Execução Fiscal 0792067-08.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.137,49
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Pública de Salvador
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:48
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:47
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
RENATO MARQUES LOBO
CPF
000.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:37
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
19/02/2026, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/02/2026, 17:24
Determinado o arquivamento definitivo
19/01/2026, 13:24
Expedição de ato ordinatório.
19/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
16/10/2025, 12:17
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 12:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:38
Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 10:37
Juntada de certidão
14/03/2025, 10:09
Recebidos os autos
14/03/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 10:09
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:48
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:47
Decorrido prazo de RENATO MARQUES LOBO em 09/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:37
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
19/02/2026, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/02/2026, 17:24
Determinado o arquivamento definitivo
19/01/2026, 13:24
Expedição de ato ordinatório.
19/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
16/10/2025, 12:17
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 12:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:38
Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 10:37
Juntada de certidão
14/03/2025, 10:09
Recebidos os autos
14/03/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Renato Marques Lobo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0792067-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: RENATO MARQUES LOBO Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Considerando que este recurso se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº 071/2022, do Município do Salvador, quanto à autorização da Procuradoria-Geral do Município para não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no processamento do recurso, sob pena de não conhecimento. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0792067-08.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
28/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2024, 12:10
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
27/12/2022, 17:16
Comunicação eletrônica
24/10/2022, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
22/10/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
22/10/2022, 17:11
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
23/08/2018, 00:00
Mero expediente
21/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2018, 00:00
Petição
20/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
20/08/2018, 00:00
Publicação
07/08/2018, 00:00
Expedição de Ofício
07/08/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
26/07/2018, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
26/07/2018, 00:00
Expedição de Carta
18/10/2016, 00:00
Mero expediente
01/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
30/09/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
30/09/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 13:24
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 10:37
Decisão
•
18/12/2024, 14:15
Decisão
•
17/12/2024, 15:34
Despacho
•
25/11/2024, 09:38
Despacho
•
23/11/2024, 08:02
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 14:36
Despacho
•
21/08/2018, 10:56
Sentença
•
26/07/2018, 12:53
Despacho
•
01/10/2012, 15:29