Usucapião 0408240-75.2012.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0408240-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Condominio Residencial Dunas Do Imbui Interessado: Katia Bastos Sacramento Braga Interessado: Ana Maria De Andrade Gonçalves Interessado: Luciana Melchiori Apelante: Adelaide Moreira Soares Advogado: Roberto Cal Almeida Filho (OAB:BA37614-A) Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808-A) Apelado: Joyce Cardoso Da Silva Santos Advogado: Sandra Helena Nascimento Pinto Leal (OAB:BA8756-A) Apelado: Paulo Roberto Silveira Santos Advogado: Sandra Helena Nascimento Pinto Leal (OAB:BA8756-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 0408240-75.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ADELAIDE MOREIRA SOARES Advogado(s): ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO, RICARDO ALPIRE EMBARGADOS: JOYCE CARDOSO DA SILVA SANTOS e outros Advogado(s):SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. POSSE MANSA E PACÍFICA. NÃO COMPROVADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEITADOS. O acórdão farpeado analisou detidamente as alegações do ora embargante, inexistindo, assim, qualquer dos vícios do art. 1.022, do CPC. Não se atribui efeito modificativo aos embargos de declaração quando manifesto o propósito de simplesmente adequar a decisão ao entendimento da embargante. A simples alegação de prequestionar é insuficiente para a admissão e acolhimento dos embargos. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, rejeitam-se os embargos de declaração. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 0408240-75.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação n.º 0408240-75.2012.8.05.0001, em que são partes, como embargante, ADELAIDE MOREIRA SOARES e, como embargados, JOYCE CARDOSO DA SILVA SANTOS E OUTROS. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aos dias de de 2024. Des. Presidente Desembargador Jatahy Júnior Relator Procurador(a) de Justiça 54

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE CARDOSO DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELAIDE MOREIRA SOARES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SCARMAGNAN DUWEL MELCHIORI em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ana Maria de Andrade Gonçalves em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA BASTOS SACRAMENTO BRAGA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO IMBUI em 11/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(30)