8175369-82.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8175369-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: ROSIENE DA SILVA COSTA Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA, CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA ACORDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA SECURITÁRIA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE PRÊMIOS. MULTA CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta por seguradora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança de seguro, condenando as rés ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de doença ocupacional, à devolução dos prêmios pagos após a consolidação da invalidez, ao pagamento de multa contratual e de indenização por danos morais. A recorrente sustenta ausência de cobertura contratual, inaplicabilidade da multa contratual e inexistência de dano moral indenizável.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ 4 questões em discussão: (i) definir se a invalidez permanente decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho está abrangida pela cobertura securitária de invalidez permanente por acidente; (ii) estabelecer se a recusa da seguradora ao pagamento da indenização foi legítima; (iii) determinar se são devidas a devolução dos prêmios pagos após a consolidação da invalidez e a multa contratual prevista na apólice; e (iv) verificar a configuração e o quantum da indenização por danos morais.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O contrato de seguro de vida em grupo constitui relação de consumo e suas cláusulas devem ser interpretadas da forma mais favorável ao segurado, nos termos do art. 47 do CDC.

4. A doença ocupacional decorrente de esforços repetitivos e microtraumas equipara-se a acidente pessoal para fins de cobertura securitária, conforme entendimento consolidado do STJ e da jurisprudência estadual.

5. O laudo pericial comprova que a autora é portadora de tenossinovites e síndrome do túnel do carpo, apresentando incapacidade laboral total e permanente para sua atividade habitual, além de reconhecer o nexo concausal entre as patologias e o trabalho exercido.

6. A recusa da seguradora baseada em interpretação restritiva das cláusulas contratuais viola a boa-fé objetiva e frustra a legítima expectativa de cobertura do segurado que regularmente adimpliu os prêmios do seguro.

7. Consumado o sinistro coberto pela apólice, exaure-se o risco segurado, tornando indevida a continuidade da cobrança de prêmios, cuja restituição impede o enriquecimento sem causa da seguradora.

8. A recusa indevida ao pagamento da indenização securitária em contexto de invalidez permanente agrava a situação de vulnerabilidade do segurado e configura dano moral indenizável, independentemente da demonstração de prejuízo extrapatrimonial específico.

9. O valor arbitrado a título de danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo adequada sua redução para R$ 5.000,00.

10. A multa contratual é exigível quando prevista expressamente na apólice e configurado atraso injustificado no pagamento da indenização securitária devida.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

11. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento:

1. A doença ocupacional decorrente de microtraumas e esforços repetitivos equipara-se a acidente pessoal para fins de cobertura de seguro de vida em grupo por invalidez permanente por acidente.

2. As cláusulas de contrato de seguro submetido ao Código de Defesa do Consumidor devem ser interpretadas de modo favorável ao segurado quando houver controvérsia sobre a extensão da cobertura.

3. A recusa indevida ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente caracteriza dano moral indenizável.

4. A ocorrência do sinistro coberto extingue o risco segurado e autoriza a restituição dos prêmios pagos posteriormente à consolidação da invalidez.

5. A multa contratual prevista na apólice é devida quando configurado atraso injustificado no pagamento da indenização securitária.

6. A indenização por danos morais deve ser reduzida para R$ 5.000,00 quando esse valor se mostrar suficiente para atender às finalidades compensatória e pedagógica da condenação. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator. Presidente Des. Cássio Miranda Procurador de Justiça 8

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 06/07/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8020533-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8025898-46.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAIANA PEREIRA DOS SANTOS QUEIROZ LTDA PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADAAdvogado(s):FABIO CARRARO (GO 11818) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8020132-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GISEANE FLORES DA SILVA HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIORAdvogado(s):RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA (DF 25172) ALEXANDRE DANILLO SOARES (DF 34323) ELPIDIO DONIZETTI NUNES (MG 45290) HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA (DF 67021) TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (MG 14891) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8003259-50.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003589-85.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCESCA BOMFIM PINHEIROAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HILDA CAMILA BOMFIM PINHEIRO DOS SANTOS (BA 49261) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000132-50.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS ROBSON GONZAGA LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0103311-92.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (BA 69900) BRUNA PORTO BARRETO (PE 28531) PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0004340-33.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NORRAL RECRUTAMENTO SERVICOS E LOCACAO DE PESSOAL LTDAAdvogado(s):ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) EMERSON DE CAMPOS REIS NERY (BA 13340) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0006843-12.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RENATO ROCHA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0010380-17.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MORAIS COSTA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINALVA CUNHA DE MATOS (BA 10328) MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001304-12.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMERSON HENRIQUE ARAUJO DE JESUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8068870-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UILIAM SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE LEANDRO COSTA SANTOS (BA 71107) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001855-60.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELVIS CARNEIRO DE ARAUJO MUNICIPIO DE JAGUAQUARAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8103978-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DENTAL ORTO LTDA SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0006980-92.2006.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIZ CARLOS CERQUEIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0503132-04.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEONCIO DE MOURA CHAVES CONDOMINIO PARQUE ENCONTRO DAS AGUASAdvogado(s):ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO (BA 22284) SHEILA SENTO SE ROCHA (BA 42499) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAFFNE GABRIELE DA SILVA ALVES (BA 75426) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8080020-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS HORTENCIA MARIA COSTA MAGNAVITAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8109816-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JULIANNE DOS SANTOS MARCAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8011588-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARINA XAVIER DE QUEIROZAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000208-29.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDERSON FERNANDES SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8065892-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSUL RAFAEL SILVA DE FIGUEIREDO ESPINHEIRAAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) MONICA REBOUCAS DE MATOS (BA 26360) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8077155-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA DE NAZARET DAMASCENO DANTAS PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8072244-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAYANE PEREIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8076559-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

ATAIDE RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS (BA 74295) ROSANGELA FREIRE DE CARVALHO AMORIM (BA 23667) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8041605-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PIETRO LOPES PORTELAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ 25898) RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA (RJ 22907) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8002372-14.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) JOAO MARCELO LOPES VIDAL RAUPP (RS 12946) ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) RICARDO SANTOS PINTO (BA 22970) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8133215-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE CARNEIRO GUEDES PRADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000072-16.2003.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSÉ PEREIRA SOBRINHO JOSÉ DE OLIVEIRA FOGAÇAAdvogado(s):PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8016462-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WHIRLPOOL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8075585-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JULIANA COTRIM TELLES BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) DIEGO BORGES RAMOS (BA 26225) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA ANDRADE (BA 26214) LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO (BA 25272) MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO (PB 17747) PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA (BA 16314) PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO (BA 26957) TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA (BA 26661) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO (BA 18418) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0513788-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RONDINELI & RODRIGUES LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000641-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AQUAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIOS DE LIMPEZA LTDA - ME ESTRUTURAL IMOVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8093597-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CONCESSIONARIA ESTRADA DO FEIJAO SPE S/A TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8013191-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A OBERDAN BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001940-56.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE JAILTON DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000551-28.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES NOELIA NUNES PACHECOAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8060521-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GEORGINA SOUZA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8125755-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIO ALVES CERQUEIRA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 33519) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8155526-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIANO SANTOS SOUSA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000082-59.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DILCE MARIA RIBEIRO BANCO C6 S.A.Advogado(s):RAIMUNDO SILVA DA COSTA (BA 19963) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8008919-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANDRESSA GOMES SANTOS LISBOAAdvogado(s):JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 27850) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8011339-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

LIVIA SOUZA BARBOZAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001934-40.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOANA JULIA NETA CAMPOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8004952-68.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA EDNA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0154683-41.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAAdvogado(s):FABIO SUTTO GENEROSO (BA 19757) LILIANA IGLESIAS BAUTISTA (BA 15621) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (BA 16707) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000448-43.2024.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LOURDES DE JESUS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8046042-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSENI SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) FILIPE MACHADO SANTOS (BA 65857) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8050530-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GESSI GAMA BESSA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8018082-13.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMALIA MIRANDA FERREIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLA DE ARAUJO SANTOS (BA 68733) POLIANA DOS SANTOS COSTA (BA 37515) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0000005-23.1988.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MN RENATO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8009451-75.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001234-70.2025.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA GILMARA SANTOS SOARESAdvogado(s):FABRICIO REIS DE SOUZA (BA 77569) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FLORDILON PEREIRA SANTOS (BA 62249) PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVO (BA 49226) LEONARDO DOS SANTOS (BA 69867) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8090937-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO PEDRO DE JESUS SALESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MONIQUE ELISABETE PEREIRA MOREIRA (BA 49812) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8025037-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LICIA MARIA SA PEREIRA FROESAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JOAO PAULO FALCAO MESQUITA DE MATTOS (BA 80104) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8121825-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR 25.404.905 VALDINEI GONCALVES ESTRELAComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001168-22.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME NILSON ALVES DE MIRANDAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8077636-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000242-60.2008.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOVELINA ALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (BA 24127) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007301-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDNA JESUS SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JACKSON ALVES DA SILVA (BA 58773) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029723-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA MANOEL IRENIO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000728-20.2024.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL AGROLIZ - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) VANESKA PIRES DOURADO PINHO (BA 16291) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0000915-27.2011.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRESSA MATOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO (BA 4686) MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO (BA 31915) VERA CASSIA SENA FREIRE (BA 46936) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0000081-40.2001.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA LÚCIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):CLAUDIO MACHADO PINHEIRO (BA 16166) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0001336-91.2013.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLEDNA FARIAS SANTOS MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8010262-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSISTE VIDA LTDA - EPP ESPÓLIO DE MATILDES DE JESUS LIMA - CPF - 070.480.095-00Advogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) CIRO MORAES FERNANDES (BA 35545) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0503814-43.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8013242-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GILBERTO TADEU ROCHA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (BA 64584) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8011289-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8014061-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUSIMAR CORADO DA SILVA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8019951-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COLEGIO E CURSO G LTDA CICERO JOSE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA (MG 12665) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018438-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ALESSANDRO FAENZAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) SAMARA CRYSTYNAH ALMEIDA DE SOUZA BARENCO (RJ 25720) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8019756-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ZENY MONTEIRO DA ROCHA CAMILOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8019981-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LAIZ PAES FRANCO PINHO NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) MARIANA SANTANA MAGNAVITA VILLELA (BA 81080) NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (BA 6160) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0500278-19.2019.8.05.0080 PETIÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO MOREIRA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8021383-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

WELSON DA SILVA MEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA (BA 47995) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8025572-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA H3 PHARMA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIANA CARVALHO DE MELLO RIBEIRO (BA 29118) LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (SP 27434) SILVANA BUSSAB ENDRES (SP 65330) TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (SP 23664) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8020193-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TRINCO PRESENTES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8024443-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EXPRESSO NEPOMUCENO S/A MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8023038-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ARLETE TEIXEIRA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000591-63.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A OLGA MARIA HOLANDA CORREIAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000657-43.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

TIAGO BOMFIM NASCIMENTOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES FILHO (BA 77963) VITOR HUGO SANTOS MENESES SOUSA (BA 71201) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8043043-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:M&A MULTIMARCAS LTDA CARLA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001539-51.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALTERCIO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARRIE GENTIL LIMA MOREIRA (BA 83088) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8126945-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

FAUNA GABRIELA CORDEIRO SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MANUELA VITORIA MULLER TELES (BA 82102) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8088587-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CANDIDA MARIA GONCALVES SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004000-89.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ALBERICO FRANCISCO DUARTEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001757-64.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

NEIDE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8220528-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCAS CONCEICAO DE JESUS BANCO C6 S.A.Advogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8169463-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NU PAGAMENTOS S.A.

GUSTAVO LUCAS DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (BA 49839) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0539606-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDLANA RIOS BASTOS DE OLIVEIRA (BA 69595) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) GUSTAVO COSTA BARAUNA (BA 36124) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA (BA 74333) EDLANA RIOS BASTOS DE OLIVEIRA (BA 69595) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) GUSTAVO COSTA BARAUNA (BA 36124) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA (BA 74333) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077993-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMA LUCIA ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (BA 5677) LEANDRO VALVERDE RIBEIRO (BA 24475) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8124239-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

MARIA CLARA MACHADO FERREIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8035482-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:POSTO CANES LTDA ADRIANNA DA SILVA SALAROLIAdvogado(s):DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) EWERSON SILVA (BA 41277) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004145-88.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MOACIR LEONIDAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (CE 19341) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000408-40.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE URANDI ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0304169-05.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIA ORLENE PORTO SILVAAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8007532-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO MASTER S/A VITORIA REGIA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8083730-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE AILTON DE OLIVEIRA SOUZA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8012077-32.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAILTON LUCIO PAIXAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8080102-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO MAGALHAES STERNAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8077711-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GISLENE MARIA NUNES CRUZ DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIAAdvogado(s):ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8019578-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:103Processo:8007600-46.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUIZ CLAUDIO ROCHA REGIS MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8002578-11.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WILMAR VICENTE DE AMORIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0000031-33.2004.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCOS SANTOS DE MATOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8104921-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DE LOURDES BOMFIM FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8075163-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROSALVO LOPO DOS SANTOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8045936-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUEL SANTOS DE JESUS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8080963-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A NAYANE ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) CAIO MATEUS CAIRES RANGEL (BA 26660) LETICIA CASSIMIRO PEGO CAMPELO (BA 69657) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8019891-09.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SHALOM VILANOVA GUACHE RIBEIROAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) AIRES VIGO (SP 84934) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000332-43.2010.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROZALINO VIEIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCELO TEODORO DA SILVA (SP 24292) MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (GO 27346) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8017839-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLEONICE CABRAL DE JESUS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001529-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE VAZ SAMPAIO ESPINHEIRA NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8080785-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIANA ARAUJO NUNES DE JESUSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8011972-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8014348-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 58982) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8004839-07.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDUARDO LIMA DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000907-40.2023.8.05.0122 PETIÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIANE ANDRADE BRITO DOS SANTOS JOSE CANDIDO ROCHA ARAUJOAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8021904-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PHILIPI DOS SANTOS PINTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8005162-68.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LUZIA ALMEIDA DE JESUS DAMACENAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (BA 57504) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0577275-28.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (BA 39924) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8022238-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADALBERTO DINOA LIMAAdvogado(s):TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8019242-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LIDIANE DA SILVA GONCALVES DIVA ANA CORREIA GONCALVESAdvogado(s):CAROLAINE DA SILVA GONCALVES (BA 79507) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) CAMILA COTRIM PRIMO (BA 16635) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8012648-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALESSANDRA COSTA FIGUEREDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8021663-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA ANTONIO CARLOS PEREIRA NETOAdvogado(s):PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA (BA 8104) RODRIGO EGIDIO SANTIAGO (DF 39680) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8020622-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

GIANNI BOSCOLOAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8029319-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8007913-22.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAMILTON DOMINGOS DOS ANJOS MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0002915-92.2000.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BANEB S.A.

EDILSON BATISTA DE MENEZESAdvogado(s):EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8142333-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8035355-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA CUNHA DE ALCANTARAAdvogado(s):ILA OLIVEIRA NUNES (BA 38474) LUIZA CUNHA DE ALCANTARA (BA 43844) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001019-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001228-84.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDA MARIA PEREIRA LOPES PASCOAL MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) THIAGO DE ALENCAR FELISMINO (DF 61918) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8004373-09.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDILENE DE ALMEIDA INVEST PRICE PROMOCAO DE VENDAS LTDAAdvogado(s):BELMIRO BRENO SERRA SILVA (BA 85338) THAYSA MACEDO ANTUNES (BA 62292) ANA LUISA RAMOS SOEIRO (PA 34723) FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (BA 8988) MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8013732-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8083272-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA JOELMA SILVA CRUZAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000400-42.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA SANEY SAVANA NASCIMENTO DOS ANJOSAdvogado(s):THAIS EMANUELLY VIDAL BEZERRA (PE 40477) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8119350-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8131673-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A FABIO COSME DE JESUS LIMAAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8136143-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CESAR HENRIQUE DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8215142-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GUILHERME ALMEIDA DA CRUZ SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8023527-16.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MAURA NATALICIA SOUSA DE JESUS NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8127563-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCIENE DE JESUS MELOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021903-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA LUCAS RAFAEL GUEDES DE MORAES FILHOAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) ERIKA MOREIRA (BA 22665) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8110474-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO CONCEICAO FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8022601-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA MARIA EDUARDA LARANJEIRAS DE ARAUJOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8032320-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA PAULA IVO PIRES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DIMAS EDUARDO DE VASCONCELOS (PE 25727) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8004361-15.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):CELIA VIRGINIA BORGES SANTOS DA SILVA FONSECA (BA 47600) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8022007-80.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VLADIMIR DE ARAUJO TERRA NOVA RELBER JUDSON NOGUEIRA CORREIA DA ROCHAAdvogado(s):JOSE CICERO DOS SANTOS (BA 63833) LAIS LIMA DE ANDRADE (BA 33814) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) MATHEUS SILVA SERAFIM (BA 42018) RAFAEL MACHADO NOGUEIRA SANTOS (BA 33841) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8011630-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUIZ ANDRE GRAVE ISABEL RIBEIRO GOMESAdvogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0800387-96.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000128-64.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEANE DE MATOS DANTASAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8019947-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBERTO PIEDADE ZACARIAS VICENTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA (BA 52308) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000641-77.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DAMIANA SILVA DE ALMEIDA CARNEIRO MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0799163-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KITI COMERCIAL E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8006583-45.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE ALVES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JEAN SANTOS DE OLIVEIRA (BA 36135) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8006006-58.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NEILTON BORGES SILVEIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8003553-24.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXANDRE DE MACEDO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8125830-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBSON SANTOS MARINHO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8001680-71.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA UELTON SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8030698-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAUE REBOUCAS DOS REIS CABRALAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8089060-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA MARIA RAMOS DE JESUSAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0001565-17.2009.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NARCIZO SOARES DE BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) LOURENA FIGUEIREDO MACHADO (BA 23057) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8015610-60.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8108003-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JULIANA SA FLORES RIBEIRO RAFAEL BOTANI NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) CARLOS EDUARDO SOUZA RIEDEL (BA 87702) EDWARD CRUZ OLIVEIRA (BA 83095) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES (BA 76159) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003173-06.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VALDELICE SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:167Processo:8068773-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIVALDO PESTANA BARBOSA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8024785-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MIRELLA VERENA SANTOS SILVA Mirandú Mercês da SilvaAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001109-14.2025.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULINO OLIVEIRA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):GILDASIO DE JESUS SILVA (BA 46000) EDILEDA BARRETTO MENDES (CE 30217) LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (SP 24199) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0790116-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO SERGIO AGUIAR DE CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8032319-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA NERY MOURA PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8005530-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARGARETE COTRIM REIS SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8005141-36.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OLIVIA TRINDADE SILVA VILASBOAS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0565093-73.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A MOTIVA MAQUINAS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (BA 41021) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8025684-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ADEMAR DE LIMA FRANCAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (BA 34274) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0817323-50.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MIT SOLUCOES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:8014354-56.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MATEUS RODRIGUES ROCHA DUARTEAdvogado(s):EVELLIN MORAIS DE SOUZA E SOUZA (BA 79102) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0508271-50.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO JOSE NILOAdvogado(s):IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8012945-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8031602-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILVERIA DE JESUS SENA FONSECA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8111055-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANA DE SOUZA SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) ROSANA DE SOUZA SANTOS (BA 53852) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8128872-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIVALMIRA TAVARES DE OLIVEIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8054719-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HELENA MARIA ORRICO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8009705-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8024084-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

NATHALIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOEL ALVES DA SILVA NETO (BA 64486) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8169181-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WELLINGTON PINHO PITA BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0005985-35.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MALMO IMPORTADORA LIMITADA BRASILUX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES (BA 19700) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8075905-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA INES OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JEANE DOS SANTOS (BA 47460) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8188789-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ANTONIO JORGE DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JAQUELINE ALVES CARLOS (BA 45637) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8034994-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ROSILENE MENEZES GOMESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8004391-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TAMILES TELES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8031617-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO IVO NETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO (RS 22830) NADIA MARIA KOCH ABDO (RS 25983) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000948-69.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADEMIR ARAGAO ANDRADE (BA 538) FELIPE SUZART ANDRADE (BA 35845) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8005155-20.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALDAIR CASTRO COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8010082-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSIMEIRE SALES NOGUEIRA SANTOS SAMARA APARECIDA GONCALVES ROCHAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ALVES CORTES (BA 78926) SAMARA APARECIDA GONCALVES ROCHA (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8016389-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSEFA ALMIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) SARA PEREIRA DE AGRELA (BA 80501) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8021244-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA MARIA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8003792-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8018837-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MAURO CARDOSO MARQUES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8021955-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A AQUILES MIGUEL CASTRO SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:0301728-54.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS F FERREIRA DA SILVA DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8004651-32.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA SEGURADORA S/A PATRICIA HELAINE CARDOSO DA SILVA TEIXEIRA ALVESAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) JOAO PAULO HOFFMANN CRUZ (BA 56450) LUIS FELIPE WATANABE DA HORA (BA 56456) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000478-74.2023.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JARBIA BARRETO DE JESUS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002088-42.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSENILTON DOS REISComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8056582-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COELHO, MENDES & SILVA LTDA RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8027219-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SIDNEI DA SILVA LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8030267-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA ELOA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (BA 76940) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8032345-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SELMA MARIA SOUZA DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8023703-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GRACA MARIA MAGALHAES SOUZA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061322-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SENNA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8172979-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8028303-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DAYCOVAL S/A VALDICEA MOURA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME PINHEIRO GOMES BARRETO (BA 85575) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0000201-55.2014.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLINICA ODONTOLOGICA ARTE DE SORRIR LTDA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8213876-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8031715-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BMG SA ILDA NORBERTO CELESTINOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8029447-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGOS PEDRO SOARESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000234-26.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8078381-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCIANA ALBUQUERQUE DA SILVA SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0156465-20.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAOAdvogado(s):LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA (BA 35454) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8013211-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADHEMAR BARROSO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR (BA 25380) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8020701-17.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALNEI SANTOS MAGALHAES Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8003609-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OI S.A.

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0001182-52.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RUANE FILGUEIRAS BARBOSA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8236894-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0303336-05.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALCEDINO MALACARNE & CIA LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8010291-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TALITA GESSICA DA SILVA FREITASComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8222885-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELUCIA REIS FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8011431-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8019753-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADEMILTON PIMENTA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8022657-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA KLEUDER ALVES GARCIA LEAOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001167-29.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A POSTO ACACIA LIMITADAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000228-41.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DE LOURDES FRAGA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000284-18.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSANA CRISTINA CHENK ALLATTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JULIANA FREITAS DA SILVA (BA 77533) ROBSON SANTOS CARVALHO DE SANTANA (BA 69237) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000911-49.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA SILVERIA PIRES SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8006388-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDINEI SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:236Processo:8072255-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE RUBEM MOREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:237Processo:0759556-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEI SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8032921-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSANGELA DO AMARAL PORTELLAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8024159-33.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUCIENE SANTANA GONCALVESAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0501268-18.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ADILEIA MARIA RANGELAdvogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (BA 9465) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8000620-81.2024.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0001935-03.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WEDSON PORTO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011669-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAQUIM DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080792-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DAS GRACAS ANDRADE LEAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8231895-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:KELLY CONCEICAO SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001272-61.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RENATA JULIE RINALDIS MONTEIRO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:0505105-35.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FABIO TARO MATSUIComarca:SalvadorOrdem:248Processo:8002831-36.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LILIAN CRISTIANE MIRANDA NUNES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8021221-41.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JUCINEIA SILVA LIMAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) CLAUDIO ROBERIO DA SILVA COSTA (BA 56748) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8031773-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANETE DA SILVA LIMA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8013388-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDA JOSE MARIA BOTTAAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (BA 13343) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8202757-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CRISTIANO OTACILIO DA SILVA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8045975-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A.

KLEBER ALEXANDRE DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA DAL PONT GIORA (BA 37169) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8013430-41.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GIVALDO SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8082219-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILVIO FERREIRA DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8029109-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MANUEL DINIZ DE MELO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (BA 48682) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8008785-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON SANTOS DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:258Processo:8017465-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LIZ NOGUEIRA CASTROAdvogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8113319-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO SANTANA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8021430-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZENAIDE DE OLIVEIRA FERRAZ SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8025614-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LIZANDRA CRISTINA GUIMARAES PINTOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8024319-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GIVANEI LIMA DIAS PAULO FERNANDO OLIVEIRA VARGASAdvogado(s):GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000998-59.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MUNIZ GENIVALDA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):JOAO LUIZ CAMANDAROBA NETO (BA 53091) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000383-72.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO AMELIA VIANA RODRIGUESAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001351-36.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ROSIVANA SOUSA ALVESAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8104100-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELIOMAR SOUZA REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8002847-22.2024.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:268Processo:0000201-94.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA ORLANDO MIRANDA DE ANDRADEAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000206-98.2004.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADENILTON NOGUEIRA QUEIROZAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8002267-93.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FRANCISCA FERNANDES DE BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8003585-48.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE FATIMA B CARDOSOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8183465-81.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR CARVALHO-ROBERTS LTDAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000091-59.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 6695) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) KAROLINE MOREIRA LIMA (BA 59541) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS (BA 15501) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0001064-65.2008.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANGELO MARCIO NERY REISAdvogado(s):KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8146889-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VILSON PEREIRA DE SANTANA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006187-51.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A.

PAULA DA LUZ GALRAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RODRIGO NUNES DA SILVA (BA 23096) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0558808-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIELE SACRAMENTO BOMFIMAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000877-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE HEMORGENS DE AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0556136-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESAdvogado(s):MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (SP 15659) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8039374-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.Advogado(s):ANGELA SELENCOVICH PADILLA (RS 11541) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) ANGELA SELENCOVICH PADILLA (RS 11541) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8164833-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FELIPE DOS SANTOS MOTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001262-70.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSENILDO DE LIMA SOUZA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):EUGENIO BEZERRA DA SILVA (BA 41241) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8005936-98.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RADIO JORNAL DE ITABUNA SAAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8007735-51.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CELIDALVA BOMFIM BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8016020-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADRIANA DA SILVA VIANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) CAMILA CRISTINA PIRES SALES (BA 80290) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8066486-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:STRATEGI SINGLE NAME NPL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) CRISTIANO GUSMAN (SP 18600) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001814-96.2025.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA BALBINA NERIS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMAMUAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0326897-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FELICISSIMO DO ESPIRITO SANTO FILHOAdvogado(s):ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8024769-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CRISTINEIDE COELHO DE OLIVEIRA MICHEL JAMSSON SANTOS BACELLARAdvogado(s):DIEGO BARRETO BENEVIDES (BA 33773) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8014725-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8033468-87.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8004889-19.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA LINDOMAR SILVA VIEIRAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001867-59.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A.

APARECIDA MARIA REGO BASTOS FERNANDESAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8040726-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JACQUELINE SANTOS COSTAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8005282-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SEBASTIAO SELMA GOMESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8005043-67.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) IURI TELLES FERNANDES (BA 38813) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8028372-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCICLEIDE MIRANDA GONCALVES JATOBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0539739-80.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR NILSON JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:8003342-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS (BA 30521) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0000269-81.2015.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA DILSON DE ARAUJO COSTAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8119010-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE CARLOS DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8084493-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

ELZA BATISTA PEIXOTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8077830-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA RITA REIS BARBOSA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000783-29.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOSE MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LIGIA BRENDA DE CARVALHO FONTES (BA 63078) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8054189-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RICARDO SANTOS BOMFIM CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8005776-88.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROQUE ANTONIO MOURA VIDAL BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8077836-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SALVADOR SHOPPING S/A MASSINI DIAZ CONFECCOES EIRELI - EPPAdvogado(s):BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8008417-65.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PEDRO SANTOS SOUZAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8066329-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NELSON DA SILVA FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0135435-26.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULAAdvogado(s):EULER MELO FERREIRA (BA 58161) LAIS SANTOS SANTANA (BA 55017) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) VALDOMIRO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 53283) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8024374-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLORICEA GONCALVES DE SOUZA CARLOS DE ALMEIDA BASTOS JUNIORAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8079647-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JEAN GUIMARAES MOREIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCIO SILVA DE JESUS (BA 61315) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8082785-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RUBERLANIA DA SOLIDADE REIS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8043835-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VINICIUS COSTA DIAS (MG 61559) CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (BA 79345) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8047352-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ISABEL MAXIMO FERREIRA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8022970-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DARLETE ARAUJO DA SILVA LAERCIO EIDER DE JESUSAdvogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8016608-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA (BA 37637) JANIL BRAULIO DE CARVALHO SA (BA 8516) VINICIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMOES (BA 56870) SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI (BA 47769) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8069507-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIBERTY SEGUROS S/A ELIENE ARAGAO DOS SANTOSAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8175369-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s): (BA 51268) (SP 25675) (BA 16770) (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8003895-09.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALAIDE CLAUDOMIRO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8004053-61.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA FELIPE MAGALHAES BARBOSAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8014726-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (SP 13060) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8026686-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8005021-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DA GLORIA DE JESUS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):DIEGO GOMES VILARIM FEITOSA (PE 63326) PEDRO VICTOR RODRIGUES SANTOS (PE 63395) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8015307-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEDRO HENRIQUE BISPO AMORIM BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8028234-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:KATIA SANTOS GANDU OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8029850-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 46635) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8011580-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AUTO POSTO ESPLANADA LTDA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8061282-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) DANIELLE NUNES DE BRITO (BA 41102) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JANAINA OLIVEIRA MARMORE (BA 67504) KESSIANE SANTOS FREITAS (BA 51570) LEANDRO CANDIDO AZI (BA 48685) MARIA JOSE VIANA SANTOS (BA 40978) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8162868-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0300468-91.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEY ROCHA SILVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000862-26.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NOURIVAL SILVA ARAUJO JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RICARDO CARLOS MEDEIROS (BA 64407) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000721-71.2022.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZILEIDE MARTINS DE SOUZA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8193180-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001157-11.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUPER VISAO PERICIAS E VISTORIAS LTDA FERNANDA DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):GEORGEA CARLA MARIANO (SP 19067) VALMARIO LOPES LESSA (BA 49875) GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA (BA 61216) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8017433-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IOLANDA PEREIRA COSTA ATACADAO S.A.Advogado(s):EIKE CHAGAS MENEZES (BA 62887) WELITON ESTRELA COSTA MENEZES (BA 29949) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8141463-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LOUISE SCHOUCAIR SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TAIANA ARAUJO DOS SANTOS (BA 68428) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0004858-19.2008.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A RAIDALVA CARDOSO DA SILVA ALVESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002935-79.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO MARIA DE FATIMA MORBECK SPINOLAAdvogado(s):ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (BA 32503) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0074004-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:Waldemar Bispo de Mattos ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PATRICIA SALES DOS SANTOS (BA 48875) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8067193-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROBSON ADIR ATILA SANTOS MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8086261-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLARA BARRETTO HANDROAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOAO PAULO MENDONCA VILLASBOAS (BA 73183) LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA (BA 75961) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0501845-65.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JONAS NEVES NOGUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAILA CAROLINE FRANCO COSTA (BA 72525) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8028700-17.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO RESERVA VERSATILE VINICIUS BEHRMANN BENTOAdvogado(s):ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) BRENDA SAMPAIO DE JESUS (BA 48718) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) BRENDA SAMPAIO DE JESUS (BA 48718) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8009965-67.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEA PATRICIA LINS DOS SANTOS (BA 34947) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8079322-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JULIANA PEREIRA SECUNDO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTOS MONCORVO (BA 88671) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8014410-48.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CLAUDIO ANTONIO DOS REIS (BA 35141) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE (BA 57400) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001782-45.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANTINA MOREIRA BRITOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) DHEINIFFER LEAL DOS ANJOS COELHO (MG 21175) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8003257-41.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSIANE FERNANDES MORAES PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000212-50.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI PATRICIA MOREIRA GOMESAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001632-05.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAQUELINE FRANCA DA SILVA LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVAAdvogado(s):GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 85472) BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8005854-28.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:353Processo:8007522-34.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU PASCOAL ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8006490-62.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8006842-49.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOÃO NEVESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8006207-73.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIDIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001878-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA GRAÇAS FRANCISCO JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8007778-74.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NILDOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005886-33.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NILSON ALCANTARA ARAUJOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003682-16.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU OTACILIO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000655-25.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DINALVA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8005422-09.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELIO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8006383-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUELINO SOLIDADE SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8006227-30.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELZA FELIPE DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8081105-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LIBANIA PRADO RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8098715-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 44613) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0000017-57.2010.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A OLIVIA SAMPAIO DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ZAQUEU BARBOSA DE LIMA (BA 16691) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0511522-47.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA SONIA ARAUJO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:369Processo:8072400-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LENY XAVIER COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8139118-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8127517-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME JOSE BALBINO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIEGO CONCEICAO DA SILVA (BA 56974) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) ISABELE MONTEIRO SOUSA (BA 57392) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8172436-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VALDINEA CANDIDA SOARES FRANCA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8044760-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BENICIA DA SILVA NUNES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002003-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANA KELLY AZEVEDO PIMENTEL SANTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000689-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INSTITUTO JAIME CERQUEIRA MEDICINA E DIAGNOSTICO DO RECONCAVO LTDA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NAAdvogado(s):EDUARDO PONTES QUEIROZ (BA 35903) THIAGO FRANCO POSSIDIO (BA 39912) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000555-10.2021.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA METALPLAST BAHIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL EIRELIAdvogado(s):CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) LUCAS AUGUSTO MOTTA (SP 40097) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8062869-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAIS MEDEIROS SILVA PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000736-47.2018.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ORLANDO SOARES REUMA ALVES PEREIRAAdvogado(s):MARDILA MOREIRA DE SOUZA (BA 51517) ALANNA PATRICEA NEVES DE SOUZA VIEIRA (GO 33355) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003561-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA VALMIR DOS ANJOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0011228-61.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COSME NASCIMENTO ALVES SIRGLEY NASCIMENTO MAIAAdvogado(s):NADINE GENOT (BA 6110) EDUARDO JOSE DE ARAUJO COSTA (BA 15466) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8008487-87.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MATUSALEM SOUZA BORGESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000115-57.2016.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA EUGENIO SILVA SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001479-65.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARIA ANDRADE FERREIRA DO CARMO SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8041658-15.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DAIANA SANTOS ALVES (BA 25718) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000687-63.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES MARINALVA CARVALHO PILOTOAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) IRLA NUNES SILVA ELOY (BA 40304) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0001209-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Enio F Rozendo PintoComarca:SalvadorOrdem:387Processo:8010087-10.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):SAMILA GUILHERME SOUZA SANTOS DE BARROS (BA 78122) KARINA MELO CARNEIRO (BA 58706) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0103015-31.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MATHEUS OLIVEIRA DE DEUS Josefa Claudia Santana de MatosAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) ANALICE DOS SANTOS (BA 12428) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8005454-21.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DEBORA CUNHA BRASIL (BA 40763) ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) LARA SANTOS GUERRA (BA 77661) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000206-59.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCUS WILKOSZYNSKI VALNEI SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL VASCONCELOS OHL (BA 61746) SALVADOR COUTINHO SANTOS (BA 9153) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0037517-08.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:REBECA DE SANTANA DA SILVA Raimundo Goncalves dos SantosAdvogado(s):GLEYCE SANTOS DA CONCEICAO (BA 80069) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8004126-27.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RICARD FIGUEIREDO RODRIGUES DE SOUZA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) RICARD FIGUEIREDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 81435) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8079636-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:

