8171984-29.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8171984-29.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, ANA CLAUDIA GOMES, DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: JUAREZ NOVAIS Advogado(s):MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO, MARIANE NUNES NOVAIS ACORDÃO DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE.

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. DIALETICIDADE RECURSAL OBSERVADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. RECUSA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame Apelação cível interposta por entidade de autogestão contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, confirmou a tutela de urgência, determinou a autorização e o custeio integral do exame PET-CT oncológico e dos procedimentos necessários ao tratamento da patologia do autor e condenou a operadora ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais.

O beneficiário, diagnosticado com adenocarcinoma gástrico, recebeu indicação médica para realização do exame PET-CT após a identificação de nódulos pulmonares e linfonodos torácicos suspeitos, com a finalidade de investigar possível metástase e definir a conduta terapêutica. A operadora recusou a cobertura sob o fundamento de que o quadro clínico não se enquadrava nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. Questão em discussão HÁ quatro questões em discussão: (i) saber se a determinação de cobertura dos demais procedimentos necessários ao tratamento da patologia configura julgamento ultra petita; (ii) saber se o recurso atende ao princípio da dialeticidade; (iii) saber se é legítima a recusa de cobertura do exame PET-CT prescrito ao paciente oncológico, fundada no não preenchimento das Diretrizes de Utilização da ANS; e (iv) saber se a negativa de cobertura configura dano moral e se o valor de R$ 8.000,00 deve ser mantido.

III. Razões de decidir A determinação de custeio dos procedimentos necessários ao tratamento da patologia não configura julgamento ultra petita. A interpretação do pedido deve considerar o conjunto da postulação, a causa de pedir e a finalidade prática da tutela pretendida. A cobertura dos procedimentos relacionados à enfermidade constitui desdobramento lógico da obrigação reconhecida e assegura a efetividade do provimento jurisdicional.

A apelação observa o princípio da dialeticidade, pois apresenta argumentos dirigidos aos fundamentos da sentença, especialmente quanto à extensão da obrigação, à cobertura do exame, às Diretrizes de Utilização da ANS e à condenação por danos morais. A insuficiência das teses para modificar o julgamento não se confunde com ausência de impugnação específica. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos planos de saúde administrados por entidades de autogestão.

A relação contratual, entretanto, submete-se à Lei nº 9.656/1998 e aos princípios da boa-fé objetiva, da probidade e da função social do contrato. O exame PET-CT foi prescrito de forma fundamentada pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente, diante de achados clínicos sugestivos de possível progressão da doença. O procedimento mostra-se necessário à investigação de metástase e à definição da estratégia terapêutica.

A operadora não pode substituir o juízo técnico do médico assistente por avaliação exclusivamente administrativa. O rol de procedimentos e as Diretrizes de Utilização da ANS constituem parâmetros de cobertura mínima e não legitimam, de forma absoluta, a exclusão de exame indispensável ao diagnóstico ou ao tratamento de enfermidade coberta pelo contrato. A ausência de parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário não invalida a conclusão judicial quando a indicação médica é fundamentada e inexistem elementos técnicos capazes de demonstrar a inadequação, a ineficácia ou a desnecessidade do procedimento prescrito.

A negativa indevida de exame essencial ao acompanhamento de paciente acometido por doença grave intensifica a angústia, a insegurança e o sofrimento experimentados durante o tratamento, ultrapassando o mero inadimplemento contratual e configurando dano moral. A indenização de R$ 8.000,00 observa as circunstâncias do caso, a gravidade da conduta, a extensão do dano e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O valor cumpre as funções compensatória e pedagógica sem ocasionar enriquecimento indevido.

IV. Dispositivo Preliminares de julgamento ultra petita e de ausência de dialeticidade recursal rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido. Sentença integralmente mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 12% sobre o valor da condenação. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 11; Lei nº 9.656/1998; Lei nº 14.454/2022; Resolução Normativa ANS nº 465/2021, Anexo II, Diretriz de Utilização nº

60. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 608; TJBA, Apelação nº 8156419-20.2025.8.05.0001, Rel. Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge, Primeira Câmara Cível, pub. 11.05.2026; TJBA, Apelação nº 8041912-17.2023.8.05.0001, Rel. Des. Marielza Maués Pinheiro Lima, Primeira Câmara Cível, pub. 10.06.2026; TJBA, Apelação nº 8129998-61.2023.8.05.0001, Rel. Des. Josevando Souza Andrade, pub. 12.02.2026; TJBA, Apelação nº 8016267-10.2024.8.05.0080, Rel.

Des. José Soares Ferreira Aras Neto, Primeira Câmara Cível, pub. 27.01.2026.

ACÓRDÃO

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8171984-29.2022.8.05.0001, em que figura como apelante ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS, e como apelado JUAREZ NOVAIS . Acordam os desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER do apelo e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 09-239

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 25/08/2026 e às 23:59h do dia 01/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8003714-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO ESCOLA DE SAO GONCALOS DOS CAMPOS LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8007895-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MONICA DE JESUS MAGNO STANCHIAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008004-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 84268) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8010442-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A.

PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE MENEZESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8012533-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVONILDES MARIA DE JESUS CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8019907-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ARTUR CASAES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (PR 94549) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020114-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SPE RESIDENCIAL JOANES PARQUE LTDA VALTER LUIZ POZZAAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA DE SA (GO 47948) CLAUDIO CEZAR DE SA JUNIOR (GO 43463) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8020545-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDIO LEAL DE JESUS EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS (BA 58516) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8025017-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADGEOVANE RODRIGUES DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PIRES (BA 89561) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8027322-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A.

RINALDO DE MELO CASTROAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8027636-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDASIO GONCALVES DA SILVA NETTO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8029345-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADAILTON JOSE DA ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037200-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VICTOR GOMES BOAVENTURA FREIRE DE LIMA EUROVIA VEICULOS S/AAdvogado(s):ODILON DOS SANTOS SILVA (BA 47951) OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO (BA 66568) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8051254-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO FERREIRA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8053062-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSUE BELO DA SILVA JUNIOR (BA 13510) SABRINA CERQUEIRA COSTA (BA 33724) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0000208-33.2000.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ABIMAEL DOURADO LIMA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE DOURADO FERREIRA NETTO (BA 82352) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0000735-54.2015.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA BERNADETE DOS SANTOSAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0001247-05.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO MARIA VILMA DOS SANTOS ATAIDEAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0012873-35.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIRALVA MENDONCA DOS SANTOS JOSÉ WILSON RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO (BA 16382) AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA (BA 16331) ICARO CARDOSO VIANA (BA 62867) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0102150-32.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DO SOCORRO MOREIRA NUNESAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUANA BARROSO LINS SILVANO (DF 26247) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (DF 22393) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501390-53.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA JONES LOPES DE SOUZAAdvogado(s):IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA (SP 38931) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA (BA 24722) TITO GABRIEL BATISTA MONDINI (BA 43970) VICTOR DA SILVEIRA GRACA (BA 25792) WALTER CARDOSO FERREIRA (BA 29875) YAN MEIRELLES DE MEIRELES (BA 25088) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0524479-89.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0571827-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEXSANDRO OLIVEIRA COELHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0807443-83.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

NORLIMP DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ALEX ALMEIDA MAIA (SP 22390) ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO (BA 78384) DANIELA SANTOS DIAS (BA 47513) DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO (SP 26889) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) JULLIANO PALAZZO (SP 25576) SERGIO BRESSY DOS SANTOS (BA 8003) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) JOSE MARIANO SEPULVEDA NETO (BA 60322) LIZIENY LEAL CERQUEIRA (BA 41196) MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (BA 70773) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000123-78.2022.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ 76182) ALINE FERREIRA DE SOUZA (BA 51596) ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (BA 61778) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000197-59.2020.8.05.0240 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDMILSON LISBOA SAMPAIOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO (BA 15757) PAULO MATHEUS COSTA (BA 46043) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000218-45.2023.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) LUAN DE JESUS DOS SANTOS (BA 69317) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000242-93.2017.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DELMIRA LUCIA DE CARVALHO SOUZA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):JOSELITO SILVA GUIMARAES (BA 37290) JOSELITO SILVA GUIMARAES (BA 37290) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000298-14.2022.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL SA WEDERSON SANT ANA BESSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JANIDES ALVES PINHEIRO (BA 27843) LUCAS ALMEIDA RODRIGUES (BA 85958) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000594-26.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA CLEIDE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000669-40.2020.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

UESLEANA VIANA DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000875-90.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ROSE CLEA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000967-33.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ROBERTO DA SILVA BMG SEGURADORA S.AAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001199-04.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROGERIO DE SOUZA MEIRA (BA 70589) TATIANE CARVALHO RIBEIRO (BA 62522) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001561-11.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001746-20.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO DE JESUS MOURAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002111-54.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDENILTON OLIVEIRA SOUSA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) SUZANA OLIVEIRA COELHO (BA 12962) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003016-94.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A RENALDO VIEIRA MOTAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) LHEYLA ANTONY ROSA SALLENAVE MOREIRA (BA 48411) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8003481-03.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSIS CARDOSO DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS (DF 59438) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8003588-21.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ANA CLARA SANTIAGO DOS SANTOSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) CLEIDIANE SILVEIRA DA SILVA (BA 54212) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8003592-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A. JUCENIA SILVA MACIELAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003779-92.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE SEABRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003798-98.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIVAN LOPES VIEIRAAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8004525-08.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

ADEVALDO NOVAIS DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8004782-80.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WALDICE RODRIGUES PEIXOTO SOBRAL NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA (BA 35027) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8005210-20.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIANA SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8005927-78.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA STEPHANY DOS SANTOS CARVALHO (BA 73455) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8006120-54.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOAO PAULO HOFFMANN CRUZ (BA 56450) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) MANUELLA KELLER ALONSO NASCIMENTO (BA 57767) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8006206-76.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8007130-93.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVONE GOMES DE SOUZA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8007317-11.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUZANA OLIVEIRA COELHOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) SUZANA OLIVEIRA COELHO (BA 12962) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8007409-45.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS JOSE GOMES PAIXAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8009325-57.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

MARIA CLARA MATOS ROCHAAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) JUSSARA PEREIRA MATOS (BA 30867) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009386-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CALINE COSTA SANTOS MARCIO BRITO OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA SANTOS MENEZES (BA 66421) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) MARIANA SANTOS MENEZES (BA 66421) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8009817-13.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CAPIM FRIOS LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LORRAINE RIOS DE SOUZA (BA 77925) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8014690-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARY CAROLINE OLIVEIRA CRUZ MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8030556-16.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS CARVALHO DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8031645-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ALBERTO DA SILVA ROXO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARLINDO EVANGELISTA DE LIMA NETO (BA 65324) ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA (BA 31282) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8039148-63.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MEDICICOR COMERCIAL EIRELI TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8045508-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LIGIA MARIA BARBOSA RIBEIROAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAILON DE CARVALHO SILVA GAMA (BA 30172) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8086533-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8087218-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADILTON CONCEICAO ARGOLO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8094368-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS GEORGE BISPO LACERDA DA SILVAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8116334-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JEAN LUCAS DE ALMEIDA FREITASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8120133-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LARIANE SANTANA MACHADO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8123262-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO ANDRADE DE FREITAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8141269-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADELSON SOUZA SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO SANTOS COSTA (BA 41621) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO SANTOS COSTA (BA 41621) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8151216-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOSCANA RESTAURANTES LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8151515-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALANA DOLORES LISBOA RIZZO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8157780-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8184949-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KAUAN ALVES SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8225310-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIANA DOS SANTOS DE LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000748-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA (BA 71261) MAXLENON SOUSA NASCIMENTO (BA 69416) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001010-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIRNEIDE MUNIZ GALINDO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002339-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARIEL HOROVITZ INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISAdvogado(s):JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ (SP 15640) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8013292-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BARBARA CECILIA DOS SANTOS NEVES LIVIA MERCIA BARBOZA DE BARROSAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) GUILHERME FERNANDES DE BARROS (BA 4945) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8018932-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GENERALI BRASIL SEGUROS S A AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8019114-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIETA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRA LUZ LR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):GABRIELA TORRES MAIA (SP 50551) GUSTAVO TONELLI (SP 37547) PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (SP 24266) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA (BA 29447) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8021698-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

GABRIEL DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8022072-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s):KEVIN DA SILVA SANTOS (BA 53854) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8022771-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIENE MOTA SIMOES GONCALVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8025190-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERT ALEX SANTOS DA SILVA SERASA S.A.Advogado(s):ELAN JONSON FERREIRA DOS SANTOS (BA 74985) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8026244-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) BARBARA ROCHA DOS SANTOS BRASIL (BA 28478) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8029837-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GILDASIO SAMPAIO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8032166-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CELIA DA SILVA CORREIA MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8032477-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME TEXTIL J SERRANO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (SP 10795) WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (SP 10797) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8032685-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8032985-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAIRO DO SACRAMENTO DA FRANCA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8035175-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE FELIPE BENEVIDES GUIMARAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XIAdvogado(s):KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA (SE 9209) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8037417-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TALITA MACARIO PEREIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8042431-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

MICHAEL JACKSON VIANA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8042448-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MICHAEL JACKSON VIANA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8043119-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GAFISA S/A.

CARLOS HENRIQUE VERAS DA SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CARLOS HENRIQUE VERAS DA SILVA (BA 45677) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8060187-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALPHA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8075319-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 48194) JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA (BA 70192) PATRICIA SANTOS HAINE (BA 67511) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000019-52.2011.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE RODRIGUES IRMAOAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000029-68.2011.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CAPEMIAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000263-94.1988.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EUFRASIO FRANCISCO DOS ANJOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0000331-34.2013.8.05.0188 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLARO S.A.

CARMELITA FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR (BA 20396) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000470-82.1992.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GILBERT WIEBERComarca:SalvadorOrdem:102Processo:0303783-95.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHIQUINHO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CHARLES YVON YVINECAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ADRIANA NUNES DE SOUZA DIAS (BA 29811) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0501307-30.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0517726-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0574523-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA JOAQUIM JOSE ABADE DE JESUSAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0759571-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PITUBA BUSINESS EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000110-23.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCONE FRANCISCO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000171-85.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIETE ALVES MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000219-20.2016.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILDA MARIA FIGUEIREDO PINTO ALMEIDA GEORLANDO LEAO PINTOAdvogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000256-09.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROGERIO DIAS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000257-63.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO MEIRELES ALVES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000270-74.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOVENTINO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000271-34.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IAN DA SILVA RIBEIRO DE CASTRO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000336-35.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSALVO PEREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000410-43.2016.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SAUBARA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000473-75.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANELITA DE JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):Assistente de Acusação (BA 36113) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000516-46.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DARLEAN DE SA RAMOS MUNICIPIO DE ICHUAdvogado(s):REBEKA SOUZA SILVA (BA 55080) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000572-69.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE JANETE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (BA 39989) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) STHEFANIE RAMOS DE MORAES BOA VENTURA (BA 74775) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000620-68.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVELINY MARIA DOS REIS EVERALDA DOS REISAdvogado(s):CAROLINE RODRIGUES CAMPOS (BA 31825) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000651-70.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUREMA SILVA ALECRIM MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000676-61.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BRASILIO BRANDAO CARDOSOAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000689-42.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA LINCON TARCITO MAGALHAES LOPES ARAUJOAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001114-83.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA RAFAELA DIAS CAJUIAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO (BA 75812) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001135-95.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001321-25.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATEOS ALVES SOARES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8001787-70.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESMALTEC S/A ERIVANIA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) LAIS LIMA BARRETO (BA 54873) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001802-05.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JONH LENON DOS SANTOS ANGELIM Advogado(s):ICELO MARCOS GOES SILVA (BA 18301) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001894-47.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA SUZETE CARVALHO LANDULFO LUZAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) JULIANA AGUIAR DOS SANTOS LUZ (BA 50999) RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA (BA 49098) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8002035-27.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002276-23.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JANETE SANTOS MACEDO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8003251-22.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALVARO DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) FILIPE ADAME DA SILVA (BA 50350) JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR (BA 36333) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8003266-53.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CALEANDRA DA SILVA FARIAS PAULO LUCAS BARRETO LUNAAdvogado(s):LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MARIANA SANTOS MENEZES (BA 66421) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8003494-06.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REINALDO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8004898-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DERLY MARIA DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005379-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI HALWANY BARROS SOUZA IBRAHIMAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8005645-28.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILENE GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8005847-74.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

MARIVANIA SOARES DE LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8006015-31.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8006166-03.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILDENILSON DA COSTA LIMA MARIA JOSE JURITI CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA (BA 81047) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8006700-91.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FILIPE FALCAO CHAVES EIRELI JUSTA PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (MA 5725) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA (SP 39558) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006895-62.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALAIDE VIANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8006932-75.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8007341-78.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MARIA EDUARDA MORAES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8010445-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE EDUARDO CARDOSO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8011169-76.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMERCIAL RAMOS RANGEL ITABUNA I LTDA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8011719-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SINESIO SANTOS DE AGUIARAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8013274-96.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO ARAUJO LEAL GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8015574-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JACKSON ARAUJO ANDRADE MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8019251-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ANGELO ROBERTO TERGOLINA (BA 32546) CAROLINA BERTAO DE JESUS (BA 28590) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8019945-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PETRA QUEIROZ DA SILVA PASSOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8021032-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

DAIANE DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO (BA 38927) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8023355-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A JORGE LUIZ ANDRADE BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (BA 33066) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8023803-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DILTON ANTONIO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8024726-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE OLIVEIRA DE MELO DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8025749-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAQUIM CONCEICAO NERI TRANSPORTESAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8027217-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8028043-75.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ROSANA FIGUEREDO MACHADO E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8030607-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSENILDA DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8033023-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA BERNADETE RANGEL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8041568-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NAYLA MARIA GARZEDIN GOMES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMANDA COSTA NOVAES (BA 69290) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) AMANDA COSTA NOVAES (BA 69290) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8041616-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL PATRICIA ALMEIDA BRITO DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) AMANDA CAROLINE DE SOUZA E SOUSA (BA 70271) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8049942-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CRISTINA DOS REIS COSTA ESCOLA DINAMICA PRESIDENTE KENEDY - MEAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8055257-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ONELIA NUNES BARROS DE ALMEIDA CLAUDIA MARIA BARROS DE ALMEIDA RIBEIROAdvogado(s):BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) DEREK PAES DE CARVALHO (BA 70039) GABRIEL BRITO SILVA (BA 52454) LUIS HENRIQUE ZARO QUEIROZ (BA 63684) BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) DEREK PAES DE CARVALHO (BA 70039) GABRIEL BRITO SILVA (BA 52454) LUIS HENRIQUE ZARO QUEIROZ (BA 63684) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8056273-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO OLIVEIRA SANTOS (BA 54240) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8057990-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA PEDRO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE CARVALHO (MG 24477) FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA (MG 13751) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PAULO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (MG 15178) CECILIA MOREIRA ANDRADE (SP 50950) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8074347-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATHAN DA SILVA LEITE IDALIA FRANCISCA DOS REISAdvogado(s):JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) BENICIO FAGNER DOS SANTOS (BA 34833) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8074614-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

EUNICE VILAS BOAS COSTAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO (BA 38917) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8096029-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MILTON NASCIMENTO SARDINHA FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO SANTOS NEVES (BA 50154) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8105488-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VINICIUS MAGALHAES DA SILVA MOISES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8110338-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8128096-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TEOFILA DE JESUS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BERNARDO TORRES XAVIER (RS 65943) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) BERNARDO TORRES XAVIER (RS 65943) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8137721-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL FREITAS COSTA (BA 71981) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL FREITAS COSTA (BA 71981) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8146037-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GABRIELA DE ALMEIDA CARDIM MARTINS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8151384-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA MOREIRA SALES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAMILLA ALMEIDA DE CASTRO TANAJURA (BA 42404) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8164809-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE SANTOS DE SANTANA CLARO S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8181908-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVELYN JOYCE SILVA NASCIMENTO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8192089-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PECUNIA S/A NAILANE HELEN SOTERO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8209187-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SONILDA SENA SANTOSAdvogado(s):LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA (MG 12932) JULIANA DA SILVA COIMBRA (BA 29759) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8238705-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSILENE SOUZA SANTOS FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8029803-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANEA PIRES DOS SANTOS 505.***.***-15 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8079334-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PERICLES GUIMARAES BONFIMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DIEGO DIAS CUNHA GONCALVES (BA 45419) HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (BA 59480) ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (BA 60648) WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS (BA 20523) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8079646-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0007124-60.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL DE OPERACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP 12212) MARCELO ZUCKER (SP 30712) BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (SP 40631) FABIANO CARVALHO (SP 16887) LILIAN PATRUS MARQUES (MG 12004) MARIA EDUARDA MONTEBELO FONSECA (SP 49209) PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (SP 28669) RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ 85889) WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (SP 16352) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0192449-89.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADROALDO ALVES SALES Banco Bradesco SAAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0507708-47.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEOVA ALVES CARACRESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001635-03.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUZIENE PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8006592-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GIL JOSE PEREIRA DE AGUIAR 74282549734Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8024220-59.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EMANUELA TELES DE MATOS OLIVEIRAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA (BA 60885) LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES (BA 20101) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8072948-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILSON DE JESUS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):IRACEMA STEFANE DA SILVA DE JESUS (BA 71175) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8059419-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE GERALDO BARRETOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000829-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAYCON DYONE SANTOS ROCHA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) MARIA NAIRIELE PEREIRA PESSOA (BA 85692) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002919-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCAS MEDEIROS DE OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8006645-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANA MARIA MAGLIONI DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8033567-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LIVANETE DANTAS NERI (BA 27076) SAMIRA RIOS DE SIQUEIRA (BA 43071) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8038763-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA NUNESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0009549-14.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FLAUBER DANILO SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0022325-98.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZ GERALDO CONCEICAO LIMAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (BA 22705) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000381-92.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO CARLOS DA CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000659-42.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DELMY ROCHA DA GAMAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001303-77.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ANA VITORIA FIGUEREDO MATOSAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001415-09.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ELAINE APARECIDA BELARMINO DA SILVA (SP 36542) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002436-84.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JUAREZ OLIVEIRA CARNEIRO (BA 58806) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002847-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RYAN SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8004483-66.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

INAYARA THAMIRES LAVOR CASTROAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8006216-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAEL MENEZES MIRANDA RESIDENCIAL CASAS DE VENEZA SPE LTDAAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007217-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NEUZA MARIA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8008184-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:THALITA ARAUJO DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8013384-82.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RICARDO GOIS DE MENESES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MATEUS ALVES PINHEIRO SANTOS (BA 61633) RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8016401-71.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PALOMA MOREIRA LIMA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8022799-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARACELI NASCIMENTO TRINDADE BANCO J.

SAFRA S.AAdvogado(s):ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (ES 25545) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8026710-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSILENE MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8037896-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TAIANE COSTA RAMOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8060349-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUIZ GABRIEL DE JESUS FERREIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8071438-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMILA MENEZES DE ASSUNCAO BANCO SAFRA S AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8096270-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMESAdvogado(s):ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES (BA 44788) ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 43132) PERTONIO SOUZA BORGES (BA 12510) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8129881-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CECILIA GABRIELA AGUIRRE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARA PINTO TEIXEIRA ARAUJO (BA 67275) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8001057-57.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MARIO SOUZA SILVA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001328-66.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVERTON FERREIRA VALADARES CONDOMINIO TOP VILAS RESIDENCEAdvogado(s):LARISSA MUINOS DE ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 39733) RICARDO BORGES COSTA (BA 25233) WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (BA 37689) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8005742-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8006398-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE MAYER PINHEIRO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8008626-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIVIA SENA GOMES AGILIZE LIMPEZAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8013277-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FIT ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA DE GERACAO DISTRIBUIDAAdvogado(s):ANDREA MASCITTO (SP 23459) GUILHERME GREGORI TORRES (SP 40061) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) WILLIAM ROBERTO CRESTANI (SP 25860) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8014378-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA FRANCISCA FILHAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8015381-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8022779-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8023306-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GREGORIO DA CONCEICAO MIRANDA ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8024061-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADEMIR VALVERDE DA SILVA NESTOR ALVES DE MOURAAdvogado(s):MARCU VINICIUS SANTOS FREITAS (DF 63811) NILSON NUNES DA MATA (BA 79425) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8024928-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA PAULA CAROLINA CARDOSO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:231Processo:8026380-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA LAURIVO DA PONTE LIMAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANDRE DAMASCENO AMARAL (BA 27854) LUCIANE MARTINS MOREIRA (BA 27057) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8032232-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANDE MARIA SILVA DOS SANTOS DESCONHECIDOSAdvogado(s):JULIANA BORGES KOPP (BA 25501) THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO (BA 59894) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8032294-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAILDA PEREIRA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8032746-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (RJ 13053) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8033081-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL GOMES DOS SANTOS (BA 70185) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8033348-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERTENGE S/A DAIANE SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8033491-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDO RIBEIRO SANTIAGO BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8036554-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCAS DA SILVA FELIX AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8036745-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GIOVANIO BARBOSA PINTO (MT 14181) ELISANY SANTOS DE CARVALHO (BA 68146) LAIZA DE SOUZA PEREIRA (BA 61098) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8036892-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A CLAUDIO AVELINO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8038273-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RIVERS EMPREENDIMENTOS S.A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE (SP 22155) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8038457-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE MASCARENHAS DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8042785-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINELSA SANTOS ANDRADEAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8043650-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):BRENDA PASSOS CERQUEIRA (BA 72902) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8045274-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NATANAEL MORAIS SANTOS MALAQUIAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XIAdvogado(s):CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA (BA 87280) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8046317-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA IVONETE COELHO SANTANAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) JOSE HENRIQUE SOUSA MARTINELLI OLIVEIRA (BA 90035) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8047094-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALVADOR SHOPPING S/A JONAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (BA 47981) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8047138-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RANULFO BISPO DOS SANTOS BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) JAMILLE DUARTE BITENCOURT (BA 85076) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8047148-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SOFIA SOUZA CAVALCANTE DE ARANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALAIR SOUZA CAVALCANTE VIEIRA LIMA (AL 21024) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8047453-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA IEDA SILVA DE QUEIROZ MACEDOAdvogado(s):ARIANE DOS SANTOS (BA 56023) CARMOZINA SILVA DE QUEIROZ MACEDO (BA 55950) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8047687-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO SANTANA PESSOAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8048489-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MARIA DO ROZARIO LERNER CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8050037-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALMIR OLIVEIRA SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8051334-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NORMELIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8052304-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ ALBERTO DE SOUZA ROSA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8052421-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DA LUZ GOMES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8052488-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA SIRLENE MENDES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0000016-47.2005.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCINETE ALMEIDA CALOAdvogado(s):VANESSA MEDRADO WICA (BA 18705) JOABSON BARBOSA LIMA (BA 18802) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0000031-33.2014.8.05.0028 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EUNICE BRITO DA CRUZAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) KLEBSON LIMA SANTOS (BA 63607) POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA (BA 37635) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000063-92.2014.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NANCI ALVES DE SOUZA MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):BARBARA SORAIA ALECRIM MACHADO (BA 35630) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0000240-95.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TIM CELULAR S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000515-47.2012.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA VALDIVINO DE JESUSAdvogado(s):ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (SP 14910) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GIOVANI NASCIMENTO CALADO (SP 47345) LAIS GODOY SILVA (SP 46604) TIAGO SALES DE SOUZA (SP 42075) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) GIOVANI NASCIMENTO CALADO (SP 47345) LAIS GODOY SILVA (SP 46604) TIAGO SALES DE SOUZA (SP 42075) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000601-96.2015.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO EVANI DE SOUZA SILVAAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0000914-39.2008.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ACOSIDERAL COMERCIAL LTDA PROQUIGEL QUIMICA S/AAdvogado(s):TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO (BA 22011) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0000962-62.2011.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESSIANA EDUÃO FERREIRA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0001714-74.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA URBANO MACHADO DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0003853-87.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVERALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO BANCO ECONOMICO S.

