Processo judicial

8018317-72.2025.8.05.0080

Tribunal de Justiça - Bahia

TJBA

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

ALAIDE SANTANA DO VALE
Polo ativo
BRUNO OLIVEIRA SOUZA
Polo ativo
FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

BRUNO OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 66775
FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO
OAB/BA 59904

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Agosto 20251 evento

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
ESTADO DA BAHIA, FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO, ALAIDE SANTANA DO VALE, BRUNO OLIVEIRA SOUZA
Advogados
BRUNO OLIVEIRA SOUZA (OAB 66775/BA), FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (OAB 59904/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BAE-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8018317-72.2025.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALAIDE SANTANA DO VALE INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos que a acompanham. Feira de Santana/BA, 13 de agosto de 2025 Jorge Pinto CerqueiraDiretor(a) de Secretaria
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Julho 20251 evento

3 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ALAIDE SANTANA DO VALE
Advogados: BRUNO OLIVEIRA SOUZA (OAB 66775/BA), FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (OAB 59904/BA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

DESPACHO

Processo nº: 8018317-72.2025.8.05.0080 Tendo em vista o requerimento de aplicação da sistemática do Juizado Especial da Fazenda Pública, incabível cobrança de custas processuais em sede de primeiro grau. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza indisponível do direito pleiteado. Cite-se. Feira de Santana (BA), 1 de julho de 2025. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

Órgão: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO, BRUNO OLIVEIRA SOUZA
Advogados: BRUNO OLIVEIRA SOUZA (OAB 66775/BA), FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (OAB 59904/BA)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8018317-72.2025.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALAIDE SANTANA DO VALE Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO, BRUNO OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão:

Vistos, etc. Diante da natureza da matéria discutida nos presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento para o Juizo da Primeira Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com as homenagens de estilo.

Intime-se.