8009894-26.2025.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 / E-mail: [email protected] Processo:8009894-26.2025.8.05.0080 Parte autora:Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: XXXXXXXXXXX, XXXXXXX, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Parte ré: Nome: FELLINY SOUZA CARVALHOEndereço: Rua Carlos Valadares, 39, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-000

DESPACHO

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na hipótese afirmativa, recolher as custas processuais relativas à citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. UTILIZE-SE ESTE

DESPACHO

COMO MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO. Feira de Santana - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8009894-26.2025.8.05.0080 Parte autora: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: XXXXXXXXXXX, XXXXXXX, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Parte ré: Nome: FELLINY SOUZA CARVALHOEndereço: Rua Carlos Valadares, 39, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-000

DECISÃO

Considerando que o bem objeto da ação não foi encontrado, defiro, com fulcro no disposto no art. 4º, do Decreto-Lei 911/59, e no art. 784, inciso V, do CPC, o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial. Proceda-se à alteração da classe processual para que passe a constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nos termos do art. 827 do CPC, arbitro os honorários em 10% do valor do débito.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais relativas à citação, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se a parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Não efetuado o pagamento pelo réu e recolhidas as custas processuais pelo autor, proceda-se à tentativa de penhora online nas aplicações financeiras da parte executada.

Intime-se. Utilize-se esta decisão como CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito