PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA Rua Santa Cruz, Fórum Novo, Módulo II, Térreo, S/N, Em frente a Mater de Ester Gomes, Nossa Senhora das Graças, ITABUNA - BA - CEP: 45603-305 E-mail: [email protected] | Telefones/WhatsApp: (73) 3214-0942; 3214-0941; 3214-0948; 3214-0943 Processo 8009870-93.2025.8.05.0113 Classe DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190) Assunto [Abandono Intelectual] Autor REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu REQUERIDO: ALTIELLE RODRIGUES DOS SANTOS DE ARAUJO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL DJEN: https://comunica.pje.jus.br/ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 10 (DEZ) DIAS O DR.
HILTON DE MIRANDA GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, Fórum Ruy Barbosa, Rua Santa Cruz s/n, Bairro: Nossa Senhora das Graças, e-mail; [email protected], telefone/whatsapp (73) 3214-0943 e (73) 98156-8212, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, inclusive o(a) requerido(a): ALTIELLE RODRIGUES DOS SANTOS DE ARAÚJO, brasileira, nascida em 12/11/1987, filha de M.A.R.D.S., atualmente em lugar incerto, para tomar conhecimento de que tramita neste juízo a Ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15190) nº 8009870-93.2025.8.05.0113, tendo como REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em favor da criança/adolescente: M.R.D.S.D.A., nascido em 31 de agosto de 2025, natural de Itabuna/BA.
FICANDO POR ESTE EDITAL devidamente CITADO (A). Para tanto, os citados devem comparecer ao juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, por meio de Advogado (a) constituído para, caso deseje, apresentar contestação, bem como as provas que pretende produzir e rol de testemunhas, etc., com a observação de que não o fazendo poderá sofrer revelia. Caso não disponha de recurso financeiro suficiente para constituir advogado (a) sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover sua defesa técnica, cujo prazo começará a fluir da data de sua intimação na qualidade de Curador Especial.
O presente Edital será fixado no saguão do Fórum Ruy Barbosa da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, onde funciona esta Vara Especializada e publicado no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O referido é verdade, dou fé. Prazo para contestação: 10 (dez) dias, que começará a fluir após o término do prazo editalício. Eu, Márcio Oliveira Gomes, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. Itabuna - BA, 24 de outubro de 2025.
Dr. Hilton de Miranda Gonçalves - Juiz de Direito Bel. Márcio Oliveira Gomes - Diretor de Secretaria
