8024791-10.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8024791-10.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Neide Regina Andrade Berdeide Inventariado: Dulce Andrade Berdede Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Regina Celia Berdede Melo Advogado: Genilson Rodrigues De Santana (OAB:BA59131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8024791-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEIDE e outros Advogado(s): INVENTARIADO: DULCE ANDRADE BERDEDE Advogado(s):

SENTENÇA

HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEIDE, REGINA CELIA BERDEDE MELO , qualificados na inicial, requereram a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do(a) Sr(ª). SONIA MARIA BERBEDE, brasileira, casada, aposentada, RG: 03.444.332-00, CPF: 668.***.***-04, falecido(a) em 29/01/2019, conforme certidão de ID 183634494 , sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID .

Primeiras declarações apresentadas com a inicial (ID 183634494). Comprovado o óbito (ID 183634494), a legitimidade dos sucessores (IDs 183634494); os títulos dos bens inventariados (Ids 183634494). Deferido o compromisso de inventariante (termo de ID 189789218). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 442555587; 183634494), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID 442555587.

Apresentada a partilha no ID 442555587, constando procurações. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR

SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 442555587do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de SONIA MARIA BERBEDE, brasileira, casada, aposentada, RG: 03.444.332-00, CPF: 668.***.***-04, falecido(a) em 29/01/2019, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeça-se o formal de partilha, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome do(a) falecido(a).

Observe-se a reserva de quota para herdeira, conforme consta no ID 442555587 (plano de partilha amigável) A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ.

Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

DECISÃO 8024791-10.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Neide Regina Andrade Berdeide Inventariado: Dulce Andrade Berdede Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Regina Celia Berdede Melo Advogado: Genilson Rodrigues De Santana (OAB:BA59131) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8024791-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEIDE e outros Advogado(s): INVENTARIADO: DULCE ANDRADE BERDEDE Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Examinando, nesta oportunidade, o pedido formulado ao ID 463779063, constato que, efetivamente, ocorreu erro material na sentença de ID 458523470, estando assim escrito de forma equivocada o nome da falecida DULCE ANDRADE BERDEDE. Isto posto, objetivando a regularização da situação em tela, acolho o pedido formulado ao aludido ID 463779063, procedendo a correção do erro material havido.

De se destacar que a nova situação em nada altera a decisão, no que tange aos seus fundamentos e à sua conclusão. Objetivando afastar dúvidas, reproduzo-o, abaixo, com a correção ora promovida. " HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEDE, RAIMUNDO ANDRADE BERDEDE, ELZEVIRDEANDRADE BERDEDE, GRAÇA MARIA BERDEDE DOS SANTOS, e SONIAMARIA BERBEDE, qualificados na inicial, requereram a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento da Sra.

DULCE ANDRADEBERDEDE, falecida em 22/11/2007, viúva, de RG n° 01.654.308-42, SSP/BA, cadastrada no CPF de n° 074.***.***-20, conforme certidão de ID 183634494 , sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID 183637581 p.3. Primeiras declarações apresentadas com a inicial (ID 183634505). Comprovado o óbito (ID 183637581 p.3), a legitimidade dos sucessores (IDs 183637582 ); os títulos dos bens inventariados (Ids 183637581).

Deferido o compromisso de inventariante (termo de ID 189789222). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 442555587; 183634494), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID 352013994. Apresentada a partilha no ID 442555592, constando procurações. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR

SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 442555592 do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de Sra. DULCE ANDRADE BERDEDE, falecida em 22/11/2007, viúva, de RG n° 01.654.308-42, SSP/BA,cadastrada no CPF de n° 074.***.***-20, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeça-se o formal de partilha, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome da falecida.

Observe-se a reserva de quota para herdeira, conforme consta no ID 442555592 (plano de partilha amigável) A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ." Inclua-se no sistema.

SALVADOR/BA, 16 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

DECISÃO 8024791-10.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Neide Regina Andrade Berdeide Inventariado: Dulce Andrade Berdede Custos Legis: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Regina Celia Berdede Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8024791-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEIDE e outros Advogado(s): INVENTARIADO: DULCE ANDRADE BERDEDE Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Examinando, nesta oportunidade, o pedido formulado ao ID 463779063, constato que, efetivamente, ocorreu erro material na sentença de ID 458523470, estando assim escrito de forma equivocada o nome da falecida DULCE ANDRADE BERDEDE. Isto posto, objetivando a regularização da situação em tela, acolho o pedido formulado ao aludido ID 463779063, procedendo a correção do erro material havido.

De se destacar que a nova situação em nada altera a decisão, no que tange aos seus fundamentos e à sua conclusão. Objetivando afastar dúvidas, reproduzo-o, abaixo, com a correção ora promovida. " HERDEIRO: NEIDE REGINA ANDRADE BERDEDE, RAIMUNDO ANDRADE BERDEDE, ELZEVIRDEANDRADE BERDEDE, GRAÇA MARIA BERDEDE DOS SANTOS, e SONIAMARIA BERBEDE, qualificados na inicial, requereram a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento da Sra.

DULCE ANDRADEBERDEDE, falecida em 22/11/2007, viúva, de RG n° 01.654.308-42, SSP/BA, cadastrada no CPF de n° 074.***.***-20, conforme certidão de ID 183634494 , sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID 183637581 p.3. Primeiras declarações apresentadas com a inicial (ID 183634505). Comprovado o óbito (ID 183637581 p.3), a legitimidade dos sucessores (IDs 183637582 ); os títulos dos bens inventariados (Ids 183637581).

Deferido o compromisso de inventariante (termo de ID 189789222). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 442555587; 183634494), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID 352013994. Apresentada a partilha no ID 442555592, constando procurações. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR

SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 442555592 do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de Sra. DULCE ANDRADE BERDEDE, falecida em 22/11/2007, viúva, de RG n° 01.654.308-42, SSP/BA,cadastrada no CPF de n° 074.***.***-20, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeça-se o formal de partilha, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome da falecida.

Observe-se a reserva de quota para herdeira, conforme consta no ID 442555592 (plano de partilha amigável) A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ." Inclua-se no sistema.

SALVADOR/BA, 16 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024