8004439-62.2023.8.05.0141

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 76.941,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

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Partes do Processo

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 994.***.***-30

Autor

8004439-62.2023.8.05.0141

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

legal