o pedido de prosseguimento do feito, e mantenho da decisão de ID 443734175.

Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito