Embargos de Declaração Cível 8000116-55.2017.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS

OAB/BA 17299·CPF·Representa: Réu

MARIANA TIEMI ASANO SILVA

Representa: Réu

ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS

OAB/BA 11657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

JOUANNY KEZIA ARAUJO

CPF

Reu

WELLINGTON RUY ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON RUY ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOUANNY KEZIA ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:13

Publicado Ementa em 09/09/2022.

09/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 08:35

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 17:34

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de WELLINGTON RUY ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOUANNY KEZIA ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•06/09/2022, 08:35

Despacho

•21/06/2022, 15:31

15/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:13

Publicado Ementa em 09/09/2022.

09/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 08:35

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:13

Incluído em pauta para 30/08/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/08/2022, 15:50

Solicitado dia de julgamento

15/08/2022, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de WELLINGTON RUY ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOUANNY KEZIA ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOUANNY KEZIA ARAUJO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição incidental

27/06/2022, 09:28

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2022, 14:18

Distribuído por dependência

06/06/2022, 14:18

Despacho

•20/06/2022, 18:17