Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
Expedição de documento
Mero expediente
Expedida/Certificada
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Outras Decisões
2025
Petição
2024
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Avenida Santos Dumont, 5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-400 Processo nº: 8009892-50.2019.8.05.0150 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GRACILENE PALMEIRA SANTOS
DESPACHO
Diante do lapso temporal, e considerando o princípio da economia processual e da eficiência, intime-se a Exequente para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se os créditos ajuizados ainda permanecem ativos. Caso positivo, deverá apresentar no mesmo prazo, valor atualizado do débito. PIC. LAURO DE FREITAS (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito
Petição
Petição
Petição
Conclusão
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Mero expediente
Petição
Petição
Conclusão
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Decisão de Saneamento e Organização
2022
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
2021
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
2020
Decurso de Prazo
2019
Expedição de documento
Mero expediente
Distribuição
Conclusão