Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2024
Decurso de Prazo
Documento
Definitivo
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Gratuidade da Justiça
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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Indeferimento da petição inicial
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO 8009877-67.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliezer Santos Campos Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8009877-67.2024.8.05.0001 Parte Autora: ELIEZER SANTOS CAMPOS Parte RÉ: BANCO BMG SA Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de identificação válido, tendo em vista que aquele colacionado no id 428230084 encontra-se com a validade expirada, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. Salvador, 23 de janeiro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
Distribuição
Conclusão
Mero expediente