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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS EUGÊNIO FRÓES DE CASTRO ALVES em 04/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FRÓES DE CASTRO ALVES em 04/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 04/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MANUELA OLIVEIRA GUIMARAES em 04/11/2021 23:59.

Publicado Ementa em 07/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 05/10/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(32)