Agravo em Recurso Especial 0058849-40.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.600.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Reu

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Autor

SERGIO PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA 55590·CPF·Representa: Autor

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Réu

SERGIO PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA 55590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Reu

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Autor

SERGIO PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA 55590·CPF·Representa: Autor

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Réu

SERGIO PLAZZI MASCARENHAS

OAB/BA 55590·CPF·Representa: Réu

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124335/2026

18/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 124335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 23:00

Conheço do agravo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES e MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124335/2026

18/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 124335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

13/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 23:00

Conheço do agravo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES e MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 893939/2025

22/09/2025, 16:06

Protocolizada Petição 893939/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/09/2025

17/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503202567. Publicação prevista para 17/09/2025)

15/09/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2025, 16:05

-

•25/08/2025, 16:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/08/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 16:04

-

•25/08/2025, 16:04

-

•25/08/2025, 16:04

-

•25/08/2025, 16:04

-

•25/08/2025, 16:04