Cumprimento de sentença 0000755-65.2006.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 84.207,11

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ESPLANADA-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES

OAB/BA 33560·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

O MUNICIPIO DE ESPLANADA-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

MONTRIL

Terceiro

MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 11/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.

27/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

27/02/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:20

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 17/03/2025 23:59.

20/07/2025, 01:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

14/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:18

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 11/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.

27/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

27/02/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:20

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:19

14/11/2025, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 17/03/2025 23:59.

20/07/2025, 01:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

14/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Esplanada Apelado: Montril Montagens Industriais Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000755-65.2006.8.05.0077 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ESPLANADA Advogado(s): APELADO: MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0000755-65.2006.8.05.0077 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000755-65.2006.8.05.0077, em que figuram como Apelante MUNICÍPIO DE ESPLANADA e, Apelado, MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - ME. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

17/06/2024, 18:11

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

27/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 10:13

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/12/2023, 12:20

Expedição de intimação.

21/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 19/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:12

Expedição de intimação.

14/09/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

25/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 05/06/2020 23:59:59.

24/10/2020, 21:48

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:16

Expedição de intimação via Sistema.

28/04/2020, 09:21

Juntada de carta precatória

28/04/2020, 09:19

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

31/01/2020, 13:04

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:04

Devolvidos os autos

10/06/2019, 23:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/04/2019, 19:29

RECEBIMENTO

19/11/2010, 09:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/11/2010, 13:58

Acórdão

•19/11/2024, 16:00

Sentença

•21/12/2023, 12:20

Despacho

•31/08/2021, 09:53

Despacho

•10/06/2019, 23:27

Despacho

•10/06/2019, 23:27