M BARROS LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SARA ALVES FERREIRA (BA 72278) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066634-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HOSPITAL E CLINICA SAO ROQUE LTDA - EPP EDVALTH BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO VIEIRA (BA 8979) ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO (BA 47834) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8053112-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8064125-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA LUCIA SOARES AAB-ASSOCIACAO DE AUTOPROTECAO E BENEFICIOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8079550-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LEONARDO PADILHA PERES (MG 13284) MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA (BA 620) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001286-27.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LEANDRO FERREIRA DA SILVA JOSENILDE BARBOSA DUARTEAdvogado(s):LAURA COELHO DE SOUZA (BA 79694) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8094550-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA BRW CORPORATIVO COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8051627-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001895-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALEANDRA NEVES DA CONCEICAO OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8028745-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FAZENDA UNITED LTDA ADIR PARIZZIAdvogado(s):GUSTAVO DIAS TSURUDA (SP 49105) SILVIA HELENA MARREY MENDONCA (SP 17445) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) MILLA BEZERRA DAMASCENO (BA 53986) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001104-84.2018.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELIZETE SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0191472-34.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0540877-77.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO HABITACIONAL JARDIM GANTOISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0300702-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA Robert Bosch LtdaAdvogado(s):JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8006150-82.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0380722-76.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATO CURSAGE PEREIRA (MG 67237) WILLIAN PIRES DA SILVA (MG 75862) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8068260-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROQUE LEANDRO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8074430-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DIRLAN ALBERTO BARBOSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOELA SOARES DE SOUZA (BA 25704) THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 22842) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8061314-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MARCIO TAVARES AUTOMARE REZENDE (MG 24062) RENATO RAQUELLO PASSOS (MG 13394) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001983-40.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0001743-67.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO (BA 22083) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8066607-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CATUCHA TRANZILLO SAMPAIO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8020211-25.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JONAS PINTO FAGUNDES ALEIXO

L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) JONATHAS LEMOS CORREIA (BA 53996) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003747-09.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAFAELA VILANOVA DE MENDONCA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) FLAVIO MARCEL ALONSO BATISTA (PR 58773) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8062958-31.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8021979-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALESSANDRA ROCHA JACOBS DE SOUZA CIDADE PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):ALESSANDRA ROCHA JACOBS DE SOUZA (BA 43860) CECILIA LUIZA ALMEIDA VENTURA (BA 38031) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8081988-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADRIANO RODRIGUES DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0000220-28.2010.8.05.0100 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VANDECI FERREIRA SANTIAGO OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8188793-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DA CONCEICAO BALTAZAR DA SILVEIRA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALDIR MARINHO DA PAIXAO FILHO (BA 42837) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000430-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELISANI SERAFIM VIVAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8074538-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:OSCAR PEREIRA DE MAGALHAES NETO MARIA CRISTINA BARREIRO CARRERA DE MAGALHAESAdvogado(s):CLARA MIDLEJ TOURINHO DE MAGALHAES (BA 82017) AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8058856-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIA LUZIA GUEDES DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOEL MEIRELES DUARTE (BA 29521) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8118567-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LORENA COSTA ARAUJO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8076913-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8002892-93.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDA IRLAN OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001407-91.2024.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO FICSA S/A.

MARIA PERPETUA LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA (BA 47782) LUIZ EDUARDO DOS SANTOS BRITO (PE 53244) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8080066-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADILSON ANTONIO LIMA FILHO (BA 35126) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8068199-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SIMONE MARIA FIGUEIREDO MOUTINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8041459-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARLENE MARTINS DOS SANTOS SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):CLEBER CALHEIRA MENEZES (BA 60463) DALVA DE PINHO TEIXEIRA NETA (BA 65062) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CLEBER CALHEIRA MENEZES (BA 60463) DALVA DE PINHO TEIXEIRA NETA (BA 65062) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8049873-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SIMONE SOUZA DOS SANTOS BARRETO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) RENAN GOMES ARAUJO (BA 77877) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0000018-05.2006.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO (SE 1574) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0500921-20.2017.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA JOSE GONZAGA SOUZA SANTOSAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ISABELA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (BA 39840) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8116520-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MATEUS SANTOS DE SENA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8031154-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CELESTINO SOUZA FILHOAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8029949-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUIS AUGUSTO ALBERTONI ANTONIO NERY DO CARMOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA (BA 62180) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8047578-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADEIDES DUQUE SILVEIRAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8003200-44.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP LUZITANIA OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8004353-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA SOCORRO DE MENDONCA GOMES CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8170144-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SANDOVAL VIEIRA VELOSOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (BA 69378) SERGIO ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO ARAUJO (BA 86017) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8154120-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GLADYS JANE JESUS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8148241-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELMANO PASSOS BATISTA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8008995-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELY BARBOSA DE SOUSAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8075954-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELITON GAVAZZONIAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002521-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CESAR PEREIRA MEIRELLESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (BA 40509) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8006866-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LORENZO MIRANDA UZEL COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8002444-30.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):JOSE ULISSES RABELO SANTOS (BA 52481) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8003101-63.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) LAVINNYA RAFAELA ALVES LISBOA (BA 71789) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8055561-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRANA ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS RITA IVANA FEITOSA NEVES CAMPOSAdvogado(s):HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8006804-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LORENZO MIRANDA UZEL COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8034889-11.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ITAJANA LEAL CASTRO SILVA (BA 66219) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8129640-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8004802-93.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.

MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8065793-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAUDINEI BRUSCHI LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8078862-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO CESAR SOUSA SILVA MOTA PENA COMERCIO DE VEICULOS UNIPESSOAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:457Processo:0566385-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8005310-45.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCO ANTONIO DE ARAUJO SCHROEDERAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0500858-20.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:460Processo:8057924-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA (BA 71870) THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000675-85.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ANA CLAUDIA ROSA DA SILVAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0007763-11.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAULINDO SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0312751-45.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TELEVISAO SALVADOR LTDA ADAILTON DA ROCHAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS (BA 3188) FABIO REIS DANTAS (BA 31101) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8006337-68.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8163806-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JONILDO ROSARIO MOREIRA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8004493-14.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IRACEMA NUNES DA COSTA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8011220-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS PEDRO ARTHUR SOUZA BARROSAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8108334-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LIVIA DA SILVA ALVES ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):DEUSIMAR ODA E SILVA (GO 65459) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8003537-58.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MERCEDES GANENAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000949-78.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BARRETO DE ARAUJO IND IMOB LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000213-31.2025.8.05.0048 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE MIQUEIAS FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8027924-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA (BA 4422) THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA (BA 47608) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8005920-24.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HERIVALDO BITTENCOURT NERYAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8006894-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTANA COSTA (BA 66243) ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS (BA 61782) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8025079-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE LAZARO MOREIRA PASSOS JUNIORAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000427-86.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VERIDIANA SANTANA SANTOS MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000508-33.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CREUZA DA SILVA SANTOS MARGARETHE XAVIER DE ARAUJOAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) ODEMILSON LUZ DE MATOS (BA 59477) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) WADTON MACILACK DE SOUZA (BA 51506) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0501707-55.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006738-62.2024.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8016175-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

LUIZA GONCALVES DE FARIASAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GILMARIO FRANCSICO COELHO (BA 48678) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8017908-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNIQUE CARDOSO JUNQUEIRA ALESSANDRA HELENA EMILIANO DE JESUSAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (BA 34701) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8123431-14.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOHN LENNON ARAUJO SANTOS (BA 70391) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0079251-11.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Marcus Vinícius Ventura RibeiroAdvogado(s):JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN (SP 31019) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8017480-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA JILDETH PEDREIRA DE SOUZAAdvogado(s):GILBERTO SOARES (BA 32853) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8018158-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIEL TINOCO LEITEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8003223-05.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SELMA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) BRUNA MANNRICH (SC 54486) HARON DE QUADROS (SC 46497) MARCOS VINICIUS MARTINS (SC 51039) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8016903-10.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VCA BARON CONECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CARLOS ALBERTO FELICIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON (BA 54044) GABRIEL GOMES DE MELO (BA 72434) RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (SP 30053) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8013289-15.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000869-54.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIA CAITANA DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES (BA 23196) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES (BA 23196) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8016018-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAURIZIO MATOS UCHOA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8018107-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PHILIPS DO BRASIL LTDA Maurício Costa Fernandes da SilvaAdvogado(s):CAMILA HELLWIG BASANTA (SP 28139) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8112879-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LIGIA CAROLINA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDREA MARQUES SILVA (BA 14762) LISA LIMA BENEVIDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 57033) ANDREA MARQUES SILVA (BA 14762) LISA LIMA BENEVIDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 57033) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8010063-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO PEREIRA PIMENTELComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8010841-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIRO SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:495Processo:8017723-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BMG SA MARLENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8012403-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DANILO ASSIS DOS SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8007843-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) IAN DE ARAUJO LEAL (BA 69101) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8077078-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FLAVIANO ALMEIDA DOS SANTOS PAULO BEZERRA DOS SANTOSAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) LAISE MANOELA LEITE SANTOS (BA 65333) LARISSA TIALA LEITE SANTOS (BA 45714) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8045203-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO BOMFIM DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8006497-74.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VIDA NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8120117-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LUIZ DAS GRACAS ALVES DE SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8104520-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA SILVA DE ASSIS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002665-21.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTHONE FELIPE COSTA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8116730-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EVERTON CONCEICAO SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JONATAS THANS DE OLIVEIRA (PR 92799) THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (PR 78873) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0782935-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR T.L.Y TRANSPORTES DE CARGAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:8009398-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADINALIA MARIA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8025674-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA FLORIANO CARDOSO GUIMARAESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8000549-85.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA EURCINA SOUZA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001094-43.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSSARA DE JESUS VIEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059022-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDINEIA PEREIRA LADEIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (MS 21127) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8016936-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UILSON DURAES DOURADO MASTER PREV LTDAAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0001369-69.2014.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8003777-19.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ROBERTA SOARES MELO SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8240727-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FLORECI DA CONCEICAO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8023251-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JACIMARA SILVA DE JESUS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8048471-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0035727-22.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAOComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8003099-58.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

UIRGEM BARRETO PINTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8034252-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDIVALDO SANTOS DE JESUS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0756197-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMARA MACHADO CONCEICAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:521Processo:8002251-02.2017.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MILITAO DE ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001837-25.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IRIS GRACIELE DE SOUZA MARTINS UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0758109-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE BATISTA LIMAComarca:SalvadorOrdem:524Processo:8206149-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8061356-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA VANDERLI MIRANDA DE SOUZA MOTAAdvogado(s):CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO (BA 43609) NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA (BA 45548) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0000115-08.2013.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE JOAO DOURADO NOELICE DA SILVA SANTOS SOUZAAdvogado(s):NATALI SOUTO DOURADO (BA 38950) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) CARLA TAIS DOURADO SILVA VASCONCELOS (BA 52984) JOAO MARCOS SOUTO ALVES (BA 60226) KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0000542-84.2015.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PIATA CLAUDIO ALMEIDA MACEDOAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) ERASMO BAGIO MARQUES SILVA (BA 19894) KARINA MARQUES MENEZES (BA 45722) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0054728-66.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER ANTONIO VIEIRA MOTAAdvogado(s):ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (BA 38700) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) INDIARA MOTA URPIA (BA 37600) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) ABDON JOSE DE OLIVEIRA MARMUND (BA 77919) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR (BA 15263) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) MILTON BRANDAO VERGNE (BA 19406) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8077511-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

MARIA D AJUDA MAGNO DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0040185-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO (BA 19750) CRISTIANO BACCIN DA SILVA (BA 763) GENEIR MARQUES DE CARVALHO (AL 2550) RUDIVAL CASTRO CANARIO JUNIOR (BA 24335) ANDREA FREIRE TYNAN (BA 10699) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8073578-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA BEATRIZ DE AQUINO VILLELA MASCARENHASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8058883-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAMIRO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0000312-54.2012.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8051697-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) FABIANE DE ALMEIDA MARINHO SALES (BA 53662) JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) ROSYDALVA PEREIRA COSTA (BA 34090) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000104-10.2021.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISPIM REGIS ARAUJO FILHO MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000423-34.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARGARIDA MARIA ARAUJO MOURA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8139319-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

CIRLENE DA SILVA DOS REISAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) MAX SANTOS DOS SANTOS (BA 72212) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8020671-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME IVANIA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RENATA ARAUJO DOS SANTOS (BA 56345) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0540509-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (SP 15223) MONICA PIGNATTI LOPES (SP 19279) TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI (SP 26327) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0502573-91.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CERNE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (PE 19242) CAROLINA SOUZA DOS SANTOS (SP 51073) RICARDO VIEIRA LANDI (SP 21848) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0500137-06.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA JUSCELINO ALVES DE BRITOAdvogado(s):MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA (BA 766) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000748-73.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA IVONE BATISTA CHAVESAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8006119-62.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERIO TEIXEIRA DE MORAESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8005717-44.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL FRANCISCO MOTAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8017085-30.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) VICTOR DE SOUSA CAMILO (BA 76709) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8040440-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRIMEPARTICIPACOES LTDA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):LUIZ BELTRAO DE MARCHI (MG 12952) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8018023-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DORA MARIA FERREIRA DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8062920-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR.

ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8034907-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (PR 33575) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000875-77.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A BERNARDO ALVES DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8012412-20.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO (PR 48641) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8090889-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DAISY SANTOS GOMES FARIASAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0500394-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARAIPE CONS E INCORPO LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8006254-42.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLEONICE HENRIQUE SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8007532-78.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8002010-75.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADELINO MATIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:557Processo:8007903-42.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DEUSDET ALVES DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:558Processo:8003376-18.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADENILTON RIBEIRO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:559Processo:8004482-15.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JULIO MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007160-32.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LECI ANSELMO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8002877-92.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FURTUOSO GALDINO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:562Processo:8049510-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VIVIANE DOS SANTOS DA CONCEICAO SOUZA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000004-98.2016.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (MG 10821) VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (MG 13253) PATRICIA DE LOURDES SANTOS (MG 15519) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8024346-58.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (SP 18258) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) VALERIA ANGELO NATALIO DE SOUZA (SP 37492) ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO (BA 18149) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) REUTTER GRASSO DE SANTANA (BA 41297) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8019767-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CASA&TAL TREINAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0767015-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FIUZA MORAES SERVICOS DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8005434-30.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MIRIAM CARNEIRO MELOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8064496-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TAIDE DANTAS SOARES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001903-21.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA ARCANJA SILVA DE ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:0518699-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELENICE BATISTA ALVES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LUIS FERNANDO LEAL SILVA (BA 31068) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000913-09.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FRANCISCA RODRIGUES SANTOS MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8173607-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8108859-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:THALITA ESTER FERREIRA ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (BA 63913) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8003765-25.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUSIENE BRANDAO GOIS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8015009-28.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (PI 13166) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8015307-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JULIA QUINTILIANO MANSUR (SP 40478) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000878-97.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAQUEL JOSEFINA BORGES SILVA ELERA RENOVAVEIS S A.Advogado(s):JOSE HUMBERTO LACERDA (BA 26991) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8000859-41.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE JOAO DOURADO RARIANA DOURADO PIMENTAAdvogado(s):ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8000763-46.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUVENCIO BATISTA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000389-25.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARIA ELENA MAURICIO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0000842-06.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALDENICE SOUSA DA SILVA LOUZADA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8039419-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO INTERMEDIUM SA ROBERTO DE OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8009429-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MARCOS AUGUSTO DE SAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS DE SOUZA ARAUJO (BA 46595) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0577479-38.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO VITOR ENCARNACAO DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8009381-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0000320-97.2013.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA GLEYZE CRISTINA BIZERRIL FILEMONAdvogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0008275-20.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ILCE DURAN DA PAIXAOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0018731-84.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA JARLAN CELESTINO DO AMARALAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA (BA 67460) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) ELEN DE OLIVEIRA PEIXOTO (BA 61913) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA (BA 67460) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8002754-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOALISSON BENVENUTO OLIVEIRA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8004657-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

ORLANDO FERREIRA DANTASAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) EDLENE DA HORA DA CRUZ (BA 45044) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8001715-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002932-41.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL PEREIRA DOS SANTOS UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (DF 79044) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (DF 79044) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8000413-93.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EURIVALDO ANTONIO SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8078464-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONITO DAS NEVES DE BRITO SERGIO ROBERTO SAMPAIO ARGOLOAdvogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA (BA 28710) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8057718-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIANO BONFIM AZEVEDO MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000383-35.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8122438-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MAICON BEZERRA SILVA AAPV - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOSAdvogado(s):ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) IURE DE JESUS LEANDRO (BA 70960) SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 80223) EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8003305-84.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IRACEMA SOARES CARVALHO JANE FERREIRA SABINOAdvogado(s):DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (BA 69791) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) LOURIANE SOUZA MORAES (BA 77223) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001566-71.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAO FELIPE BARRETO MOTA CLARO S.A.Advogado(s):CAROLINE DE ARAUJO SANTOS (BA 81328) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8153063-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELIANE SILVA FERREIRA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8002543-68.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IRACEMA SOARES CARVALHO JANE FERREIRA SABINOAdvogado(s):DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (BA 69791) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) LOURIANE SOUZA MORAES (BA 77223) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8000319-53.2022.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0532073-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA MILEANE CRISTIAN OLIVEIRA MACIELAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAROLINA LIMA GONCALVES (BA 35691) HUGO LIMA GONCALVES (BA 34876) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8070152-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE HERASMO DE BRITO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GISELE CRISTINA BRIANTI PROVEDEL (BA 15306) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8114859-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FLAVIO LUIZ GONCALVES DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002747-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANDREA NOBREGA GUINLEAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8004341-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JORGE BARRETO COUTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8185672-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ROBERTO JOSE GOMES LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8128269-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELIOMAR DAS NEVES SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IAdvogado(s):ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (BA 48229) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0506223-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA LUIZA BEZERRA DE AGUIARAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA (BA 32834) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0085690-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA CHICOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:612Processo:8128453-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MM TURISMO & VIAGENS S.A ADRIANA FONSECA DE CARVALHOAdvogado(s):ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8073577-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BRIONE VEICULOS LTDA AGAMENON LEAL BARBOSAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0000541-54.2011.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES CLEMAR ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) ARAMIS CABEDA FARIA (SC 15739) RAFAEL BENEDET CAMISAO (SC 15202) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8129984-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CARLOS GOMES DE OLIVEIRA DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0526828-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELIONETE CRUZ DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0512892-90.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:WELTON FELIX COELHO COSTA MERIANICE BACELAR DE SANTANAAdvogado(s):KAMILLA BRANDAO SOARES (BA 59334) JOSE CLODOALDO FERREIRA JUNIOR (BA 24732) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001141-31.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSELITO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8010254-34.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GABRIEL DA SILVA SANTANA MARIA DIONISIA NOVAIS BARBOSAAdvogado(s):ANA CARLA FREITAS DE OLIVEIRA (BA 54667) ANA KARINA SILVA DE SENNA (BA 18889) MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (BA 61461) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) ROSEANE FERRAZ GUSMAO (BA 33716) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8028640-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA HELOISE RODRIGUES DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8159844-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALEXANDRE DE SOUZA LEAL EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0361097-90.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA Anderson Valter Pinho SantosAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8135428-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TAIZ MACIEL DE CARVALHOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8085052-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL DOS SANTOS SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003561-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDSON ASSIS MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:626Processo:8001444-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA MARTA E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:627Processo:8009910-73.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RONILDO GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:628Processo:8005207-65.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO GONCALVES SANTANAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8010215-23.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOTEAMENTO RES.

DOS PIONEIROSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8077865-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DEJANIZE MENEZES DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0091595-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Roberto Cosme Ferreira Barbosa ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8024821-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIANE SANTOS SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003484-17.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANA DE SOUZA MORAIS CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8073519-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA TELMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:635Processo:8096131-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):VITOR HUGO GUIMARAES REZENDE (BA 25178) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8136563-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UALACE ATAIDE DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (SP 30053) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0013308-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:0559522-92.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCOS PIRES CABRAL DA SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000361-56.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDMAR FERRAZ PRADO CELIA FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) GEOVANA DI LAURO SOUZA (BA 75445) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8090160-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SIMARA MACEDO DA SILVEIRA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO (BA 57242) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO (BA 57242) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8000802-66.2024.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OSMAR DE ARAUJO FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8182160-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LINDINEIA SILVA LIMA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8006635-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DOGIVAL DA SILVA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ROQUE GERALDO ALMEIDA SOARES (BA 62285) ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8090887-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALEXSANDRO DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000795-37.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ANTONIA FRANCELINA PEREIRAAdvogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JULIANA SANTIAGO CARNEIRO (BA 49717) THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA SOUZA (BA 28923) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0502987-60.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (BA 28993) JOAO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (SP 19981) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8118397-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DAVID MATHEUS IDALAN ALMEIDA SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8163877-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMINIO EDIFICIO GUILHERMINAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS (BA 30828) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:0501144-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Parque Milênio Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda Tânia Maria Melo de SouzaAdvogado(s):LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001075-43.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AMILSON CIRENO DA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8001136-68.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALTER DA SILVA ALMEIDA FILHOComarca:SalvadorOrdem:652Processo:8118241-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JAIEL DE JESUS BATISTA CLARO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000308-22.2024.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GORDO PNEUS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000612-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GABRIELLA ALENCAR DOS SANTOS SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8002618-39.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA VALDECI SANTOS PEREIRAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0504161-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL CARLOS ANTONIO SANTOS BISPOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8000897-02.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A MARLI AGUIAR CRUZAdvogado(s):CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ 13913) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (BA 32327) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0810301-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADROALDO SANTIAGOAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8054104-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AUGUSTO QUEIROZ DE OLIVEIRA CREMILDA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) LUCIANA FRANCESCA PEREIRA (BA 24742) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0118273-71.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Banco Alvorada S/AAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000569-06.2024.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAO CARLOS MAIA SIMOES MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s):KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8010111-11.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPÓLIO MARIA PAULA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:663Processo:0529655-15.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS SULAMITA MARIA PINTO DE SOUSAAdvogado(s):ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ 08805) MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS (BA 45023) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8029793-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

