Apelação Cível 0000755-65.2006.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.207,11

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON BATISTA ROSARIO

Representa: Autor

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES

OAB/BA 33560·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 09:18

Baixa Definitiva

13/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:29

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/10/2024, 15:21

Solicitado dia de julgamento

17/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 09:18

Baixa Definitiva

13/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 16:00

Sentença

•21/12/2023, 12:20

13/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:29

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/10/2024, 15:21

Solicitado dia de julgamento

17/10/2024, 10:41

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:06

Retirado de pauta

30/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:47

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 11:17

Despacho

•31/08/2021, 09:53

Despacho

•10/06/2019, 23:27

Despacho

•10/06/2019, 23:27