Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 09:28Baixa Definitiva
19/05/2025, 09:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025, 09:28Juntada de Certidão
19/05/2025, 09:26Decorrido prazo de PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:30Decorrido prazo de JOSE ROQUE DA CONCEICAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:30Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 05:33Juntada de Petição de Ciente de acórdão
19/03/2025, 15:13Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:44Conhecido o recurso de JOSE ROQUE DA CONCEICAO - CPF: 778.174.515-91 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025, 19:02Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 18:15Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:23Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:15Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
12/02/2025, 17:07