MARIA BATISTA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8023400-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALTAIR JESUS TEIXEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8115203-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REGINA CELIA DA PAIXAO SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8000011-44.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DAVILMAR LOPES (MG 13675) SEBASTIAO BIZERRA DE FIGUEIROA (MG 15955) VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (BA 36166) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0790420-75.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CUNHA GUEDES CIA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO (BA 67995) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8003364-12.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALINY GRIPPE MOTAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN (BA 49271) MYKAELA CABRAL SANTOS (BA 63183) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000365-03.2021.8.05.0248 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA MUNICIPIO DE BIRITINGAAdvogado(s):WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA (BA 32132) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8142207-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOANITE SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8013601-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SERGIO CARDOSO RAMOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8007972-09.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:QUELE SANTOS SANTANA ROCHA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8005109-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE SANTOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0501463-34.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8013419-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA KAUA MACEDO RIBEIROAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8018133-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) MARCOS MELO DA FONSECA (BA 49741) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0302332-43.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - ASMS / BA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MANOEL HERMES DE LIMA (BA 3573) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:0304092-88.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0500116-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:681Processo:0012433-60.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EZEQUIEL GOMES DE ARAUJO VERONICA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) IAGO SANTOS E SANTOS (BA 53591) MARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (BA 42832) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0504692-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:683Processo:0006851-19.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NEY MARQUES DIAS CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RICARDO ANDRADE MELO (BA 20861) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RICARDO ANDRADE MELO (BA 20861) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0020510-80.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELDIO GAMA TEIXEIRA GABRIELA CASTRO GASPARIANAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MARTHIUS MAGALHAES PALMEIRA LIMA (BA 13758) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (BA 15272) GABRIELA CASTRO GASPARIAN (BA 904) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8120893-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARTHUR ANTONIO MATOS LEITAO GUERRA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8165337-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MINELVINO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8023992-84.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA JOAO GUILHERME MATOS HENRIQUEAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8201177-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8004539-31.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SHIRLENE FERREIRA MOTAComarca:SalvadorOrdem:690Processo:8056248-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) ANA LEIDES FREITAS COSTA (BA 60566) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8000792-88.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IOLANDA FILOMENO MARINHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8055628-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARACI GONCALVES ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8074402-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADELSON SILVA DA COSTAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8003895-94.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO COELHO DE GOISAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO (BA 28763) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8033249-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DE LOURDES SANTANA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CONCEICAO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS (BA 21793) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8001355-18.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CAMILLA LOPES DE CANARIO (BA 39138) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8056663-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8030311-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A.

JUCIARA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8169192-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IAN SACRAMENTO RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8001776-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8067795-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IVANA SILVA DE SANTANAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8003930-17.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BRUNO DANTAS DE LIMA ARAUJOAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) TAIANA ARAUJO MARTINEZ (BA 60475) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8180271-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO MOREIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001056-22.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IRARA MANOELA CERQUEIRA DE BRITOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000694-17.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERANA DOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8001344-61.2016.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI MANOEL JESUS PEREIRAAdvogado(s):ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:0083644-76.2007.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0305374-09.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GUILHERME MENEZES DE ANDRADE RADIO CLUBE DE CONQUISTA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ 81858) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8029701-37.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GUSTAVO RODRIGUES ROCHAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000275-60.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS JOSE FERNANDES DE SENNA DE MATOSAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (BA 27244) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0159714-03.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8004414-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8000056-03.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TAIS CARDOSO DE OLIVEIRA COOTSAMO-COOPERATIVA DE TRABALHO,SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOSAdvogado(s):EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8101083-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADELINA RODRIGUES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8000479-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FERNANDO ANTONIO VIEIRA DA ROSA BARATA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE ABRAO (SP 38321) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8031859-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROBERTO DOS ANJOS ANDRADE NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TADEU AUGUSTO GUIRRO (PR 64421) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8004253-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RENATA ALMEIDA VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8012061-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DIVALDO SANTOS DO CARMO BANCO AGIPLAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8011815-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRIAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI (BA 870) PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (BA 44111) RICARDO AUGUSTO TRES (BA 42942) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8001693-35.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELZA MOREIRA DE ANDRADE SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8015835-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):EDGARD BORBA FROES NETO (BA 33932) JOAO BATISTA D MORAIS NETO (BA 23512) LIVIA FRAGA LIMA NASCIMENTO D MORAIS (BA 20574) LORENA GUIMARAES CAMPOS (BA 73986) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8022061-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000362-61.2019.8.05.0040 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAMAMU MUNICIPIO DE CAMAMUAdvogado(s):EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO (BA 20476) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8102847-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GEDALVA BEZERRA VANDERLEY SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA CRISTINA DE MOURA ROCHA BARBOSA (BA 82606) JESSE DE MOURA ROCHA (BA 14112) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004504-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS (BA 65103) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8039397-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8031745-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGROPECUARIA CANADA S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0027394-18.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CRISTIANE AMORIM DE ALMEIDAAdvogado(s):CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8066881-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/AAdvogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8016884-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JURANDIR ALVES PACHECO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIA DIAS COELHO DE FIGUEIREDO (BA 78435) NAIARA SANTANA RAMOS (BA 68641) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0111368-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Joanna Cerqueira Teixeira Joanna Cerqueira TeixeiraAdvogado(s):IVONE PEREIRA NASCIMENTO (BA 9904) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) IVONE PEREIRA NASCIMENTO (BA 9904) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0802075-93.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NILSON DE JESUS ROCHA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0000572-73.2010.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:OSMAR POLLI TAVE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):DIRCINEI LADICO (RS 43563) ISAAC MENEZES DE OLIVEIRA NETO (BA 70197) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8002040-24.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LUIS ALEXANDRE SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8026102-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDILUZIA DUARTE DE OLIVEIRA RITA DE ANDRADE DIASAdvogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (BA 39051) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) ROBERTO OLIVEIRA MAIA (BA 45483) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0001154-42.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DIONISIO JOAO ZANOTTO ESPOLIO MAURILIO COMPARINAdvogado(s):JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8020342-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELTON FABIO SANTOS DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8077494-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:URBANO DA COSTA LINS JOSENALDO RAMOS DE MENEZESAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES (PE 13576) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8018341-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALCIMAR MOURA AGUIARAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ADRIANA ROCHA SANTOS (BA 85778) PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (BA 56643) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8169519-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO INTERMEDIUM SA MARIANGELA BOMFIM DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8073996-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:APROCOM BRASIL LTDA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE BARREIRAS LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (GO 17208) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8093766-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MAGNA LUCIA FERREIRA NEVES BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8028706-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARMEILZA SILVA DE JESUS LUIZ CARLOS FARIA RIBEIROAdvogado(s):BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (BA 79667) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) JAMERSON DE JESUS SANTOS (BA 63393) SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA (BA 35243) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000445-34.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IVONETE GOMES RAMOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) INGRID CERQUEIRA SUZARTE DOS SANTOS (BA 60666) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8023616-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SUZANO ARAUJO MENEZESAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) BERNARDO SANJUAN BORGES (BA 52829) LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO (BA 67995) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8077895-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (SP 14637) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0000145-46.2014.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JORGINA RIBEIRO BRANDAO MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOAdvogado(s):DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS (BA 46212) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NARIANA FAGUNDES ARAUJO BRITO (BA 30399) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8046021-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDSON CONCEICAO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000388-63.2021.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS MARLENE SANTOS NOGUEIRAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0008503-57.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EUZENIR RODRIGUES MENDES CRUZ MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):LUCIANO REIS PORTO (BA 24944) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8000697-15.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JERONIMO CUSTODIO DA COSTAAdvogado(s):JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (BA 7320) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8002420-84.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO NIVEA TOSTA ARAUJOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:0501458-32.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIANO REIS SANTOSAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001443-84.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GENILSON EMANOEL SANTOS APRIGIO MUNICIPIO DE RODELASAdvogado(s):KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8012835-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUZANO ARAUJO MENEZES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO (BA 67995) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8031515-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA ANTONIO DE SOUZA COSTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8039707-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA XS3 SEGUROS S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0006059-33.2004.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA MAURA CARDOSO DOS SANTOS CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO JOANESAdvogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) JUERLI DA SILVA SANTOS (BA 48703) SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (BA 23936) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8004454-88.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO FICSA S/A.

ANTONIO AMARO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JAMILLE ALVES DA SILVA (BA 48065) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:0504861-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA BRUNO CESAR RITOSSA SZCZESNIAKAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA (BA 33528) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR (PR 47511) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:0091106-89.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8179644-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IVONILDES DA SILVA LIMA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:0112906-66.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AMPC PUBLICIDADE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SAULO BAQUEIRO CEREJO (BA 23747) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SAULO BAQUEIRO CEREJO (BA 23747) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:0814576-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:765Processo:8080339-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BRUNO BARBOSA CARDOSOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM (PE 44769) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8105115-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ROBERTA MESSIAS ALCANTARA TUPINAMBA CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.AAdvogado(s):JOBERTO MOURA ACIOLI (BA 54681) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOBERTO MOURA ACIOLI (BA 54681) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8006156-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

EDMARIO DA PURIFICACAO RODRIGUESAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) BRUNA CASTRO MOREIRA (BA 62964) RENATA DE MIRANDA ANTONIO (BA 57415) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8000277-11.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ANTONIO MENDES PEREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:0559976-72.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RICARDO LOPES DE ALMEIDA BITENCOURTAdvogado(s):LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) ADRIANO ALMEIDA FONSECA (BA 13868) VITOR BATISTA DE SOUZA COELHO (BA 60140) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000034-08.2019.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO LUCIANO MOREIRA LISBOAAdvogado(s):ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO (BA 50038) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0504170-67.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA BRF S.A.Advogado(s):JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (PR 58967) PEDRO HENRIQUE KRACIK (SC 13867) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8076473-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8124055-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:EDSON SANTOS PEIXOTO ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.AAdvogado(s):GIOVANI TEIXEIRA COSTA (BA 66986) ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO (BA 36788) VANESSA SILVA SANTOS (BA 67850) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8004313-08.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS (BA 48434) FABIA SANTOS DE SOUZA (SP 51501) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8018857-68.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES LEANDRO MATOS DE ALMEIDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAIQUE YOHAN DA SILVA SOUZA (BA 66325) LEANDRO MATOS DE ALMEIDA (DF 66243) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8134124-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CARLOS OLIVEIRA COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) MARCIO LAMONICA BOVINO (SP 13252) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8057527-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:VANESSA SOUZA MIRANDA CLAUDIONOR OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8000754-96.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PEDRO CASSIO SILVA FERREIRA MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (BA 19147) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8065455-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO FICSA S/A.

MATIAS FRANCISCO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8059060-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:OSTENIO SOUSA MEIRA STEFANY MARIA FONTES AMORIM PRADOAdvogado(s):MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) VANUSA RODRIGUES ALVES (BA 74015) HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ BROILO REZENDE (MG 23885) STEFANY MARIA FONTES AMORIM PRADO (BA 77568) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8001228-14.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ROBSON MATTOS SEPULVEDA DANTASAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8048833-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:HELAN AGUIAR MATOS PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) FABIO RIVELLI (SP 29760) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8003725-32.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP CONCEICAO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0040303-10.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):ANDRE GONCALVES DE ARRUDA (SP 20077) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8013267-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:786Processo:8050080-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

ASSOCIACAO DE APICULTURA DO VALE DO CAPAOAdvogado(s):BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI (BA 38047) FILIPE ROCHA DE MOURA (BA 37958) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI (BA 38047) FILIPE ROCHA DE MOURA (BA 37958) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8002879-94.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE LOURDES SOUZAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA (BA 12311) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8175370-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JOSE CARLOS DE MOURA ESTRELLAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8018694-95.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):BRENO SANTOS BARRETO (BA 57565) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) BRENO SANTOS BARRETO (BA 57565) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8000075-76.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SIDERLANDIA DOS REIS CARVALHO FRANCAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8175369-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Moral] Autor: AUTOR: ROSIENE DA SILVA COSTA Réu: REU: ITAU SEGUROS S/A, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

PROCURADOR: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.

Publique-se. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8175369-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSIENE DA SILVA COSTA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (OAB:BA16770), CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA39875) REU: ITAU SEGUROS S/A e outros Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291)

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (ID 495717864) e por ROSIENE DA SILVA COSTA (ID 471458141) contra a Sentença de ID 505272065, proferida em 17.6.2025. Em 25.6.2025, as PARTES RÉS apresentaram Embargos de Declaração (ID 495717864) contra a Sentença, alegando contradição, flagrante prescrição e omissão sobre o valor da condenação e o termo inicial dos juros.

Em 30.6.2025, a PARTE AUTORA apresentou Embargos de Declaração (ID 471458141) em face da Sentença, apontando omissão quanto ao julgamento do pedido de devolução dos prêmios pagos e erro material nos critérios de correção. No mesmo dia, a PARTE AUTORA apresentou Contrarrazões aos Embargos de Declaração das PARTES RÉS (ID 507165755). As PARTES RÉS apresentaram Contrarrazões aos Embargos de Declaração da PARTE AUTORA em 5.9.2025 (ID 495717874).

Os autos foram conclusos em 11.12.2025. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I. Dos Embargos de Declaração opostos pelas Partes Rés, ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S/A (ID 495717864).

1. Da Contradição As PARTES RÉS alegam contradição na Sentença, destacando que a fundamentação indicou que a indenização securitária seria aplicada conforme o grau da lesão sofrida constatada no laudo pericial, mas a parte dispositiva condenou ao pagamento de 100% da indenização. Conforme consta no laudo pericial, o perito apontou uma incapacidade fisiológica parcial de 30% e uma incapacidade laboral total de 100%.

A alegada contradição não se sustenta. A Sentença, ao fundamentar, considerou a incapacidade laboral total e permanente da PARTE AUTORA em 100%, como explicitado no Laudo Pericial (ID 492233805). O trecho da fundamentação que menciona "conforme o grau da lesão sofrida" não se refere exclusivamente à incapacidade fisiológica, mas à avaliação global da invalidez, que no caso da PARTE AUTORA foi reconhecida como total para a atividade laboral.

A condenação ao pagamento de 100% da indenização na parte dispositiva é um desdobramento lógico e coerente da conclusão da perícia quanto à incapacidade laboral total e permanente, que é o objeto da cobertura de invalidez no contrato de seguro de vida em grupo. Não há, portanto, contradição interna entre a fundamentação e o dispositivo da Sentença. O inconformismo das PARTES RÉS, neste ponto, parece se voltar à conclusão do mérito, o que não se resolve por meio de Embargos de Declaração.

Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração no tocante à alegada contradição.

2. Da Prescrição As PARTES RÉS arguem a ocorrência de prescrição, afirmando que a Sentença reconheceu que a ciência inequívoca da invalidez da PARTE AUTORA se deu em 19.7.2012, mas a presente ação foi proposta somente em 7.12.2022. Sustentam que o prazo ânuo já havia se esgotado quando a ação de execução anterior foi proposta em 26.11.2013. A questão da prescrição em contratos de seguro de vida, especialmente em relação à invalidez, tem sido objeto de vasta discussão jurisprudencial.

O Superior Tribunal de Justiça, de fato, consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a pretensão do segurado contra a seguradora é de 1 ano, contado a partir da ciência inequívoca da invalidez, nos termos da Súmula 278 do STJ. Contudo, há nuances importantes a serem consideradas. O caso em tela apresenta uma peculiaridade: a existência de uma ação de execução de título extrajudicial anterior (processo nº 0390746-66.2013.8.05.0001), proposta pela PARTE AUTORA em 26.11.2013 (conforme mencionado na Inicial, ID 332461632), a qual foi extinta sem resolução do mérito por falta de título executivo hábil, mediante Sentença proferida em 9.5.2022 (ID 332461640).

A propositura de uma ação anterior, mesmo que extinta sem resolução do mérito, pode, a depender das circunstâncias, ter o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, desde que a causa de pedir e o pedido sejam os mesmos. Ocorre que alegada prescrição não foi suscitada pelas PARTES RÉS em sua Contestação (ID 357212333), mas apenas agora, em sede de Embargos de Declaração. A prescrição, embora matéria de ordem pública, deve ser arguida na primeira oportunidade processual para evitar a preclusão, salvo se sobrevier fato novo ou conhecimento superveniente.

No presente caso, todos os elementos para a arguição da prescrição já estavam presentes na Contestação, pois a data da ciência inequívoca da invalidez (19.7.2012) e a data da propositura da ação anterior (26.11.2013) foram mencionadas na própria Inicial da PARTE AUTORA. A alegação tardia, em Embargos de Declaração, caracteriza inovação recursal, o que é inadmissível em sede de aclaratórios, que se destinam a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração no que concerne à alegada prescrição.

3. Da Omissão sobre o valor da condenação e o termo inicial dos juros As PARTES RÉS alegam omissão da Sentença em relação ao valor expresso da condenação a título de indenização securitária, bem como quanto à data do início dos juros sobre esta verba, destacando que a Sentença especificou apenas a data da correção monetária. Com efeito, a Sentença determinou a condenação ao pagamento de 100% da indenização, conforme previsão da apólice objeto da lide, e com base nos critérios fixados no Laudo Pericial, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir de 19.7.2012.

Reconheço que a ausência do valor nominal da condenação na parte dispositiva pode gerar imprecisão na fase de cumprimento de sentença. Ademais, a omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para a indenização securitária merece ser sanada, uma vez que a Sentença apenas estabeleceu o critério da Taxa SELIC, mas não o marco inicial de sua incidência. Tal lacuna pode comprometer a liquidez do título judicial e gerar discussões desnecessárias.

II. Dos Embargos de Declaração opostos pela Parte Autora (ID 471458141) A PARTE AUTORA, ROSIENE DA SILVA COSTA, opôs Embargos de Declaração (ID 471458141) em face da Sentença, apontando omissão quanto ao julgamento do pedido de devolução dos prêmios pagos e erro material nos critérios de correção.

1. Da Omissão quanto ao pedido de devolução dos prêmios pagos A PARTE AUTORA argui omissão da Sentença em relação ao pedido de letra "c" da Inicial (ID 332461632, pág. 15), que pleiteava a devolução dos valores dos prêmios mensais pagos a partir da data em que a indenização deveria ter sido paga, sob o argumento de que o reconhecimento judicial da invalidez e do dever de indenizar implica na extinção retroativa do contrato de seguro.

Verifico que, de fato, a Sentença não se manifestou expressamente sobre o pedido de devolução dos prêmios. Uma vez reconhecido o direito da PARTE AUTORA à indenização securitária por invalidez permanente e total a partir de 19.7.2012, a relação contratual entre as partes se esgotou naquele momento em relação à cobertura de invalidez, e a continuidade da cobrança dos prêmios se torna indevida. A devolução dos prêmios pagos após a data do sinistro, quando configurado o evento segurado e o direito à indenização, é consequência lógica da procedência do pedido principal e da cessação da cobertura.

2. Do Erro Material sobre os critérios de correção A PARTE AUTORA alega erro material na Sentença quanto aos critérios de correção monetária e juros, pugnando pela aplicação da multa contratual de 2%, atualização monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do sinistro e juros de mora de 1% ao mês, conforme previsão nas Condições Gerais do Seguro de Vida (ID 357214112). Constato que a Sentença, ao fixar os critérios de correção e juros, não fez menção à multa contratual de 2% sobre o valor da indenização, que, de fato, está prevista nas Condições Gerais do Seguro de Vida (ID 357214112, pág. 17, item 19.11.1).

A incidência da multa contratual é um direito do segurado, previsto no próprio instrumento pactuado entre as partes, e sua omissão configura erro material. Quanto aos demais critérios (IPCA a partir da data da ciência da incapacidade para correção monetária e juros de 1% ao mês), a Sentença já os fixou, sendo que o termo inicial dos juros para a indenização securitária foi sanado no item anterior dos presentes Embargos.

Diante do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelas PARTES RÉS e acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela PARTE AUTORA, para sanar as omissões e o erro material apontados na Sentença de ID 505272065, que passa a ser retificada nos seguintes termos:

I) Determinar que as ACIONADAS, ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S/A, de forma solidária, paguem à PARTE AUTORA, ROSIENE DA SILVA COSTA, a indenização securitária no valor de R$40.453,00, acrescida de multa contratual de 2%, correção monetária pelo IPCA a partir de 19.7.2012, data da ciência da incapacidade decretada pelo Perito (ID 492233805), nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 6.8.2013, data da recusa administrativa do pagamento (ID 357214116);

II) Condenar as ACIONADAS, ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S/A, de forma solidária, a devolverem à PARTE AUTORA, ROSIENE DA SILVA COSTA, os prêmios mensais pagos a partir de 19.7.2012, de forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;

III) Condenar as ACIONADAS, ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S/A, de forma solidária, a pagar à PARTE AUTORA, ROSIENE DA SILVA COSTA, a importância de R$10.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença.

Condeno as PARTES ACIONADAS, por força da sucumbência, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios aos Patronos da PARTE AUTORA, na razão de 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8175369-82.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosiene Da Silva Costa Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770) Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875) Reu: Itau Seguros S/a Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Reu: Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.a.

Procurador: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Procurador: Ana Rita Dos Reis Petraroli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8175369-82.2022.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIENE DA SILVA COSTA REU: ITAU SEGUROS S/A, PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

PROCURADOR: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as Partes intimadas por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para tomarem ciência da Certidão de ID 463791352, informando a marcação da Perícia, conforme ID 463791356. Salvador - BA, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

IVAN OLIVEIRA ARAÚJO DIRETOR DE ATENDIMENTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8175369-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSIENE DA SILVA COSTA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (OAB:BA16770), CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA39875) REU: ITAU SEGUROS S/A e outros Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291)

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por ROSIENE DA SILVA COSTA contra ITAÚ SEGUROS S/A e PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., todos qualificados na inicial na qual a Parte Autora pleiteia ação de cobrança de seguro em face da Acionada. Narra a Autora que foi contratada pela empresa FORD MOTOR COMPANY S.A. em 20.4.2004, para trabalhar na função de operadora automotiva e na qualidade de empregada firmou contrato de seguro de vida em grupo com a RÉ sob apólice nº 01.93.005887168.0, certificado individual n° 5066173.

Aduz que a apólice prevê cobertura de R$40.453,00 por diagnóstico de invalidez por acidente e por doença. Em virtude das condições de trabalho, a Acionante foi acometida por acidente de trabalho, desenvolvendo a síndrome do túnel do carpo, limitando a sua capacidade laborativa. Diante disso, requereu o pagamento da indenização prevista na apólice, em virtude da invalidez funcional, tendo, contudo, recebido negativa administrativa por parte da Seguradora.

Nesse cenário, requer: a) a condenação da RÉ ao pagamento da indenização por invalidez no valor de R$40.453,00; b) devolução dos valores pagos referente aos prêmios mensais diante do reconhecimento da extinção do contrato de seguro pela ocorrência do risco coberto pelo contrato, a partir da data em que deveria ser paga a indenização pleiteada; c) condenação a título de danos morais no valor de R$30.000,00.

A inicial foi instruída com documentos de IDs 332461633 ao 332461640. Decisão em 11.12.2022 (ID 332966025) deferiu o pedido de gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova. As Acionadas ofertaram Contestação em 26.1.2023 (ID 357212333), suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva da ITAÚ SEGUROS S.A. em virtude da cisão patrimonial da carteira de vida em grupo, permanecendo apenas a RÉ PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A, no polo passivo da demanda.

No mérito, argumentaram acerca das condições gerais do contrato de seguro de vida em grupo, da inexistência de garantia de invalidez permanente por acidente, do capital segurado, dos juros legais e correções, da legalidade do contrato de seguro celebrado, ausência de danos morais e impossibilidade de restituição dos prêmios pagos. Ao final, pugnaram pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.

Juntou documentos de IDs 357212334 ao 357214116. Réplica apresentada em 23.2.2023 (ID 367106933). A Parte RÉ em 7.3.2023 (ID 371309040) requereu o levantamento de R$89.176,57 dado como garantia do Juízo nos autos dos Embargos à Execução, nº 0311654-68.2015.8.05.0001, que tramitou perante a 3º Vara Cível e Comercial de Salvador, a qual foi julgado procedente e extinguiu a execução sem exame de mérito (ID 332461640) .

Intimadas para manifestarem interesse na produção de provas outras, ambas as partes requereram prova pericial. Decisão saneadora em 13.11.2023 (ID 420040624) rejeitando a preliminar apresentada pela parte RÉ e determinando a realização de perícia médica. Quesitos apresentados pelas partes em IDs 421838502, 423171952. Aceite e propostas de honorários periciais em 20.3.2024 (ID 436369399). Impugnação aos honorários periciais em 25.3.2024 (ID 437088694).

Resposta a impugnação ID 447848430. Despacho em 11.6.2024 (ID 448326850) determinou a fixação dos honorários periciais. Recolhimento dos honorários em ID 449836020. A parte Autora juntou documentos de IDs 471052090 ao 471458138. Laudo pericial apresentado em 24.3.2025 (ID 492233805). Intimados para se manifestarem acerca do laudo pericial, ambas as partes pugnaram pelo julgamento do feito, IDs 495717880, 496672919.

Autos conclusos em 29.4.2025. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. Às partes foi oportunizada a apresentação de prova documental, não havendo necessidade de produzir outras provas, haja vista que a matéria de mérito ventilada nos autos permite o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC). Superadas as preliminares (ID 420040624) passo à análise do mérito. A matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, limitada à controvérsia quanto à obrigatoriedade da Acionada em pagar a indenização securitária devida ao Autor, com base nos critérios da apólice contratada.

É importante salientar que o contrato de seguro de vida encontra-se regulado no artigo 789 e seguintes do Código Civil e tem por objetivo a garantia do pagamento de indenização na hipótese de ocorrer evento danoso ao segurado, ou ainda, em caso de seu óbito, beneficiar os sujeitos por ele indicado para o recebimento do respectivo prêmio. Superadas essas questões, passo à apreciação dos documentos acostados aos autos.

No caso em tela, argumenta a parte Autora que faz jus ao pagamento do seguro de vida em caso de invalidez permanente por doença e por acidente. Por sua vez, a parte RÉ, em sede de Contestação, afirma que a apólice contratada possui um rol taxativo quanto às causas que ensejam o recebimento da indenização de invalidez permanente total ou parcial, relatando que a patologia apresentada não se enquadra nas condições abarcadas pela apólice.

A Acionante instruiu a inicial com relatório médico subscrito pelo profissional Dr. ALEXANDRE MACHADO ANDRADE (ID 332461636) em 15.5.2021, dando conta de que na data a Autora foi diagnosticada com limitação funcional permanente, encontrando-se inapta para atividade laboral. Relatório médico atualizado juntado em 28.10.2024 (ID 471052097) com a seguinte conclusão: Afastamento de todas as atividades trabalhistas por tempo indeterminado.

Paciente com patologias de caráter irreversível cursando com INVALIDEZ PERMANENTE DEFINITIVA E PARCIAL tanto em punhos, ombros, cervical e lombar Desse modo, devido a controvérsia posta nos autos, a Demandante foi submetida a perícia médica por profissional nomeado por este Juízo (ID 492233805), que em seu parecer confirmou o diagnóstico da doença Tenossinovites em ombros e punhos ( M75, M65), Síndrome do túnel do Carpo ( G56.0) e que a Autora tem incapacidade total por lesões devido a esforços repetitivos.

As conclusões do Sr. Perito, nomeado por determinação judicial, constituem-se em conclusões emanadas por agente público, as quais, em conformidade com o princípio da legalidade dos atos públicos, presumem-se verdadeiras, apenas podem ser desconstituídas por prova robusta em sentido contrário. Nesse sentido: O laudo pericial oficial goza de presunção 'juris tantum' de veracidade, competindo à parte que pretende desconstituí-lo produzir prova robusta nesse sentido.

Caso contrário, deve prevalecer a conclusão da perícia que aponta a nota fiscal de compra de medicamentos, notadamente para fins de ressarcimento da respectiva despesa. (TJMG - Apelação Cível 1.0313.07.218468-9/002, Relator Des. Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/09/2021, publicação da súmula em 01/10/2021) Não obstante, o contrato de seguro será analisado à luz do art. 47 do CDC, consoante que as cláusulas contratuais serão analisadas de forma mais benéfica ao consumidor.

Nesse ínterim, não há dúvidas que a Acionante apresenta quadro clínico incapacitante, restando incontroversa a contratação de seguro com cobertura para invalidez permanente em decorrência da inaptidão para atividade laboral. Ressalta-se que, exposto no laudo pericial a incapacidade fisiológica e laboral da Segurada e o fato impeditivo do direito da Autora invocado pelo Demandado sob a alegação de que a doença não está coberta pela apólice, vê-se que a razão acompanha a parte Acionante.

A questão em tela deve ser analisada com os princípios que regem as relações de consumo, especialmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o equilíbrio contratual. Não se admite no ordenamento jurídico pátrio pátrio, a obtenção de vantagem desproporcional pelo fornecedor em prejuízo da parte hipossuficiente, frustrando suas legítimas expectativas. Dessa forma, configurada a invalidez permanente por acidente e por doença, a indenização securitária será aplicada conforme o grau da lesão sofrida constatada no laudo pericial.

Nesse sentido: CIVIL - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - INVALIDEZ PARCIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL SEGURADO - CABIMENTO 1 A Corte da Cidadania já decidiu que na "A cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) garante o pagamento de uma indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto.

4. Quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado com o sinistro, devendo ocorrer o enquadramento da situação em tabela prevista nas condições gerais e/ou especiais do seguro, a qual segue critérios objetivos (arts. 11 e 12 da Circular SUSEP nº 302/2005) . Desse modo, para cada grau de inutilização definitiva da estrutura física do indivíduo, haverá um percentual adequado do capital segurado máximo, uma fração, apto a indenizá-lo.

Incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. [...]

6. As normas consumeristas visam equilibrar a relação contratual e não desequilibrá-la de forma arbitrária ou desmedida apenas para favorecer a qualquer custo a figura do consumidor"(REsp 1727718/MS, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva). 2 Demonstrado em perícia médica que a invalidez é parcial, deve o valor da indenização securitária corresponder ao percentual da incapacidade apurado pelo expert, calculado sobre o capital segurado pactuado . (TJSC, Apelação n. 0308792-70.2018.8 .24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2024) . (TJ-SC - Apelação: 0308792-70.2018.8.24 .0008, Relator.: Luiz Cézar Medeiros, Data de Julgamento: 09/04/2024, Quinta Câmara de Direito Civil)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LESÕES NA COLUNA SOFRIDAS EM RAZÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE - INDENIZAÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO - APÓLICE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INTERPRETAÇÃO À LUZ DAS REGRAS CONSUMERISTAS - TRANSPARÊNCIA E CLAREZA DAS INFORMAÇÕES - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

SENTENÇA

REFORMADA. No âmbito de abrangência da solidariedade serão alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função social do contrato e, somente quando houver prática de atos sem estes imperativos, é que deve ser considerado o abuso de direito. Pelo art. 422, do Código Civil, de 2002, "os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé", os quais devem ser observados tanto na fase pré-contratual e na execução, quanto na fase pós-contratual .

Independentemente de se considerar como uma doença degenerativa, restando indene de dúvidas que não fossem as atividades funcionais praticadas pelo autor, durante os seus cerca de 30 anos como militar, tal enfermidade incapacitante sequer poderia ter se manifestado, impõe-se reconhecer o preenchimento dos requisitos para o recebimento da indenização securitária contratada para o caso de invalidez funcional permanente total por doença. (TJ-MG - Apelação Cível: 5004248-78.2016.8 .13.0145, Relator.: Des.(a) Baeta Neves, Data de Julgamento: 03/04/2024, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2024) Dessa forma, entendo estar devidamente comprovado o dever de indenizar por parte da Seguradora, especialmente diante da documentação médica acostada aos autos e do laudo pericial, os quais demonstram de forma inequívoca as sequelas permanentes de natureza incapacitante para atividade laboral.

Reconhecida a existência de cobertura contratual para o sinistro e evidenciada a recusa indevida da parte ré em adimplir a indenização devida, impõe-se o reconhecimento do dano moral, nos termos pleiteados. A negativa imotivada de cobertura securitária em contexto de relação de consumo configura violação à boa-fé objetiva e enseja abalo que ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo direitos da personalidade da parte autora e justificando a compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais sofridos.

Nessa linha:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - RISCO COBERTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DESCABIDA. - Comprovado o quadro de invalidez permanente por doença do Autor/Apelado, cujo risco é expressamente previsto na apólice de seguro de vida contratado e vigente à época do sinistro, mostra-se devido o pagamento da indenização securitária reclamada - Dadas as peculiaridades do caso concreto, a recusa de pagamento perpetrada pela seguradora na via administrativa não se confunde com mero aborrecimento ou simples descumprimento contratual, ensejando legítimo dano moral indenizável - Para o arbitramento da reparação pecuniária por dano moral, o juiz deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do ilícito, as condições pessoais das partes, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sendo suficiente o valor da reparação dos danos morais fixado no caso concreto, não há espaço para sua redução. (TJ-MG - AC: 10000220527964001 MG, Relator.: Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 21/06/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2022)

Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo apresentado pelo Perito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, do CPC, para:

I) determinar que as Acionadas, de forma solidária, paguem à parte Autora a indenização correspondente a 100% da indenização, conforme previsão da apólice objeto da lide, e com base nos critérios fixados no Laudo pericial, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir de 19.7.2012 data da ciência da incapacidade, decretada pelo Perito (ID 492233805), nos termos da Súmula 43 do STJ, e de juros calculados conforme a taxa SELIC, deduzida a atualização monetária (art. 406, §1º do CC).

II) condenar a parte RÉ a pagar à parte Autora a importância de R$10.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, e de juros calculados conforme a taxa SELIC, deduzido a atualização monetária (art. 406, §1º do CC), contados a partir da citação, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte Acionada, por força da sucumbência, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios aos Patronos da parte Autora, na razão de 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2.º do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital) Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular