8009877-23.2022.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS

SENTENÇA 8009877-23.2022.8.05.0103 Guarda De Família Jurisdição: Ilhéus Requerente: W.

C. M.

V. Advogado: Domingos Rodrigues (OAB:BA43508) Requerente: D. D. S.

C. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita

SENTENÇA

Processo nº:8009877-23.2022.8.05.0103 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: WALTER CARLOS MONTEIRO VELOSO

REQUERENTE: DAIANA DA SILVA COSTA

1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo ao Demandante os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial.

2. Cuida-se de Ação de Guarda em que o Demandante foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação, conforme teor da certidão de ID 416590888.

3.

Diante do exposto, tendo em vista a inércia da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no comando do art. 485 "caput" do Código de Processo Civil, combinado com o inc. III desse mesmo artigo, cujo arquivamento determino, após o trânsito em julgado, o que deve ser certificado, devendo-se ainda proceder a respectiva baixa no sistema PJE.

4. Sem custas, por ser a Demandante beneficiária da gratuidade da justiça. P.R.I. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 26 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito