Embargos de Declaração Cível 0008716-91.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.600,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRARA
CNPJ
13.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRARA
CNPJ
13.***.***.0001-29
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
INSS
Terceiro
MARCELO BEZERRA DE SANTANA
CPF
507.***.***-04
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Reu
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0002-42
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 17:31
Baixa Definitiva
27/10/2023, 17:31
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 20:14
Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:21
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 01:27
Publicado Ementa em 04/09/2023.
05/09/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023, 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023, 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023, 20:06
Juntada de Petição de certidão
29/08/2023, 10:20
Deliberado em sessão - julgado
29/08/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 20:23
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:58
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/08/2023, 17:39
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 17:31
Baixa Definitiva
27/10/2023, 17:31
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 20:14
Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:21
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 01:27
Documentos
Acórdão
•
29/08/2023, 20:06
Despacho
•
20/04/2023, 10:09
Publicado Ementa em 04/09/2023.
05/09/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023, 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023, 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023, 20:06
Juntada de Petição de certidão
29/08/2023, 10:20
Deliberado em sessão - julgado
29/08/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 20:23
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:58
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/08/2023, 17:39
Solicitado dia de julgamento
03/08/2023, 20:31
Conclusos #Não preenchido#
11/05/2023, 09:54
Juntada de certidão
11/05/2023, 09:53
Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:12
Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 18:32
Conclusos #Não preenchido#
19/04/2023, 15:10
Distribuído por dependência
19/04/2023, 15:10
Despacho
•
19/04/2023, 18:32