Processo Nº 8057175-43.2021.8.05.0039 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8057175-43.2021.8.05.0039 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

2026

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Setembro 20262 eventos

17 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
Des. Maurício Kertzman Szporer
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA, HOME CAR COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057175-43.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA Advogado(s): APELADO: NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
ACÓRDÃO
RECORRIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
1. As matérias aduzidas nos embargos de declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta Corte, inexistindo vícios que admitam a procedência dos aclaratórios.
2. No caso, verifica-se que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir a matéria incontestavelmente julgada, tanto é que não aponta a existência de nenhum vício, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido.
3. O acórdão encontra-se íntegro e reflete o posicionamento jurídico com base nos autos. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pela partes, mormente quando os fundamento utilizados já são capazes de chegar a tal conclusão.
4. Evitando novos embargos, de logo esclareço quanto ao prequestionamento que, na forma do art. 1.025 do CPC/2015, "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade."
5. Embargos de declaração rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8057175-43.2021.8.05.0039, em que figuram como apelante MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA e como apelada NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, 2 de Junho de 2026.
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17 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Edital
E

Julho 20261 evento

15 jul 202600:00 · há 2 meses
Edital
E

Junho 20261 evento

11 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Edital
E

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Edital
E

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057175-43.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA Advogado(s): APELADO: NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO

ACÓRDÃO

RECORRIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

1. As matérias aduzidas nos embargos de declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta Corte, inexistindo vícios que admitam a procedência dos aclaratórios.

2. No caso, verifica-se que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir a matéria incontestavelmente julgada, tanto é que não aponta a existência de nenhum vício, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido.

3. O acórdão encontra-se íntegro e reflete o posicionamento jurídico com base nos autos. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pela partes, mormente quando os fundamento utilizados já são capazes de chegar a tal conclusão.

4. Evitando novos embargos, de logo esclareço quanto ao prequestionamento que, na forma do art. 1.025 do CPC/2015, "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade."

5. Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8057175-43.2021.8.05.0039, em que figuram como apelante MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA e como apelada NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, 2 de Junho de 2026.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 08/09/2026 e às 23:59h do dia 15/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8000784-78.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FILIPE ROCHA LIMA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA (BA 58196) CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GASPARE SARACENO (BA 3371) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8006864-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO PAGEDU TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (RJ 14751) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008443-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIAN DOS SANTOS REIS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8011083-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MOTTOLA APOIO ADMOINISTRATIVO LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8017538-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA EROTILDES GOMES FLORIANOAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8020522-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020756-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA ANA RITA MAIMONE VIEIRAAdvogado(s):GUSTAVO CAVALCANTI LAMEGO (BA 65531) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL (BA 28389) MARCELLO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (BA 34148) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8021842-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLA MARIELLE FONSECA CAVALCANTI CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA CODEVASFAdvogado(s):THAISE SOUZA VILAS BOAS (BA 17514) LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (BA 65572) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8022226-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TALLYS ABREU TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGO ABREU FELICIANO DA SILVEIRAAdvogado(s):ANA LUIZA BEZERRA CHAGAS (BA 84813) RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 19822) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029981-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALBERTO RESENDE CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8032888-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA PIERRI TIMM VANELLIAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000846-43.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JAILTON ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0019925-23.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MARIA DAS GRACAS BRAGA SAMPAIOAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0045291-64.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:15Processo:0316122-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0341321-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIANA OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):THAIS SUZART RAMOS DE SANTANA (BA 42856) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0348588-93.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

ABEL VENTURA NETOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) ABEL VENTURA NETO (BA 43363) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) WILDIA SILVA FALCAO (BA 37266) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0500735-61.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSA LORENZO DURAN CHURRASCARIA O BODE LTDA - MEAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) MARINA MIRANDA ALMEIDA DAS NEVES (BA 36678) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0548630-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSAdvogado(s):ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA (BA 28592) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0576570-25.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000135-43.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITACARE CLAUDIA PATRICIA SILVEIRA SALESAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000247-96.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO UILSON DOS SANTOS LOPESAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (BA 66895) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000896-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERALDINO OLIVEIRA LEAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 16561) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000897-29.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TAYANA DA SILVA VIEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000961-84.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA GILSIMAR DA CONCEICAO MUNIZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001329-37.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREIA CARNEIRO DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001518-37.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI JOSE GONCALVES FERREIRAAdvogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001549-94.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ABEL DIASAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) NAELSON DA SILVA DOS SANTOS (BA 59508) RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001715-80.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE VALDENICE DE SOUSA VILASBOAS BATISTAAdvogado(s):JAINE OLIVEIRA SANTOS (BA 80382) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001814-71.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE CARLOS FRANCISCO BARBOZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002209-21.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CRISOSTOMO DE SOUZA ARIZONA FARMS DO BRAZIL AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RODRIGO KONIG RASIA (BA 19179) SIZENANDO JOSE DA SILVA (BA 12517) ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE (BA 42132) PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8003593-59.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MONIQUE SIHENA SILVA SANTOS REGOAdvogado(s):LUCYARA RIBEIRO DE LIMA (DF 17427) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8003864-70.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADAILSON CRUZ MOTAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:8004731-63.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MAMEDIO DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:35Processo:8004909-76.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RICARDO BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS PEREIRA NETO (BA 8935) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS PEREIRA NETO (BA 8935) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8004996-48.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ FOGACA DE SOUZA MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8005436-85.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VANDERLEI TELES BARRETOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8005591-93.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIENE GALVÃO FARIASAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8005704-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS DOM EDUARDO LTDAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8005711-39.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS MALTEZ PATURYAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8005716-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GEORGE PATRIC BARBOSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007188-97.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIEZER ARCANJO DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8007410-65.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8007961-45.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO BEZERRA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009867-75.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YEDA CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8014371-88.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA CRISTINA BACELLAR BITTENCOURT RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA (BA 21799) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8014468-97.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8028729-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE LUIS CATARINO ALVES DE SOUZA JUNIOR REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8031865-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALENTINA BRAGA RAMOS DA SILVA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8065175-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE DIAS ANDRADE NETO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8103106-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS UBIRACI RIBEIRO DE GALIZAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8122258-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA DARCY AZEVEDO DE MATTOSAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8123638-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8144438-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8173907-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MAICLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (BA 17560) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000339-30.2017.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ-BAHIA MUNICIPIO DE FLORESTA AZULAdvogado(s):ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003565-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D J CORREIA SILVA LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010040-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO HENRIQUE CAPINAN LEAL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR (MG 12494) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011624-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA LUIZA DOS SANTOS MATOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8015417-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:C.M.

FERREIRA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS (BA 44659) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8016551-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8021373-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS ANDRE PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8026601-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNION PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA MAGNESITA MINERACAO S.A.Advogado(s):FABIO BARBALHO LEITE (SP 16888) JOAO FALCAO DIAS (SP 40657) LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (SP 18249) PEDRO HENRIQUE PULCHINELLI FERRARI (SP 54586) MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (MG 88304) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8036356-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8039766-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA PAULA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8040264-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A KILDARE DE SOUZA CARNEIROAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8041153-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANTONIO ORTINS DOS SANTOS RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) SANDRO MARCIO SANTOS MORAIS (BA 75595) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8041156-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA LIDIA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA (BA 75155) LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8041787-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO FELIX DE ARAUJO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8044606-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNO PEREIRA FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8045713-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRANI VIEIRA PAIXAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8048527-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE MARCELINO BOMFIM SOUZA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049132-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AIDA CELESTE PEREIRA LESSAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) YASMIN LANDIM BAHIA CALMON (BA 44801) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8062994-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE FERNANDO SOARES DE LUCENA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8063052-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ENZO SANTOS ANDRADEAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8071944-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOBELHA LUZ POSSIDONIO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000181-58.2011.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0004730-56.2008.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA Francisco Moura Nascimento MeComarca:SalvadorOrdem:80Processo:0057896-23.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EXPORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0300165-93.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIEZER BEZERRA DE MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0300916-98.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE EVADILSON CAVALCANTEAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO (BA 23377) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0339257-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (BA 16918) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0501598-38.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI RRMAN - MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):ROGERIO PAZ LIMA (GO 18575) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0532113-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA VIEIRA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) THIAGO EMANUEL PAIXAO PINHEIRO (BA 78332) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0572017-71.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0784713-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A SANTANA SANTIAGOComarca:SalvadorOrdem:89Processo:0786809-41.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAERCIO ANDRADE NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:90Processo:0793505-35.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARIANE CARLA DE OLIVEIRA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:0804037-05.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULO CESAR DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000027-63.2022.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ELINOR SOUZA SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) DEIVES AMARAL GONCALVES (BA 63908) RENE PEREIRA FAIR (BA 33364) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000164-11.2019.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA JOSE DA SILVAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000185-92.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARGARIDA SANTANA CARMO NOACI CARMOAdvogado(s):JULIANA BARBOSA SANTANA (BA 74929) RONNIE CARDOSO DO AMOR DIVINO (BA 48185) ELIANA RODRIGUES GOMES (BA 29840) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000669-83.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOAO SANTOS DA COSTA JUNIORAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000877-97.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITACARE JAILTON DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) VLADIMIR SANTANA DOS REIS (BA 46376) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000884-67.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILSON DA SILVA CRUZ SALES MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA (BA 66735) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA (BA 66735) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000962-81.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO VALDECI DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO KONJUNSKI (PR 50863) EDNALDO GOMES JUNIOR (BA 41742) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001411-74.2021.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ROSEMARY SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001414-34.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CLEIDE CERQUEIRA BARBOSAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001486-79.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA AMERICO RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001650-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALINE LOPES DA SILVA MOURA MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) DIEGO GIRELLI (RS 66417) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8002152-53.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE MATOS DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDERSON DOS SANTOS CRUZ (SP 34024) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8002232-77.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ESP WALDEMAR BATISTAAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8002411-74.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIA LUCIA DE SOUZA ELOYAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002583-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GILDETE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8002926-75.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8003809-04.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS ELDON RINALDI ANDRADE SALESAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE ROTONDANO SALES NETO (BA 60404) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8004512-32.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAGUACIARA COSTA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8005838-57.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS A L DE O B DE CALDAS RESTAURANTEComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8006363-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE VIEIRA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8007277-37.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A HADASSA FERREIRA NOVAESAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007403-42.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA MICAELA PAMELA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8007480-47.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LINDINES MARGARETE DA CONCEICAO SILVA IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008267-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROBERIO EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8008952-03.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EZIQUIEL DA SILVA DESIDERIO DOS SANTOS Sem Parar Sociedade de Credito Direto SaAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:119Processo:8009950-92.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

LIA MARIA AMOEDO REISAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (BA 64206) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8010011-56.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8010075-26.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERIO GAMA PACHECO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8010414-45.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:R A BITENCOURTT STINGHEN BOLICHE LTDA PORTO SEGURO SHOPPING LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR (BA 21935) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8011249-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO DE JESUS RIOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8012188-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ARTUR VIEIRA EUSTACHIOComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8012381-62.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATEUS PINHEIRO DA CRUZAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8013448-32.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAILAN LIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8014757-25.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8015836-44.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA JOSE ALTAIR DUARTEAdvogado(s):FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA (BA 34601) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8018577-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

ERALDINO CRUZ SANTOSAdvogado(s):FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8021540-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIZIANE ROCHA EVANGELISTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8022870-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBSON FERREIRA BISPOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8028593-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILSON JESUS VIEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (BA 20855) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8044678-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EAMONN PATRICK DUNPHY BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA (BA 50289) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8051450-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TONI ADRIANO SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8052810-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NAYDE ZONELE OLIVEIRA ANTUNES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRESA SOUSA DAMASIO (BA 32982) CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (BA 34701) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8056072-42.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BARTOLOMEU DOS SANTOS CORREIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8063383-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8068462-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LUIZ CUNHA PINTO CIDADE UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8076928-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE RENILSON VIEIRA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8083963-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOVITO SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8084912-62.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIANA SOUSA NEVES DE FREITAS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8142129-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8142465-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA HOMERO BELTRAMEAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (RS 28992) VINICIUS LIMA MARQUES (RS 76381) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8148567-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VITORIA CAROLINE LIMA DE SOUZA ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8156741-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8180046-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDJAN SILVA SANTOS OI S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) EVERALDO LUIS RESTANHO (SC 9195) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8198646-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICARDO DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8237045-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THIAGO LIMA DE CASTRO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8239664-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GIOVANA CARNEIRO BARBOZAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8074277-93.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA JOSE BARBOSA NOGUEIRA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA (BA 83948) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014025-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS SANTANA ANDRADEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) TAINA AGATA PASSOS ALVES (BA 47662) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8016790-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LESSI MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) HERMY JULIANO PEROZA DORNELES (BA 38245) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8020121-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEMPRE VIVA SPE LTDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) GUILHERME BRITO COHIM RIBEIRO (BA 89572) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8023005-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO (BA 45771) THAISE ANDRADE GUERRA (BA 57734) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023363-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ISAAC NOVAIS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 83646) ELANE CRISTINA FREIRE VIANA (BA 17024) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8023581-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE BAQUEIRO BAQUEIRO JUNIORAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8024001-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GAMA SAUDE LTDA LAECLEDSON FIEL DE CARVALHOAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8025224-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DAIANE DOS SANTOS FERREIRA (BA 79476) ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) FERNANDA RAMOS VON FLACH (BA 32354) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8026220-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LETICIA CASTILHANO LUCENA PIRAJA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA (PE 60682) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8026336-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIOGO DE CARVALHO RABELOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIS RIBEIRO DA SILVA (BA 63894) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8026930-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LEONILDA MARTINS MENESES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO (BA 20857) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8028836-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICÍPIO DE ILHÉUS G4 COMERCIO DE GAS - TORORO LTDAAdvogado(s):CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ALEXANDRE AFONSO BRANDAO BARRETO (BA 25693) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8028919-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ADRIANA GUEDES EVANGELISTA (BA 40078) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8029936-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8029985-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ISMAEL REIS ALVES MENDESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOELSON CARVALHO DA SILVA (BA 57289) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8030086-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAPHAEL COELHO BARBOSA HAMILTON ALENCAR FERNANDA RAMOS VON FLACHAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) FERNANDA RAMOS VON FLACH (BA 32354) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8031619-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCAS SOUSA DA CRUZ BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8031953-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZELMA VELAME MENDES JOSE MORAES NETOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8033022-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8033353-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (SP 34275) MARCUS BRINGEL DE ARAUJO (SP 52457) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8033492-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO MARCO OLIVEIRA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOEL ALVES DA SILVA NETO (BA 64486) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8034201-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE ADELMO LIMA DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA CLARA DE SOUZA ALCANTARA E SILVA (BA 38681) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8035667-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A GRACIANE LIBERATO DE SOUZAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) HESLEY JONES SANTOS OLIVEIRA (BA 55211) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8035991-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONNE FREITAS DIAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8036140-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCOS ANTONIO DOS REIS OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8036386-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIGGI DA COSTA PASSOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HARRISON DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (BA 83756) VINICIUS PRAZERES SIMOES (BA 84430) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8037535-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8038494-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A LORENZO GAGLIANO DE SANTANA TEIXEIRA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8038613-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RICARDO MENEZES CARILLO BARBARA VICTORIA ANDRADE BUSSAdvogado(s):INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8038745-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI AUREO SILVA LOUSADAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ERIC FRANCIS DE MATOS GONCALVES (MG 15750) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8038805-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JARINA MACHADO CANTAO (BA 75345) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8039031-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADEAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA (BA 27109) EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE (BA 37806) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8039285-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO DA CRUZ OLIVEIRA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIANE CARNEIRO SANTOS (BA 53036) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8039348-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA DE FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8039813-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DI GELATO SORVETERIA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) CATARINA QUEIROZ (BA 27188) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8039922-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAGMAR ANDRADE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8041094-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MICHEL SOUZA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR PAIVA AMARAL (CE 44347) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8041266-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DIGIO S.A.

MARIA MARGARETE REGO SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IAN NERY BARRETO (BA 78912) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8041499-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMANUEL DE SA MONTEIRO DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA (PE 17597) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8043473-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NORMA CAROLINA SOUZA JUNQUEIRA AYRES (BA 84903) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8043738-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MADALENA FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8045693-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMERSON DE JESUS SILVA BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8046342-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RECAUCHUTADORA R L M LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8046602-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAFAELE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) KEILA LISANDRA PEREIRA (BA 46398) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8047867-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8048362-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE DA SILVA RAMOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8049504-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SCHEILA QUERINO DOS SANTOS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8050934-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ADEGMAR DOS SANTOS BARRETOAdvogado(s):GEOVANA BITENCOURT DA PAZ ROCHA (BA 56559) MATEUS OLIVEIRA DA SILVA (BA 71818) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8051304-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA MARIA NUNES DE SOUZAAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ (BA 50321) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8051918-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOTO CLUBE LTDA MARIA NUNES DE SOUZAAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ (BA 50321) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8053012-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8053795-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRISA CAVALCANTE DOURADO LEALAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) BRISA CAVALCANTE DOURADO LEAL (BA 31001) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8054626-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROGERIO ASSIS PINTO DA MATTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8056193-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA AUREO SILVA LOUSADAAdvogado(s):ERIC FRANCIS DE MATOS GONCALVES (MG 15750) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8057877-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CICERO BARBOSA FERREIRA (BA 74504) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8071862-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAZIELE VITORIA SOUZA SILVA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8073635-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA CARDOSO DE ALMEIDA ELIO BORGES CARVALHOAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8074311-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DBM BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0000514-48.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDCARLE OLIVEIRA TELESAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0002436-28.2009.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALVANIR MODESTO FICAGNA CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDAAdvogado(s):FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA (DF 45238) LUCAS JACOB PEIXOTO DE OLIVEIRA (MG 22317) WENDEL RODRIGUES DA SILVA (DF 20886) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0020475-76.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEYVISSON ARAUJO BISPO (BA 75144) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0042068-06.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDNAIR FRANCA DE AMORIMAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CRISTOVAM FERREIRA DE AMORIM (BA 6174) IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (BA 14906) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0093821-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO FREIRE D AGUIAR FERRAZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:214Processo:0114044-83.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIO APARECIDO VIANA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (SP 24957) BARBARA MENDES MARINI (SP 39423) EVAIR CHIARELLO (SP 43102) INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP 13299) LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (SP 31871) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0310783-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO DO NASCIMENTO TAVARES INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA (DF 74623) CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0410383-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS VINNY TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0500455-17.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0501216-42.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ANTONIO DIAS MAGALHAESAdvogado(s):ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0503027-14.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0505939-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO BENICIO MACEDO SILVAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:0530805-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAILSON LEAL DO CARMO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000014-03.2018.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAURINDO DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000124-90.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ROBERTO DOS SANTOS COSTA GENESIO FEITOSA SOUZAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) GENESIO FEITOSA SOUZA (BA 3810) LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE (BA 69901) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000315-12.2023.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A.

VALDIRENE BATISTA DE ARAUJO HORAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS (BA 67261) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000344-93.2025.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ALLYCE BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000349-60.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO PEDRO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000645-88.2021.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES HAMILTON SANTANA DE LIMAAdvogado(s):HAMILTON SANTANA DE LIMA (DF 09821) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000935-93.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA RAIMUNDA SANTOS SOUZAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001510-71.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDERSON HENRIQUE MENEZES PEREIRA BARROS (BA 64160) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001718-04.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.

ELIAS LIMA DE CAIRESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001916-12.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):IANE MACHADO FONTES ARAUJO (SE 11043) TARSO MARCELINO MARQUES BALDUINO CARDOSO SANTOS (BA 71764) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002051-73.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ICHU GILDECI JOANA ALMEIDA CARNEIROAdvogado(s):NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA (BA 41740) BEATRIZ SARMENTO SOUZA (BA 65485) FLORISVALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (BA 45395) GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (BA 44365) MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 73012) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8002087-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS COPESCA C IND I P LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002686-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELINALVA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8002830-91.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 86597) GILBERTO SOARES (BA 32853) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002844-79.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICLEIDE ALVES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8003310-04.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RITA FERREIRA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GLEISON OLIVEIRA SILVA (BA 30169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8003468-88.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA DIAS MACARIOAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003973-37.2020.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DAVID DOS SANTOS LOPESAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO (BA 49091) JANE ILCE SENA DA COSTA NUNES (BA 43858) JESSICA EGERIA LORDELO VALE DIAS (BA 47040) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8004471-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIZETE SOUZA BACELARAdvogado(s):ELLEN JENNIFER SOARES SANTANA (BA 82408) SANDRIELLE LIMA DE ARAUJO (BA 82348) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8004941-88.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

EDSON VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8005046-89.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDILEIA SANTOS DE SANTANA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8005686-02.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (BA 498) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8006766-53.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO QUITERIA ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8006956-50.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8007321-87.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE NILSON BORGES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8007499-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO SERGIO DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8008501-28.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS APARECIDA GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8008830-06.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GISELA GORRESE GUIMARAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8010003-11.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LONDRINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROMEU RAMOS MOREIRA (BA 10823) ELOI CONTINI (BA 51764) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8010584-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA MARIA FOSSI MARINALVA CONCEICAO DO SACRAMENTOAdvogado(s):GERVANIO SOARES ARCANJO (BA 29701) AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS (BA 50429) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8010824-72.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SONIA CRISTINA OLIVEIRA MELO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8011244-41.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (BA 33399) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8011656-73.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDUARDO EMANOEL SOARES DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIELA FRAGA VILAR (SE 11486) LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO (BA 41291) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8012143-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILSON NUNES MELO BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA (BA 40900) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8013193-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SAULO VIEIRA COTRIM SILVAAdvogado(s):DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8015035-60.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCELO JATOBA MAIA (BA 14460) MARCELLY FARIA OLIVEIRA DUARTE (BA 51472) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8015426-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU SA WASHINGTON SOARES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8018484-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8019124-47.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BEX BIANCO DI ARAUJO REIS PINHEIRO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARE NOSTRUMAdvogado(s):DIEGO DONATO SOARES DE ASSIS (BA 60767) IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 32388) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8020580-14.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCONDES VIANA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8022158-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO CONCEICAO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8024572-46.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MELQUIZEDEQUE RAMOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (SP 30053) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8030510-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARGARIDA MARIA CACHOEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (BA 21977) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FERNANDA LISBOA CORREA (BA 37323) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8037490-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINALDA MOREIRA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8037771-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OSCAR PIRES DE SOUSA FILHOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GABRIEL BRITO BECK DA SILVA (BA 67880) JEAN PAUL BORGES FERREIRA (BA 51492) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8038459-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARUANA SEGURADORA S.A.

HUMBERTO DE JESUS REIS NETOAdvogado(s):BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ 97854) PEDRO NEVES (BA 17041) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8040179-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JAILDA SANTIAGO DA EXALTACAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ (SP 21829) JOELMA CRUZ DE JESUS (BA 32137) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8057862-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:YACHT CLUBE DA BAHIA JOSE REYNALDO OLIVEIRA BITTENCOURTAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8073234-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABELARDO PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8076465-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HOSANNAH PEREIRA PORTUGAL BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8077461-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIELLE SANTOS DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8078804-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESMERALDO CARMO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:274Processo:8092494-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORLANDO DE SOUZA TUPINAMBA JUNIOR ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8122064-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERP CONSTRUCOES E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:276Processo:8127421-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THEO FARIAS DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8127880-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE ISIDRO BEZERRA MONTEIRO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8129470-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAISLA ARAUJO SALES DOS SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8130232-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA SUEDY DA SILVA SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8130341-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EZEQUIEL SANTOS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8138896-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8140467-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BERNADETE DE PAULA MATTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS SOUSA DA FRANCA SILVA (BA 20722) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8142598-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8153205-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE SOFTPAG SERVICOS DE APOIO ADM FIN LTDAAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (AL 14229) LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (PR 12529) MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR 38225) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8157925-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NORMACI OLIVEIRA DE MEDEIROSAdvogado(s):JANE ADRIANA BOMFIM DOS SANTOS (BA 78253) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8158853-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDUARDO NUNES DA SILVA NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO (BA 65033) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8160728-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRACILENE DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8168875-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REINALDO NASCIMENTO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8178929-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELAINE CRISTINA SOUZA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8192406-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VITORIA FERNANDES TEIXEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8009656-03.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERLANES ERNESTO DE LIMA MANOEL LIMAAdvogado(s):VERONICA LIMA SANTOS (BA 46221) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8082656-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAURO JOSE DE LIMA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000759-35.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REINALDO JANDIROBA MATOS VALETE DA LUZ NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000048-72.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDCARLOS DA SILVA MORAES MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (BA 74764) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000016-67.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NEIDE NILSA MARTINS LEAO MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (BA 74764) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002879-04.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICA DA SILVA OLIVEIRA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000447-39.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8004066-63.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.

SUZANA SARAIVA LOPESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (BA 64533) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001635-48.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THIAGO DE MEDEIROS SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0007581-54.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002683-60.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROLEMBERG COTRIM DUETE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8020138-14.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRIAN SILVA BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8104676-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO HONDA S/A.

C. DE QUEIROZAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8015294-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO VALE DO CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0524033-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MALLU CARVALHAL DOS REISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000028-78.2023.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES PASSOS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRISA REBOUCAS CARNEIRO (BA 58093) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) BRISA REBOUCAS CARNEIRO (BA 58093) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001049-02.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004813-27.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VERMELHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8012017-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISSA ALVES MENEZES (BA 81806) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015310-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MARLENE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA (BA 67754) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0048662-80.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PAPELARIA CAYRU LTDAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007756-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

MARIA JULIA FERREIRA SALESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0795307-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CMECF CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA SANTA FRAGA LTDAComarca:SalvadorOrdem:326Processo:0500694-95.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIVAN PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8193281-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS UBIRACI SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000326-63.2014.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO LINHARES PINHO LUCÉLIO ALMEIDA RIOSAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) GECIMAR MENDES (BA 56114) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002069-37.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8164945-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IRENE GONCALVES VITORIO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8036134-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSE SIRIO SOLUTIONS ENGINEERING S.A.

PETRORECONCAVO S.A.Advogado(s):ALESSANDRO TREVISAN SIMOES (SP 33410) PATRICIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMOES (SP 22671) ARTUR NAPOLEAO BARRETO DE CARNEIRO REGO (BA 65261) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8123509-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELICA MARIA SILVA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8002782-62.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIEZER AURELIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8013035-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEISE CAROLINE DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8010759-74.2023.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):JOSOALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65446) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8008843-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO STEMAC SA GRUPOS GERADORESAdvogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8020873-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOANA ANDRADE BORGES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):SAULO JOSE BORGES PORTELA (BA 70618) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0325364-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO GMAC S.A.

JANICE NASCIMENTO MOURAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002104-02.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGRICOLA XINGU S/A ANTONIO SANTANA MOTA DA COSTAAdvogado(s):DANIEL BIJOS FAIDIGA (SP 18604) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA SANTANA MOTA DA COSTA (BA 45495) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003581-87.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OLIVAL BRITO TEIXEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8010087-51.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FELICIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8015069-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA IRACI RODRIGUES DE SAAdvogado(s):CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8026329-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS SILVA SOARESAdvogado(s):JUDSON FARIAS DE MACEDO JUNIOR (BA 71093) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8027687-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANITA BASTOS LOPESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VICTOR CARIBE AMAZONAS (BA 40481) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8029593-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINORAH DA SILVA HEEGER BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8032870-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE GONZAGA DOS ANJOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8036842-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:4U CONSTRUCOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY (RS 78457) LOTHAR MATHEUS ROCHINHESKI HUTTINGER (RS 13980) MAURICIO LUIS MAIOLI (RS 65398) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8041928-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA CECILIA BOMBANAAdvogado(s):MAIARA SILVA DE SOUSA PIMENTEL (BA 73762) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043214-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A BERNARDETE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8044522-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE VALTER RAMOS DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8045428-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLARO S.A.

JOSILENE DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ 12142) VITOR RAMINELLI (SP 44559) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8046023-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8049322-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIVIA MARIA GOES DE ARAUJO COHIM SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8050650-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERIO CARVALHO SILVAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8054203-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL ARCANJO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8054635-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MANOEL ARCANJO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0001315-42.2013.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:0304456-60.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):CLEBER RIBEIRO (GO 18222) EDUARDO URANY DE CASTRO (GO 16539) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000058-18.2025.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MURILO PADULA GOMESAdvogado(s):HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (SC 10918) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ERICA SILVA BARROS DE SOUSA (MS 25049) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000237-54.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCIO AUGUSTO ALVES CRUZ (MG 89720) PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (BA 44123) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000758-82.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO EDUCACIONAL ELITE LTDA ICARO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO RODARTE CAMOZZI (GO 18727) RENATA DA SILVA DURGANTE (GO 52942) ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA (GO 67754) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8002969-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDEMILTON DE ARAUJO SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003021-03.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ITALO VIEIRA CARNEIROAdvogado(s):MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8003036-31.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO FICSA S/A.

DEUSDETE TEIXEIRA DIASAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003576-53.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO (RO 5579) ROBSON AMARAL JACOB (RO 3815) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8014385-38.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CAMILA ALVES VENTUROTIAdvogado(s):SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 60401) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8056950-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NIVALDO BOMFIM DE MIRANDA ITAU SEGUROS S/AAdvogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8117102-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA HUMBERTO ARAUJO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LENITON CERQUEIRA DE SANTANA (BA 73269) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8131440-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRENI BOMFIM CARLOS EDUARDO LOPES PONTES CAMARAAdvogado(s):IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 35466) ORLANDO JOSE DE SOUSA (BA 41893) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8140275-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002480-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA ELENITA MARROCOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011184-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAMPOS & ROCHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CESAR BATISTA DE SANTANA (BA 71807) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8023427-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE (DF 19473) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8027398-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MIGUEL DA PURIFICACAO SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8030088-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SONIA MARIA DE FARIAS PRIMOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8036729-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONFRIGO FRIGORIFICO LTDA - ME INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO (BA 16521) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038994-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLITON CARLOS JESUS DOS SANTOS ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041548-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

ELIVAN AURELINO DURVALAdvogado(s):ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (SP 21006) JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA (BA 73262) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8042114-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) HENRIQUE CARNEIRO VEIGA (GO 61196) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8048322-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA REGINA DE SOUSA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8050949-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA INGRID MARQUES LIBERATO PENNAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8055610-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDUARDO ANTONIO GALVAO MALTAAdvogado(s):TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0000134-93.2009.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE JORGE DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0002955-06.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Cleyde Cristiane Santos de Souza ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CARDOSO DA HORA (BA 33593) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0006241-39.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA BRITO ROCHA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0087032-84.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIZONETE BORGES DE FARIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0321336-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANA GUIMARAES BASTOS COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ (BA 21911) GICELA ALVES RODRIGUES (BA 19713) MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO (BA 22195) VINICIUS LIMA SAPUCAIA (BA 19875) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0526717-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSAFA DIAS SAMPAIO C.G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0557456-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESPÓLIO DE NEWTON OLIVEIRA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (BA 30470) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000026-80.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE HUMBERTO VIANA CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000197-05.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NAGELA FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (SP 39412) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000272-59.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MASCOTE VALCLEDES DE OLIVEIRA FERNANDESAdvogado(s):GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000377-22.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO (BA 68028) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000401-26.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000732-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ITAMAR FEITOSA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000784-41.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOELMA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000981-41.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LIGIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8001119-61.2018.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICIO DA SILVA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001561-26.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Eustaquio de S.

B. FilhoAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001771-44.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIO RIBEIRO DE ASSISComarca:SalvadorOrdem:405Processo:8002161-13.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO CARLOS SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8003069-28.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BPN BRASIL S.A SAMIRES SANDYS BERNARDINO FERREIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8003284-76.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE VIRGÍLIO VIVI FIGUEIRA MENDESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) AYRTON COELHO ALMEIDA (BA 65675) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8003471-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIMAC REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8004264-15.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO MARCOS BENTO HELMA MARCOS SANDI NEGROMONTEAdvogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8005142-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSIMARA DA SILVA MAGALHAES VIEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8005321-05.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ASSOCIACAO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO DE PAULO AFONSO-BAAdvogado(s):LUIZA FERREIRA LISBOA ANDRADE (BA 73492) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8006989-06.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AQUICULTURA NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JESSICA REIS DE SOUSA (BA 49181) RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (BA 46014) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8012469-35.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUVENAL ROSARIO DA SILVA ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8016318-26.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EDMUNDO NERIS PEDREIRAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8017254-46.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8020137-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO CSF S/A DANIELE MORENO WILDBERGERAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8020749-73.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BARROS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8029537-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALBERICO ESMERALDO PINTO MASCARENHAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8032770-81.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGNA CARDOSO DOS SANTOS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8070023-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073986-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8079662-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA (SP 21254) GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (MG 76932) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8087831-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

JURACI LIMA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ERIVELTON DOS ANJOS LAZARO (BA 72981) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8106240-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENTE SEGURADORA SA LIZ BELLA DE JESUS CURSINOAdvogado(s):IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8106678-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISABELLE CHRISTINE OLIVEIRA PAVETTOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) IGOR ALMEIDA LIMA (BA 22732) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8119884-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUVINIANO FRANCISCO DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8123310-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KATIA NOVAIS COSTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PALOMA CASALI DA MOTTA (BA 35685) PRISCILLA KELSCH NUNES (BA 35636) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8125628-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8141639-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUPER IMPERATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8156622-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUSANAN MARQUES DE ALMEIDA CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8169326-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:APARECIDA PASSOS DE QUEIROZ PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8233903-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JULIO CEZAR SANTOS FILHO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8242561-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GISELLE VALENTE DE SANT ANNA ASCB / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA EDWIRGESComarca:SalvadorOrdem:436Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8022508-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIA SOUZA PRADO LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8026315-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AUGUSTO'S HOTEL, RESTAURANTE E EVENTOS LTDAAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8033264-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUSSARA MARGARIDA DA SILVA SIQUARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8034721-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GAMA SAUDE LTDA ADRYAN REIS ALVES MENDESAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JOELSON CARVALHO DA SILVA (BA 57289) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8036751-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUZA PEDREIRA SANTOS CARLOS LUCAS BABAROVICAdvogado(s):GUSTAVO SETUBAL SOUSA (BA 25154) SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (SP 16286) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8040038-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8040616-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TERESA CRISTINA DE AGUIAR GONCALVES FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8043781-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLANGE BAHIA DA SILVA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (SP 33502) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8045100-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMILES JOEMIA DE FREITAS PINTO WECSLEI DUARTE DE SOUZAAdvogado(s):NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) GABRIELE VARGAS SCHAEFFER (BA 33293) MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA (BA 58983) SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8046997-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

BERNARDO DIAS AGUIARAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) THARCILLA AURELIO DAFLON (RJ 21114) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8047924-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8049008-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO DA SANTA CRUZ ASSUNCAO MELO BANCO C6 S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8052669-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO SALVADOR SOARES (BA 42116) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8055732-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IRENE ROSA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8061060-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIAAdvogado(s):ALEX SANDRO DA SILVA (SP 25422) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8066101-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCONE LOURENCO MORAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8079694-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RICARDO DAVID COUTO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):SIVA CAMERA MAIA (BA 24458) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0000032-57.2000.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS TIPOPEL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0000071-12.2008.8.05.0097 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE PAULO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) LOURIVAL ROSA DE FREITAS (BA 19980) ALYNE ARRUDA SOUZA DOS SANTOS (BA 27918) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000608-35.2010.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NEIVA SAMARA SILVA PARAGUAI MUNICIPIO DE BUERAREMAAdvogado(s):UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 12219) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0009739-51.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MANOEL ANDRADE SOARESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0121695-93.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Am Comercio de Racoes LtdaAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0300699-19.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (RJ 15501) ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (RJ 15501) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0378203-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CESAR SOUSA ARAUJOAdvogado(s):ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS (BA 41598) DAISE MOREIRA MOTA (BA 45264) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) RITA DE CASSIA CASAES ARAUJO (BA 71193) ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS (BA 41598) DAISE MOREIRA MOTA (BA 45264) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0571338-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS BASTOS COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0856378-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO NOGUEIRA CARMOComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000063-22.2021.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LINDOMAR MORAIS DA GAMA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000064-62.2020.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUSTAVO PEREIRA CUNHA JOVENAL GOMES LISBOAAdvogado(s):TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 12250) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000100-97.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000208-12.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.

LAUDELINA DE SOUSA DIASAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES (BA 53663) LUISA GABRIELE OLIVEIRA BRANDAO (SP 46143) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000213-75.2019.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZILDETE FILIPE DOS SANTOS MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BARBARA MILENA CARVALHO BISPO (BA 60266) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) TASSIA SOUZA OLIVEIRA (BA 52844) ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BARBARA MILENA CARVALHO BISPO (BA 60266) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) TASSIA SOUZA OLIVEIRA (BA 52844) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000554-35.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDAAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (SP 10134) KELLY CRISTINA STEPHANELLI (SP 28980) VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO (SP 31269) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000559-90.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

FRANCISCO VIDAL CHAVES MEIRA - MEAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO (BA 26013) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO (BA 26013) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000952-38.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DI-X NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA MARIA CELSA SANTANA LEITE DA SILVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIMITRE CARVALHO PADILHA (BA 52313) SOFIA VIEIRA SOLEDADE (BA 26863) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000976-95.2026.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANAILDE GONZAGA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8001074-98.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOELIO NUNES DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA (BA 40740) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001075-02.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE FRANCISCO DE PAIVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FREDERICO MACHADO ALVES (MG 13464) TIAGO RIBEIRO PINTO (BA 43868) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8001210-63.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MOURA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 75065) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001217-86.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SAMUEL GONCALVES DE BRITO RICK DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (BA 10623) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001604-20.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA TARCISIO DE SOUSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:478Processo:8003139-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003422-07.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAOLA MIRANDA DE SOUZA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):GABRIEL MIRANDA DE SOUZA (BA 87787) LARIANE FREIRE DOS SANTOS (BA 69355) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8005000-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NATELCO LUIS FATEL JUNIORAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8005044-36.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACYRA LELIS MARQUES BRAGA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005157-28.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI FLAVIO PEREIRA AMARALAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) FLAVIO PEREIRA AMARAL (BA 26386) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006211-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NUBIA BORGES SANTOS DE BRITOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006845-66.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009258-40.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8013004-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CRISTIANE SANTOS SOUZAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 73297) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8014192-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR ALMEIDA GALVAO DE OLIVEIRA ASSISTE VIDA LTDA - EPPAdvogado(s):CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8021947-73.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALDENICE ALVES DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8039836-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA NAARA SANTOS BARROS ALMEIDAAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS (BA 66137) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8042017-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARRY DE JESUS MESSIASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8042249-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INVESTPREV SEGURADORA S.A.

RAFAELA BATISTA ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8045013-57.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEN MARA PINTO DA SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8050550-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8065300-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENELISSE TEREZA DA CONCEICAO SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8096750-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSELIA DA SILVA SANTANA CLEUDISON DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):CLEUDISON DE SOUZA BASTOS (BA 25160) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8106996-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SERASA S.A.

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MATEUS SILVA DOS ANJOS (BA 66310) MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8107301-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO DE SOUZA FILHO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8110175-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8114648-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE ARAUJO DA CRUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8130158-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR BAIRRO ITAPUA LTDA MARIA DAS DORES BIZERRA DE AMORIMAdvogado(s):DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8135886-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO CARVALHO DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8141674-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUPER IMPERATRIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8162898-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SALETE AZOLIN BERTASSOAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8166776-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA ALVES ALMEIDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ATMOSAdvogado(s):SAULO NOGUEIRA GUIMARAES (BA 35362) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0378551-49.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8001068-25.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS GILCELIA MORAIS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8008172-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NADSON BARBOSA REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8028191-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCELIO LOPES COSTA BANCO J.

SAFRA S.AAdvogado(s):VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8003759-75.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DILCINEA RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) RICARDO LUIZ SOUZA SANTOS (BA 15459) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8005497-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO PEREIRA DE NOVAIS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8019289-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OS2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA ZULEIDE DE SOUZA SANTOS (BA 41379) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 04/08/2026 e às 23:59h do dia 13/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8018037-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TATIANE JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8067202-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINALDO SANTANA DA CONCEICAO BANCO ITAU VEICULOS S.A.Advogado(s):THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0000010-93.2000.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO AGENOR MENDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (BA 738) AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 16900) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0003183-22.2013.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RONALDO NUNES DE CARVALHO JAQUELINE NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0011055-28.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA JOAQUIM PEREIRA DO VALEAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) JULIA JONAS GORDILHO (BA 22166) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) JULIA JONAS GORDILHO (BA 22166) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0307559-97.2013.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ALBERTO RIBAS ESCOBAR MAURICIO WERNER DERSCHUMAdvogado(s):MARCELO HOFFMANN (BA 20774) MARCIO JOAO WERNER DERSCHUM (BA 29117) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0338847-87.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DACIANO PUBLIO DE CASTRO (BA 15485) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0514104-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAGNO SOARES DE ANDRADE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0569283-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000023-81.2020.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) ISABELLE KATHARINE GOMES FERREIRA (PE 39048) SHIRLEY TEREZINHA CARDOSO FERREIRA (BA 43429) CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS (BA 11129) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000027-29.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO CORREIA DE SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000204-64.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVILASIO DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000493-80.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOCIENE JESUS PIRES MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) ISABELA GOMES BENEVIDES (BA 53399) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000546-61.2016.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO PRAIA DO MEIO JOVARDINA TEIXEIRA REISAdvogado(s):LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) SONIA MARIA DE MATOS LEMOS (BA 12169) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000574-96.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE PEDROSO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000782-15.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RICARDO PECANHA PAEZ CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDAAdvogado(s):GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAMON LELES DE OLIVEIRA (BA 41456) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) EDUARDA DUARTE SOUZA (BA 77571) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 61219) LUIZ FELIPE VALERIO FIRME (BA 71388) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000942-21.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERASA S.A.

RIVALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA BARBOSA COSTA (BA 64485) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001247-45.2021.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOSEFA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCIO SANTANA DOS SANTOS (SE 12739) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001981-81.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAIS DOS SANTOS BRANDAO CARDOSO FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA MARIA BATISTA BURGOS (BA 16306) LAIS DOS SANTOS BRANDAO CARDOSO (BA 75700) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ANDREA MARIA BATISTA BURGOS (BA 16306) LAIS DOS SANTOS BRANDAO CARDOSO (BA 75700) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8002156-26.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CARMEN REGINA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):AMANDA ILARA ANDRADE DE FIGUEIREDO (BA 74123) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002657-68.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ISLANY DINIZ SENAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8004471-25.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOLARES MINERACAO LTDA MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDAAdvogado(s):CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE (ES 6512) FABIO DA ROCHA GENTILE (SP 16359) LEONARDO FRANCISCO RUIVO (BA 50817) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8004916-14.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LUIS FELLIPE DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ 14066) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8016746-37.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARGARIDA LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):IGOR SERRA LEITE (BA 48295) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8043340-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA GIOVANI AGUIAR DA SILVAAdvogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8112869-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TARCISIO TORRES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8144712-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILVANIA ANDRADE PINTO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8003565-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D J CORREIA SILVA LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8010040-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO HENRIQUE CAPINAN LEAL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR (MG 12494) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8015317-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) LAINE SENA DOS SANTOS (BA 76263) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8015417-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:C.M.

FERREIRA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS (BA 44659) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8016551-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8019409-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA GRAZIELA SOUZA MIYAKAWAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES (BA 82056) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8021373-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS ANDRE PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8035542-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA EDILEUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8039766-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA PAULA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8040264-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A KILDARE DE SOUZA CARNEIROAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8041153-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANTONIO ORTINS DOS SANTOS RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) SANDRO MARCIO SANTOS MORAIS (BA 75595) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8048527-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE MARCELINO BOMFIM SOUZA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8062994-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE FERNANDO SOARES DE LUCENA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8071188-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE LARA BERTINE DE MENEZES LACERDA CILINDROAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8071944-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOBELHA LUZ POSSIDONIO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0000181-58.2011.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0000689-10.2015.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARNOBIO DIONISIO SOARES STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0057896-23.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EXPORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0107086-71.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:A PROVEDORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0300165-93.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIEZER BEZERRA DE MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0300916-98.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE EVADILSON CAVALCANTEAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO (BA 23377) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0339257-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANGELA DE AZEVEDO RABELLO LEITEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (BA 16918) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0532113-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA VIEIRA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) THIAGO EMANUEL PAIXAO PINHEIRO (BA 78332) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0563716-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENILSON SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0572017-71.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0804037-05.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULO CESAR DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000027-63.2022.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ELINOR SOUZA SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) DEIVES AMARAL GONCALVES (BA 63908) RENE PEREIRA FAIR (BA 33364) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000164-11.2019.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA JOSE DA SILVAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000185-92.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARGARIDA SANTANA CARMO NOACI CARMOAdvogado(s):JULIANA BARBOSA SANTANA (BA 74929) RONNIE CARDOSO DO AMOR DIVINO (BA 48185) ELIANA RODRIGUES GOMES (BA 29840) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000669-83.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOAO SANTOS DA COSTA JUNIORAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000680-20.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MERCADINHO OPCAO LTDA MERCADAO SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):ANDREMARA BATISTA DOS SANTOS (BA 62364) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000877-97.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITACARE JAILTON DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) VLADIMIR SANTANA DOS REIS (BA 46376) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000884-67.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILSON DA SILVA CRUZ SALES MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA (BA 66735) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA (BA 66735) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000962-81.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO VALDECI DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO KONJUNSKI (PR 50863) EDNALDO GOMES JUNIOR (BA 41742) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001411-74.2021.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ROSEMARY SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001414-34.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CLEIDE CERQUEIRA BARBOSAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001486-79.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA AMERICO RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001736-37.2023.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8002152-53.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE MATOS DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDERSON DOS SANTOS CRUZ (SP 34024) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002411-74.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIA LUCIA DE SOUZA ELOYAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002926-75.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003809-04.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS ELDON RINALDI ANDRADE SALESAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE ROTONDANO SALES NETO (BA 60404) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8006363-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE VIEIRA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8007277-37.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A HADASSA FERREIRA NOVAESAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8009950-92.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

LIA MARIA AMOEDO REISAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (BA 64206) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8010011-56.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8010414-45.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:R A BITENCOURTT STINGHEN BOLICHE LTDA PORTO SEGURO SHOPPING LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR (BA 21935) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8012381-62.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATEUS PINHEIRO DA CRUZAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8013448-32.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAILAN LIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8014757-25.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8015836-44.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA JOSE ALTAIR DUARTEAdvogado(s):FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA (BA 34601) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8021540-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIZIANE ROCHA EVANGELISTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8044678-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EAMONN PATRICK DUNPHY BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA (BA 50289) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8047175-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PRISCILA GUIMARAES BATISTA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8063383-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8068462-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LUIZ CUNHA PINTO CIDADE UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8083963-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOVITO SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8102689-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS AGOSTINHO DOS SANTOS FERNANDES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8143531-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMAVETE DE SALES NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8156741-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8180046-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDJAN SILVA SANTOS OI S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8198646-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICARDO DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8074277-93.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA JOSE BARBOSA NOGUEIRA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA (BA 83948) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011632-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KEILA LISANIA SERAFIM REIS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):SOFIA VIEIRA SOLEDADE (BA 26863) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8014025-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS SANTANA ANDRADEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TAINA AGATA PASSOS ALVES (BA 47662) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8016790-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LESSI MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (BA 45910) THIAGO CARVALHO BORGES (BA 16802) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) HERMY JULIANO PEROZA DORNELES (BA 38245) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8023005-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO (BA 45771) THAISE ANDRADE GUERRA (BA 57734) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8023363-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ISAAC NOVAIS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 83646) ELANE CRISTINA FREIRE VIANA (BA 17024) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8023581-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE BAQUEIRO BAQUEIRO JUNIORAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8024001-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GAMA SAUDE LTDA LAECLEDSON FIEL DE CARVALHOAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8025224-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DAIANE DOS SANTOS FERREIRA (BA 79476) ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) FERNANDA RAMOS VON FLACH (BA 32354) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8026220-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LETICIA CASTILHANO LUCENA PIRAJA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA (PE 60682) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8028919-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ADRIANA GUEDES EVANGELISTA (BA 40078) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8028920-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDIVINO RODRIGUES MOREIRA FILHO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8029921-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSORIO LADEIRA REIS COSTA REGINALDO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE PRADO COTRIM GOMES (BA 84932) GISLENE DOREA DE ANDRADE (BA 45226) LORENA GONCALVES RIBEIRO COUTO (BA 83915) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) HERMILO JOAO ROSAS FREITAS FILHO (BA 30765) RODRIGO PINTO FREITAS (BA 27249) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8029936-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8029985-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ISMAEL REIS ALVES MENDESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOELSON CARVALHO DA SILVA (BA 57289) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8030086-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAPHAEL COELHO BARBOSA HAMILTON ALENCAR FERNANDA RAMOS VON FLACHAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (BA 33111) FERNANDA RAMOS VON FLACH (BA 32354) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8030572-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMA RIBEIRO SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8031619-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCAS SOUSA DA CRUZ BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):MARILIA TEIXEIRA DE FARIA (RN 17793) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8031953-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZELMA VELAME MENDES JOSE MORAES NETOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8033022-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8033353-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (SP 34275) MARCUS BRINGEL DE ARAUJO (SP 52457) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8033492-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO MARCO OLIVEIRA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOEL ALVES DA SILVA NETO (BA 64486) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8034201-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE ADELMO LIMA DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA CLARA DE SOUZA ALCANTARA E SILVA (BA 38681) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8035499-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOICE AMARAL DA SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8035667-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A GRACIANE LIBERATO DE SOUZAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) HESLEY JONES SANTOS OLIVEIRA (BA 55211) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8035991-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEONNE FREITAS DIAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8036140-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCOS ANTONIO DOS REIS OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8036386-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIGGI DA COSTA PASSOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HARRISON DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (BA 83756) VINICIUS PRAZERES SIMOES (BA 84430) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8037535-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8038494-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A LORENZO GAGLIANO DE SANTANA TEIXEIRA ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8038613-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RICARDO MENEZES CARILLO BARBARA VICTORIA ANDRADE BUSSAdvogado(s):INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8038745-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI AUREO SILVA LOUSADAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ERIC FRANCIS DE MATOS GONCALVES (MG 15750) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8038805-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JARINA MACHADO CANTAO (BA 75345) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8039285-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO DA CRUZ OLIVEIRA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIANE CARNEIRO SANTOS (BA 53036) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8039348-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA DE FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8039813-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DI GELATO SORVETERIA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) CATARINA QUEIROZ (BA 27188) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8039922-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAGMAR ANDRADE DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8041266-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO CBSS S.A.

MARIA MARGARETE REGO SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IAN NERY BARRETO (BA 78912) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8043473-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NORMA CAROLINA SOUZA JUNQUEIRA AYRES (BA 84903) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8043738-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MADALENA FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8044148-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

MAIARA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8046602-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAFAELE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) KEILA LISANDRA PEREIRA (BA 46398) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8047867-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8053012-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8071862-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAZIELE VITORIA SOUZA SILVA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8073635-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA CARDOSO DE ALMEIDA ELIO BORGES CARVALHOAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0000071-03.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (BA 21663) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JOAO HIGINO NETO (BA 14203) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0000326-63.2014.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO LINHARES PINHO LUCÉLIO ALMEIDA RIOSAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) GECIMAR MENDES (BA 56114) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0002436-28.2009.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALVANIR MODESTO FICAGNA CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDAAdvogado(s):FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA (DF 45238) LUCAS JACOB PEIXOTO DE OLIVEIRA (MG 22317) WENDEL RODRIGUES DA SILVA (DF 20886) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0003737-09.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0007581-54.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:144Processo:0042068-06.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDNAIR FRANCA DE AMORIMAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CRISTOVAM FERREIRA DE AMORIM (BA 6174) IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (BA 14906) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0048662-80.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PAPELARIA CAYRU LTDAAdvogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0093821-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO FREIRE D AGUIAR FERRAZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:147Processo:0114044-83.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIO APARECIDO VIANA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (SP 24957) BARBARA MENDES MARINI (SP 39423) EVAIR CHIARELLO (SP 43102) INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP 13299) LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (SP 31871) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0301858-73.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OTICA LUZIA & MATHEUS LTDA - EPP KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0307713-32.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0310783-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO DO NASCIMENTO TAVARES INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA (DF 74623) CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0333249-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BENEDITO MARTINS DA SILVA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0410383-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS VINNY TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0500455-17.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0500694-95.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIVAN PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0501216-42.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ANTONIO DIAS MAGALHAESAdvogado(s):ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0505939-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO BENICIO MACEDO SILVAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0524033-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MALLU CARVALHAL DOS REISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0795307-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CMECF CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA SANTA FRAGA LTDAComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000016-67.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NEIDE NILSA MARTINS LEAO MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (BA 74764) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000028-78.2023.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAMIRES PASSOS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRISA REBOUCAS CARNEIRO (BA 58093) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) BRISA REBOUCAS CARNEIRO (BA 58093) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000048-72.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDCARLOS DA SILVA MORAES MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (BA 74764) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000186-74.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GENIVALDO BATISTA CARNEIRO MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000315-12.2023.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO C6 S.A.

VALDIRENE BATISTA DE ARAUJO HORAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS (BA 67261) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000349-60.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO PEDRO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000447-39.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000759-35.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REINALDO JANDIROBA MATOS VALETE DA LUZ NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000935-93.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA RAIMUNDA SANTOS SOUZAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001049-02.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001510-71.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDERSON HENRIQUE MENEZES PEREIRA BARROS (BA 64160) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001635-48.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THIAGO DE MEDEIROS SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RENATA JUREMA ZAMBONI MORAIS (BA 73101) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001718-04.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.

C. DE QUEIROZAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8003294-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003310-04.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RITA FERREIRA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GLEISON OLIVEIRA SILVA (BA 30169) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8003377-21.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AUREA ANDRADE BITTENCOURT NOGUEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8004066-63.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.

SUZANA SARAIVA LOPESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (BA 64533) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8004813-27.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAQUIM VERMELHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8004941-88.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

EDSON VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8005686-02.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (BA 498) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8006766-53.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO QUITERIA ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8006956-50.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8007499-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO SERGIO DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8007756-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

ANA CRISTINA REIS DA LUZAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8009541-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIALA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8009656-03.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERLANES ERNESTO DE LIMA MANOEL LIMAAdvogado(s):VERONICA LIMA SANTOS (BA 46221) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8010584-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA MARIA FOSSI MARINALVA CONCEICAO DO SACRAMENTOAdvogado(s):GERVANIO SOARES ARCANJO (BA 29701) AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS (BA 50429) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8010824-72.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SONIA CRISTINA OLIVEIRA MELO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8012017-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA BASTOS GOESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISSA ALVES MENEZES (BA 81806) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8013035-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEISE CAROLINE DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8013193-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SAULO VIEIRA COTRIM SILVAAdvogado(s):DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8013505-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME GABRIEL MELO NUNESAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8015294-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO VALE DO CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8015310-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MARLENE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA (BA 67754) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8016556-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZANGELA SILVA SOUZA FOX SEGUROS LTDAAdvogado(s):ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA (BA 35828) BARBARA JANAINA OLIVEIRA GUSMAO (BA 66936) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8020138-14.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRIAN SILVA BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8020580-14.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCONDES VIANA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8036134-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSE SIRIO SOLUTIONS ENGINEERING S.A.

PETRORECONCAVO S.A.Advogado(s):ALESSANDRO TREVISAN SIMOES (SP 33410) PATRICIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMOES (SP 22671) ARTUR NAPOLEAO BARRETO DE CARNEIRO REGO (BA 65261) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8037490-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINALDA MOREIRA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8037771-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OSCAR PIRES DE SOUSA FILHOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GABRIEL BRITO BECK DA SILVA (BA 67880) JEAN PAUL BORGES FERREIRA (BA 51492) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8040179-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JAILDA SANTIAGO DA EXALTACAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ (SP 21829) JOELMA CRUZ DE JESUS (BA 32137) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8041303-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIS GUSTAVO CASAES TRINDADE WAGNER RODRIGO SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES (BA 38494) ELIEZER DOS SANTOS (BA 39776) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8082656-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAURO JOSE DE LIMA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8104676-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO HONDA S/A.

SUELEN SACRAMENTO BAHIAAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8122064-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSERP CONSTRUCOES E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123509-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELICA MARIA SILVA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127880-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE ISIDRO BEZERRA MONTEIRO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8129470-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAISLA ARAUJO SALES DOS SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8160728-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRACILENE DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8164945-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IRENE GONCALVES VITORIO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8192406-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VITORIA FERNANDES TEIXEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8193281-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS UBIRACI SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8036188-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8036495-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA GALDINA DOS SANTOS FALCAOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8037425-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANE SANTIAGO SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8038303-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA PINTO DE CARVALHO MOTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8039355-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA JILDETE DEMOSTENES DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8039681-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALCINA ROCHA LIMA AZEVEDOAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8040938-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALZIRA PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8046107-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE SILVA MATOS DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8063418-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAIANE PAULA DE SOUZA JENIFFER OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):BIANCA TINEL CRUZ (BA 60855) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) GUSTAVO GOMES MARTINS (BA 87327) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000129-89.1989.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DERMIVAL PINHEIRO & BRITO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO NAPOLI (BA 3874) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0020752-25.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SERGIO BARRETO AMARAL PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CASTOR AMARAL FILHO (MG 41535) MARCUS LEONIS LAVIGNE (BA 10943) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0027995-49.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA LISALVARO BRAGA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:236Processo:0300925-12.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LAISE DUARTE COUTO (BA 54528) LUCIENE MARIA NERI PINTO DE OLIVEIRA (BA 9851) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0308065-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PEDRO MARCOS SÃO MATEUS VALVERDE ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOESAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES (BA 15210) CLAYTON BOMFIM FERREIRA (BA 39236) SORAIA DE NOVAIS BEZERRA (BA 38026) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0317452-73.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):JORGE CARDOSO CARUNCHO (SP 87946) RIVALDO SIMOES PIMENTA (SP 20967) ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) KRISTIAN MENEZES BARBERINO MENDES (BA 16008) LEONOV PINTO MOREIRA (BA 15559) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0361708-09.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ITAGUARACY BEZERRA JUCA (BA 26794) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0758665-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALDSEFT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:241Processo:0790140-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0806877-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AGNELO OLIVEIRA MORAESAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0808039-67.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:E.M.M.

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.Advogado(s):GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) PAULO DE TARSO NUNES E CASTRO (BA 66096) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000193-14.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLEIDIJONES ALVES DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000322-62.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) PAOLA PROFETA SILVA (BA 65091) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000392-81.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CREUSA BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000416-43.2023.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LENCOIS ZENILDA FONTINELLE GOMESAdvogado(s):CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000520-17.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MAURICIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8001227-13.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CELMA PEREIRA PENHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001297-59.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO ESTANCIA BIQUINEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001303-27.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ARITAN MAIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002411-66.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDVANDA LEAL DA CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8002453-46.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA KNOWHOW MANUTENCAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002699-42.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA O DIA COMUNICACAO RADIO E JORNALISMO LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8003194-82.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

EDSON SILVA DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO (BA 23834) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8003553-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE LURDES CUNHA MUNIZAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8004742-96.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNILEVER BRASIL LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8006081-84.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDUARDO JESUS BATISTA -Advogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8006255-25.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WELTON PALMEIRA SILVA COMERCIAL MEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8008571-84.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SHEFIK HEDAYIOGLU JORGE KARAOGLAN NETTOAdvogado(s):ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO (PE 54914) MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8008975-96.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS UMBELINA SOARES ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8011006-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NILSON RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SARA DA SILVA LIMA (BA 64650) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8014158-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CLESIA ANDRADE MAXIMO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON MAXIMO NETO (BA 13507) ABDON MAXIMO NETO (BA 13507) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8018214-84.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRUNO REBOUCAS BRITO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8021509-18.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA ADELIA CARNEIRO COSTAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8025375-68.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROTONLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME NEW CORE TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI - MEAdvogado(s):ALANE SILVA DE CERQUEIRA (BA 40860) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8054210-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRAND ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES - ME BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8092362-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERINEIDE DA SILVA GALVAOComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8114524-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA ADELICE DE OLIVEIRA FILHAAdvogado(s):ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8137507-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A.

JOSE PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) EMERSON BENES DA SILVA (BA 49827) LETICIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO (BA 68039) MATHEUS CARNEIRO CARDOSO DA FONSECA (BA 50711) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8140151-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8006662-49.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8007343-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OLIEVANIA LIMA CARDOSO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:275Processo:8014354-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDES BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8023026-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA DA SILVA BORGISComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8024394-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA HILZA SILVA CAMPOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8025032-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS DE MOURAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8026804-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ARNO DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8027385-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JDL PROMOCOES E VENDAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA MUNHOZ MENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8030504-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELMA OLIVEIRA MOURAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) IGOR FELIPE DE AMORIM AZEVEDO SANTOS MELLO (BA 59680) MONICA FERREIRA TEIXEIRA COTRIM (BA 62321) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8033822-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVALDO OLIVEIRA SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8034154-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8035238-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA EDUARDA ARAUJO DE OLIVEIRA CERQUEIRA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8038448-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIVIA YASMIN CARVALHO SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) LIVIA YASMIN CARVALHO SILVA (BA 81355) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8039678-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA MARIA PEIXINHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8040575-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA LUZ GOMES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8040632-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HOTEL REGENTE LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041011-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):JANAINA RIBEIRO SILVA (BA 50535) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8044532-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAIO NASCIMENTO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8044987-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUSIVALDO FERREIRA TRINDADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8045388-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CAROLINE PEREIRA GUSMAO (BA 17277) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8045490-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAMIRO ANTAO PEREIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (BA 49735) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8060196-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANA DA SILVA RAPHAEL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8077909-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUTH RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0009431-32.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A AUTO POSTO JULIANA LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0070493-24.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR L R TURISMO S AComarca:SalvadorOrdem:298Processo:0500016-11.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIVALDO BISPO DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0503293-29.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ROBERTA BROCH SIQUEIRAAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000014-98.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA LEDA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR (BA 31735) DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE (BA 33460) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000340-72.2026.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000393-80.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GR TELEINFORMATICA LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000428-80.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SARAH CRUZ SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000457-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VANDERLEI SILVA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000507-46.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOComarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000666-11.2023.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001127-71.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS RENATA ANDRADE BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001842-47.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR.

HUMBERTO PEREIRA III NOSSA CASA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (BA 17990) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8001887-54.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERVANIA OLIVEIRA LOPES MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8002393-12.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003625-77.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS ALEXANDRE FREITAS ASSUNCAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003755-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8004075-20.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIRDES PASSOS DOS SANTOSAdvogado(s):JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA (BA 63448) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8004206-80.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GLORIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8006785-39.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CHIRLEY VANUYRE VIANNA CORDEIROAdvogado(s):CARLOS ALBERTO COELHO (PE 31000) LUCAS DE ARAUJO COELHO (PE 50202) LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (BA 14496) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8007152-38.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO GONCALVES MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011339-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ORLINDA ROCHA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8022748-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

MARISTELA DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8023076-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGNALDO DUARTE DOS SANTOS CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUAdvogado(s):EMILE LIMA DE OLIVEIRA (BA 52073) ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ 11238) ALOISIO MARQUES DE SOUZA (BA 45913) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (SP 16055) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8024112-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8040915-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GIRLANE DE CARVALHO SILVAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8052831-60.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOILSON FERREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8055394-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8093084-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAORE DANUBIA DOS SANTOS LOPES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8139677-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA LANA STEFANE NEVES PEREIRAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8212103-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLENE SOUZA BOA MORTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8226142-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME ANTONIO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002883-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8003685-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

MARIA CLARA COSTA BARRETO MUNIZAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8014856-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AURORA MARIA ROCHA TAVARES ITAU UNIBANCO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8017178-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):TUANE PRISCILA RIZERIO ROCHA (BA 36467) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) AYALLA CATHARINNE SILVA FREIRE (BA 88443) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8022105-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARDOSO VARIEDADES DO LAR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8024955-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MONALISA SOUSA DE OLIVEIRA BORGES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8029693-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIANA DA SILVA QUEIROZ FERNANDES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8031840-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISRAEL DO REGO RAMOS ATAIDE PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):JOSE LEONARDO RODRIGUES ATAIDE (BA 70843) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8032189-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8034894-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. ITALO BARBOSA BISPO OLIVEIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8035334-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIANA BOMFIM PALMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8037269-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JARCILEDA MATIAS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR (BA 30250) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8039899-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDITHE LAURA FERREIRA DE MIRANDA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8045108-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ANTONIO CARLOS SACRAMENTO QUEIROZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8046470-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ASA - MG - ASSOCIACAO AUTOMOBILISTICA DE BENEFICIOS DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado(s):MARIODIL DUQUE FIUZA ALVES (BA 65053) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0014348-79.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SALVADOR BARLETTA NERYAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) ANTONIO BARLETTA NERY (BA 12702) RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (BA 7901) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:345Processo:0550716-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAGOBERTO PIMENTEL COELHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0582866-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTO FABIO ANTONIO DE MAGALHÃES NOVOAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) DALZIMAR GOMES TUPINAMBA (BA 5799) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0700037-61.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AComarca:SalvadorOrdem:348Processo:0775739-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JV EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:0791934-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGE SANTOSComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000183-70.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PIRES DE SOUZA Avon Industrial Ltda.Advogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000326-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000452-95.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANGELA RIBEIRO DE BARROS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EUGENIO BEZERRA DA SILVA (BA 41241) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000794-79.2022.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO ZENAIDE DE SOUZA FERREIRA JESUSAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) ISRAEL GONCALVES BORGES (BA 74394) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002627-46.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERALDO DE JESUS INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8006437-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DURVAL TAVARES DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8008176-27.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ELCIO CURADO BROM (GO 1516) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012052-43.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELLE DE SOUZA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (PE 51242) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8013114-71.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELTON JOSE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:360Processo:8023025-05.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DARCY SANTOS DE OLIVEIRA PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8026471-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KYARA LIVIA DOS SANTOS PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8037038-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IRAILDES TRINDADE ROCHA (BA 20729) MONICA RODRIGUES CARNEIRO DINIZ (BA 25824) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA (BA 57168) TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS (BA 57684) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8039518-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8059135-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

REJANE FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8118789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UARLISON DA HORA DAMASCENO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8160616-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA GR MINERALS LTDAAdvogado(s):THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA (ES 22759) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8162866-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA LOUISE GOMES CRUZAdvogado(s):MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8172285-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ANTONIA DO AMPARO DO AMOR DIVINOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001274-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BAHIAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001053-20.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIO CANDIDO BARRETO DE MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8003212-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSANA OLIVEIRA BRAGA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8014802-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JARDEL PEREIRA DE CARVALHO IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8015096-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA CLARA SANTANA BARRETO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO (BA 40156) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8017959-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA FAHL COSTAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8020392-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BERNARDO ANDRADE CORREIA CARIBEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8023328-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS ALBERTO SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8025204-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA JOMAR DE OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8025659-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

JOAO OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8027518-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCY MEYRE GOMES GRAMOSA SILVA MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIAAdvogado(s):RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8028345-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JANIO SANTANA DE SOUZA FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ANA PAULA CABRAL SOUSA (BA 33892) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8028785-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032321-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGERA REGO NASCIMENTO ADELICIA BARBOSAAdvogado(s):ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (BA 12074) LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (BA 43222) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8032453-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

MAXUEL SANTOS SOUZAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8032912-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELLO VINICIUS NILO AGUIAR MOTTU TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035303-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL COBERTECH COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8037315-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DENILCE DA SILVA PEREIRA WESLEY PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8038419-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

LUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8039301-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LAURINDA FELIPE DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8039814-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA NAZARE GONCALVES SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8039905-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MATHEUS ENRIQUE SOUZA BARBOSA (BA 77560) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8042165-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

KAEL DOS SANTOS DIASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO RIBEIRO DE ARAUJO (GO 37937) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8044847-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDVANDRO DOS SANTOS REIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8050192-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO JOSELMO COELHO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0000054-66.2009.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLAUDIA TEIXEIRA DE SOUZA COSTA SANTO GRAAL MODA LTDAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) FERNANDA BARAJAS DA SILVA (MG 86131) JULIANA CECILIA DE OLIVEIRA (MG 72767) ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 19881) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0003121-46.2011.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE UMBELINA DA CUNHA SOUZAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0008102-47.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADUNNI REIS MONTEIRO CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) RILZA DA COSTA TOURINHO GOMES (BA 25250) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0026612-12.1990.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIACAO CIDADE DO SALVADOR LIMITADA - ME PAES MENDONCA SAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO (BA 58553) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0060114-09.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO ROBERTO NASCIMENTO SAMPAIOAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) ROBERTO NASCIMENTO SAMPAIO JUNIOR (BA 82153) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0500433-79.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JORGE WASHINGTON SILVA PITTA JUNIORAdvogado(s):ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) RODRIGO DURANDO SILVA (PE 35078) ROMILSON LEAL DA SILVA (PE 39864) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0503143-60.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALAINE NANTES SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0550274-63.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RESIDENCIAL SOLAR DA TORRE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):ADRIELLE NERI DA SILVA SANTOS (BA 71154) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) ADRIELLE NERI DA SILVA SANTOS (BA 71154) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0574614-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERNANDO MARTINS PESSOA DA SILVA MARILENE AUREA SERAFIM RIBEIROAdvogado(s):MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000040-30.2023.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEIDINALVA DUTRA SOARES ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):DAVI DIAS PAGANUCCI (BA 46717) MARIO PEREIRA BRAZ (BA 40178) DANILO AUGUSTO RUIVO (SP 19531) ELIAS FARAH (SP 10064) ELIAS FARAH JUNIOR (SP 17670) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000340-04.2023.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VANDERLEI LEITE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000527-59.2018.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROZANGELA MARIA BATISTAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FANIO OLIVEIRA SOUZA (BA 39664) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000552-39.2019.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JANILDE GOMES DE FREITAS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000688-03.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA LEILA ROSA ROGERIO SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000814-20.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAILMA GOMES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001072-60.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO VALTER DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001623-34.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

ALEXSANDRO DE SOUZA CESARAdvogado(s):FELIPE QUINTANA DA ROSA (RS 56220) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8003316-72.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO DE JESUS ASSIS ADEILDO BOMFIM DE FRANCAAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8004916-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON OLIVEIRA RIOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8009496-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RODRIGO COSTA LOPES WILL FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FAGNER SALES DUARTE PEREIRA (RN 20629) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8010878-19.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA COSTA DA CUNHA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8014477-04.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JFJJ TRANSPORTES LTDA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8015644-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP 15510) CARINA BULLARA DE ANDRADE (SP 40672) ERIK MARTINS SERNIK (SP 30525) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GABRIELA MELIM DE CARVALHO (SC 60613) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8045719-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSIMEIRE BATISTA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8058339-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATA SOARES DE OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8082397-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A.

EDER CORREIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8093303-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8127007-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WELLINGTON FREIRE DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8143470-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO SANTOS DA ROCHA BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8146125-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE BISPO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8146928-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAYANA GOMES BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8247767-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIEL LAMARTINE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MIQUEANE DE ANDRADE DOS SANTOS (BA 79361) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8027647-81.2021.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) PERLA ALVES (BA 82126) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000709-39.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SOLANGE ANJOS DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSE RENATO FREITAS REGO (BA 31686) MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (SP 96231) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8003052-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANI BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DAIANA CAROLINA DA SILVA GOMES MACHADO (BA 21296) LUIZ ANTONIO DE BARROS (BA 11481) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8004394-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) FRANCISCO DE ASSIS GUEDES (BA 5489) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8009414-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARMINDA FERREIRA SANTOS CAMANDAROBA RENOVA ENERGIA S/AAdvogado(s):FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (PR 36768) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) LUCIANA BARSOTTI MACHADO (SP 30534) NELENILTON DE SOUSA FILHO (BA 70408) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ 14230) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8010167-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA LINDOMAR DE JESUS SANTOS LTDAAdvogado(s):MARINA CURAN FREDERICO (SP 41945) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8011512-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELSON FRANCISCO ALVESAdvogado(s):ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) ANDRE FERNANDO BASSAN TEIXEIRA (BA 13802) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8015805-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8016444-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO LUIS SILVA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8016712-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VANIA DA SILVA SANTANA XAVIER MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8017829-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

FERNANDO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8019721-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALBERTO FLORENTINO FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8021169-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

JOSE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8026906-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE GALDINO BRITO DIASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8027053-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RHYAN BARROS FARIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8030502-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO CBSS S.A.

WANDISON FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8040778-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA (BA 63429) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8050379-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA BRUNNO KELVIN RESENDE PINEOAdvogado(s):ANA CLARA SATURNINO MORATO SUZANA (GO 63313) JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8071215-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIETE FERREIRA DOS SANTOS DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:447Processo:8071794-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRY JACYNALVA BATISTA DE ARAUJO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8077707-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PEROLA CAVALCANTE DOURADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0000727-27.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELITANIA BARBOSA DOS REIS Município de BonitoAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000749-85.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA CRISTINA MATOS DA SILVA O MUNICÍPIO DE BONITO - BAAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0003841-07.2010.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA EDITORA A TARDE S A MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0006317-16.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO BRENO LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0018935-67.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ATP CONSTRUTORA S/AAdvogado(s):ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (BA 3892) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0080964-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO PEREIRA REZENDE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0512697-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) VITOR FONSECA SANTOS (BA 26806) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0560095-62.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE NILTON ALMEIDA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000088-63.2020.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIA MARIA REZENDE DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FELIXAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000214-66.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROGERIO COSTA BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000278-20.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAPHAEL NASCIMENTO GOMES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000318-67.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOBSON LUCAS MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000402-38.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AUGUSTO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):ELIZONETE OLIVEIRA MOURA (BA 38995) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000519-16.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RODRIGUES PEREIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000638-93.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TIAGO DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000700-75.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ISRAEL GARCES PEDROSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000741-08.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RONIVALDO SANTOS DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000851-93.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA MADALENA ARAUJO SOARES SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8004260-55.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO TELLES DE LIMAAdvogado(s):ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8005112-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA AYALA ACESSORIOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO (BA 6921) GISELE CERQUEIRA MIRANDA (BA 47349) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8005794-33.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDVALDO DE JESUS MESSIAS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):LAILA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (BA 78871) PRISCILA STEFANI BATISTA PINHEIRO (BA 68736) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8006242-65.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A.

JOEDSON DE SOUSA TORRESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8006340-93.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANIA MEIRA NORMANHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007869-65.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARINA LOPES PEREIRA BECALLI CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DO EXTREMO SUL DA BAHIAAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO (BA 33748) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8017975-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDINEY CECILIO JOAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8030860-10.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ED WILSON SILVA DA ENCARNACAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8041758-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINS ANDRADE TATUAGEM E SERVICO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8050687-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL ANTONIO BRANDAO CALDEIRA MARTINS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8052043-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CIDIMARY SOUZA DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8091921-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8100752-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOSE MIRANDA RAMOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):REGINA SANTANA (BA 8734) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8127293-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCIA GONCALVES PINHEIRO PINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8129358-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEILTON ANDRE DE SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8161685-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALAN CARDOSO FERREIRA CLINICA ODONTOLOGICA ERASMA CERQUEIRA LORENA TAPIOCA LTDAAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8190571-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EVELIN DOS SANTOS PORTE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8239115-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORLAN SILVA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0556908-17.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fazenda Pública Advogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8067742-14.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8079365-78.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MATRIX CAPITAL ASSET MANAGEMENT LLC DEIZIELLE MAGALHAES DE MELOAdvogado(s):ANDREA VIRGINIA MIRANDA ELOY (BA 72350) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057175-43.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA Advogado(s): APELADO: NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA AUTORA NA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, diante da não efetivação da citação da parte ré e da inércia da parte autora em indicar endereço válido, mesmo após intimação.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de citação da parte ré, por inércia do autor em indicar endereço válido, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo a justificar a extinção sem resolução do mérito; (ii) estabelecer se é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta antes da extinção com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A citação constitui requisito indispensável à validade da relação processual, sendo ônus da autora adotar as providências necessárias à sua efetivação, nos termos dos arts. 238, 239 e 240, § 2º, do CPC.

4. O juízo de origem adota as medidas cabíveis para viabilizar a citação, inclusive determinando a intimação da parte autora para indicar endereço válido da parte ré.

5. A parte autora permanece inerte, deixando de cumprir diligência essencial ao prosseguimento do feito, o que impede a formação válida da relação processual.

6. A ausência de citação, nessas circunstâncias, configura falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, autorizando a extinção sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do CPC.

7. A extinção fundada no art. 485, IV, do CPC não exige intimação pessoal da parte autora, por não se tratar de hipótese de abandono da causa ou paralisação do processo previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo.

8. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia confirma que, esgotadas as tentativas de localização do réu e mantida a inércia do autor, impõe-se a extinção do feito, sendo desnecessária a intimação pessoal.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

9. Recurso desprovido. Tese de julgamento:

1. A ausência de citação do réu, decorrente da inércia do autor em indicar endereço válido, configura falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo e autoriza a extinção sem resolução do mérito.

2. A extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal da parte autora, por não se enquadrar nas hipóteses dos incisos II e III do mesmo dispositivo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8057175-43.2021.8.05.0039, em que figuram como apelante MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA e como apelada NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator. Salvador, .

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8001929-46.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia

C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A.

MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A.

ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S.

ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA.

BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A.

PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A.

RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.

ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.

LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A.

RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 05/05/2026 e às 12:00h do dia 11/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8011295-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA NILDA FRAGA TEIXEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8037674-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTINO AURELIO SILVA SANTOS MAYRA CRISTINA SILVA SANTOSAdvogado(s):CRISTINO AURELIO SILVA SANTOS (RJ 11839) GLAUCIO SILVA CHAVES (BA 22792) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) BARBARA CAIRES E SILVA NETA (BA 43617) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8048293-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VCA VILA DO MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8049412-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SABRINA SOUZA MARTINS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8050019-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NILAIDE LINS DA ROCHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0006675-11.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIANLUIGI CERVO CARLOS ALBERTO DE MENESESAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (BA 16950) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) CARLOS AUGUSTO FERREIRA LARANJEIRAS (BA 6733) MARCOS ANTONIO FURIN SILVA (MS 20816) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000179-34.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA ANTONIO GERSON DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000919-83.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000937-96.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001008-67.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EDVALDO TEXEIRA LOPESAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) NADYANARA GALHARDO VIANA (BA 60181) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001206-96.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONES SANTOS COELHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KACYLDA LAYANA CASTRO RODRIGUES (BA 46694) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001329-37.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREIA CARNEIRO DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001449-22.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOESAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001481-48.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JANEX ALEXANDRINA SILVAAdvogado(s):ANDREIA HIROKO NOGUCHI (BA 67783) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001493-14.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEXANDRE OLIVEIRA MAGALHAES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8001806-18.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001862-30.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA VALMI VITOR LIMAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) JOSE ADNILSON RIBEIRO DA SILVA (SE 10195) LUIZ CARLOS COSTA (SE 11349) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002208-70.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAURICIA IDELFONSO GALDINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8002247-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GREGORIO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAIS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53946) RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (BA 68122) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002690-48.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARLENE DE SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8004279-89.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A.

JACKSON ESTRELA PAIMAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA (SE 11632) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8004306-18.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ (BA 34418) LUCAS SANTANA SANTOS (BA 39770) NATHALIA FRANCA CONCEICAO RODRIGUES (BA 65458) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004693-91.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PEDRO SILVINO LONGO CALDASAdvogado(s):LUANA BARROSO LINS SILVANO (DF 26247) WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (DF 22393) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8004863-59.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ARTHUR RAGNAR AVELAR MAIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DAVI RABELLO LEAO (PA 22628) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8005191-66.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8006844-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANIEL RASEC ROCHA SILVA (BA 61649) MARIANA ALVES SANTOS (BA 74385) THAYNA SANTOS DE SOUZA (BA 73757) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8006892-14.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8007103-60.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WEL ENES DE ANDRADE MIRANDA CARLITO MORAIS DA SILVAAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8007516-89.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GL EMPREENDIMENTOS LTDA J.

CARVALHO EXTRACAO DE AREIA LTDAAdvogado(s):ADILSON ANGELO DA SILVA (BA 19944) ERONALDO MENEZES LIMA (BA 40594) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8008080-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIO DE JESUS CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8009414-51.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITABON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/AAdvogado(s):ANA CLARA DE PODESTA GUIMARAES DE MATTOS (RJ 24642) EMANUELLA DA CUNHA BARROS (RJ 20492) GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ 75643) CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (SP 17360) GABRIEL NOGUEIRA DIAS (SP 22163) LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (SP 20921) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8011248-53.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UGO NUNES DA SILVA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8012764-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELENO BRITO DE ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EUJACIO NETO SANTOS GOMES (BA 76632) LAVINIA ALVES FERRAZ (BA 77160) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8019543-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO REIS CARNEIRO JOSE FAUSTINO CARNEIRO NETOAdvogado(s):LAIZA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 57422) LUAN CASTRO SANTA BARBARA (BA 59665) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8023672-19.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA LIDIA DE JESUS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDA DA SILVA FERREIRA (BA 48519) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MURILO ELIAS CARDOSO (BA 25915) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8026196-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTINA EDITE SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8028736-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVA CESAR MIRANDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8029016-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAIANE DUARTE DA SILVA RIBEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8040236-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8051137-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA VITOR MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8059056-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLEIDE GABRIELE SOUZA DOS ANJOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8065128-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREA DONATO MARTINS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ICARO SALES LIMA (BA 44194) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8074848-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JADY XAVIER RODRIGUES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8075812-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVELIN SANTOS DA SILVA LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8077840-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO TERRAL EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LAINARA DOS PASSOS RANGEL (BA 40839) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8130460-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIANE SANTOS SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8133153-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DJALMA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8136545-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8151216-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOSCANA RESTAURANTES LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8161599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA FABIANO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARCELO TOURINHO DANTAS (BA 17796) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005526-17.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) CAROLINE MOTA REZENDE (BA 75851) EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8012564-49.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAIANNE NOGUEIRA RIBEIRO (BA 52043) JOAO KLEBER FERREIRA DE MELO (BA 80801) LUIZ SOUZA E SILVA NETO (BA 48285) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001010-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIRNEIDE MUNIZ GALINDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001737-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) MARCIO TEODORO RICCI DA SILVA (SP 44162) RODRIGO VOLG LIMA DOS SANTOS (SP 41816) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8003099-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES REGO NUNES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GENIA DARC DE OLIVEIRA PEREIRA (BA 69832) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8015187-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS (BA 67049) IDEIANE PASSOS COSTA (BA 51945) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8036908-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FAROS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8039483-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) LAINE DAIANA CASTRO DA SILVA (BA 39442) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059984-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERESA MARIA CUNHA DE MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8061972-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO CARLOS DE JESUS BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) ISABELA RIBEIRO SILVA (MG 19559) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8072311-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8074432-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA INAURA NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8075926-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO J.

SAFRA S.A JUBIRACI CRUZ TEIXEIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000216-44.2009.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAQUIM LARANJEIRA SOBRINHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (BA

99) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0011842-13.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO PAZ BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO OLIVEIRA PAZ (BA 69394) SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES (BA 16842) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0540425-38.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TV OMEGA LTDA.

PABLA FEITOSA MUNIZ FERREIRA AGUIARAdvogado(s):ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (SP 23793) CLAUDIA RISSARDO SORELLI (SP 24318) MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (SP 16537) RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR (SP 16949) TAIS BORJA GASPARIAN (SP 74182) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000422-06.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DILMA PRATES DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO (MG 18604) DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (MG 86232) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000685-81.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA JORGE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (BA 66980) MAINA ARAUJO TAVARES (BA 60694) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000764-75.2015.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA PALOMA SIQUEIRA SANTANA DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001073-17.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PAULINO DE LIMA E SILVAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001117-16.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIO BISPO SANTIAGO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001958-48.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8004032-16.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISOLINA DE SOUZA SILVAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8004768-05.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA DIANE TEIXEIRA SANTANA SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006443-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

RAPHAEL AMARAL MELLO PIMENTELAdvogado(s):ANDRE GONCALVES DE ARRUDA (SP 20077) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (SP 29242) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8008938-39.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NIVIA MARIA DA CONCEICAO SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA VERENA SOUZA COSTA (BA 69783) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8009240-71.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLACAdvogado(s):LARISSA PINTO BORGES (BA 50426) MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER (BA 19743) JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8011901-55.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ZULEIDE OLIVEIRA COELHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8020061-57.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIAS MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCIELE SANTOS CHAGAS (BA 55072) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MOURA (BA 61563) MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA MOURA (BA 70231) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8052098-53.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:XANGO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8129661-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ERIC PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8134903-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8147274-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

MAURICIO VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8007361-02.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8029225-40.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME JOSAFA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8008383-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8012364-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADELIA ANDRADE SANTOS HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8021258-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA SANTANAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000233-10.2008.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAVI ANTONIO DE ASSUNCAOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000413-90.2010.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb JM TRANSPORTES E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:0000694-10.2006.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIÃO FEDERAL ALMERINDA BATISTA LIMAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:0001851-58.2010.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DANIEL FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) GILZETE GOMES SANTOS (BA 374) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0113479-41.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO JORGE ALMEIDA SOARES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0300503-90.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSAAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS (BA 40073) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS (BA 40073) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0501523-02.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JUSSARA OSSIONI SILVA LOBOAdvogado(s):JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA (BA 47710) PAULO HENRIQUE DE AMORIM MARQUES (BA 43527) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0525071-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0570419-48.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000012-30.2021.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REGINA LUCIA DA MATA OLIVEIRA CAIXA CONSORCIOS S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):ANA PAULA OLIVEIRA DE MORAES (BA 29352) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000136-57.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ AUGUSTO PINHEIRO SILVA ISAAC DIASAdvogado(s):RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) MARCOS AURELIO NEVES SILVA (BA 75605) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000289-67.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DE EUNAPOLIS E REGIAO - SINDIACSCER MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (SP 78983) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000340-56.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RENATO TEIXEIRA ALEIXO AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000531-04.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000769-38.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIO ALVES ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000914-31.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANOEL GUSTAVO BISPO FILHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2Advogado(s):GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP 17727) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001585-50.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGAMENON OLIVEIRA SOBRINHO BANCO J.

SAFRA S.AAdvogado(s):DAIANA JESUS DE OLIVEIRA (BA 71722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002697-11.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO CARLOS CHAGAS JOAO VICTOR DOS SANTOS BALIEIROAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) JAMILTON RIBEIRO SIMOES (BA 39437) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003201-24.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA HEVERT SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8004132-88.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

LEANDRO EMANOEL DE ANDRADEAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) AUDREY ROSE DE JESUS OLIVEIRA (BA 75632) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005094-62.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI CARLOS ANDRE QUEIROZ DA MOTAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005162-12.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANA PINHEIRO FONSECA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8005315-45.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JOSENICE SOARES COSTA ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8005345-80.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIEL LOURENCO DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007496-75.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8008165-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ALBERTO DE SOUZA GUILHERMEAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) BRUNA FERNANDES PEREIRA (SE 12180) DANIEL CALDAS MENEZES MATOS ROCHA (BA 74526) DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8009231-08.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

LIVIA ALVES DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES (MG 15575) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8021072-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO PEREIRA RAMOS CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8021612-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SILVEIRAAdvogado(s):CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) FABRICIA SILVA DE CERQUEIRA (BA 37270) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) FABRICIA SILVA DE CERQUEIRA (BA 37270) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8051456-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A CECILIA FONTES BARBOSAAdvogado(s):HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) MARIANA COSTA BARBOSA (BA 25940) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8057862-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:YACHT CLUBE DA BAHIA JOSE REYNALDO OLIVEIRA BITTENCOURTAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8066325-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIESP S.A INAIRAM CARLA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8112796-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ARNALDO DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8119162-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CS2 CONSULTORIA LTDA FABIO MIGUEL ROSAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) EDMUNDO FAHEL FILHO (BA 17098) FABIO MIGUEL ROSA (BA 18324) FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (BA 20916) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8133261-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE MARTINS DA COSTA NETO MARILIA GABRIELA FIGUEREDO ASSISAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (BA 72972) JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR (BA 56498) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8139754-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA MARIA CONSUELO SAPHIRA CORDEIROAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0564695-63.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA JOSE CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8003869-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAPRI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RODRIGO JOSE FELIPEAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8007304-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELAINE JOYCE SOUZA BRITOAdvogado(s):RUTH SERRAVALLE BALLIN (BA 23067) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8010922-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIO RAMALHO RIBEIRO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8013845-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IEDA MARIA COUTO DOS SANTOS FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASESAdvogado(s):EDUARDO DOS SANTOS SILVA (BA 53235) LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8019886-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA (BA 16314) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8030011-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELMO LEANDRO SOUSA DE ARAUJO MARIA ANTONIA ROCHA DE ARAUJOAdvogado(s):RUBIA GONCALVES SILVA (DF 40733) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8037721-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA RICARDO BARBOSA DE MIRANDAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) BRUNO REIS LOPES (BA 22598) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) RICARDO BARBOSA DE MIRANDA (BA 23074) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8038139-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CASSIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8039756-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):SHIRLEI SARACENE (SP 86968) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8040479-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):JESSIELE DOS SANTOS RIBEIRO (MG 22733) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8047088-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ERISTON ORESTES SOUZA SANTOS CAMBOIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (RS 68762) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8047341-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

GABRIEL CAMPOS MONTE NERO SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (BA 31447) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8053450-95.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MACEDO, FERREIRA & CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARIANA COELHO BARROSAdvogado(s):JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8056611-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MATEUS DA SILVA LEITEComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8057468-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE GABRIEL COSTA DOS SANTOS LIMA INSPETOR DA INSPETORIA DO CENTRO NORTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) JOSE NEY PINHEIRO DOS SANTOS (BA 72032) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8057973-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO (BA 61965) ANTONIO DOS SANTOS PESTANA (BA 33274) DANIEL DA CRUZ JUNIOR (BA 53969) LILIANE RIBEIRO LIMA (BA 72464) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8064370-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSON LUIS SILVEIRA ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8065635-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOAO DANIEL FERREIRA DOS SANTOS JESSICA CERQUEIRA MONTEIROAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (BA 31400) WELLINGTON CHARLES RAMOS DA SILVA (BA 68471) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8066593-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JULIO CESAR GUIMARAES CERQUEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE ARAUJO (BA 81440) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8066756-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TEREZINHA PAULO DOS SANTOS PORTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8067476-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO JOSE PEREIRA BONFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8067605-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PEDRO EMANUEL SILVA RAMOS BRAGAAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8069100-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (BA 61166) ANDRESON RIBEIRO ALVES (BA 20886) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8069109-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAEL SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO (MG 21020) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8072054-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO BATISTA ARAUJOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8073981-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOELA MARTINEZ CASTOR DE CERQUEIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:160Processo:8075452-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EVERALDO REIS GARBOGGINI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8075683-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALVARO EVANGELINO DOS SANTOS JUNIOR ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (SC 27756) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO (PR 28180) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) TIAGO VICTOR MOTA (SP 38072) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) VLADIMIR DE MARCK (SC 8746) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8076945-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) RAISSA FAGUNDES FARIA (MG 20671) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8077203-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO SANTOS GOISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) THIAGO SANTOS GOIS (BA 49227) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8079475-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CONDOMINIO BOULEVARD JARDIMAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000064-66.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA LARA MARIA ROCHA LIMAAdvogado(s):LIDIANY GUIMARAES ROCHA (BA 24314) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0000137-55.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI DALVINA TORRES DA SILVA MARINHOAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0000358-36.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE JESUS LIMA FONSECAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0000482-09.2014.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:O MUNICIPIO DE ANTAS/BA GESSIANE DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 36235) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) JOAO JOSE ANDRADE GOMES (BA 42821) MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (SE 6353) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0013043-65.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Tradicao SA Credito Imobiliario HERON SCHLAEPFER LEAL SALESAdvogado(s):FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (BA 73152) EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10074) SINVAL AMARAL CIRNE (BA 10565) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0030920-81.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FEDERACAO BAHIANA DE FUTEBOLAdvogado(s):MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA (BA 51529) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0090787-19.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

CLAUDIO JOSE STERING TEIXEIRAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0126950-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sarkis Emp e Participacoes LtdaComarca:SalvadorOrdem:173Processo:0300640-04.2014.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA DE JESUS AROUCAAdvogado(s):GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0304096-79.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENI NOGUEIRA DA MOTAAdvogado(s):RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (BA 1050) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0343883-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0394984-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALMIR FILHO OLIVEIRA CUNHA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JULIO CESAR RIBEIRO DE JESUS (BA 49568) RAFAEL LUZ MELO (BA 86666) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0500929-70.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HILARIO SCHULZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0503167-14.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL ARCANJO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:179Processo:0504098-16.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSEANE DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:180Processo:0504722-66.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS M.A.S.

SANTOS DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:0504877-69.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RESTAURA FRANCHISING LTDA D J CORREIA SILVA LTDAAdvogado(s):ANDREY PESTANA DE FARIAS (SC 34042) GUILLERMO TASSO BONGIOLO (SC 54817) THIAGO NEDEFF MENDES (SC 41273) BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (BA 14304) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0506931-65.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE OUROLANDIA ZILDA ROSA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) JARINA DOS SANTOS BORGES (BA 57712) MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA (BA 38718) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0521062-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOAO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO (SP 32416) LUIZ AUGUSTO YAMASHITAFUJI (SP 34059) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0553725-67.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRO MEDICO CASSEB LTDA GIOVANE NUNES DA CRUZAdvogado(s):HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JUNIOR (BA 19839) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0560872-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SELMA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO DANIELA GUERRA PILATES LTDAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0579408-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:POLYANNA SANTOS ARAUJO FRAGA POMPONET ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CERQUEIRA SOUZA (BA 35397) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000307-17.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIVANE SOUZA DA SILVA JARDIM LACERDA MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JOAO PAULO TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 57163) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000364-17.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000466-17.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA CLAUDIA DE CASTRO SANTOSAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000499-58.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000517-96.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000520-17.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MAURICIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000539-48.2016.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):DANILO MALTEZ BAHIA LOPES (BA 28213) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000568-67.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NICELIA LEAO BISPO MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000734-71.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA NADIA ALVES REGO SENTO SE CORDEIROAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000818-89.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RITA DE CASSIA ROSARIO DOS REIS MORAIS S K COSTA AUTO GIRO BELVEDERE COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000828-48.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ERICK RAMOS CAMPOSAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000915-52.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (BA 25099) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001105-48.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE AUGUSTO REIS DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001179-43.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE CLEONICE ROSA DE JESUS DAMACENAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001546-90.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGNA TEREZA CALHEIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001552-32.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001749-38.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSENI SANTOS BRITO GILVAN PESSOAAdvogado(s):JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001924-51.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (BA 51504) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8002273-21.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RENATA REIS ALVES MATOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002821-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASAdvogado(s):BRAULIO DE TOLEDO CECIM (RS 10534) BRAULIO DE TOLEDO CECIM (RS 10534) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8003376-60.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA LEIDIANA MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8005180-42.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS ANA PAULA MACEDO PINTOAdvogado(s):MICHELE MARCIA SELL (BA 36709) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8005810-19.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A.

FABIANA MATA DE ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8006379-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO COSME ALFANO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8007876-71.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NATYENE PEREIRA MELO SILVA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA - SICOOB CREDCOOPAdvogado(s):ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) JOSE CLAUDIO PEREIRA (BA 7237) CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA (BA 49489) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8008496-72.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E.

S. F. DA SILVA SERVICOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8008520-98.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMERVAN ASSIS DE ALCANTARA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8008825-86.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (BA 56415) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8013188-20.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIA NERES DOS SANTOS DE MELOAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8013652-44.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARCIO LUIS DAS NEVES DIASAdvogado(s):GISLANE SANTOS LIMA (SP 31676) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8013672-18.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS FALEIRO BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/AAdvogado(s):GLEYDSON FALEIRO BATISTA (BA 48721) IANDRA DIAS LIGUORI DE FIGUEIREDO (BA 81167) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8013802-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANEA AMBIENTAL LTDA ANGRA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) LUANA FERREIRA SOUZA (BA 57801) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8019690-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO MIGUEL ESTRELA DE MORAESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8041562-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 42281) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8048224-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADIJANE TAVARES DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8048446-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA WILTON DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8050365-40.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

MARIA MARTA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8059730-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA XILOLITE S/AAdvogado(s):MARIANA OLIVEIRA SILVA PIRES (BA 18409) SUELI SILVA ARLEO AMORIM (BA 71259) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8074853-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8088892-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES JUNIORAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FERNANDA BAHIA DE FARIAS (BA 36631) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8101803-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE ANTONIO SOUZA GUERRIERIAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8123541-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALDIRENE LOPES FERREIRA MBM SEGURADORA SAAdvogado(s):MATEUS MOZART DOREA DE JESUS (BA 82095) MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8136974-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSIANE RIBEIRO SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8142841-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE GOMES CORREIA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):MARILENE GOMES CORREIA (BA 16038) NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA (BA 6673) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8147610-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CHRISTINA URSULA SCHMIDTAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8155557-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO MARACAJA PEREIRAAdvogado(s):MAYALA ROCHA SAMPAIO ESTRELA (BA 80684) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA (BA 38648) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8179851-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO A J RENNER SA DEISE CRISTINA DIAS MACHADOAdvogado(s):MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHAES (SP 27130) ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8194472-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEANDRO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8002278-06.2023.8.05.0036 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO 13Advogado(s):HUGO PRADO MARTINS TIBO (BA 38525) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8003541-16.2021.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO MURILO BARRETO CUNHA SOUZA (BA 64638) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8033850-88.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVA (ES 36662) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) RICARDO LASMAR SODRE (RJ 88826) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8026312-85.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANEA AMBIENTAL LTDA ANGRA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) LUANA FERREIRA SOUZA (BA 57801) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8004183-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADAMIRES ALMEIDA DE LIMA SILVA ANTONIO ALMEIDA SILVAAdvogado(s):JAILSON SOARES DE MELO (DF 28760) GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8007847-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8009916-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

UBALDO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011190-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RAIMUNDO ARAUJO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8012023-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8014982-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

QUEZIA COVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8015626-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIANE ASSIS DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018048-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELVIRA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8020772-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALMEIDA, NASSER & BERBERT FONTES ADVOCACIA - EPP ANA LUCIA BRANDAO PRISCO PARAISOAdvogado(s):ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA 16335) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8064684-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MADRICIO FREIRE PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0000068-64.2000.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SONOMARE INDUSTRIA DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000256-35.2016.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ISADORA SOUZA PEREIRAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0000538-53.2012.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO AUTO PECAS BARRETO SANTOS LTDAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR (BA 26659) ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES (BA 11713) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000754-37.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NILTON BERTO DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000973-71.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AUZILEIDE BRAZ DE JESUS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004376-32.2004.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO MARQUES MOTTAAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 42023) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0061418-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERGIO VIANA NUNES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0080317-84.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRANSDADOS TELECOMUNICACOES SERVICOS E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:0111156-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULA CASTRO MACIEL DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0304456-60.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):CLEBER RIBEIRO (GO 18222) EDUARDO URANY DE CASTRO (GO 16539) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0500162-11.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MANOEL PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0500228-03.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EULILIAN DONATO DE BARROS (BA 36643) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0500673-76.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA JESUS GARCIA CALDASAdvogado(s):AMERICO LUIZ DE CASTRO CASCAO (RJ 21152) CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ 12276) HENRIQUE BENTO NIGRI (RJ 19042) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0501208-69.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) FERNANDA DE FABRE (BA 79663) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0502538-17.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEAN CARLOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0502916-70.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDREA RODRIGUES SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0504427-23.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCELO SANTOS MOTAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0505091-92.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CONCEICÃO ARCANJO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0520515-93.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ALBUQUERQUE GALVAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:271Processo:0561307-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GABRIELA DE CARVALHO VIEIRAAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0578631-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IARA CLEIDE DOS SANTOS MOURAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0750026-60.2014.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0750050-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C H PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:275Processo:0797629-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WGP - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:276Processo:0814352-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JEFFERSON ORNELAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0818102-34.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDSON RAPADURA CARNEIROAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000190-28.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA DELZELANDE CERQUEIRA BISPOAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000261-86.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TAMILA SOUZA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000264-44.2026.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THIAGO SANTOS SILVA INSTITUTO BRBAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000401-73.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000492-18.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BENDO & CIA LTDA VALDIR RODRIGUES DE BRITOAdvogado(s):DAYONARA BARDINI VITTO (SC 48169) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000690-29.2024.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA SIVALDO BRITO ARAUJOAdvogado(s):BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA (BA 46914) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000821-78.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JULIO FERREIRA DO LAGOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000829-33.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000884-54.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FRANCISCO EDUARDO MELGACO LAGE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000969-79.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEX BRITO SANTOS (BA 51669) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001094-18.2025.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001135-19.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABRICIO JOSE DA SILVA LIMA MUNICIPIO DE VERA CRUZAdvogado(s):MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001212-88.2021.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SILVANA FARIAS DOS ANJOS SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITORIA/BAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8001773-78.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001887-54.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERVANIA OLIVEIRA LOPES MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8002111-38.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FRANCISCO MIGUEL SOARES FERREIRA MATOSAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002679-20.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8003502-18.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEUMA CRUZ NASCIMENTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) LIEBETO GONCALVES DOS SANTOS (BA 87474) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004584-82.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LENI QUEIROZ VIDALAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004655-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8004743-02.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JACKSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005120-60.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UELQUES BATISTA SANTANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8005264-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEYDE DA SILVA ROCHA SOBRINHA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANNE MARGARET LUCAS SILVA (BA 30720) VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS (BA 49993) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8005557-32.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALDEMIR SANTOS ALMEIDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006130-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIENE APARECIDA OLIVEIRA LIMA JOSEVAL DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):PAMELA CRISTINA MACHADO DA SILVA (SP 51957) LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8006728-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIO BORGES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8006799-76.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JAIRO NOGUEIRA JUNIORAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8006854-75.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:306Processo:8009130-25.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO LUIS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FILIPE FARIA DE FARIA (BA 75422) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8010172-61.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU PAGAMENTOS S.A.

SIRLEIA SOARES PINTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8010985-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARVUS TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ANDRE MACHADO COELHO (SC 19158) BRUNO SOUTO ALONSO (SC 20026) FABIANA FELISBINO (SC 42671) SANDRO LOPES GUIMARAES (SC 9174) VITOR HUGO CENCI (SC 15615) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8015681-66.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASTERLUCE EVANGELISTA DOS SANTOS MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8019317-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMEL REBELLO BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8020367-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (SP 13815) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8026820-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SARA FERREIRA DE SOUZA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8035515-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ERICA DINIZ GONCALVES JASMIN (BA 18505) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8040333-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LUISA CRUZ SILVA CHAGAS SUL AMERICA S AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8046296-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANTE GABRIEL QUEIROZ ARAUJO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8054471-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO TEIXEIRA SANTOS ITAUSEG SAUDE S/A.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8067987-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (SP 13101) ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (SP 13101) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8078999-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ISABELA DE JESUS FERREIRA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8085167-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JURANDI GOMES MASCARENHAS PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8087661-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

ANDRE JOSE PASQUINIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8088968-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLI RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (BA 71171) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8091703-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CATIA MOURA GALVAO ELOY PEREIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8099466-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GISELIA DE SOUZA BARBOSA ALVESAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8099863-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RODRIGO PEREIRA SILVA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO (GO 58652) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8112842-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA MARAISA DA SILVA GUSMAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8115411-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):ANDREA MARQUES SILVA (BA 14762) VANESSA MARIA SANCHES DE SANTANA FERREIRA (BA 37788) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8116213-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALAN ARAUJO BARBOSAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ARNALDO JOSE DE MACEDO JUNIOR (BA 82670) LARISSA OLIVEIRA DE BARROS (BA 52467) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8142362-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOGIC WORLD INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8146477-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A.

BALBINA DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8148243-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE LUCIMARIO LIMA DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DANIEL DE SOUZA (SP 15058) DENISE LEONARDI DOS REIS (SP 26676) LUCIANA SCARMATO JORGE (SP 18200) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8157114-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAEL SANTANA DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8160540-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILDETE CARVALHO ROCHAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8190786-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE MASCARENHAS DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0550866-78.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA ALVARO DIAS MORAESAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE (BA 49676) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001839-97.2019.8.05.0112 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Juiz de direito da 1ª Vara Cível de Itaberaba MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8061610-72.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (BA 59848) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8010327-42.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8077197-06.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOISES BONFIM DA SILVA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8005257-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):DILTON MATA SOUZA (BA 39013) GABRIEL FARIAS DE JESUS (BA 47345) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8007331-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALMIRO CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 8290) CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8023753-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONALDO DOS SANTOS SOARES Juízo da 2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOSDACOMARCA DA CAPITAL/BAComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8023905-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8028810-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ADRIANA DAL MASO (BA 665) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8033011-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGROPECUARIA AGUAS CLARAS LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8051512-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUGENILDO ALMEIDA NUNES CROSSFIT JARDIM ATLANTICO LTDAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8059219-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

JAILTON CALDASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8068328-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DIONEIA SANTOS FERNANDES MUNICIPIO DE BAIXA GRANDEAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8074788-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIA MARIA OLIVA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8080848-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0000035-31.2005.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (BA 48350) EDILMAR JOSE SIMOES (BA 66408) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) LUAN FERREIRA PEIXINHO (BA 66395) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0000175-92.2008.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE OLIVEIRA DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HILDECIO MACEDO DE FARIA (BA 7125) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0011660-91.2004.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSPORTADORA J P N LTDAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:0012682-33.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Sonia do Espirito Santo Silva JOEL DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0083900-77.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA HEIDE SUELI UCHOA DA SILVAAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0502883-05.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0503187-96.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ARI DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0503207-21.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IMOBILIARIA DELTA LTDAComarca:SalvadorOrdem:360Processo:0794381-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR QUIRINO E ARAUJO LTDAAdvogado(s):FERNANDA CARVALHO PORTUGAL (BA 42105) LIVIA DIMAS QUIRINO SANTANA (BA 48123) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000426-54.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A.

ILDELICE MARINHO MAGNAVITAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 66256) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000690-98.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERAMICA PADRE CICERO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000765-27.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000817-51.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FELICIA CORREIA DE BRITOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001024-07.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANA MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAB SANTOS SILVA (BA 53603) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001157-67.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA ROSIANA TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) BRENDA ALVES ARAUJO (BA 62741) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8001211-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA ELIENE SACERDOTE SOARESAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) GABRIEL MEDEIROS FERREIRA (BA 52228) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001288-36.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE UBATA VALDIR SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) ARLEY FELIX LOPES DOS SANTOS (BA 75035) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001934-92.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA (BA 53129) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001997-30.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILCIMARA LIMA DE ALCANTARA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002260-87.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA DAMIAO PEREIRA LIMEIRAAdvogado(s):YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) MARCOSORRITE GOMES ALVES (CE 38659) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002363-89.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002627-46.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERALDO DE JESUS INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8002722-29.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS - ABIH - REGIONAL EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003148-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ISAIAS SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8004626-85.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADERBAL REALE BARRETO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ADERBAL REALE BARRETO (BA 24983) FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (BA 23905) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005230-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLY PEREIRA DOMINGUES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005296-25.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CLARA MARIA ALENCAR DE CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8005741-73.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) JOCTA TRINDADE DE ANDRADE (BA 65502) IARA GONCALVES CERQUEIRA (BA 64753) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8005749-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINICIUS BARRETO SERRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8007067-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUIDEAS REGINA CELIA BATISTA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):BRENDA ALVES ARAUJO (BA 62741) DANIEL CAMERA JORGE (BA 23242) REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8008298-07.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALEXANDRE DA PAZ DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8005462-19.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8014286-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GUTEMBERG SANTANA DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8015132-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALAN CASSIO PASSOS TAVARES CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8017102-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN MOREIRA CORREIA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JEAN PAUL BORGES FERREIRA (BA 51492) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8026238-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELA SOUZA DA SILVA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO (BA 65332) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO (BA 65332) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8028047-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE (BA 11588) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8031885-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDWARD DA SILVA ABREU SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8046214-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREA MARIA DE JESUS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8092028-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO SEMENTE - CLINICA DE TERAPIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E ATENCAO A CRIANCA S/S LTDAAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8113614-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8126178-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUCILENE GOMES DA CRUZ AMADOR BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8154299-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8157874-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRAULIO DE TOLEDO CECIM (RS 10534) GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (RS 96029) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8190335-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIVALDO ALMEIDA DE JESUS FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MILER REIS DANTAS (BA 50055) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0000739-67.2008.8.05.0069 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE CORRENTINA HAVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUEADA LTDAAdvogado(s):MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8017411-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8003486-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIO LEDO LEAL LUAN FELIZOLA LEALAdvogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA (BA 30235) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8005944-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MARIA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8012068-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARAILDE MARIA FRANCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8014846-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8022078-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA MAURICIO CASTILHO SILVA DOS ANJOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANIELA FELIX LEITE LEAL (BA 67981) LIRIANA MODESTA SILVESTRI (BA 890) MAURICIO CASTILHO SILVA DOS ANJOS (BA 52111) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0000775-98.2009.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:REGINA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA-BA - CAPREVASAdvogado(s):SORAYA RIBEIRO BRANDAO TELES (BA 19996) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0501698-61.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAZIL METALS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) FABIO FORTI (PR 29080) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0572669-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:William Wagner Banco Itaucard SAAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0582704-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUED SILVA SANTOS UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) GUILHERME GOMES FARIA (BA 52390) LEIDE FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (BA 59761) LUCIANO DA SILVA MATTOS (BA 36170) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) THIAGO SOUSA RODRIGUES FERREIRA (BA 30740) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000040-29.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES (BA 30761) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000559-90.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

FABIO MOREIRA DE JESUSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (BA 71403) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8014403-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8025285-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUCIMARIO DOS SANTOS PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8030163-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CARLOS ALBERTO DA SILVA DANTAS SEGUNDOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JOSE MARCOS DE MATOS NETO (BA 27898) JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS (BA 7995) MARCOS FARIAS CHELES (BA 60500) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8103542-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERT SANTOS FRANCO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8111348-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:J MACEDO S/A SANDALO NUNES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) LUIS TEIXEIRA (SP 27727) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8150312-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUEST CONSULTORIA, AUDITORIA FISCAL E CONTABILIDADE LTDA CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A.Advogado(s):JOAO NILSON BARRETO JUNIOR (BA 88160) JONES CRUZ NASCIMENTO (BA 27782) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8010649-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELENA SANTOS CAMPOSAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) PAULA SERRA DE MIRANDA (BA 37239) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8026628-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBSON LUIS ALVES SOUZA REIJANE BARBOSA DE QUEIROZAdvogado(s):JOHNNY DA SILVA CORREIA (BA 47741) CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (BA 46083) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8027739-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOP HAB DA BAHIA E SERGIPEAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8061176-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8061536-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO MARQUES SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8063262-64.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8068151-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAILTON JESUS MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO (GO 33261) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8071760-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOUIRANIA SOARES DE SOUZA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8076864-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8077176-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A KAUAN CAETANO DE ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0002002-11.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE MAXIMINIA LOPES DA SILVAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0003239-68.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE RAIMUNDO DE SENA BENTO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0007247-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA PAULO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA NETO (BA 36500) BASILIO SANTANA MARINHO (BA 882) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0503734-21.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIR FLORENCIO ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0519973-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JADILSON BISPO FERREIRA TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S AAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA (BA 34457) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0552124-89.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFONSO JOSE PINHEIRO VALIDO DA CONCEICAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) JESSYCA DA CRUZ CARVALHO DEIRO (BA 62313) MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 39391) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000387-74.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEENE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000642-35.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ADONNIS PINTO COSTA (MG 14023) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8001164-60.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENATO SILVA PEREIRA LIMA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001355-77.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLA SANTOS COUTO (BA 43579) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) CARLA SANTOS COUTO (BA 43579) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001564-15.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAMILA SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002373-42.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA FABIANO DOURADO MOITINHOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002413-44.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DANILO DA SILVA AZEVEDO NETOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8030446-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

FILIPE HENRIQUE SOUSA GALDINO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA (BA 59609) GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8038915-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GDLMA MED SERVICOS MEDICOS LTDA VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPAdvogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8041490-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA SOUZA ALEXANDRINO DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8126656-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANUELA DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SERGIO MURILO DE BRITO SOUZA (BA 53808) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8180086-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSEFA NUNES DA SILVAAdvogado(s):ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES (RJ 17294) ANA TEREZA BASILIO (RJ 74802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES (RJ 17294) ANA TEREZA BASILIO (RJ 74802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004012-54.2024.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS-BA NERIVALDO DE LIMA LEALComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8064406-39.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE XAVIER NEVES R A SANTINI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MEAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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8057175-43.2021.8.05.0039

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Advogados / Representantes(0)

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Legal

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