Edital
E- Órgão
- 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, DANILO MARTINS DA SILVA, DANILO MERCADINHO EIRELI - EPP, MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA , Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009899-04.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DANILO MERCADINHO EIRELI - EPP, DANILO MARTINS DA SILVA, MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT EDITAL DE CITAÇÃO A Exma.
Srª Drª Suélvia dos Santos Reis Nemi, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente os Executados DANILO MERCADINHO EIRELI, DANILO MARTINS DA SILVA e MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, que neste Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sito na Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779, Salvador (BA) - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8009899-04.2019.8.05.0001, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a Executada acima, para cobrança de débito referente ao ICMS, dos exercícios de 2013 a 2016, no valor de R$70.263,06 (SETENTA MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS), Certidão de Débito/Número de Inscrição 00239-29-1700-19, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência, não ter localizado a executada, conforme certificado nos autos para citá-los.
Em virtude disso, cito por Edital a Executado, bem como o(s) co-responsável(is) tributário(s) para que pague(m) o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$70.263,06 (SETENTA MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS) - (Cálculo atualizado em 14/05/2019). E, para constar, mandei expedir o presente Edital de Citação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da
