8024476-50.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

SENTENÇA 8024476-50.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Agmar Honorio Bitencourt Lima Advogado: Tahina Honorio Bitencourt (OAB:RJ229828) Requerido: Haroldo Cézar De Cerqueira Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8024476-50.2020.8.05.0001 ACIONANTE: TAHINA HONORIO BITENCOURT CPF: 116.***.***-98, AGMAR HONORIO BITENCOURT LIMA CPF: 542.***.***-15 ACIONADO(A):

SENTENÇA

AGMAR HONORIO BITENCOURT LIMA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado, ingressou com AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de HAROLDO CÉZAR DE CERQUEIRA LIMA, igualmente individualizado, aduzindo, em síntese, que contraíram núpcias em 28/12/1987, sob o regime da comunhão de bens, de cuja união não tiveram filhos. Por derradeiro, sustentando a inexistência de bens a partilhar, requereu o julgamento procedente do pedido com a decretação do divórcio do casal, voltando a Divorcianda a usar o nome de solteira.

Citado por edital (ID 408987943), o Réu quedou-se silente, tendo a Curadoria Especial apresentado contestação (ID 409238233), arguindo a preliminar de nulidade da citação por edital, em virtude da necessidade de esgotamento dos meios de localização do Réu e da inobservância ao inciso II do art. 257, do CPC. No mérito contestou por negativa geral. Réplica oferecida no ID 409594867, reiterando os termos da exordial.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, em virtude da ausência de interesses de incapaz. Vieram os autos conclusos.

É o breve relatório.