8092723-83.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8092723-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: KARINE GOMES SANTOS CELESTINO Advogado(s): REU: DIEGO ALVES SANTOS Advogado(s): GLEDSON FRAGA DORIA (OAB:SE12997), CLEITON SILVA HILARIO (OAB:SE15443)

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de execução de alimentos em que o executado apresentou inicialmente proposta de acordo (ID 435102559), oferecendo o desconto de 20% de seu benefício previdenciário junto ao INSS para quitação do débito alimentar, com a qual a exequente manifestou concordância (ID 509546319). No entanto, em petição posterior (ID 435591378), o executado informou que se encontra atualmente empregado na empresa IMPACTO, apresentando nova proposta de acordo, consistente no desconto em folha de pagamento no importe de 30% de seus rendimentos brutos para quitação do débito, com redução do percentual para 15% após a integral satisfação do crédito executado.

Considerando que houve substancial alteração nas circunstâncias fáticas e nos moldes do acordo inicialmente proposto, determino a intimação da parte exequente, por intermédio de seu Defensor Público, para que se manifeste expressamente sobre a nova proposta de acordo apresentada pelo executado no ID 435591378, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. Salvador(BA), data de liberação do documento nos autos (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO