Embargos de Declaração Cível 0008716-91.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 12.600,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRARA
CNPJ
13.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDMUNDO SAMPAIO JONES
Representa: Réu
ANTONIO DOS ANJOS BRITO
OAB/BA 47499
·
CPF
024.***.***-72
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRARA
CNPJ
13.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0002-42
Mostrar
Reu
MARCELO BEZERRA DE SANTANA
CPF
507.***.***-04
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 10:34
Baixa Definitiva
22/06/2023, 10:34
Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 00:36
Publicado Ementa em 30/03/2023.
09/06/2023, 10:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023, 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2023, 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/03/2023, 19:46
Juntada de Petição de certidão
27/03/2023, 19:04
Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 03:10
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 13:57
Incluído em pauta para 20/03/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/03/2023, 13:46
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 10:34
Baixa Definitiva
22/06/2023, 10:34
Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA DE SANTANA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023, 00:36
Publicado Ementa em 30/03/2023.
09/06/2023, 10:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.
Documentos
Acórdão
•
27/03/2023, 19:46
Despacho
•
24/10/2022, 14:54
25/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023, 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2023, 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/03/2023, 19:46
Juntada de Petição de certidão
27/03/2023, 19:04
Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 03:10
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 13:57
Incluído em pauta para 20/03/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/03/2023, 13:46
Solicitado dia de julgamento
01/03/2023, 13:29
Conclusos #Não preenchido#
04/11/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 02:00
Expedição de Certidão.
29/10/2022, 03:16
Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022, 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 13:49
Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022, 11:04
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 01:03
Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 15:38
Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022, 11:55
Distribuído por dependência
18/10/2022, 11:55
Despacho
•
24/10/2022, 13:49
Despacho
•
18/10/2022, 16:22
Despacho
•
18/10/2022, 15:38