8009864-39.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA

DESPACHO

Processo nº: 8009864-39.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

AUTOR: JOSE LUIZ DE SANTANA Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A

Vistos, etc. JOSÉ LUIZ DE SANTANA ingressou com esta AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Preambular. Considerando o julgamento definitivo do Tema 1.300 do STJ, deve a Ação retomar seu regular processamento. Logo, DETERMINO o levantamento do registro da suspensão. Ato contínuo, cite-se e intime-se o Vindicado.

O prazo para Contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da juntada do Mandado ou Aviso de Recebimento nos autos. A ausência de Contestação implicará Revelia e presunção de veracidade da matéria factível apresentada na Inceptiva. A presente Citação está acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da Prefacial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, todos do Digesto Procedimental.

Decorrido o prazo para Contestação, intime-se o Suplicante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Manifestação (oportunidade em que:

I - havendo Revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou o julgamento antecipado;

II - havendo Contestatio, manifestar-se em Réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;

III - em sendo formulada Reconvenção, com a Contestação, ou no seu prazo, apresentar Resposta). Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO, CARTA e/ou OFÍCIO.

. Cite-se. Intimem-se.