Apelação Cível 0001976-57.2011.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

GRASIELLY FERNANDES BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA

OAB/BA 19863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

GRASIELLY FERNANDES BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

JAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de GRASIELLY FERNANDES BARBOSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:35

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.464.143/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 11:53

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.464.143/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 07:33

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 07:33

Despacho

•21/08/2025, 15:40

05/05/2026, 03:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de GRASIELLY FERNANDES BARBOSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Publicado Ementa em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:35

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.464.143/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 11:53

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.464.143/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 18:04

Incluído em pauta para 24/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/02/2026, 23:06

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2026, 21:58

Publicado Outros documentos em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:58

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 01:19

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 20:08

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/01/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 19:06

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:17

Solicitado dia de julgamento

20/01/2026, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:12

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 09:35

Despacho

•10/07/2025, 17:28

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Sentença

•22/11/2024, 10:51

Sentença

•08/11/2024, 08:50

Despacho

•18/06/2021, 15:29

Despacho

•01/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 15:34

Decisão

•06/03/2018, 14:16

Decisão

•06/03/2018, 14:16

Decisão

•06/03/2018, 14:14

Decisão

•06/03/2018, 14:13

Decisão

•06/03/2018, 14:13

Decisão

•06/03/2018, 14:13