8009898-34.2023.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8009898-34.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: AC Kitcolor, Avenida Professor Mário Werneck 1938 Loja 4, Buritis, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30575-970 Parte ré: Nome: LUIZ FELIPE OLIVEIRA RIOSEndereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 8147, Bloco 20, AP. 401, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370Nome: TATIANE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTOEndereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 8147, Bloco 20, AP. 401, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370

DECISÃO

Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA, VIA SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA". Certificado o recolhimento das custas processuais e a existência de planilha de débitos atualizada, proceda-se à penhora eletrônica. Em caso negativo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher as custas referentes aos atos de penhora e/ou para apresentar planilha de débitos atualizada, sob pena de não cumprimento do ato.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de evitar desatualização monetária. Em seguida, intime-se parte exequente para manifestar-se sobre a penhora, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender como devido. Oportunamente, voltem-me conclusos.

FEIRA DE SANTANA-BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito