Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
Petição
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/Certificada
Mero expediente
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009877-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MARIA DE ALMEIDA CARMO Advogado(s): Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EMBARGADO: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559), ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195)
DESPACHO
Trata-se de embargos à execução opostos por Maria de Almeida Carmo em face da execução proposta por Condomínio Paralela Parque - Eixo II e IV Romênia. A embargante argui inépcia da inicial executiva por ausência de documentação apta a demonstrar a origem e exigibilidade das despesas; alega a ocorrência de prescrição quinquenal e intercorrente; sustenta a inexistência de título executivo válido e a impenhorabilidade do bem de família.
Deferida a gratuidade e indeferido o efeito suspensivo. Em defesa, o embargado aduz que não ocorreu a prescrição no caso concreto, sustenta a validade do título executivo, a natureza propter rem da obrigação condominial e a possibilidade de penhora do bem. Sucessivamente, requer a conversão da execução em ação de cobrança. A embargante se manifestou em réplica. Intimem-se as partes para dizer se há interesse em conciliar, apresentando proposta objetiva, em 15 dias e, não sendo possível acordo, retornem conclusos para julgamento, pois o feito comporta julgamento antecipado de mérito. .
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de junho de 2026.
Conclusão
Petição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009877-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MARIA DE ALMEIDA CARMO Advogado(s): Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EMBARGADO: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559), ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195)
DESPACHO
Intime-se o embargante a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de janeiro de 2026.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009877-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MARIA DE ALMEIDA CARMO Advogado(s): Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EMBARGADO: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559), ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195)
DESPACHO
Intime-se o embargante a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de janeiro de 2026.
Expedida/Certificada
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009877-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MARIA DE ALMEIDA CARMO Advogado(s): Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EMBARGADO: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559), ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (OAB:BA30160), GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (OAB:BA30195)
DESPACHO
Defiro a gratuidade. Cite-se o réu, por meio de seu advogado, para apresentar defesa, em 15 dias e com as advertências legais. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de agosto de 2025.
Expedida/Certificada
Mero expediente
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO 8009877-33.2025.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Maria De Almeida Carmo Advogado: Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) Embargado: Condominio Paralela Parque Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Advogado: Artur Vinicius Ramos Tavares Da Silva (OAB:BA30160) Advogado: Gilvan Carlos Buery Rocha (OAB:BA30195) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009877-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MARIA DE ALMEIDA CARMO Advogado(s): Lorena Peixoto Mendes (OAB:BA57042) EMBARGADO: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s):
DESPACHO
Apense-se à ação de execução e cadastre-se o advogado do embargado, habilitado nos autos da execução.
Intime-se a embargante para comprovar a hipossuficiência e a impossibilidade de pagar as custas, em 15 dias. O extrato reduzido de uma conta não demonstra a renda e a hipossuficiência. O valor da causa é o valor do débito executado, pois com esses embargos, a parte pretende extinguir a execução. Indefiro o efeito suspensivo, pois não foi demonstrado o oferecimento de garantia à execução. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2025.
Distribuição
Conclusão
Inclusão no Juízo 100% Digital
Mero expediente