A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0170687-51.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMELINDA SANTOS DA SILVA UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Advogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0402901-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA EDSON RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0501394-74.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JASCKSON FEBRONIO DOS SANTOS SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):FRANCISCO PONDE DE GOES (BA 16858) SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES (BA 16842) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0501660-23.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIANA OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0504960-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JAILSON SANTIAGO 02220235548Advogado(s):CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIZ CARLOS CALAZANS DA SILVA (BA 39874) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0505388-24.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JURANDIR RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0514159-68.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0539493-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANA SALES DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES (BA 53712) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0558158-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MARIALVA LULA DE ARAUJO GONCALVESAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) EDSON DE MORAES FEDULO (BA 22800) ELIEZER SANTANA MATOS (BA 23792) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0565519-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RICARDO POMPEU DO AMARALAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA (BA 33815) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0759888-45.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MONTEIRO & GOMES LTDAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000004-59.2021.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BARBARA BORGES DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000017-52.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SIRLENE BARBOSA DA COSTA MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):JOANA SANTOS MARTINS ANDRADE (BA 74764) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000106-49.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VALDINEI RIBEIRO SILVAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000127-23.2020.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITAGIBA DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDAAdvogado(s):DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER (PR 76394) GABRIELA BUENO (PR 76396) LOUISE DE BARROS ARRUDA (PR 12157) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000262-39.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ROBERTA DA SILVA CAIRES MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000475-56.2026.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS BRUNO SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS (BA 84149) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000492-86.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO FRANCIANE CRUZ DE AMORIMAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000649-19.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HERMANO

C. FREITASAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000701-76.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO MARIA JOSE DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS (BA 67261) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000709-20.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME EDVANILDE XAVIER DOS SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000867-10.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIVANETE DOS SANTOS DE SANTANA MAIARA PEIXINHO MATOSAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GRASIELLE RODRIGUES VITERBO (BA 69146) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000970-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BIANCA SCONZA PORTO DE SOUZA (SP 18747) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001025-29.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA CRISTIANE DE CARVALHO GAMA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MARCELO DOS SANTOS (BA 66211) MICHELLY DE CASTRO VARJAO (BA 29819) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001386-82.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMANUELLE SCOPEL AVELARAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8001486-60.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA DAS GRACAS SALES FONSECAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001684-32.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MARIA MOREIRA BATISTA DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8002701-28.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA ELENIDES SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) JEFFERSON SILVEIRA GONCALVES (RS 11337) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002773-93.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANNE AMELIA DA CUNHA RAMALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8002887-23.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A HAMILTON ALMEIDA TORRESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) AGAMENON FELIX ELPIDIO (BA 58162) NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (BA 56467) NICHOLE CHRISTIEN SILVA PINHEIRO (BA 62341) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8003124-48.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ELZENI ALVES DA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MAIARA FERRAZ SILVA (BA 83051) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8004456-35.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EUNICE ESMERIA RODRIGUES JARDIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006064-19.2023.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDMILSON TURIBIO DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA (BA 74333) ANDRESSA REGINA SOUZA SILVA (BA 65065) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8006202-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LARISSE SANTOS LIMAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8006529-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TAMILA FERREIRA SOARES ALBUQUERQUEAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8007065-64.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IAGO ROMERO GAMA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8007068-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS CLEUTON BARBOSA SANTOSAdvogado(s):BRUNO CARVALHO DA CUNHA SILVA (BA 64391) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8008062-56.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8010087-07.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MESSIAS FERREIRA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS (BA 69167) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8014179-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIETE NOVAIS DE OLIVEIRA CRUZAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8015944-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LINDA ROSA DE CONI REGIS DE SOUZA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8019443-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI MARIA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8020618-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SOLANGE PEDREIRA DE FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8021059-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARY KARLA VENAS DA HORA OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8021324-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VICTORIA MARTINS DE SOUZA ALICRIMAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) BRISA MARTINS LIMA DE SOUZA (BA 66590) RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO (BA 57445) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8023468-28.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8047026-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONDOMINIO VILA DOS SAPOTIZEIROS ILA BARAUNA MENDESAdvogado(s):IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 32388) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8049042-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDEMEIA SOLANGE DE BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8052022-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8058974-65.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIBANK S.A ANA RITA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) AMIEL DIAS DE LUIZ (RS 78403) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8068504-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALESSANDRA DE BRITO SOUZA FREITAS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8085078-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PANIFICADORA BARRETO ROCHA LTDAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8099826-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CATARINA CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) LUIZ MARIO GENTIL DA SILVA NETO (BA 66695) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA (BA 52329) RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8101484-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FRANCISCO ASSISNALDO ROLIM BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8101572-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JACIRA DOS SANTOS GUSTAVO GARCIA DANTASAdvogado(s):YANNA RAISSA BRITO COUTO DA SILVA (BA 53395) ISABEL CRISTINA ROSA BARROSO (PA 39182) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8112851-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TAISE FERNANDA SILVA CARMO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8118260-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEA DA PAIXAO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8123769-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8132780-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELO DANIEL AZEVEDO JACOME DA SILVA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8137916-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ SANTOS SOARES Advogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8148048-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GILMAR RODRIGUES DA SILVA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8154681-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THEREZA CHRISTINA ALMEIDA GUEDES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE SOUSA SUEDDE (BA 58618) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8155298-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FIRMINO GARCIA BRANDAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8159239-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DIEGO DE JESUS CARDOSO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8174229-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI SOUZA GONCALVES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8204450-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARLOS WANICK FORTUNA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000407-89.2011.8.05.0168 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) MAURICIO CORREIA SILVA (BA 30654) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000519-21.2021.8.05.0248 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA MUNICIPIO DE BIRITINGAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001832-14.2020.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ALDEMIRA COSTA BOMFIMAdvogado(s):ANDERSON DO CARMO PEREIRA (BA 47699) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8003087-11.2024.8.05.0149 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA DOURADO DA SILVA (BA 59091) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8025701-98.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NEMESIO LEAL ANDRADE SALLESAdvogado(s):FELIPE ALVES GOMES (SP 38713) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES (BA 1705) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8077197-06.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOISES BONFIM DA SILVA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8011637-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALINE NEVES RAMOS WESLEY MORAIS DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (BA 55125) CARLOS AUGUSTO DE SANTANA JUNIOR (BA 71049) NATALI DOS SANTOS SILVA (BA 69179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8018706-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8022385-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOÃO RILDO DA SILVAAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (BA 19726) DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8023913-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIO DA SILVA PACHECO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8024770-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UELIA DANTAS GOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8027653-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8028644-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS SERGIO HOLTZ FARIAS DE SANT ANNAAdvogado(s):CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS (BA 61511) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8030036-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8030054-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCO JOSE CALEZANE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (MG 75476) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8031840-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISRAEL DO REGO RAMOS ATAIDE PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):JOSE LEONARDO RODRIGUES ATAIDE (BA 70843) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8032545-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8033205-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA SERGIO ALBERTO VON MUHLENAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8033922-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAUCARD S.A.

TESSATOUR CONSULTORES DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8035211-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8036247-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA LAURA NOGUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8036968-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

ISRAEL DO REGO RAMOS ATAIDEAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8037216-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE ENSINO JMC LTDA - EPP ERICK SOUZA BRAZAdvogado(s):BEATRIZ BRAGA DE CARVALHO (BA 89398) HEBERT VIEIRA DURAES (BA 62800) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8038976-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAGNALIA DE SANTANA FIGUEIREDOAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8040183-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A FLAVIO SOARES PEDREIRAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) GABRIEL DE SENA SOUZA (BA 83773) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8040233-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO (BA 31543) VICTORIA MARTINS MACHADO (BA 72024) YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (BA 41433) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8040817-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA GLEDIANA ALVES DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8041308-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI EDSON PASCOAL CARDOZOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8041467-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.A.Advogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8042740-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO (BA 43628) LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (BA 10933) ELIZABETH DE SANTANA MACIEL VILA NOVA (BA 21576) LAIZE DA SILVA PRAXEDES (BA 32681) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8043853-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HUGO JULIANO PIRES DE CARVALHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ADRIANA PIASSI SIQUARA (BA 21222) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA (BA 87280) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8045758-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA SOBRAL DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8046746-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MANOEL LUCIO VIEIRA TELESAdvogado(s):SIMONE MARQUES NERIS (SP 23285) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8046764-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIA MARIA VIANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA (BA 67347) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8047200-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA TOLENTINO BATISTA MARTA GARCIA CUNHA SPEARSAdvogado(s):JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8048619-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8049754-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO ARTEMIA PREMIUM RESIDENCE L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8050553-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO ANIBALDO KERBER WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORAdvogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR (GO 26608) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000200-53.2002.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BOUTIQUE MARQUES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0001415-68.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RECMAN ENGENHARIA MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0049126-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUE COSTA SANTANA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IAdvogado(s):AILTON BAPTISTA ROCHA (BA 4204) CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO (BA 12281) IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) JOAO LAURINDO DA SILVA (BA 4141) JOSEMAR SIQUEIRA DE SOUZA (BA 42227) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) RAIMUNDO JORGE BASTOS SANTANA (BA 7719) ROQUE COSTA SANTANA (BA 4182) BRUNO LOBO E SANT ANA (BA 17183) RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA (BA 31140) IVO WAISBERG (SP 14617) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0311400-03.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CELIDALVA DA CONCEICAO SILVA Valdemiro Duarte FigueredoAdvogado(s):BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA 13841) LORENA CRISTINA SANTOS LEAL (BA 22122) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0500262-64.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS FREITAS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) THAIANA MARIA LOPES DE ABREU (BA 28795) THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA (BA 27861) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0501370-89.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROMILSON MARTINS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0502883-05.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0506398-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AYDANO FREITAS DE CARVALHO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:382Processo:0523433-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR DJALMA PASCOAL DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) THAIS SANTANA DE OLIVEIRA (BA 48586) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA.

BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0545561-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADMA SAMPAIO ASSUNCAO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0546445-45.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIANA SALES CABRALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE SA SANT ANNA (BA 24021) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0963377-32.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA GILVAN SOUZA SANTOSAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000052-11.2018.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DINALDO DE OLIVEIRA GOMES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000102-92.2024.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA EDVALDO PEREIRA FILHOAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000190-27.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADEMILSON FRANCISCO SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000251-41.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO JOANA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000296-11.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA LEIDIANA NOGUEIRA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000351-44.2018.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000397-85.2026.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: ESTADO DA BAHIA BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVAAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000514-59.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARANITA BORGES DOS SANTOS BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000558-47.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA PAULA MEIRELES LARA (MG 16002) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000743-63.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIS ALBERTO DE ARAUJO SILVA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS (BA 66464) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000762-80.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIO JUNIOR DE ALMEIDA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (SP 31284) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000905-94.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA ANELISIA PINTO DE MACEDO AZEVEDOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000999-86.2021.8.05.0122 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAMBE MOACIR SANTOS ANDRADEAdvogado(s):LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS (BA 42939) AMANDA VILELA PEREIRA (MS 9714) HELIO DE OLIVEIRA NETO (MS 8058) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001020-44.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO JONATAN PEREIRA MIRANDAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) JOAO VICTOR IVO FERNANDES (BA 32728) MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (BA 75650) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001069-52.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LINDINALVA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (SP 48794) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8001226-36.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IACU CARLOS SANTOS LAPAAdvogado(s):ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001237-79.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALEXSANDRO DA SILVA MORAIS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001407-03.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAMON ROCHA GABRIELAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MURILO DOS SANTOS SILVA (BA 74297) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8001512-45.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001811-49.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RENAN DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001949-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ANA ALICE MELO ALEXANDRE DE CARVALHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002306-23.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL MESSIAS DA SILVA MOREIRA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002446-06.2021.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE GONCALVES VIANAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DARLEI DA SILVA GONCALVES (BA 66655) LUCAS OLIVEIRA ROCHA (DF 51259) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8002679-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALCEDINA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8003968-06.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) NILSON BONFIM NEVES (BA 44709) ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) GEOVANA NOVAES TANAJURA (BA 88331) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8004293-48.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GUILHERME CORREIA EVARISTO (GO 33791) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8005497-48.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8006000-67.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THALIANDRA CERQUEIRA DE ALMEIDA MARCELO LEITE FRANCOAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8006062-40.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO THAISA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (PE 23827) VOLDI SILVA ALVES (PE 39866) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8006508-54.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA DOMINGOS BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:417Processo:8006641-26.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAURINO FREITAS DAS NEVESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006768-32.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATSON JONATHAS DURINO DE SOUSA 36.139.934 ADRIANO CRUZ MOURAAdvogado(s):ADRIANO CRUZ MOURA (BA 909) DIRLEY DA CUNHA BORGES (BA 4570) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) YARA CARLA MACHADO MOURA (BA 55449) ADRIANO CRUZ MOURA (BA 909) DIRLEY DA CUNHA BORGES (BA 4570) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) YARA CARLA MACHADO MOURA (BA 55449) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8006927-80.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANA CLAUDIA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8007395-29.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8008613-69.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EBAZAR.COM.BR.

LTDA DANILLO NOGUEIRA LIMAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALINE NOGUEIRA LIMA ALVES (BA 77515) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8009300-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA RITA CONCEICAO SILVAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8010423-21.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADELSON FELIS DE OLIVEIRA KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDAAdvogado(s):HERBERT CAMPOS DUTRA (MG 51044) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8011535-81.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WALTER SILVA SERRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8013825-47.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8024327-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENILSON SILVA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8033841-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DINORA DE ARAUJO GOES ANDRADE ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8033850-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNALVA BASTOS SANTOS AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDAAdvogado(s):ORLANDO DE ARAUJO (BA 65639) GILBERTO BERALDO (BA 58820) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8041739-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CG4 - MEDICOS ASSOCIADOS LTDA HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8047977-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMERICO FERREIRA DE LISBOA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8055734-68.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA CONCEICAO SILVA BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8060198-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARISSA NEVES ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8063308-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUZIA SOUZA DE BRITOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8109565-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE MORAIS LOPES OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8117630-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8121729-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUAN GOMES DO NASCIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8134091-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO CESAR CALMON BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8137006-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUGIANE CORREIA LIMA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8142222-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):AYANNA DARK PRINCIPE SANTOS FERRAZ (PE 58799) AYANNA DARK PRINCIPE SANTOS FERRAZ (PE 58799) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8153982-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO DE SANTANA LIMA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8161108-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARLENE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RENATO SOUZA DA SILVA (BA 54110) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8171984-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS JUAREZ NOVAISAdvogado(s):ANA CLAUDIA GOMES (MG 76021) DANIEL CAMPOS MARTINS (MG 11978) GILMARA MARINA DOMINGUES (MG 76013) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) MARIANE NUNES NOVAIS (BA 68484) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8218631-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMARA DA SILVA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8009459-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIO PEREIRA JUNIOR EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/AAdvogado(s):MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR (SP 49351) DEBORA BARUFI STECKER (DF 43059) DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8016662-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIX SAUDE LTDA GABRIEL FLOQUET DE SALESAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) MAISA DE SALES SILVA (BA 65946) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8022331-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRENO SOUTO DIAS FILHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8028476-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NOVO VAREJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8029994-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8033879-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARLUCE SALES TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8036790-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO ALONSO SILVA SANTANA ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (SP 32306) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8038339-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

MICHELLE EMILIA REBOUCASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (BA 67599) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8038525-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GERENALDO SATURNINO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8039306-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FABIOLA BRITO GOMES PLACIDO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8039377-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ZAQUIELE RAMOS PINTO LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 17189) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8040625-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARILUCE DA SILVA GRILLOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA (BA 19792) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8042400-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROMUALDO LISBOA DOS SANTOSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8042434-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JANE CELIA TELES DE MATTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8044899-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDELICE SILVA BARBOSA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ELBA MACEDO BRAGA (BA 34645) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8044990-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSNI BIANCO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BIANCO (PR 56702) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8045458-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO DE JESUS CRUZ BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8046033-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JUSSIEU MARCOLINO DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA PAULA CONCEIÇÃO ÁVILA DE CARVALHO (BA 45554) DIOGO RIBEIRO DE JESUS (BA 84806) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8046320-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA ROSAS DE ECAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8046378-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

DANIEL LEITE SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8047301-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA HORA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8049779-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAIDY NUNES DE OLIVEIRA VALDEMAR GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) BRUNA FALCAO FAGNANI (BA 59328) YURI NOGUEIRA PEREIRA (BA 46492) TAMIRES FERNANDES VIEIRA (BA 60976) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8065767-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENTA EULALIA NECO NOGUEIRA ROSA ALCEBIADES ALVES DA SILVAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0000190-64.2013.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LAURINDO ALECRIM MACHADO 97507229572Advogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0000255-48.2014.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MECIVAL DA ANUNCIACAO SANTOS MARILEUZA PEREIRA SILVA FIGUEIREDOAdvogado(s):ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS (BA 67901) CLEBER FERREIRA FREITAS (BA 38227) VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (BA 46659) ALANA VIEIRA LEAL (BA 39297) CLAUDIO LIMA SILVA (BA 35722) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0000290-13.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ADRIANA RODRIGUES CERQUEIRAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0000737-76.2008.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ 67460) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0002391-69.2010.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE EDILSON NUNES GORDIANO E ESPOSAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0003172-69.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:473Processo:0004070-79.2008.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROGERIO BANDEIRA DO NASCIMENTO-MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ANTONIO DE PADUA SANTOS SALGADO (BA 32303) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0310506-71.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado(s):ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO (PE 28993) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0500754-85.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PREMIUM ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA R.

P. J. PNEUS LTDAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10399) ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 20464) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0505656-24.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DURVAL TEODORO DOS REISComarca:SalvadorOrdem:477Processo:0568303-69.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR FREITAS DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.

AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0787462-14.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO FERREIRA PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:480Processo:0789153-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSUEL DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000051-92.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIMAR SOUZA LEANDRO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000102-49.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

DULCE JATOBA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000111-59.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. ROSIMEIRA LOPES LOBATO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000248-94.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEFA PEREIRA DANTASComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000395-64.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TACIANO MENDES DA SILVA RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000425-58.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL CARLOS DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000467-82.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS SALVADOR GONCALVES DE AGUIARAdvogado(s):ANDRE YURI PINHEIRO DOS SANTOS (BA 48028) SIMONE DA SILVA PINHEIRO (SP 21266) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8000607-02.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRENO MAGALHAES RIBEIRO NOVAES COSTA (BA 65940) MARIA LUISA FERNANDES SEIXAS (BA 70733) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000687-07.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000701-65.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS NEUSA DA COSTA CAIRES LIMAAdvogado(s):ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS (GO 29939) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000761-22.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ROSEANE DOS SANTOS DUARTE MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) LUCIO PEREIRA CARDOSO (BA 15430) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000808-20.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LONDON MAGAZINE- COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000945-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BELMIRO SERRAComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001082-10.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAUVAN MATOS DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8001086-64.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001099-05.2019.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA (SE 12855) ICARIANE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DE SOUZA (BA 57580) JOAO JOSE ANDRADE GOMES (BA 42821) OSNIR ALVES CONCEICAO (BA 77776) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001334-13.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MAGNAILTON MATIAS SILVA SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001462-50.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL FERNANDO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001546-50.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO THALMA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001672-83.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GECIA OLIVEIRA SOUZA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001938-61.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDINOLIA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002011-95.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MURILO DOS SANTOS SILVA (BA 74297) GLAUBER DOURADO MOITINHO (BA 31072) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8002158-92.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIZETE DO AMOR DIVINO MAGALHAES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002309-02.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAIS BRITO SAMPAIO MACHADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8002313-78.2025.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NUBIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8002407-15.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA EPIFANIA DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8002572-57.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELIENE GUIMARAES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:509Processo:8002810-96.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WELTON LIMA DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8002859-40.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VANDERNILSON FERRAZ DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002885-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACIARA VALVERDE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003155-75.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALEPIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8003299-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:REGINALDO DAMASCENO SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8003563-87.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDIMA PEREIRA COSTAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8003777-80.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAILZA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (GO 51657) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8004641-64.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAIR BARROS DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8004655-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIGUEL LOURENCO DOS SANTOSAdvogado(s):IOLANDA DE JESUS OLIVEIRA (BA 57885) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8004918-98.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE LURDES CUNHA MUNIZAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8005170-38.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIA TEDESCO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL RENOUT DA CUNHA (BA 890) MARCIA TEDESCO (BA 772) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8005423-86.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALFREDO MACHADO SILVAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8005876-84.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IVAN KENJE DE OLIVEIRA NOZUMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8005923-31.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEXSANDRO ROCHA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8006287-60.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALICE SILVA BARROS DOS SANTOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8006329-81.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUIS CARLOS Advogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8006375-65.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:526Processo:8007204-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA PET PLAY O CLUBE PRA SEU PET LTDAAdvogado(s):CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES (BA 65727) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (BA 30677) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8007503-12.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

JONAS PEREIRA DE LIMAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (PR 10085) GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (PR 12252) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8007694-53.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOAO VICTOR ANGELINO DE SOUZAAdvogado(s):LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA (MG 15997) LEONARDO DE LIMA (MG 20825) LETICIA PERNOMIAN BARBOSA (MG 21413) EDUARDO DOS SANTOS MENDES (BA 56534) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8008313-83.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LISSANDRO BARRETO E SILVAAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ERICA LARISSA SANTANA ALVES (BA 36667) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8009920-97.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME JOSE HUMBERTO SANTANA DE MENEZESAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8010338-59.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) KAROLYNE OLIVEIRA SANTOS (BA 60367) WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (BA 38418) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8010939-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE ITUACUAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8011220-93.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MEMORA SANTO ANTONIO SERVICOS E COMERCIO LTDA GEISIELE DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8011864-61.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZIMEYDE DE FREITAS MILITAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8013565-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE SOUZA VIANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8015020-53.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE VIANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8016337-02.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RONEY JORGE FIGUEIREDO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) GERLIO SOARES FIGUEIREDO (BA 73248) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8016970-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAIMUNDO SALUSTIANO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO SILVA GUIMARAES (BA 64441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8017490-03.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HUMBERTO SALES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8020577-30.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADRIANO DIAS DE ALMEIDA (BA 56503) HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) MERCIA SILVA LOPES (BA 81357) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8020634-77.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZINETE AZEVEDO OLIVEIRA MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMERSON MOREIRA SILVA (BA 80303) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8022094-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAECIO FERREIRA DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8031796-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILENE COSTA SANTOS SILVA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8041027-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) ANDREA DE TOLEDO PIERRI (SP 11502) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8060706-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8089620-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA SANTOS ALVESAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8103590-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUANICE DAS NEVES SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8108210-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLAUDINEI XAVIER NOVATO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8120926-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE SACRAMENTO DE JESUS HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8128822-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO AMANCIO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:551Processo:8131486-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUCILENE SOUZA SANTOS DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8137346-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LIGIA MOREIRA DE BRITOAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8160548-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA REGINA BATISTA PINTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:554Processo:8163427-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUILVIO BENEDITO SIMOES COSTA FIUZA GISLENE FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8168996-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIA DAIANE SOUZA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) LAIS DE CASTRO FREITAS (RJ 21864) LETYCIA ABREU CARDOSO (BA 53925) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) YURE LIMA DA SILVA (BA 70930) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8173416-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.

TIAGO LUIS KRONBAUERAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) EDER SANTIAGO MORENO DA SILVA (BA 44160) EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ (BA 77647) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8177767-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALNEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8178769-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ROBERTO ISENSEE MONTEIROAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8185889-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUNICE PEREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/AAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8227613-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIVANDA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0531769-58.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8005117-10.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDMILSON TELLES DE PAULA (PR 47523) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8029607-96.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ADRILENE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 88307) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8004666-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO YOSHITARO CELEN TATEISHI RAIMUNDO ARAUJO FONTESAdvogado(s):ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) SAMUEL LUCAS DE SOUZA FONTES (BA 80160) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8005665-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MEURE FERREIRA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8013507-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROGERIO MOREIRA CALDAS GUIMARAES OMS PREMOLDADOS LTDA - MEAdvogado(s):ALEXIA FERREIRA DA CRUZ (BA 85036) LUCAS FONTES SANTOS DE TEIVE E ARGOLO (BA 23380) PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8014170-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ANGELICA LELIS DE LIMA LYCIA LELIS DE LIMAAdvogado(s):WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8017319-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA EDUARDA CIDADE ARGOLOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8017679-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8017916-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS CECILIA ASSIS ROLA DE AQUINOAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8018074-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA MANUELA CARDOSO DA SILVA GARCIA JOEL REIS GUIMARAESAdvogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8019768-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8022348-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO DE MATOS CESAR CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):THIAGO FRANCO CORDEIRO (BA 23214) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8023907-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IGREJA EVANGELICA BETEL EM ALAGOINHAS ESDRAS FERNANDES FRANCAAdvogado(s):FREDSON DE JESUS SANTOS (BA 83657) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8023137-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANIEL SANTOS SOUSA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):EMANUELLE GOMES LOPES SANTOS (BA 34873) JULIANA CAVALCANTE DE FREITAS ARAUJO (BA 25222) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) TAMIRES DE PONTES SERRA (SP 33198) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8023684-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CIVIL CONSTRUTORA LTDA CAM FERREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MEAdvogado(s):GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO (BA 8748) DEBORA FERREIRA DE SOUSA (BA 30734) MARCELO DE CASTRO CARRERA (BA 17557) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8023808-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VERONICA GUEDES OLIVEIRA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IORRANA ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 85738) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8023877-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARILUCIA SILVA DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8024006-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ROGERIO FEITOSA MATOSAdvogado(s):IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (PR 25814) LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (BA 46519) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8024710-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A.

ZILMARA DE MIRANDA ARAUJOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8025130-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8026205-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:APOIO AMBIENTAL COMERCIO, SERVICOS E INDUSTRIA LTDA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8026571-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SAYADI QUEIROZ DA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8026856-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AGILLI VEICULOS, INTERMEDIACOES, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA MARIA JUCINEIDE OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) AMANDA PEREIRA DE AZEVEDO (BA 56248) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8027086-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (MG 76703) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8027393-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE NUNES MARINHO DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MAIANA TALINE SANTOS SILVA (BA 43380) BRENDA DA SILVA PRAZERES (DF 74445) PHELIPE OTONI MACAMBIRA (DF 66225) STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA (DF 67689) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8028582-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUALICORP S.A.

LARA SOUSA CRUZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) PRISCILA SOUZA CRUZ DE ASSIS (BA 82106) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8028815-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA EDUARDA CIDADE ARGOLOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIS RIBEIRO DA SILVA (BA 63894) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8029296-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACY OLIVEIRA MOREIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRYZZIA LIMA AMARAL SANTOS (BA 77883) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8030421-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE ANILTON MENDES DA SILVA JUNIORAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8030674-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARTHUR SOUZA GOMES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):JORGE BATISTA CALADO FILHO (BA 26356) DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8032176-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANNA CLARA ALMEIDA PEREIRA SIDILON SANTOS PEREIRAAdvogado(s):JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO (BA 53661) MARIA ISABELLE MUNIZ SANTOS (BA 74834) JACQUELINE DE GOIS DANTAS (BA 67649) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8037384-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSE VITORINO PIRES MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONAdvogado(s):MAURICIO MATOS CORREA (BA 31122) ROSE VITORINO PIRES (BA 44182) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8050985-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR METALURGICA VERSATIL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8051738-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO ALEXANDRE QUERLON CUNHA VELOSOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) VERONICA DA PAIXAO CAVALCANTE (BA 46230) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8057882-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C M P DE FARIAS - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) HERON SILVA MACHADO (BA 42459) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8074409-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FILOMENA SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:599Processo:8077025-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0000087-28.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROCHA COMERCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDAAdvogado(s):RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0000267-30.2012.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADELSON PEREIRA CARDOZOAdvogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 92951) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0000780-95.2017.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MUNDO NOVO JAILTON SAMPAIO FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:604Processo:0001697-69.1999.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Rogerio Mota RamosAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR (BA 11479) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0004138-67.2008.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:2MS - ENGENHARIA LTDA OLIMPIO CARDOSO TANURIAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) THIAGO FRANCO CORDEIRO (BA 23214) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA (BA 25406) JOSIMARCOS SANTANA ARAUJO (BA 24161) MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA (PE 26524) SATIRO DE CASTRO FERRAZ NETO (PE 32732) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0007892-16.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADELMIRO HELENO DANTAS GOESComarca:SalvadorOrdem:607Processo:0008026-64.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIS FERNANDO IGNÁCIO DA COSTA BRASIL - USA VACATIONS LTDAAdvogado(s):CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) MARIANA SILVA SOUSA XIMENES (CE 21423) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0013568-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:609Processo:0019128-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERRIE DE SALES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0026046-48.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):JOSE WILSON MUNIZ (BA 6630) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0037928-55.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR M C Microchip Desenhos e Graficos LtdaComarca:SalvadorOrdem:612Processo:0042216-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDAAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0073166-38.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TRM TRANSPORTES SERVICOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0119941-53.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE ASSIS GOMES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0121062-58.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO PAULO NETOAdvogado(s):POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0145261-03.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A LUCIANO MARTINS BATISTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0406250-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAURICIO MAGALHAES STERN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0500221-45.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA R U INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE KARAN NETO (BA 45734) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (BA 1036) MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (SE 8597) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0500660-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO PENAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:0502218-53.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE CARLANE SOUZA OLIVEIRA CAIRESAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0503126-47.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHOComarca:SalvadorOrdem:622Processo:0503961-26.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNADINO ANDRADE FIGUEREDOComarca:SalvadorOrdem:623Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:0504733-32.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIO ANTONIO DUARTE NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0507145-76.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS ANDREIA ROCHA DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:626Processo:0509391-22.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS POLIANA SANDES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:627Processo:0517542-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FERREIRA SANTOS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA (BA 43593) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0518061-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DE JESUS CEDRAZ SANTIAGO (BA 82288) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) DANIEL ANDRADE CAVALCANTI (BA 34527) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0548414-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRACEMA MARIA DE BRITO SILVAAdvogado(s):JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) OSMUNDO ALVARES TOSCA (BA 1726) RAFAELA CRISTINA MELO MUNIZ (BA 46453) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0563393-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

RUBENICE MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (BA 47010) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0568364-90.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA E V PROJETOS E DECORACOES EIRELIAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0573014-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

VITOR SOUZA MAGALHAESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) THAIS MAGALHAES FONSECA (BA 31483) DAVID MEDEIROS BARBOSA (BA 42069) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0782488-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CORES VIVAS MODAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:634Processo:0789323-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALBERICO ALBAN MIRANDAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0796969-62.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000002-37.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE LUCAS ALVES DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) MONIQUE LUIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (BA 28088) ADILSON ANGELO DA SILVA (BA 19944) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000008-69.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARVALHO SOUSA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000010-32.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE SANTOS LIRAComarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000033-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) MAIANE BASTOS PEREIRA (BA 50830) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000079-16.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS GABRIELLE PACHECO ROSARIOAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8000081-76.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX LEANDRA GUIMARAES ANDRADEAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000193-87.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANITA MARIA DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000204-07.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

CAIO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) RAFAELA RIBEIRO SOUSA (BA 69503) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000391-12.2022.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ANDREZA DE ASSIS DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (BA 40927) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000405-64.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EGIDIO DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000533-12.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JAMILE MENEZES SANTOS (BA 60739) REBECA GOMES DE MEDEIROS (BA 80133) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8000540-39.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDLEUSA NOVAIS CARVALHO SANTANA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8000542-63.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROVERDI JOAO DOS SANTOS CARRASCO CARVOEIRASAdvogado(s):CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000544-77.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CARINHANHA GENILDA OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8000582-20.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALMERINDA MARINHO DAS NEVES BANCO BMG SAAdvogado(s):ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000592-59.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.

MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (SP 76921) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000663-58.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO SERGIO BANDEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000703-53.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALCINEIA SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (BA 64584) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000709-38.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELTON SILVA DO NASCIMENTO GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.Advogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8000723-13.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:THIARA MORENO DOS SANTOS RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001001-95.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001022-18.2020.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

VALDECI GOMES BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8001039-10.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8001126-69.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOIS MIL COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8001249-25.2019.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANA CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001409-35.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAN DOS SANTOS SANTANA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8001445-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOELITON SOUSA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) AMANDA RIBEIRO MOTA (BA 71556) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001477-27.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS MARIA DA GLORIA DANTAS DE ANDRADEAdvogado(s):LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8001571-44.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JANDIRA DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8001643-35.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS NILTON LIMA FERNANDES IMOBILIARIA CAETITE LTDAAdvogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) JANE CLEIDE TEIXEIRA DE MATOS (BA 47704) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001651-08.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA RIBEIRO MENEZES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001790-37.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DARLAN SANTOS BARRETOAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MARCIO AGUILAR GARCIA (BA 70555) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL MOURA CARVALHO (BA 36764) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001831-58.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ALBERTINA DE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8001962-19.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8002281-57.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAURA CERQUEIRA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:671Processo:8002698-61.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE SANTOS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8002973-69.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8003152-04.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO MANOEL PEREIRA JUNIOR CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):TATIANE SILVA REGO (BA 58397) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8004254-34.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NELSON LUIZ NUDI DE QUEIROZ DIAS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GABRIEL DEL VALLE DIACOV (SP 53909) KAMILA FERREIRA LUIZ (SP 38445) KATRUS TOBER SANTAROSA (SP 13966) PEDRO LUIZ GROSSI FORNAZIERO (SP 49738) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8004306-08.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALOISIO OLIVEIRA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8004356-74.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO ASSIS DE OLIVEIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:677Processo:8004414-25.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (BA 69239) ELIANE DA SILVA SANTOS (BA 59518) JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA 39850) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8004583-64.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO BESERRA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:680Processo:8004814-86.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:681Processo:8004846-79.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8005087-41.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARINALVA SILVA MATOS ALVESAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8005345-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8005405-54.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

SARA SAMPAIO MIRANDAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8005799-59.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LAZARO FORTUNATO DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (BA 53842) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8005842-82.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) VICTOR MENDES JORGE (SP 37390) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8005843-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CASA DE ORACAO MENSAGEIROS DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8005897-44.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS HELIO LAPA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):CLEIDIANE SILVEIRA DA SILVA (BA 54212) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8006264-58.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD BATUBA BEACH LTDA - MEAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) FLAVIA DA CONCEICAO MALTEZ BASTOS (BA 24231) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) FLAVIA DA CONCEICAO MALTEZ BASTOS (BA 24231) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8007733-95.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS VENICIOS SILVA SANTOS PROCURADORIA-GERAL FEDERALAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8008062-65.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMAR GOMES BONFIMComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8008901-10.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAFAELLA GALVAO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:693Processo:8009644-03.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8010442-65.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (SP 22700) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8011975-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - EPP ALBERTO ARAUJO GONZAGAAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ACAUA ASSUNCAO PEREIRA FIGUEIREDO LIMA (BA 61532) BRASILINO GOMES DE SALES (BA 41174) JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 48194) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8012273-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONVENIENCIAS PINHEIRO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RONES CLENIO DA SILVA RIBEIRO (PE 66328) EDUARDO ALVEZ WEIMER (BA 81303) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8013136-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARLUCIA MARIA SANTOS JESUSComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8013503-56.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALVIRA DE SOUZA VINHASComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8014075-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MERQUIDES MENDES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8014087-26.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTACILIO JOSE DA SILVA ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:701Processo:8014866-65.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8016844-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DOMINGOS CAIRES FIGUEREDOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8017101-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO RODRIGUES SIMOESComarca:SalvadorOrdem:704Processo:8018519-83.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KAIRES ANTONIO LEITE LIMA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (SP 39668) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8018707-81.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE GALDENCIO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:706Processo:8022498-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRICIA DE CARVALHO RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8022562-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GABRIELA SOUTO LUNA PINTO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):AMANDA REBOUCAS SILVA (BA 54639) GABRIELA SOUTO LUNA PINTO (BA 49866) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8029528-76.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAILSON SALES DA SILVA SANTIAGO ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ICARO MARTINS XAVIER (BA 63318) MARCELO DUARTE (MG 82351) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8033761-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8038721-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTALADORA LUZ LTDAComarca:SalvadorOrdem:711Processo:8039449-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RW COMERCIO DE LUBRIFICANTES PARA VEICULOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8040427-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA JOSE SIMPLICIO DA PAZ HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):CRISTIANO ELTZ (RS 94931) PAULO CEZAR GUIMARAES TOLEDO (RS 41566) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8045140-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SEABRA COMERCIO DE MODAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:714Processo:8047757-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GAUTIER CARDOSO AMORIMComarca:SalvadorOrdem:715Processo:8047956-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DOMINGAS MARIA DE JESUSAdvogado(s):EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8063121-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A.Advogado(s):EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA (PE 18895) RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO (PE 33676) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8064090-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.Advogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) TIAGO CIRILO DE QUEIROZ (SP 43249) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8074968-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (BA 15613) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8075633-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIDINALVA OLIVEIRA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8078164-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARMANDO DA ROCHA RIBEIROAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) ARTHUR DE SOUZA ANDRADE (BA 57233) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8079842-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DELMA MARIA DA SILVA CASTILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8083020-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA NOGUEIRA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8087625-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE DE SOUZA CERQUEIRA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) GUSTAVO MIRANDA COUTINHO (BA 52331) MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES (BA 17448) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8095213-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMANUELLE SOUZA DE ARAUJO CORTES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):DANILO DOS SANTOS (BA 63965) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8095818-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERSON JOSE BONFANTTI ANA GABRIELA VILLASBOAS DA SILVA BORGESAdvogado(s):JOSUE LACERDA DOS SANTOS (BA 87255) LUIZA BONFANTTI (BA 66619) MATHEUS MORAIS LIMA (BA 70880) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA (PI 15152) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8106712-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIBRA ENERGIA S.A COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CRM LTDA - EPPAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8113252-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADIVANDO DA SILVA GUEDESComarca:SalvadorOrdem:729Processo:8117290-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEVY MARLEO DE SOUSA VILLAS BOAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8123389-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FAB LAB LABORATORIO DE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:731Processo:8127501-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8133165-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.

WASHINGTON LUIS CONCEICAO SACRAMENTOAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO (BA 8990) DANILO BOAVENTURA ADORNO (BA 28126) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8139584-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALEX SANDER DE SOUZA CRISTALDOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8145979-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDIVALDO RODRIGUES DA MATA FILHOComarca:SalvadorOrdem:735Processo:8190196-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBSON ALVES DE AZEVEDO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8225437-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON COSTA DE MELLO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ATAMIRES NUNES OLIVEIRA (BA 57416) WELLINGTON COSTA DE MELLO (BA 88514) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8028003-05.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA.

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTERAdvogado(s):ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8184501-61.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EFC CONSULTORIA - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:0501203-83.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR LOPES PORTUGAL JUNIOR ANTONIO SERGIO SANTA BARBARA GUIRRAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES (BA 6010) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000171-19.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ARLETE DO NASCIMENTO RAMOS BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):HORLAN REAL MOTA (BA 26171) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8093468-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALEX FIGUEREDO DE CARVALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8171984-29.2022.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar] POLO ATIVO JUAREZ NOVAIS POLO PASSIVO REU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de ID 550295263 no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as cautelas devidas e obrigações de praxe. Salvador/BA, 7 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8171984-29.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JUAREZ NOVAIS Advogado(s): MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (OAB:BA19927), MARIANE NUNES NOVAIS (OAB:BA68484) REU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Advogado(s): AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB:RJ102717), NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243)

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada, originariamente, perante a Justiça do Trabalho, por JUAREZ NOVAIS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS, todos devidamente qualificados nos autos, na qual a parte autora pleiteia a autorização e custeio de exame médico, bem como reparação por danos extrapatrimoniais.

Narra a parte autora, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde mantido pelas rés e que, em dezembro de 2020, foi diagnosticada com neoplasia maligna (Adenocarcinoma tipo intestinal, estágio 3), tendo sido submetida a procedimento cirúrgico de gastrectomia total e linfadenectomia, seguido de tratamento quimioterápico adjuvante. Relata que, após o término da quimioterapia, exames de imagem de controle evidenciaram o surgimento de nódulos pulmonares e linfonodos torácicos suspeitos, razão pela qual seu médico assistente, Dr.

Marcos Castro Lyra, solicitou a realização do exame PET-CT ONCOLÓGICO para melhor investigação do quadro clínico, definição de prognóstico e conduta terapêutica, dada a agressividade da doença. Afirma que, ao solicitar a autorização ao plano de saúde, obteve negativa de cobertura sob a justificativa de que o procedimento, embora constante no Rol da ANS, não preenchia as Diretrizes de Utilização (DUT) estabelecidas pela Agência Reguladora para o caso concreto.

Sustenta a abusividade da negativa, a necessidade premente do exame para a preservação de sua vida e a configuração de danos morais. O pedido de tutela de urgência foi deferido liminarmente pelo Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (ID 21e0ebe dos autos originários), determinando que a parte ré autorizasse e custeasse o exame solicitado, sob pena de multa diária. A ré PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, fundamentando que houve a transferência da carteira de beneficiários e a gestão do plano de saúde para a ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS, entidade de autogestão com personalidade jurídica própria, conforme autorização da ANS.

No mérito, defendeu a inexistência de responsabilidade e a regularidade da conduta. A ré ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS apresentou contestação arguindo a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, tese que foi acolhida, resultando no declínio de competência para esta Justiça Estadual. No mérito, defendeu a legalidade da negativa de cobertura, sustentando que o plano de saúde opera na modalidade de autogestão, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 608 do STJ.

Argumentou que o Rol de Procedimentos da ANS é taxativo e que o quadro clínico do autor não se enquadra nas Diretrizes de Utilização (DUT) previstas para o exame PET-CT (DUT nº 60), o que afastaria o dever de cobertura contratual e legal. Refutou a existência de danos morais e pugnou pela improcedência dos pedidos. Recebidos os autos por este Juízo, foi ratificada a liminar anteriormente deferida. Instadas as partes sobre a produção de novas provas, não houve requerimento de dilação probatória, permitindo o julgamento antecipado do mérito.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES II.1.1 - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS A primeira ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, suscita sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, alegando que a operação do plano de saúde foi transferida para a ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS. Compulsando os autos, verifica-se a existência de documentação comprobatória da transferência da carteira de planos de saúde, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com eficácia a partir de 01/04/2021.

A APS constitui pessoa jurídica de direito privado distinta, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela gestão da assistência à saúde dos beneficiários. Considerando que a negativa de cobertura ocorreu em setembro de 2021, data posterior à transferência da carteira, e que a APS assumiu a responsabilidade pelas obrigações assistenciais, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, devendo o feito prosseguir exclusivamente em face da ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS.

II.2 - DO MÉRITO Trata-se de ação na qual a parte autora busca a obrigatoriedade de cobertura de exame diagnóstico PET-CT ONCOLÓGICO, indicado por médico assistente para estadiamento e definição de conduta terapêutica de neoplasia maligna gástrica, bem como indenização por danos morais decorrentes da negativa administrativa. Inicialmente, cumpre destacar que a ré APS é uma operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão.

Consoante o entendimento consolidado na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, "aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". Portanto, a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelas normas do Código Civil e pela Lei nº 9.656/98, observando-se os princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da probidade (arts. 421 e 422 do Código Civil).

Embora afastada a incidência direta do CDC, isso não autoriza a operadora a agir de forma arbitrária ou a estabelecer cláusulas que desnaturem o objeto do contrato de assistência à saúde. A controvérsia central reside na licitude da negativa de cobertura do exame PET-CT, sob o argumento de que a indicação clínica do autor não preenche os requisitos das Diretrizes de Utilização (DUT) estabelecidas pela ANS para o referido procedimento.

A ré sustenta que o Rol da ANS é taxativo e que a ausência de previsão específica para o caso do autor desobriga o custeio. No caso concreto, é incontroverso que o autor é beneficiário do plano de saúde e portador de doença grave (adenocarcinoma gástrico), coberta pelo contrato. A solicitação médica acostada aos autos (ID b403ad3 do processo de origem) é expressa ao indicar a necessidade do exame PET-CT para investigar nódulos pulmonares e linfonodos torácicos suspeitos, surgidos após o tratamento quimioterápico, visando definir a existência de metástase e a conduta a ser adotada diante da agressividade da doença.

A recusa da operadora, fundamentada estritamente na ausência de enquadramento nas DUTs da ANS, revela-se abusiva à luz do Código Civil e da própria Lei dos Planos de Saúde. O contrato de assistência à saúde tem por objeto a preservação da vida e o restabelecimento da saúde do beneficiário. Ao cobrir a patologia (câncer gástrico), o plano de saúde não pode excluir o método diagnóstico mais adequado e moderno para o seu tratamento e acompanhamento, sob pena de esvaziar a finalidade do contrato.

A jurisprudência pátria tem evoluído no sentido de que cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, a definição do tratamento mais apropriado para o paciente. As diretrizes da ANS constituem referências mínimas de cobertura, não podendo ser interpretadas de forma a excluir terapias ou exames essenciais prescritos por profissional habilitado, especialmente em casos oncológicos onde a precisão diagnóstica é vital para o prognóstico.

A alegação de taxatividade do Rol da ANS não pode servir de escudo para negar cobertura a procedimento com eficácia reconhecida e técnica consagrada, quando imprescindível para o tratamento de doença coberta. A Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/98, reforçou o entendimento de que o rol de procedimentos serve como referência básica, permitindo a cobertura de tratamentos não previstos desde que haja comprovação de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos, o que se verifica no caso do PET-CT, exame amplamente utilizado na oncologia moderna.

Ademais, limitar a cobertura do exame apenas às indicações estritas da DUT, ignorando a complexidade e a singularidade do quadro clínico do paciente oncológico, atenta contra a boa-fé objetiva. A negativa administrativa impôs ao autor, pessoa idosa e em tratamento de doença severa, um obstáculo injustificado ao acesso a recurso diagnóstico essencial, colocando em risco a eficácia do tratamento e a sua própria sobrevivência.

Portanto, demonstrada a necessidade do exame mediante relatório médico fundamentado e a abusividade da restrição contratual baseada apenas nas diretrizes administrativas, impõe-se a confirmação da tutela de urgência e a procedência do pedido de obrigação de fazer. II.2.1 - DOS DANOS MORAIS No tocante aos danos morais, a responsabilidade civil da ré, mesmo sendo entidade de autogestão, deve ser analisada sob a ótica da teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) ou do risco do empreendimento, conforme o caso, mas sempre pautada na violação de deveres contratuais anexos e na dignidade da pessoa humana.

No caso em tela, a conduta da ré em negar cobertura a exame essencial para estadiamento de câncer, em momento de extrema fragilidade física e psicológica do beneficiário, ultrapassa o mero dissabor ou inadimplemento contratual. A recusa indevida agravou a aflição e a angústia do autor, que já lidava com o diagnóstico de uma doença grave e o temor da recidiva ou metástase. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial gera dano moral in re ipsa, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria doença.

O bem jurídico tutelado, a saúde e a vida, possui valor inestimável, e a conduta da operadora atentou diretamente contra a dignidade do autor. Na fixação do quantum indenizatório, deve-se observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade da ofensa, a repercussão do dano, as condições pessoais da vítima e a capacidade econômica da ofensora, bem como o caráter pedagógico-punitivo da medida.

Sendo assim, considerando as circunstâncias do caso concreto, a gravidade da doença do autor e a natureza da negativa, fixo a indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), montante que se mostra adequado para compensar o sofrimento experimentado e desestimular a reiteração da conduta ilícita, sem ensejar enriquecimento sem causa.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da ré PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré excluída, fixados em R$1.000,00 (um mil reais), por equidade, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

B) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face da ré ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:

I) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida liminarmente, tornando definitiva a obrigação da ré em autorizar e custear integralmente o exame PET-CT ONCOLÓGICO, bem como os demais procedimentos necessários ao tratamento da patologia que acomete o autor, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária já fixada em caso de descumprimento;

II) CONDENAR a ré ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, calculados conforme a taxa SELIC, abatido o IPCA, a contar da citação (responsabilidade contratual). Condeno a ré APS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação a título de dano moral.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

DESPACHO 8171984-29.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juarez Novais Advogado: Maria Aparecida Dantas Cardoso (OAB:BA19927) Advogado: Mariane Nunes Novais (OAB:BA68484) Reu: Associacao Petrobras De Saude - Aps Advogado: Airton De Alcantara Maciel (OAB:RJ102717) Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA

DESPACHO

Processo nº: 8171984-29.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

AUTOR: JUAREZ NOVAIS Requerido(a) REU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Vistos, etc... Certifique-se, como determinado no ID 432924818. Após, retornem conclusos no fluxo específico de sentenças.

Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta