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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.461,84

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 21/02/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE CARNEIRO VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)